Grupo de Combate ao Lixo de Belém é recebido pelo prefeito

O Grupo de Combate ao Lixo de Belém - GCLB, tendo a frente a sua coordenadora Dra. Ana Maria Magalhães foi recebido pelo prefeito de Belém Duciomar Costa. Durante a reunião vários assuntos foram abordados, inclusive, o prefeito enalteceu a iniciativa do grupo pelo trabalho que vem desenvolvendo e, que esse tipo de movimento só traz benefícios a população.

A coordenadora do GCLB, Dra. Ana Maria Magalhães com o prefeito de Belém
Duciomar Costa e demais membros do movimento contra o lixo de Belém

O prefeito, Duciomar Costa, elogiou a iniciativa de um grupo de cidadaos unirem-se em prol de melhorias para todos e se comprometeu a adotar as medidas sugeridas, em especial fazer uma grande campanha de educação ambiental pelos meios de comunicação, de forma a alcançar um grande numero de cidadaos, e manter constante diálogo com os integrantes do GCLB, os quais poderao, inclusive, opinar sobre a campanha que será veiculada.

Além das propostas que estao no oficio, o GCLB também propos fazer uma campanha para um Natal limpo da seguinte forma:

- a PMB convida e incentiva as pessoas a limparem suas calçadas e o meio fio no dia 19 de dezembro de 2010, durante todo o dia;

- o carro do lixo passa recolhendo esse lixo já acondicionado em sacos pelos proprios moradores que querem ver suas ruas, esgotos, meios fios e calçadas limpas;

A prefeitura também deve incentivar todos a separarem seus lixos reciclaveis do Natal (garrafas pet, latas, etc.), como lixos de residios sólidos reciclaveis, no dia 26 de dezembro de 2010, para entregar as cooperativas de catadores de lixo. Com isso, a população estará dimunuindo as tonedas de lixo e ainda contribuindo com as familias de catadores.

O que muda no novo CPP

Veja alguns dos principais pontos da reforma:


Juiz de garantias
Uma das novidades da CPP é a criação da figura do juiz de garantias, que atuará somente na fase da investigação do inquérito, com objetivo de controlar a legalidade da ação da Polícia Judiciária e a garantia dos direitos do investigado. Atualmente, o mesmo juiz que trabalha na fase de investigação é o que dá a sentença em primeira instância.

Embargo declaratório
Uma medida implantada para acelerar a tramitação processual é a redução do número de recursos. O CPP limita a apenas um o embargo declaratório em cada instância. O que ocorre hoje é que não há nenhuma restrição contra a apresentação sucessiva desse tipo de recurso, o que pode prorrogar o processo até a sua prescrição.

Aceleração Processual
Casagrande instituiu no CPP que esse prazo máximo para realização da audiência de instrução e julgamento passasse dos atuais 60 dias para 90 dias, para adequá-lo aos prazos máximos previstos no CPP à duração da prisão preventiva e por entender que com um prazo muito longo os atrasos possam ser cada vez mais tolerados.

Segundo o relator, a adoção do "Incidente de Aceleração Processual" implicaria que, esgotado o prazo máximo para a audiência de instrução e julgamento, o magistrado determine que atos processuais sejam praticados em domingos, feriados, férias e recessos forenses, inclusive fora dos horários de expediente.

Sequestro de bens
O CPP também cria a figura do “administrador judicial” de bens sequestrados e de bens declarados indisponíveis e ainda permitirá que o acusado apresente caução para levantar o sequestro de um bem, além de proibir que bens declarados indisponíveis sejam dados em garantia de dívida, sem prévia autorização judicial.

Modelo acusatório
O projeto define o processo penal de tipo acusatório como aquele que proíbe o juiz de substituir o Ministério Público na função de acusar e de levantar provas que corroborem os fatos narrados na denúncia.

Na investigação criminal, fica garantido o sigilo necessário à elucidação do fato e a preservação da intimidade e da vida privada da vítima, das testemunhas e do investigado, inclusive a exposição dessas pessoas aos meios de comunicação.

Inquérito policial
Outra mudança é com relação ao inquérito policial, que deverá passar a ser comunicado imediatamente ao Ministério Público. O intuito é que seja acompanhado mais de perto pelo MP, permitindo a maior aproximação entre a polícia e o órgão de acusação.

Ação Penal
O texto acaba com a ação penal privativa do ofendido. O processo passa a ser iniciado por ação pública, condicionada à representação do ofendido, e pode ser extinta com a retratação da vítima, desde que feita até o oferecimento da denúncia.

Atualmente, a ação é prevista nos crimes contra a honra, de esbulho possessório de propriedade particular, de dano, fraude à execução, exercício arbitrário das próprias razões, entre outras infrações penais. O texto permite, inclusive, a extinção da ação por meio de acordo entre vítima e autor, nas infrações com consequência de menor gravidade.

Interrogatório
O interrogatório passa a ser tratado como meio de defesa e não mais de prova. Assim, passa a ser um direito do investigado ou do acusado que, antes do interrogatório, deverá ser informado do inteiro teor dos fatos a ele imputados e reunir-se em local reservado com seu defensor.

Além disso, a autoridade responsável pelo interrogatório não poderá oferecer qualquer vantagem ao interrogado em troca de uma confissão, se não tiver amparo legal para fazê-lo.

Passa a ser permitido também o interrogatório do réu preso por videoconferência, em caso de prevenir risco à segurança pública ou viabilizar a participação do réu doente ou por qualquer outro motivo.

Tratamento à vítima
O projeto prevê tratamento digno à vítima, o que inclui ser comunicada pelas autoridades sobre: a prisão ou soltura do suposto autor do crime; a conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia; o arquivamento da investigação e a condenação ou absolvição do acusado.

A vítima também poderá obter cópias e peças do inquérito e do processo penal, desde que não estejam sob sigilo. Poderá ainda prestar declarações em dia diferente do estipulado para a o autor do crime e aguardar em local separado dele. Será permitido à vítima ser ouvida antes das testemunhas e a solicitação à autoridade pública informações a respeito do andamento e do desfecho da investigação ou do processo, bem como manifestar as suas opiniões.

Escutas telefônicas
Só serão autorizadas em casos de crime cuja pena seja superior a dois anos, com exceção de se tratar de crime de formação de quadrilha.

Em geral, o prazo de duração da interceptação não deve ultrapassar o período de dois meses, mas poderá chegar a um ano ou mais, quando se referir a crime permanente.

Júri
Diferentemente do código em vigor, o novo CPP permitirá que os jurados conversem uns com outros, exceto durante a instrução e os debates. No entanto, o voto de cada jurado continua sendo secreto e feito por meio de cédula.

Fiança
O projeto aumenta o valor da fiança de um a cem salários mínimos para um a 200 salários mínimos nas infrações penais cujo limite máximo da pena privativa de liberdade fixada seja igual ou superior a oito anos. Nas demais infrações penais, o valor fixado continua de um a cem salários mínimos.

Outras medidas cautelares
O projeto lista ainda 15 tipos de medidas cautelares, para que o juiz tenha alternativas na condenação. São elas: a prisão provisória; a fiança; o recolhimento domiciliar; o monitoramento eletrônico; a suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública; a suspensão das atividades de pessoa jurídica; a proibição de frequentar determinados lugares; a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, embarcação ou aeronave; o afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima; a proibição de ausentar-se da comarca ou do país; o comparecimento periódico ao juiz; a proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada; a suspensão do registro de arma de fogo e da autorização para porte; a suspensão do poder familiar; o bloqueio de internet e a liberdade provisória.

Prisão especial
O projeto acaba com a prisão especial para quem tem curso superior. Só valerá em caso de proteção da integridade física e psíquica do prisioneiro que estiver em risco de ações de retaliação.

Novas regras para prisões
A prisão provisória fica limitada a três modalidades: flagrante, preventiva e temporária.

Outra novidade no projeto é a determinação de que não haja emprego de força bem como a utilização de algemas, apenas em caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

O novo CPP prevê como nulo o flagrante preparado, “com ou sem a colaboração de terceiros, quando seja razoável supor que a ação, impossível de ser consumada, só ocorreu em virtude daquela provocação”.

Para a prisão preventiva, o texto conta com três regras: jamais será utilizada como forma de antecipação da pena; a gravidade do fato ou o clamor público não justifica, por si só, a decretação da prisão preventiva; e só será imposta se outras medidas cautelares pessoais forem inadequadas ou insuficientes.

A prisão preventiva não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença condenatória recorrível; ou de 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença condenatória recorrível. Esses períodos poderão sofrer prorrogação, mas vale destacar que o juiz, ao decretar ou prorrogar prisão preventiva, já deverá, logo de início, indicar o prazo de duração da medida.

A prisão preventiva que exceder a 90 dias será obrigatoriamente reexaminada pelo juiz ou tribunal competente. O CPP, em vigor, não estipula prazos para a prisão preventiva. Contudo, a jurisprudência tem fixado em 81 dias o prazo até o final da instrução criminal.

Nos casos de prisão temporária, os prazos continuam os mesmos: máximo de cinco dias, admitida uma única prorrogação, por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. No entanto, a novidade é que o juiz poderá condicionar a duração da prisão temporária ao tempo estritamente necessário para a realização da investigação.

Senado aprova novo Código de Processo Penal

O plenário do Senado Federal aprovou hoje (7) o projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal (CPP), de 1941. Os parlamentares votaram 214 emendas que foram aprovadas no último dia 30 de novembro pela comissão especial que analisava o novo CPP. Segundo os parlamentares que participaram diretamente da elaboração do projeto, ele será fundamental no combate à criminalidade e na busca de maior agilidade no julgamento e na punição dos criminosos.

A rapidez na resolução dos conflitos está em medidas como a limitação no uso de recursos durante o processo, na concessão de maior liberdade para o juiz tomar medidas que acelerem o andamento do caso e na limitação do prazo das prisões provisórias (quando o acusado ainda não foi condenado). “Não é mais possível que pessoas fiquem anos presas aguardando um julgamento nos dias de hoje, com tanta tecnologia e integração de dados”, afirmou o relator do projeto, Renato Casagrande (PSB-ES).

A proteção dos direitos dos acusados foi contemplada na instituição do juiz de garantias, que participará apenas da fase de investigação, enquanto outro juiz fica encarregado de dar a sentença (hoje um único magistrado tem as duas funções). O novo código também permitirá que outras medidas, além da prisão, sejam tomadas quando o acusado for preso em flagrante. Os direitos das vítimas estão em um capítulo especial, que não existe no código atual.

O novo código também endurece o tratamento dos réus ao possibilitar o sequestro de bens - o que não era permitido na área criminal -, assim como a alienação de bens, que só era permitida nos processos envolvendo tráfico de drogas. A aproximação entre polícia e Ministério Público também deve colaborar para uma acusação mais integrada e robusta. O fim das prisões especiais e o aumento da capacidade punitiva das fianças são outras medidas mais rígidas adotadas no novo CPP.

O procurador da República Eugênio Pacelli, que relatou o anteprojeto na comissão de juristas instalada no Senado para criar a estrutura do código, acredita que a aprovação no Senado é mais importante que possíveis prejuízos resultantes das emendas. “A gente espera que as coisas não sejam mudadas, mas eu estou muito satisfeito com a aprovação, pois não podemos ficar com o que temos. Logicamente prefiro a redação original, mas as mudanças não atrapalham a estrutura do código”, afirmou.

Pacelli acredita que o projeto não sofrerá alterações estruturais na Câmara dos Deputados, para onde vai agora. “Esperamos que a Câmara discuta as questões com serenidade, sem desviar para discussões mais corporativas. Queremos acreditar que as coisas até melhorem por lá”. O procurador acredita que os pontos que devem despertar mais polêmica entre os deputados é o papel da polícia e a ampliação das possibilidades de encaminhamento para criminosos pegos em flagrante. A expectativa é que o novo CPP volte para aprovação final no Senado em 2012.

Por que os motoqueiros encobrem as placas?

O Código de Transito Brasileiro em seu art 230, inciso V - diz que "conduzir o veiculo - que não esteja registrado e devidamente licenciado" é infração gravíssima com a apreensão do veículo, recolhimento da carteira de habilitação, multa e 5 pontos negativos.

Como no Brasil cumprir as leis é tarefea quase dificil, o que se vê pelas ruas de Belém, é um "festival" de motos com as placas encobertas, sendo que nenhum motoqueiro seja incomodado. Afinal por que os motoqueiros encobrem as placas? Qual é na realidade seus objetivos?

Se as autoridades de trânsito agissem em parceria para realizar blits, certamente iriam apreender muitas motocicletas e cominar multas as esses infratores do trânsito.

É inadimissível que a CTBEL não tome providências, pois qualquer pessoa que anda por Belém é testemunha desse ato infracionário, são motoqueiros sem capacetes, motos sem placas e quando estão com as mesmas estão parcialmente incobertas, um desrespeito às leis. A Infração  neste caso é gravissima, com penalidades de multa e apreensão do veículo. A medida administrativa é a remoção do veiculo ao curral, além de perda de pontos na carteira e dos custos de retirada do veiculo do depósito.

Não é só a Companhia de Trânsito que deveria fiscalizar esse tipo de transporte, a própria polícia militar e civil quando flagrasse um motoqueiro nestas condições deveria interceptá-lo e apreender o veículo, pois como diz o velho ditado popular, "quem não deve não teme".

Decreta prisão preventiva de Mizael e Evandro

Um alívio para a família de Mércia Nakashima. 

Mizael foi denunciado por homicídio triplamente qualificado.

A Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira a prisão preventiva de Mizael Bispo dos Santos e do vigia Evandro Bezerra da Silva, acusados de matar a advogada Mércia Nakashima. Além da prisão, o Tribunal de Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo, determinou ainda que os dois sejam julgados perante um júri popular.

A decisão, do juiz Leandro Bittencourt, atende a um pedido feito pelo Ministério Público.

Mizael foi denunciado por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Evandro, por sua vez, foi denunciado pelo MP por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Pelo menos ainda se faz justiça neste país.

Promotor de SP recorre contra absolvição de Tiririca

O promotor Maurício Lopes entrou com recurso no TRE nesta segunda-feira (6).

O promotor Maurício Lopes entrou com recurso esta semana no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo contra a decisão da Justiça de absolver o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca. Ele é investigado por suspeita de declaração falsa, afirmando saber ler e escrever, na ocasião em que pediu o registro de candidatura para as eleições 2010.

 

Tá na hora de a justiça eleitoral deixar esse homem em paz, se ele é analfabeto ou não, a culpa é de quem permitiu seu registro e dos que nele votaram. Há tantos "doutores" no Congresso Nacional que se comportam de maneira vergonhosa. Um milhão e trezentos mil votos já autoriza Tiririca a assumir seu cargo, mesmo tendo pouca escolaridade. Talvez com pouco estudo o "palhaço" se comporte com dignidade que muitos sábios ignoram.

Governador do Rio sugere a legalização das drigas leves Dilma

Governador do Rio afirma que tema tem que ser discutido pelo mundo. Ainda segundo o governador uma experiência poderia ser feito com a maconha.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” e à “RedeTV!” que vai sugerir à presidente eleita, Dilma Rousseff, uma discussão internacional sobre a legalização das drogas leves. Segundo Cabral, o tema tem que ser levado a fóruns internacionais.

“Sou a favor da discussão sobre a legalização, mas num plano internacional é que isso tem que se dar. Não adianta eu, governador de estado, levar esse tema. Isso tem que ser discutido na ONU (Organização das Nações Unidas), no G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo)”, disse Cabral. A entrevista foi publicada no domingo (5) no jornal “Folha de S.Paulo”.

Cabral afirmou ainda que um teste poderia ser feito com a maconha. “Mas quem deve estar subsidiando essa negociação é a OMS (Organização Mundial de Saúde), porque eu não sou médico. Creio que as drogas mais leves poderiam passar por um processo de legalização com normas rígidas”.

Essa "sugestão" do governador do Rio, caso viesse a ser aprovada, a maconha passaria a ser uma droga lícita, igual ao cigarro, ai, as pessoas iriam encontrar o fumo em qulquer estabelecimento. Seria muito cômico e até certo ponto estranho, chegar a um bar ou mercearia e dizer "me dá uma carteira de machonha".

Servidores do estado começam a receber o 13º salário a partir do dia 13

A Secretaria de Estado de Administração (Sead), divulgou o calendário de pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. O pagamento terá início no dia 13 de dezembro. Veja abaixo a tabela.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

13/12 - Seduc (capital e interior);
14/12 - Pensionistas militar/pensionistas civis;
15/12 - Inativos civil/Seduc/Sead;
16/12 - Auditoria, Casa Civil, Casa Militar, Consultoria, Defensoria, Gabinete. vice, NGPR, Procuradoria, Segov, Sepe, Sepaq, Seir, Sedect, Sead, Sefa, Sepof, Sagri, Sema, Secult, Sedurb, Seel, Seicom, SejuDH, Seop, Sespa, Seter, Sedes, Setran, Secom;
17/12 -Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, Ceasa, Cohab, CPC/Renato Chaves, EGPA, Emater, FCG, FCPTN, FCV, Funcap, Funtelpa, Fapespa, H.Clínicas, H.O .Loyola, Hemopa, IAP, Imep, Iterpa, Paratur, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor, Idesp, Loterpa.

Prováveis secretários?

Segundo a "rádio cipó", especula-se que Sérgio Leão, Paulo Chaves, Nilson Pinto, Sidney Rosa, Tereza Cativo, Ney Messias e Tião Miranda, seriam os prováveis nomes para assumirem secretarias no governo Jatene. Nenhum deles diz que recebeu convite do governador eleito, Vamos aguardar.

Servidores ficam se planos de carreira para 2011

O orçamento enviado a Assembléia Legislativa pelo governo atual para 2011 não contempla os planos de carreira dos servidores estaduais, o que segundo o governador eleito Simão Jatene, dificulta qualquer reajuste para a categoria.

Isso quer dizer que os servidores do estado não terão boas perspectivas para o ano que vem.

Meninas brigam ao sair de escola em São Braz

Mais um caso de briga envolvendo alunas de uma escola em Belém

Duas alunas de uma escola da rede pública no bairro de São Brás, brigaram por causa de um garoto, que estuda na mesma escola. As duas rolaram no chão, dando socos, puxões de cabelo e pontapés

A cena foi registrada por uma câmera de celular. Essas cenas deprimentes estão virando rotinas nas escolas do Pará.

OAB tentará barrar os "jetons" dos deputados estaduais do Pará

O presidente da Ordem dos Advogados do Pará (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos, anunciou que vai propor, junto ao conselho secional da entidade, na próxima semana, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que permitirá o pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a emenda constitucional que autoriza o pagamento do chamado '14º salário' aos parlamentares estaduais em caso de convocação extraordinária - quando a Assembleia Legislativa estiver em recesso. A aprovação do "jeton" para os deputados estaduais do Pará, no dia 30 de novembro, é 'inoportuna, imoral e inconstitucional', segundo Vasconcelos.

'Eles aprovaram uma emenda que contraria o que dizem as emendas 50/2006, que extingue o pagamento de parcela indenizatória no caso de convocação extraordinária, e 19/98, que acaba com aquela história de auxílio paletó, auxílio combustível, auxílio moradia, dentre outros, porque determina apenas o pagamento de um único subsídio mensal, sem qualquer tipo de abono. Desde 2007 que a Assembleia, por conta de um projeto proposto pelo deputado estadual Arnaldo Jordy (PPS), acabou com esse tipo de pagamento extra. E agora, no fim de uma gestão, ressuscitam esse privilégio', detalha Jarbas Vasconcelos.

Isso que é legislar em causa própria. Na verdade esse 14º salário nada mais é a volta dos "jetons"

Valores doados para a campanha de Dilma

Quando uma empresa doa dinheiro à um candidato, certamente se o mesmo for eleito, essa empresa lucrará ainda mais. Afinal, ninguém dá dinheiro com uma mão que não estenda a outra em troca. Na verdade, essas "doações" são como se fossem uma pequena devolução dos recursos recebidos

Doze empreiteiras e construtoras que doaram para a campanha da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) são fornecedoras do governo federal. Só em 2010, receberam, por ora, R$ 1,247 bilhão. Juntas, doaram R$ 28,4 milhões ao comitê da petista ou ao seu partido.

Nenhum outro setor econômico recebe tanto dinheiro do governo federal. Isso dá pistas da razão pela qual o segmento de construção foi o que mais contribuiu para a campanha de Dilma. Foi responsável por um em cada quatro reais que entraram nas contas do comitê.

A Construtora Andrade Gutierrez, por exemplo, doou R$ 5,1 milhões ao Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República, administrado pelo PT. Recebeu, apenas em 2010, R$ 391 milhões do governo federal, principalmente pelas obras da Ferrovia Norte-Sul.

A Camargo Corrêa doou R$ 8 milhões à campanha de Dilma. Recebeu até hoje R$ 99 milhões do governo federal, pela construção da Norte-Sul e por obras de irrigação. Tem mais a receber, como pelas eclusas da usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, inauguradas esta semana por Lula e Dilma.

Outro grupo que fez doações expressivas à campanha vencedora foi o Queiroz Galvão. Doou R$ 2 milhões. Recebeu, em 2010, R$ 206 milhões do governo federal, por obras rodoviárias, de irrigação e pela Ferrovia Norte-Sul.

Empreiteiras doaram R$ 37 milhões a Dilma

Maior doador de Dilma deve ao BNDES

Campanha de Dilma deixa dívida de R$ 27 mi

Já a Galvão Engenharia, que pertence a um grupo de sócios que dividem o mesmo sobrenome que a Queiroz Galvão, também aportou R$ 2 milhões na campanha da petista. As verbas federais recebidas até novembro pela empresa somam R$ 162 milhões, por obras rodoviárias. Todas as doações são legais e registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Não há, necessariamente, relação de causa e efeito entre doações e recebimento de verbas públicas. O levantamento prova apenas que as doadoras têm interesse financeiro em manter boa relação com o futuro presidente, seja ele quem for.

Fonte: Portal R7 Notícias

Correios fará concurso para 10 mil vagas de nível médio

Os Correios publicaram no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (2), na página 137 da Seção 3, um edital de concurso público para cerca de 10 mil vagas em cargos de nível médio de escolaridade. As inscrições estarão abertas no período de 10 de janeiro a 21 de janeiro para os cargos de atendente comercial, carteiro e operador de triagem e transbordo. A taxa de inscrição será de R$ 30. O salário não é informado no edital.

A validade do concurso será de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, de acordo com as necessidades e conveniência da administração.

O destino e a quantidade de vagas, os procedimentos de inscrição e os programas de provas estarão à disposição dos interessados no edital de abertura que será divulgado no site http://www.correios.com.br/.

Simão Jatene faz crítica ao orçamento

“O orçamento de 2011 é o que nos preocupa. Temos vários exemplos de problemas. Vemos que 80 municípios não receberão o Bolsa-Trabalho e o Fundo de Desenvolvimento Estadual (FDE) pode ter investimento zero para 2011”, disse Jatene.

Jatene fez duras críticas ao orçamento elaborado pelo atual governo. “Existem problemas que se referem à distribuição dos recursos entre os órgãos e, o mais grave, as previsões entre investimentos, custeio (despesas diversas) e gastos com pessoal. São problemas que sintetizam a nossa preocupação”.

Uma das críticas referiu-se ao previsto com folha de pagamento de pessoal. Ele disse que este ano estão previstos R$ 5,970 bilhões de gastos com pessoal, enquanto que para 2011 são R$ 5,928 bilhões. “A proposta do orçamento cobre apenas a folha atual. Não prevê margem de reajuste e recuperação dos salários dos servidores e nem o aumento do salário mínimo.

A volta do "jeton" na Assembléia Legislativa do Pará

Os deputados paraenses aprovaram a volta do famigerado jetons - mais dinheiro para seus bolsos.

Os parlamentares da Assembléia Legislativa do Pará, aprovaram ontem, mais um projeto em benefício próprio. Agora, toda vez que eles forem convocados pelo Poder Executivo para uma sessão extraordinária, serão remunerados com o valor equivalente ao salário que recebem (R$ 12 mil). O projeto de autoria do presidente da Casa, deputado Domingos Juvenil (PMDB), que modifica o parágrafo 9º do artigo 99, da constituição estadual, foi aprovado com 27 votos a favor. Apenas João Salame (PPS), Arnaldo Jordy (PPS), Joaquim Passarinho (PTB), Regina Barata (PT) e Carlos Martins (PT) votaram contra o retorno do jeton - pagamento que se faz aos parlamentares por sessões extraordinárias - que havia sido extinto na Alepa quatro anos atrás.

Depois de gastar muito dinheiro em sua campanha ao governo do estado, onde ficou em terceiro lugar, o autor do projeto deputado Domingos Juvenil, tinha que arrumar um jeito de recuperar a grana que gastou. Criar projetos que beneficie a população não é preocupação de nossos deputados, mas quando se trata de legislarem em causa própria, os projetos são aprovados em tempo recordes.

Enquanto isso, os servidores públicos andam com "pires" nas mãos, com um salário de miséria. A sociedade paraense deveria se manifestar contra essa medida absurda, afinal, serão mais 12 mil reais em suas contas bancárias.

Parabéns deputado Domingos Juvenil, esses projetos é que elevam o nome do Pará lá fora.

Lixo no cenro da cidade

Atenção prefeitura, há um "lixão" na Doca com Almirante Wandelkolk.

"cidade limpa não é aquela que se limpa todos os dias, mas sim a que não se suja"

Preso flagrado com chip de celular comete falta grave, decide STF

Os Presos que forem flagrados com chips de celulares cometem falta disciplinar grave, que deve levar à regressão do cumprimento da pena e à perda dos dias que poderiam ser descontados do total da sentença em razão de trabalho prisional desenvolvido pelo detento. Isso foi o que o decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), em dois julgamentos recentes.

Nos dois casos analisados por duas turmas do STF, presos que cumpriam pena em regime semiaberto voltaram para a prisão no final do dia com chips de celulares, o que foi considerado ilegal pelos ministros. Eles entenderam que, apesar de o objeto não constar da lista de itens proibidos na Lei de Execução Penal, seu objetivo dentro da cadeia é permitir a comunicação dos presos.

Em ambas as decisões, os ministros lembraram que o chip poderia ser usado caso o preso conseguisse um celular emprestado e que muitos crimes ainda acontecem a partir de ordens que saem das prisões.

Justiça nega mais uma vez habeas corpus para Bruno

O goleiro Bruno e Elenílson Vítor da Silva - administrador do sitio de Bruno -, ambos réus no processo que julga o desaparecimento e morte de Eliza Samudio, tiveram habeas corpus negados pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com a assessoria de imprensa do TJMG, os pedidos foram julgados nesta quarta-feira (1).

Ainda segundo o tribunal, no habeas corpus impetrado por Bruno, ele alega ter sofrido constrangimento ilegal. Pois a juíza de Contagem não teria permitido que seu advogado e dos demais co-réus fizessem perguntas nos interrogatórios. Para o relator, o desembargador Doorgal Andrada, a juíza informou claramente que concedeu aos advogados de todos os réus a possibilidade de intervir nos interrogatórios. O desembargador avaliou que não houve nenhum prejuízo à defesa dos réus.

Senado aprova criação do chamado 'cadastro positivo'

Objetivo é reduzir juros para consumidores que pagam em dia.

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1) a criação do chamado "cadastro positivo". A intenção do projeto é reduzir juros para consumidores que costumam pagar suas contas em dia. O projeto segue para sanção presidencial.

O conceito de "cadastro positivo" é a criação de uma lista de bons pagadores. A intenção é que as empresas informem a serviços de proteção ao crédito sobre as contas pagas em dia pelos consumidores facilitando a análise de risco e permitindo a redução de juros.

Uma negociação chegou a ser feita na Câmara para a definição detalhada de como funcionaria o cadastro. No Senado, porém, optou-se por retirar as definições. O texto aprovado apenas diz que "no fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor informará aos sistemas de proteção ao crédito, para formação de cadastro positivo, somente o adimplemento da obrigação contraída, sempre que houver a prévia concordância e autorização expressa do consumidor para tal registro".

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o governo irá posteriormente definir o funcionamento do cadastro positivo. "A regulamentação será feita por medida provisória, no que for possível fazer por medida provisória, e por decreto, no que for possível fazer por decreto".