STF é criticado pela CNBB por aval a união homoafetiva

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) criticou ontem a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a união estável entre parceiros homossexuais e disse que a Corte “ultrapassou os limites de sua competência”.

"Nos preocupa ver os poderes constituídos ultrapassarem limites de sua competência, como ocorreu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal", afirma uma nota aprovada ontem pela 49.ª Assembleia-Geral do episcopado, reunida em Aparecida. "Não é a primeira vez que acontecem no Brasil conflitos dessa natureza, que comprometem a ética na política", acrescenta o texto.

Depois da ressalva de que "as pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração", os bispos advertem que as uniões estáveis entre homossexuais "não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos".

O arcebispo do Rio, d. Orani João Tempesta, interveio para lembrar que a Igreja não faz também o casamento de pessoas já casadas e divorciadas que pretendam sacramentar uma segunda união.

Os dois representantes da CNBB acreditam que homens e mulheres que optaram pela união estável com parceiros do mesmo sexo não devem insistir em reivindicar o sacramento do matrimônio.

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E A LEI 11.770/2008

Artigo:

Mario Pacheco da Silva Neto é Bacharel em Administração de Empresas com habilitação em Comércio Exterior, Acadêmico do curso de Direito, 5º semestre da FABEL - Faculdade de Belém.

Gerente Adjunto da Unidade de Desenvolvimento Territorial do SEBRAE/PA

A LEI 11.770/2008 E SUA APLICAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

Para ler na íntegra o artigo, clique no link abaixo:

https://docs.google.com/document/d/1xWGPcGqlXhrf5IMlpUMIZ_fm1MXeBviNgldDzdJHzRk/edit?hl=pt_BR

STF banca passagens para mulher de Peluso

É justo e legal?

O STF (Supremo Tribunal Federal) pagou passagens aéreas, na primeira classe, para a mulher do presidente Cezar Peluso, Lúcia, acompanhá-lo em viagem oficial.

O casal e outros três ministros foram para Washington (EUA) ontem, onde participarão de encontro de integrantes das Justiças brasileira e norte-americana, como publicado no jornal "O Estado de S. Paulo".

O STF pagou passagens aéreas, na primeira classe, para a mulher do presidente da instituição acompanhá-lo em viagem

Além de Peluso, viajaram Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Mas nenhum deles foi acompanhado, segundo assessoria do STF.

O pagamento da passagem aérea para acompanhantes é previsto em resolução da corte de 2010. Pelo texto, "nas viagens ao exterior, a categoria de transporte aéreo a ser utilizada será (...) primeira classe: ministros e acompanhante dependente, quando indispensável sua presença, nos afastamentos para representação do tribunal em eventos de caráter protocolar ou cerimonial".

De acordo com a corte, Lúcia estará ao lado de Peluso em jantar oferecido pela embaixada brasileira em Washington para ministros brasileiros e da Suprema Corte dos EUA. O motivo principal da viagem, no entanto, é o US-Brazil Judicial Dialogue, que ocorre entre hoje e sexta-feira.

Além da passagem, cada ministro receberá diária de US$ 485. A mulher de Peluso não receberá o benefício.

Informações Folha.Com
http://www1.folha.uol.com.br/poder/914069-supremo-banca-passagens-para-mulher-de-peluso.shtml

Lei que proibia fumar ao volante é derrubada em SP

Cai lei que proibiu motorista de fumar ao volante

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou de vez a lei que proibia o motorista de fumar ao dirigir nas ruas da capital e ainda fixava multa de R$ 85,13 para os infratores. O Órgão Especial da corte paulista julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo prefeito de São Paulo contra a Lei 14.638/07.

O fundamento do TJ paulista foi o de que a lei invadia competência exclusiva do Executivo. A norma, de autoria do Legislativo, pretendia impedir que qualquer cidadão, dentro dos limites territoriais do município de São Paulo, fumasse cigarro, cigarrilha, charuto e cachimbo quando estiver conduzindo a direção de veículo automotor. Os infratores estariam sujeitos ao pagamento de multa.

O prefeito alegou que o diploma legal impugnado foi integralmente vetado, mas rejeitado pela mesa da Câmara, que o promulgou por seu presidente, o que viola princípios que abrigam a separação dos poderes, legalidade e interesse público. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela procedência da ação e a Procuradora-Geral do Estado manifestou desinteresse na intervenção.

Não apenas os motoristas fumantes, mas também especialistas em trânsito contestam a lei. Isso porque o artigo 22, inciso 11 da Constituição Federal, atribui exclusivamente à União a possibilidade de legislar sobre trânsito e transportes. Outro artigo, o 30, permite que o município legisle sobre assuntos de exclusivo interesse das cidades, caso de regulamentação de táxis, por exemplo.

A lei ainda fere o Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 252 diz que é proibido dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto para fazer sinal regulamentar com o braço, mudar a marcha ou acionar algum equipamento do veículo. Fumar não está nas exceções. Portanto, já estaria tão sujeito à multa quanto levar o celular ao ouvido.

Extraído do blog do reporter Carlos Baia
http://www.conjur.com.br/

Município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses

A prorrogação do prazo da licença-maternidade por 60 dias prevista na Lei n. 11.770/2008 não é obrigatória na Administração Pública direta, indireta ou fundacional. A lei apenas autoriza o benefício. Esse é o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A tese foi discutida no julgamento de um recurso especial interposto por uma servidora do município de Belo Horizonte. Ela contestou decisão judicial do estado de Minas Gerais que lhe negou o pedido de prorrogação de sua licença-maternidade. Os magistrados entenderam que a lei que instituiu o Programa Empresa Cidadã permite a ampliação da licença mediante concessão de incentivo fiscal à empresa que adere ao programa, não sendo autoaplicável aos entes públicos.

O artigo 2º da Lei n. 11.770/08 afirma que a administração pública é autorizada a instituir o programa. A defesa da servidora alegou que o termo “autorizada” contido nesse artigo não significa mera faculdade da Administração, tratando-se de norma de natureza cogente, ou seja, racionalmente necessária. Argumentou também que a lei é de aplicação imediata, independentemente da existência de legislação municipal.

O relator do recurso, ministro Arnaldo Esteves Lima, ressaltou que não há regra de hermenêutica ou de interpretação jurídica que permita considerar como norma cogente a autorização prevista no referido artigo. Além disso, o ministro ressaltou que o argumento da servidora é inaceitável à luz da autonomia administrativa reservada pela Constituição Federal a cada um dos entes da Federação, que têm direito de estabelecer os respectivos regimes jurídicos aplicáveis a seus servidores públicos.

Acompanhando o voto do relator, todos os ministros da Primeira Turma negaram provimento ao recurso.

hoje. http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=101745

Siameses nascidos na China estão em estado GRAVE

Devido à proximidade das cabeças, eles têm dificuldade para respirar. Os bebês siameses pesam 4 kg, medem 51cm, têm duas espinhas dorsais, dois esôfagos e compartilham demais órgãos.

Hospital de Suibing, em Sichuan, sudoeste da China, exibe imagem de gêmeos siameses: corpo único e duas cabeças, que nasceram dia 5 de maio. Segundo médicos, eles estão em estado crítico, com dificuldades respiratórias devido à proximidade das cabeças.

Fonte G1

Legislativo do Pará é destaque (negativo) em rede nacional

"A corrupção na Assembleia Legislativa do Pará, corrói demasiadamente as riquezas do povo paraense"

Mais uma vez o Pará é destaque na mídia nacional. A Rede Globo de Televisão mostrou ontem (09), o escândalo que envolveu alguns servidores e deputados da Assmbleia Legislativa, no desvio de recursos públicos. A reportagem mostrou que o esquema deu-se nos anos de 2007 e 2010, onde usando servidores “laranjas” praticavam atos ilegais, com salários e gratificações altíssimas em proveito próprio.

A reportagem mostrou ainda a recente decisão judicial que determinou a quebra do sigilo bancário da Alepa e explicou que o objetivo do MPE é comparar a folha de pagamento oficial, apreendida na Casa, no último 19, com a folha efetivamente paga pelo banco a cada mês. Há indícios de que a folha verdadeira tinha os pagamentos ilegais apagados antes de ser arquivada no Departamento Financeiro.

A doméstica analfabeta Ivonete Silva, de 43 anos, aparece na matéria veiculada ontem pelo JN. No contracheque emitido sem o conhecimento dela, Ivonete aparece com salário de R$ 10.137,00. 'Você acha que se eu recebesse esse salário eu morava assim numa casa com essa condição?', questiona ao repórter. 'A gente precisando de médico, de polícia na rua. É revoltante', conclui ela. Outro laranja entrevistado foi o vendedor de mariscos Ricardo Rafael Monteiro da Silva, de 24 anos, que vive de um salário mínimo (R$ 545,00). Ele também teve o nome incluído na folha da Assembleia como técnico legislativo com salário de R$ 15.700,00. De acordo com o contracheque a nomeação teria ocorrido em primeiro de agosto de 1988, época em que ele tinha apenas um ano de idade. 'Tem gente se aproveitando do meu nome', reclama.

A matéria da Globo deu destaque ao ex-deputado José Robson Nascimento, o Robgol (PTB), que mantinha parentes do interior da Paraíba, onde nasceu, como fantasmas em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Pará. A reportagem também mostrou as pilhas de cédulas apreendidas na casa de Robgol, no total de R$ 500 mil, durante a busca e apreensão realizada pelo MPE com autorização judicial, no último dia 19.

O promotor de Justiça Arnaldo Azevedo, que conduz as investigações no Ministério Público, disse acreditar que o dinheiro seria originário dos salários que os parentes do ex-jogador recebiam na Alepa. 'Os parentes (de Robgol) que moram na Paraíba figuravam na folha, mas nunca trabalharam na Assembleia Legislativa do Pará', assegurou o promotor.

A sociedade deve se manifestar não deixando o tempo passar, para que esses larápios do dinheiro do povo não fiquem impunes, esnobando da cara de quem acreditou, elegendo políticos sujos pensando tratar-se de homens sérios e honestos.

Que sirva de exemplo ao eleitor paraense os fatos em evidências, que as pessoas criem vergonha e elejam políticos sérios, políticos comprometidos com as causas do povo.

Infelizmente são sempre as mesmas “caras”, sempre os mesmos parlamentares, poucas são as mudanças, não podemos mais aceitar que deputados usem recursos do povo em causa própria, não podemos mais aceitar que esses “sanguessugas” continuam a sangrar os cofres públicos do nosso estado.

O Pará é dos paraenses.

Mais uma “manobra” dos políticos defensores da criação dos estados do Tapajós e Carajás, pode mudar os rumos do plebiscito, onde o povo irá decidir se aceita ou não a divisão do Pará. Esses parlamentares que tem interesses próprios no desmembramento do nosso estado, não querem que o plebiscito seja em todo o estado e sim somente nas regiões do oeste paraense e no sul e sudeste do Pará, pois a alegação é que se for estendido a todos, certamente a derrota será esmagadora.

Ora, o Para é dos paraenses, portanto, não são os moradores dessas regiões que devem decidir. É óbvio que se no plebiscito for realizado somente onde querem os senhores Lira Maia e Giovane Queirós, esses estados já estariam institucionalizados, haja vista que suas populações votariam pela divisão.

O deputado Zenaldo Coutinho, que é contra a divisão, classifica como 'golpe' a tentativa de levar o plebiscito para ser realizado somente nas regiões que pleiteiam a separação. 'Não há dúvida de que quem tem que ser ouvida é toda a população do Pará, com base no dispositivo constitucional e na lei complementar que regula os plebiscitos. Qualquer interpretação diferente disso é golpe, armadilha, molecagem, irresponsabilidade que serão rechaçadas da maneira mais veemente possível, democraticamente', disse, afirmando que o interesse dos separatistas é querer conseguir fazer a Justiça a autorizar a votação somente nas regiões interessas.

Não é criando novos estados que os problemas serão resolvidos, pelo contrário, há interesses pessoais por partes de quem pretender dividir o Pará, e esse único interesse chama-se "poder". Os defensores pela criação dos estados do Tapajós e Carajás se dizem preocupados com as populações dessas regiões, mas na verdade, seus objetivos são os novos cargos que surgirão, como novos governadores, senadores, deputados, prefeitos, senadores, etc., onde serão gatos bilhões de reais para implantar as supostas federações. Em vez de se criar novos estados, por que nossos políticos não criam políticas públicas voltadas para desenvolver essas regiões? A corrupção e os devios de recursos públicos fazem com que o povo fique atento.

O novo estado do Pará, viveria do quê?

Atualmente tramitam no Congresso 12 projetos de criação de novos estados brasileiros.

Banpará perde a exclusividade no crédito consignado a servidor do Pará

Foi mantida a suspensão do decreto emitido pelo governo do Pará, garantindo ao Banpará a exclusividade no empréstimo ao servidor com desconto na folha de pagamento.

A Procuradoria do Estado desistiu de recorrer da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que manteve a liminar concedida há um ano pelo TJ paraense.

Desta forma, o pedido de suspensão de segurança, de autoria do Executivo estadual, foi arquivado nesta segunda-feira.

Em seu despacho, de teor inédito, o ministro argumentou que a abertura do mercado não gera perdas ao erário. O governo do Pará possui cerca de 115 mil funcionários

Desembargador diz ser contrário ao exame da OAB

'Exame da OAB é tão difícil que, hoje, eu não passaria', diz desembargador

O desembargador Sylvio Capanema se diz contrário à constitucionalidade do exame. “Eu não consigo entender como é que o governo chancela um curso, outorga o grau de bacharel, o que significa reconhecer que o aluno está preparado para o exercício da profissão, e que ele ainda tenha que passar por um último teste, último desafio”, afirma. “As faculdades de direito ficam desmoralizadas, porque recebem um atestado de incompetência porque são capazes de lançar no mercado profissionais que não teriam condições de exercer a profissão.”

OAB

Na defesa da importância da prova, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que o maior problema é a baixa qualidade do ensino jurídico no país. “Cerca de 70% dos alunos formados por universidades públicas e particulares de boa qualidade passam no exame. O problema são as faculdades ruins, de fundo de quintal", disse Cavalcante. Hoje, segundo ele, há 1,3 milhão de bacharéis em direito no país sem inscrição na OAB. E apenas 700 mil profissionais aptos a advogar. O Ministério da Educação registra 1.164 cursos superiores de direito no país.

A reportegm é do G1
Veja a MATÉRIA completa clicando no link abaixo

http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/05/exame-da-oab-e-tao-dificil-que-hoje-eu-nao-passaria-diz-desembargador.html


Comentário:

A polêmica da obrigatoriedade do exame da OAB vem gerando controvérsias entre os especialista em direito. O próprio STF não se manifesta sobre a questão, apenas "cassa" as liminares expedidas por desembargadores que dão direito aos bacharéis em direito a exercer a advocacia.

Muitos juizes e desembargadores, não se submeteram a prova da OAB, até porque não existia. As declarações do desembargador Sylvio Capanema, coloca mais "lenha na fogueira", onde assume que dificilmente seria aprovado nesse exame. Ora, se uma autoridade judiciária assume que a prova da OAB, hoje tem um sentido de limitar a entrada de novos advogados, quem poderia discordar?

O presidente nacional da OAB, Ofir Cavalcante, que é um defensor ferrenho da obrigatoriedade do exame, passaria nessa prova? Teoria é uma coisa, a prática é outra. Certamente que muitos "doutores" não teriam capacidade para serem aprovados neste polêmico exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Divisão do Pará - Divisão e malversação

Divisão e malversação

Separação rima com dilapidação. Divisão rima com malversação.

Retalhar estados sob a justificativa de que isso é uma saída contra a falta de dinamismo administrativo não passa de conversa fiada de quem está de olho na gastança, que sempre anda junto com a corrupção.

Ao mesmo tempo em que a Assembleia Legislativa do Pará se transforma no palco iluminado de farras com o dinheiro público, a Câmara dos Deputados, em Brasília, resolve aprovar dois projetos de decreto legislativo para a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação de novas unidades.

Com a aprovação das matérias, a população do Pará vai decidir se aceita ou não o desmembramento da unidade federativa para a formação de dois novos estados, do Carajás e do Tapajós. A proposta aprovada sobre Carajás será promulgada, enquanto a do Tapajós ainda terá de passar pelo crivo dos senadores.

A aprovação dos dois plebiscitos contou com amplo apoio de parlamentares da base e da oposição, à exceção do PSOL. O líder do partido, deputado Chico Alencar (RJ), foi sintético, objetivo e direto. Ao lembrar que atualmente tramitam no Congresso pelo menos 12 projetos que tratam da criação de novos estados, o parlamentar sentenciou: “É uma falácia achar que a criação de novos estados e municípios fortalece a Federação”.

O parlamentar está certo. Isso é um balela. E os que insistem em propagar essa balela correm do debate quando se lhes contrapõem número e fatos que mostram o despropósito da tentativa de retalhar territórios.

Os adeptos do separatismo preferem fincar os pés naquele surrado argumento de que é preciso conferir às populações o direito constitucional de se manifestarem sobre se querem ou não criar novos estados.

Esquecem os separatistas de buscar elementos consistentes para rebater fatos indicando que a criação de novos estados só interessa a políticos interessados em fortalecer seus currais eleitorais e vitaminar esquemas de poder que mantêm segmentos sociais na mesma exclusão de antes, quando ainda eram governados pelos estados que deram origem aos novos.

Esquemas de poder que vicejam em novos estados são muito parecidos com os que foram postos em prática na Assembleia Legislativa do Pará, nos últimos quatro anos.

Na Assembleia, a farra com o dinheiro público permitiu que se enxertasse a folha de pessoal com fantasmas que ganhavam os tubos, incluindo gratificações que superavam em mais de dez vezes o valor do salário.

Em estados que são criados, a farra com o dinheiro público começa justamente pelo empreguismo desenfreado.

Na Assembleia, a farra com o dinheiro público lastreou a nomeação de estagiários às centenas, um escândalo que chamou atenção do Ministério Público há mais de dois anos.

Em novos estados, a farra com o dinheiro público embriaga caciques que se regalam com desperdícios que negam, em tudo e por tudo, a alegação repetida intensamente de que o fortalecimento da Federação é facilitada com a criação de novas unidades.

Na Assembleia, a farra com o dinheiro público é resultado direto e flagrante do descontrole administrativo.

Quando novos estados são criados, os caciques políticos tendem a mirar primeiro em seus próprios quintais, em seus próprios currais, de olho nas próximas eleições.

A população paraense precisa, desde logo, ficar de olho nesses aventureiros que estão desbravando caminhos e removendo obstáculos para retalhar o Estado do Pará.

Os paraenses precisam, desde logo, ficar atentos para que não se criem condições ideais, adequadas e propícias para ampliar a farra com o dinheiro público, como a que esteve em curso nos últimos anos, na Assembleia Legislativa do Estado.

É preciso que os paraenses, mesmo antes desses plebiscitos, se convençam de que, como dito, divisão rima com malversação.

Extraído do Portal ORM
http://www.orm.com.br/

Plebiscito sobre criação dos estados de Tapajós e Carajás é aprovado

Haverá plebiscito no Pará

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (05) dois projetos de decreto legislativo que autorizam a convocação e a realização de plebiscitos sobre a divisão do Pará e a criação de dois novos estados: Tapajós e Carajás (veja ilustração ao lado). Os textos aprovados determinam que as consultas públicas deverão ocorrer dentro do prazo de seis meses após a publicação dos decretos autorizativos.

A primeira proposta (PDC 731/00), que trata do plebiscito para a criação do estado de Tapajós, deverá retornar ao Senado por ter sido alterada na Câmara. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, apresentado pelo relator, deputado licenciado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

Em plenário, a matéria foi relatada pelo deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). Segundo o parecer, a proposta precisou ser modificada para incorporar vários municípios criados ao longo do tempo em que a proposta tramitou no Congresso. Houve ainda alterações para tornar mais claros os procedimentos a serem adotados caso o plebiscito seja aprovado pela população.

O texto aprovado determina que no prazo de dois meses, contado da proclamação do resultado do plebiscito e se este for favorável à criação do novo estado do Tapajós, a Assembleia Legislativa do Pará deverá se manifestar sobre a medida, devendo dar conhecimento da decisão ao Congresso Nacional em três dias úteis.

O estado de Tapajós, se aprovado, terá 27 municípios e corresponderá a 58% do atual território paraense, na região oeste.

Carajás

A segunda proposta aprovada (PDC 2300/09), que prevê a realização de plebiscito para a criação do estado de Carajás, não foi alterada na Câmara e segue para a promulgação. Em plenário, a matéria foi relatada pelo deputado João Campos (PSDB-GO).

Caso seja aprovado, o novo estado de Carajás terá 39 municípios e ocupará uma área equivalente a cerca de 25% das regiões Sul e Sudeste do território atual do Pará.

Segundo a Constituição, os estados podem incorporar-se, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formar novos estados ou territórios federais mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Comentário:

Como sempre me manifestei neste blog, sou contra a divisão do estado do Pará. Não é criando novas federações que iremos acabar com a pobreza e a miséria. O que o Pará precisa é de políticas públicas sérias, voltadas para o bem-estar de seu povo, criando-se escolas de melhor qualidade, postos de saúde que atendam as necessidades da sociedade, políticos que legislem com honestidade, que não acelerem ainda mais a corrupção.

Certamente ao criar os Estados do Tapajós e Carajás, é criar novos cargos públicos, é eleger mais deputados, vereadores, juizes, promotores, secretários de estados, etc. Os vultosos recursos financeiros que serão investidos na criação desses cargos, sem contar os gastos que a União precisaria para construir novos prédios, certamente dariam melhor condições de vida as pessoas dessas regiões.

Com a criação desses estados, como no Brasil políticos corruptos não vão pra cadeia, com mais dois entes da federação com toda a certeza a corrupção aumentaria.

O Para tem mais de 7 milhões de habitantes, sendo que a maioria pertence a região norte e nordeste, com a divisão, seríamos um dos menores estado do Brasil, sem contar as perdas de nossas riquezas. O “novo Pará” viveria praticamente da pesca e do comércio.

Por isso, digo não a divisão do nosso belo e imenso Estado do Pará.

Ex presidente da Funcap pode ser presa

MPE pede a prisão de ex-presidente da Funcap

O promotor Franklin Lobato Prado, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Juizado Especial do Jurunas, apresentou denúncia e solicitou a prisão de Euniciana Peloso da Silva, ex-presidente da Fundação da Criança e Adolescente do Pará (Funcap) no governo Ana Júlia Carepa, por reiterado descumprimento de ordem judicial. A decisão caberá à juíza Gildes Maria Silveira, titular do juizado.

A promotora Leane Fiúza de Melo solicitou, em fevereiro do ano passado, à juíza Odete Carvalho, da 2ª Vara da Infância e Juventude, que um adolescente fosse submetido a tratamento de “desdrogadição” em unidade especializada hospitalar, sob responsabilidade do Poder Executivo. Caso inexistisse unidade especializada, a juíza determinou que ele fosse encaminhado à Fazenda Embrião para a “preservação de sua integridade física e psíquica” até que fosse providenciado tratamento adequado no Pará ou fora.

Mas, após a determinação, ocorreram vários fatos, inclusive envolvendo a fuga do menor de uma unidade da Funcap e da Fazenda Embrião, onde fora internado para aguardar tratamento.

O jovem acabou internado na unidade de Val-de-Cans, de maio a julho do ano passado, sem que qualquer medida de “desdrogadição” em regime hospitalar fosse adotada aqui ou fora do Estado como havia determinado a Justiça, “caracterizando constrangimento ilegal contra o adolescente” .

DESOBEDIÊNCIA

Franklin Lobato diz que o caso descreve mais um caso de desobediência e prevaricação à ordem judicial, caracterizando grave violação aos direitos fundamentais do adolescente em questão. “O caso deste adolescente é apenas um entre muitos que ocorreram no governo anterior, que descumpria acintosamente determinações judiciais para adoção de medidas socioeducativas e protetivas para crianças e adolescentes”, entende.

Além de não ter instituições para o tratamento de drogaditos, o promotor criticou as condições precárias dos centros de internação da Funcap.

“Nessas unidades os adolescentes são tratados como porcos, trancados em celas infiltradas, sem colchão, sem toalha e com alimento inadequado, além de não participarem de cursos e oficinas indicadas no processo de recuperação”, descreve.

A Funcap informou que mantém convênio com instituição especializada em recuperação de dependentes químicos, onde adolescentes estão internados para tratamento de desdrogadição. Também já articula com outras instituições para providências de novas vagas, em municípios próximos à capital, para inclusão de adolescentes que necessitam desse tipo de tratamento.

O DIÁRIO tentou contato com Euniciana Peloso, mas não obteve sucesso. A informação corrente é que a ex-presidente da Funcap reside em São Paulo. A atual direção da Funcap informou que não foi notificada da ação do MPE. (Diário do Pará)

Fonte: DOL Diário do Pará On line

http://www.diarioonline.com.br/noticia-146699-mpe-pede-a-prisao-de-ex-presidente-da-funcap.html

Homoafetividade é reconhecida pelo STF



Supremo reconhece união homoafetiva





Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF.

Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723, do Código Civil, que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).

Ações

A ADI 4277 foi protocolada na Corte inicialmente como ADPF 178. A ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pediu, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com esse argumento, pediu que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.

Presidente do STF conclama Legislativo a colaborar com regulamentação da união estável homoafetiva

Décimo e último ministro a votar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, convocou o Poder Legislativo a assumir a tarefa de regulamentar o reconhecimento da união estável homoafetiva para casais do mesmo sexo. Ele acompanhou o relator, ministro Ayres Britto, no sentido de julgar procedentes a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.

Com o voto do presidente da Corte, o Plenário do STF reconheceu por unanimidade (10 votos) a estabilidade da união homoafetiva, decisão que tem efeito vinculante e alcança toda a sociedade.

Condenação a toda forma de discriminação

De forma breve, ele justificou sua adesão à procedência das ações. Segundo o ministro, o Supremo condenou todas as formas de discriminação, “contrárias não apenas ao nosso direito constitucional, mas contrária à própria compreensão da raça humana à qual todos pertencemos com igual dignidade”.

Peluso considerou que as normas constitucionais - em particular o artigo 226, parágrafo 3º da Constituição Federal - não excluem outras modalidade de entidade familiar. “Não se trata de numerus clausus, o que permite dizer, tomando em consideração outros princípios da Constituição – dignidade, igualdade, não discriminação e outros – que é possível, além daquelas que estão explicitamente catalogadas na Constituição, outras entidades que podem ser tidas normativamente como familiares, tal como se dá no caso”, afirmou.

Lacuna normativa

O ministro também reconheceu a existência de uma lacuna normativa que precisa ser preenchida. Conforme o presidente do STF, tal lacuna tem de ser preenchida “diante, basicamente, da similitude, não da igualdade factual em relação a ambas as entidade de que cogitamos: a união estável entre homem e mulher e a união entre pessoas do mesmo sexo”.

De acordo com ele, “estamos diante de um campo hipotético que em relação aos desdobramentos deste importante julgamento da Suprema Corte brasileira, nós não podemos examinar exaustivamente, por diversos motivos”. Conforme o ministro, os pedidos não o comportariam, além de que “sequer a nossa imaginação seria capaz de prever todas as consequências, todos os desdobramentos, todas as situações advindas do pronunciamento da Corte”.

Ao mencionar voto do ministro Gilmar Mendes, Peluso ressaltou que os ministros não têm o modelo institucional que o Tribunal pudesse reconhecer “e definir de uma maneira clara e com a capacidade de responder a todas as exigências de aplicações à hipóteses ainda não concebíveis”.

“Da decisão da Corte folga um espaço para o qual, penso eu, que tem que intervir o Poder Legislativo”, disse o ministro. Ele afirmou que o Legislativo deve se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte será justificada também do ponto de vista constitucional.

Aprovado plebescito para criação do estado do Tapajós

Plenário aprova plebiscito no PA sobre criação do estado de Tapajós

05/05/2011 11:41

O Plenário aprovou há pouco a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do estado de Tapajós, como desmembramento do Pará. Conforme a proposta, o novo estado terá 27 municípios e ficará localizado a oeste do estado, ocupando 58% de sua área atual. O texto, que volta para o Senado, foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional ao Projeto de Decreto Legislativo 731/00, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

O segundo item da pauta (PDC 2300/09) também trata da convocação de plebiscito no estado do Pará, sobre a criação do estado de Carajás. Segundo o texto, Carajás terá 39 municípios, no sul e sudeste do Pará, com área equivalente a 25% do território atual do estado.

http://www2.camara.gov.br/

Pará tem 1,4 milhões de pessoas vivendo na miséria

Quase um quinto da população paraense sobrevive com rendimento menor ou igual a R$ 70 por mês. A pesquisa foi divulgada pelo IBGE.

Enquanto isso na Assembléia Legislativa do Pará, há servidores “laranjas” que recebem mais de 70 mil reais por mês, ou seja, três vezes o salário do Presidente do Brasil e acima dos salários dos Ministros do STF.

Para levantar o número de brasileiros em extrema pobreza, o governo levou em consideração, além do rendimento, outras condições como a existência de banheiros nas casas, acesso à rede de esgoto e água e também energia elétrica. Esse mapeamento foi feito pelo IBGE a pedido do governo federal para orientar o programa 'Brasil sem Miséria', que será lançado nas próximas semanas pela presidente Dilma Rousseff. A informação foi dada, ontem, em Brasília, pela ministra de Desenvolvimento e Combate à Fome, Tereza Campello. Conforme ela, o governo será capaz de erradicar quase que por completo a extrema pobreza em quatro anos.

Dizer que o Brasil é capaz de erradicar a pobreza é no mínimo cômico. Para acabar com a miséria, teríamos que acabar com a corrupção de nossos políticos e de uma justiça séria e transparente, sem comprometimentos e favorecimentos a quem quer que seja, pois do jeito que estar “roubar” no Brasil compensa, claro, excetuando os pobres, esses sim a lei é aplicada.

Juíza Clarice Rocha: aposentadoria vitalícia e agora DAS no TJ

Impunidade e corporativismo são "marca" da justiça brasileira

Juíza que deixou menina presa com homens vira DAS

A juíza Clarice Maria de Andrade Rocha - a mesma acusada de negligência e fraude no caso da menina de 15 anos que foi presa em uma cela comum com vários homens em Abaetetuba - foi nomeada para cargo em comissão de assessora de juiz (CJS-2), junto ao gabinete da 6ª Vara da Fazenda da capital. A nomeação foi feita pela desembargadora presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Raimunda do Carmo Gomes Noronha, que assinou a portaria Nº. 1.172/2011, datada da última segunda-feira e publicada na edição de ontem (3) do Diário da Justiça.

Clarice foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há mais de um ano, no dia 20 de abril de 2010, pena administrativa máxima contra um magistrado, por sua atuação no caso da menina em 2007. A punição foi por ela ter permitido a prisão da menor e por ter falsificado a data de um documento de pedido de transferência da menina. Aos 15 anos, a menina ficou por mais de 20 dias presa na mesma cela de outros 20 homens em Abaetetuba. Acusada por furto, a menina foi vítima constante de estupro e violência enquanto esteve presa.

A juíza, agora aposentada, vai trabalhar no gabinete do juiz Paulo Roberto Ferreira Vieira, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), entidade classista dos magistrados do Estado que condenou veementemente a decisão do CNJ.

Em nota divulgada em 20 de abril do ano passado, o juiz Paulo Roberto Vieira, que então presidia a entidade, afirma que “a Amepa, certa de que a punição aplicada à magistrada é quando menos desproporcional aos fatos que lhe foram imputados, permanecerá na defesa de sua associada, envidando todos os esforços junto às instâncias judiciais cabíveis, a fim de que em futuro bem próximo a justiça paraense possa novamente contar com a valorosa magistrada, no exercício pleno de sua jurisdição”.

Ao aposentar Clarice, o CNJ entendeu, por unanimidade, que a magistrada não tomou nenhuma providência ao saber da adolescente presa e, ao constatar a repercussão na imprensa, produziu um ofício com data retroativa para forjar uma suposta atitude. A menina teria sido estuprada mais de dez vezes, inclusive por um homem portador do vírus HIV.

Fonte:

http://www.diarioonline.com.br/noticia-146405-juiza-que-deixou-menina-presa-com-homens-vira-das.html

STF libera ex-governador da Paraíba cassado por abuso de poder

Impunidade!

Ex-governador da Paraíba, foi cassado por abuso de poder econômico.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, liberou nesta terça-feira (3) o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima para tomar posse como senador. Mesmo barrado pela Lei da Ficha Limpa, ele obteve mais de 1 milhão de votos. Agora, o ex-governador tem de esperar o julgamento do STF.

Cunha Lima foi liberado com base na decisão do STF que , em março, anulou a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. A partir da liberação do Supremo, o ex-governador poderá ser diplomado senador pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Depois de diplomado, Cunha Lima vai ocupar a vaga do senador Wilson Santiago (PMDB-PB).

Cunha Lima foi acusado de ter distribuído 35 mil cheques a pessoas carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual.

Em março, Supremo decidiu que lei não vale para eleições de 2010.

Fonte: Portal G1

Manoel Pioneiro fala da ação do MPE

Presidente da Assembleia Legislativa do Pará, fala sobre pedido de quebra de sigilo bancário do Legislativo

O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Manoel Pioneiro, em entrevista coletiva à imprensa, no início da tarde desta sexta-feira (29/04), manifestou a sua mais completa surpresa e estranheza diante da decisão da quebra do sigilo bancário do Poder Legislativo. A determinação é do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém, que obriga o Banpará a informar ao Ministério Público a movimentação em contas correntes por depósitos feitos na folha de pagamento da Alepa nos últimos 17 anos. Tudo em um prazo de quinze dias.

Ainda segundo Pioneiro. “nós estamos sentido a invasão de instituições e nós queremos respeitar as instituições, assim como elas nos devem respeitar”, avaliou. O deputado se disse na obrigação de defender o Poder Legislativo. “O que for feito será feito em decisão coletiva”, afirmou. O presidente defendeu uma nova maneira de administrar a Assembleia Legislativa. “Esse Poder terá que ser reconstituído de qualquer forma e nós temos a obrigação de mostrar transparência e moralidade com as pessoas lá fora”, disse.

Por último, Pioneiro garantiu que os problemas que estão sendo investigados ocorreram, exclusivamente, em gestões anteriores. “Na minha gestão não houve irregularidades. Faço até um desafio nas folhas do dia primeiro de fevereiro pra cá. Podem até ter recebido irregularmente no primeiro mês porque não teria sido detectado, entretanto, podem ter certeza que a partir do segundo mês as coisas mudaram muito”, disse. Ele citou, como exemplo, o corte da resolução número dez que permitia ao presidente conceder gratificações aleatórias para qualquer funcionário.

Comentário

O deputado Manoel Pioneiro, ao se pronunciar contra a decisão do Dr. Elder Lisboa, juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, que obrigou o Banpará a dar todas as informações sobre as movimentações bancárias dos servidores da ALEPA, se mostrou tanto quanto "indignado". Ora senhor deputado, se a justiça invade outro poder, quem teria competência para tal? Imagine se os Ministérios Público Federal e Estadual se calassem, certamente a “farra” seria maior.

Segundo ainda o senhor Manoel Pioneiro, o mesmo garantiu que os problemas que estão sendo investigados ocorreram, exclusivamente, em gestões anteriores, ora, então porque essa manifestação contrária à decisão do juiz Elder Lisboa? O dever do senhor presidente, é justamente permitir que a justiça faça sua parte, isso se realmente houver interesses em colocar na cadeia aqueles que enriqueceram ilicitamente, que aproveitando o "poder" e o cargo, desviaram em causa própria milhões de reais.

Na verdade, dá vergonha essa casa de leis do Pará, tirando-se as exceções é claro. Como pode servidores que nem concursados são, receberem salários superiores ao do próprio governador do Estado?

A justiça precisa esclarecer a sociedade a real situação em que se encontra a Assembléia Legislativa do Pará. Uma coisa é certa, para o povo paraense, os deputados (os envolvidos no caso) sujaram o nome do nosso Estado e ainda querem impedir que seja criada uma CPI, talvez para esconder seus nomes, para que novas descobertas não sejam divulgadas.

Parabéns as autoridades judiciárias. O povo ainda acredita na justiça!

O verdadeiro trabalhador

1º de maio

O verdadeiro trabalhador é aquele que se dedica as suas obrigações; é aquele que honestamente dar seu suor em troca de um salário justo; é aquele que não se deixa levar pela ganância e pela roubalheira. O verdadeiro trabalhador não usurpa os cofres públicos; o verdadeiro trabalhador defende o sustento de sua família com honestidade e dignidade. Portanto, ser trabalhador no Brasil é ser um herói, que consegue sobreviver com um salário mínimo que mal dar pra comprar uma “cesta básica”, que dure o mês inteiro, esse sim é o verdadeiro trabalhador brasileiro

O melhor presente que um trabalhador poderia receber, certamente seria o fim da corrupção no Brasil.

Parabéns ao trabalhador brasileiro pelo seu dia"

Oração do Trabalhador

Jesus, divino trabalhador e amigo dos trabalhadores volvei Vosso olhar benigno para o mundo do trabalho. Nós Vos apresentamos as necessidades dos que trabalham intelectual, moral ou materialmente. Bem sabeis como são duros os nossos dias cheios de canseira, sofrimento e insídia.

Vede as nossas penas físicas, morais e repeti aquele brado de Vosso coraçã: "Tenho dó deste povo".

Dai-nos a sabedoria, a virtude e o amor que Vos alentou nas Vossas laboriosas jornadas, inspirai-nos pensamentos de fé, de paz e moderação, de economia, a fim de procurarmos, com o pão de cada dia, os bens espirituais, para transformarmos a face da terra, completando assim a obra da criação que Vós iniciastes.

E que Vossa luz nos ilumine a nós na busca de melhores leis sociais e ilumine os legisladores a estabelecer uma sociedade de justiça e amor.

Amém