Páginas

quinta-feira, 23 de maio de 2013

1ª mobilização dos movimentos sociais contra a PEC 37

  Todos contra a PEC 37  

Representantes de diversos movimentos sociais paraenses reuniram-se na ultima terça feira (21) de maio, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belém para traçar estratégias para uma mobilização conjunta contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que elimina o poder de investigação do Ministério Público e reduz o número de órgãos de fiscalização.

Foi decidido que será realizado um ato público no próximo domingo, dia 26, a partir das 9 horas, na Praça da República, em Belém, com a distribuição de informações à população sobre os efeitos nocivos que uma eventual aprovação da PEC 37, também conhecida como PEC da Impunidade, pode provocar.

Participam das discussões, até o momento, as organizações sociais Ágora de Debates, Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) e Observatório Social de Belém.

Representantes do Ministério Público Federal no Pará, da Associação do Ministério Público do Estado do Pará e do Ministério Público do Estado do Pará também estiveram presentes na reunião e agradeceram os participantes pelo apoio à campanha Brasil Contra a Impunidade.
 
Fonte: MPE/PA
 
Partido Social Cristão (PSC) questiona resolução do CNJ sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo

O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou Mandado de Segurança (MS 32077) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consistente na edição da Resolução 175, de 14 de maio de 2013, que veda “às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão da união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo”.

Segundo o PSC, ao dispor sobre a questão, o CNJ violou direito líquido e certo de todos os seus filiados, especialmente de seus 19 deputados federais e um senador, de discutir e votar a matéria no âmbito do Poder Legislativo. O partido pede liminar para suspender os efeitos da resolução e, no mérito, pede que sua vigência seja suspensa até que o Congresso Nacional delibere sobre a questão.

O PSC afirma que o teor da Resolução do CNJ 175/2013 não pode ter validade sem ser objeto do devido processo legislativo, no qual o partido poderá exercer suas prerrogativas legais e constitucionais, expressando sua vontade nos limites de sua orientação cristã. Para o partido, houve “abuso de poder do presidente do CNJ ao buscar legislar, apropriando-se de prerrogativas do Congresso Nacional”.

O partido afirma que qualquer projeto de lei dessa natureza jamais terá sua aprovação. “O PSC é totalmente contrário à união entre pessoas do mesmo sexo e sempre se posicionará neste sentido, no exercício de suas prerrogativas legais, junto ao Congresso Nacional”.

Citando o julgamento da ADPF 132, o PSC afirma que nesse julgamento o STF apenas reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, não se pronunciando sobre casamento civil. “O temor que aqui se assevera é do sentimento de que, usurpando o poder de legislar do Congresso Nacional e cobrindo a Resolução com o efeito de decisões anteriores do STF sobre assuntos apenas correlatos, norteando e dilatando o objeto das ações, o CNJ estaria também inovando com tal decisão”, argumenta a legenda.

O PSC sustenta que a edição da resolução do CNJ viola seu direito líquido e certo, uma vez que teria sido impedida sua manifestação sobre o tema. Na ação, o partido ressalta que, a partir das regras de interpretação e considerando a natureza das relações jurídicas, “no universo das entidades familiares só tem cabimento a união entre homem e mulher, ou seja, entre pessoas de diferentes sexos”. Para a legenda, às “parcerias homossexuais” estão assegurados apenas efeitos jurídicos no campo do Direito das Obrigações e do Direito das Sucessões.

MPF abre inscrições para seleção de estagiários em Direito na capital e interior do Pará

Processo seletivo formará cadastro de reserva para Belém, Marabá, Santarém, Redenção e Tucuruí
 
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará abrirá no próximo dia 27 de maio as pré-inscrições para processo seletivo do programa de estágio para estudantes de Direito. O objetivo é formar cadastro de reserva para as unidades do MPF em Belém, Marabá, Santarém, Redenção e Tucuruí.  
 
O valor da bolsa é R$ 800 mais auxílio transporte e a jornada de trabalho é de 20 horas semanais (quatro horas diárias).

Os estudantes interessados devem realizar sua pré-inscrição aqui no site do MPF/PA das 15 horas da próxima segunda-feira, 27 de maio, até às 15 horas do dia 7 de junho, apresentando documentos pessoais e comprovantes acadêmicos, conforme o edital.

A prova está programada para o dia 23 de junho às 9 horas, com quatro horas de duração para Belém e duas horas para os demais municípios.

Para mais informações e detalhes sobre a documentação necessária e conteúdo das provas acesse a área de concurso do site do MPF/PA:
http://www.prpa.mpf.gov.br/concursos

Médico joga cães pela janela de um prédio no Rio de Janeiro

Até um vai a maldade de um ser humano?

Cachorros, das raças poodle e pastor alemão, morreram na hora; homem quase foi linchado ao descer na rua

O médico ortopedista Rogério Povilaitis Dominguez, de 51 anos, jogou dois cachorros da janela do apartamento da mãe, no sexto andar de um prédio na Rua Belford Roxo, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, na noite de quarta-feira, 22. Os animais, das raças poodle e pastor alemão, morreram na hora. Após o episódio, o homem desceu para a rua e quase foi linchado por populares. Ele foi detido por PMs e levado à 12ª Delegacia de Polícia (Copacabana), onde prestou depoimento.

Em depoimento, o médico disse que estava sozinho no apartamento da mãe, e que um vulto teria "defenestrado" os cães. Na delegacia, parentes afirmaram que Povilaitis sofre de transtornos mentais e depressão há vários anos.