Bombeiros do Rio x Cesare Battisti

Dois pesos e uma medida

Justiça nega relaxamento de prisão de bombeiros.

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, negou, na noite desta quarta-feira (8), o relaxamento da prisão de 431 bombeiros. As informações são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Na decisão, a juíza concluiu não haver qualquer nulidade no auto de prisão em flagrante.

 

Os heróis que não são heróis, são perigosos à sociedade, segundo a justiça

O pedido havia sido feito na terça-feira (7) pela Defensoria Pública estadual. Em nota divulgada na terça-feira, a Defensoria havia informado que o pedido era para 439 bombeiros presos. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio informou que a juíza reconheceu que o pedido era para apenas 431 militares presos listados no auto em flagrante.

Ainda de acordo com o TJ-RJ, o auto de prisão em flagrante apresentado pela Corregedoria Interna do Corpo de Bombeiros diz respeito a 431 militares presos. Em sua decisão, a juíza alega que “a custódia cautelar de todos os militares mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram flagrantemente ameaçados”.

Ainda de acordo com a juíza Ana Paula, ao invadir o Quartel Central, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, subvertendo a ordem assegurada pela Constituição, e exigindo a intervenção da Polícia Militar, os bombeiros extrapolaram seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional.

Supremo mantém decisão de Lula e liberta italiano Cesare Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8), por seis votos a três, manter a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no dia 31 de dezembro do ano passado, negou o pedido de extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti.

Enfim, a liberdade, ele é inocente segundo ós Ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, assinou na noite desta quarta-feira o alvará de soltura. Battisti deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, às 00h07 desta quinta-feira (9).

Depois da decisão de Lula, Battisti poderia ter sido solto, mas a República da Itália voltou ao STF, e o caso – que já havia sido arquivado – foi reaberto, em janeiro deste ano. Acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país de origem.

Comentário

Duas decisões quase simultaneamente da justiça brasileira deixou o povo brasileiro atônito. Muitos perguntam: como pode mais de 400 soldados do fogo, os verdadeiros heróis, que a poucos dias atrás salvaram vidas nas tragédias acontecida nos municípios do Rio de Janeiro terem suas liberdades negadas pela justiça onde seus crimes foram reinvidincar um salário digno? Como pode uma justiça brasileira "proteger" um cidadão de nacionalidade estrangeira acusado por seu próprio país de assassinatos, ser libertado e ao mesmo tempo receber visto de permanência.

A imagem do Brasil com essa decisão, só ratifica a fama de um país que acolhe e dar incentivos a impunidades. Essa decisão lembra o caso de assaltante do trem pagador na Inglaterra na década de 50, onde Ronald Biggs após assaltar o trem pagador, fugiu para o Brasil, sendo que nunca a justiça brasileira devolveu (extraditou) o mesmo ao seu país de origem.

Não entrarei no mérito da questão, mas não dar pra entender certas decisões da justiça neste país. O povo brasileiro cada vez mais se pergunta o porquê de tudo isso. Por que tanta injustiça?

Entende-se que a justiça favorece uns em detrimentos de outros. No caso dos Bombeiros do Rio, eu queria ver se houvesse outra tragédia semelhante a ocorrida, o que a justiça faria, liberava imediatamente esses 430 soldados heróis ou a mantinham atrás das grades?

 

O Brasil deve se preocupar com seu povo.

STF concede alvará de soltura para Battisti

O italiano Cesare Battisti ganha liberdade e fica no Brasil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de determinar a expedição imediata de alvará de soltura em favor do ex-ativista italiano Cesare Battisti, se por outro motivo não estiver preso. Na sessão desta quarta-feira (8), a Corte decidiu, por maioria de votos, manter a validade do ato do ex-presidente da República que negou a extradição de Battisti e, por consequência, determinar a expedição do alvará de soltura por entender que não existem mais motivos para ele continuar preso pela extradição. O alvará será assinado pelo presidente da Corte ainda hoje.

Essa decisão foi tomada no julgamento de petição avulsa no processo de Extradição (Ext 1085). Battisti teve sua extradição deferida pelo Supremo em novembro de 2009. Contudo, em seu último dia de governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a entrega de Battisti para a República italiana, baseando-se em dispositivo do Tratado de Extradição firmado entre os dois países.

Votaram pela concessão do pedido de liberdade os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio. Pela rejeição do pedido votaram os ministros Gilmar Mendes (relator), Ellen Gracie e Cezar Peluso.

Rafinha do CQC é acusado de encorajar estupro pelo Conselho da Condição Feminina

08/06/2011 - 09h05

Com informações da Folha.Com

O Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, órgão institucional formado por representantes da sociedade e do poder público, divulgou nota de repúdio contra o humorista Rafinha Bastos, do programa "CQC".

Na nota, o conselho critica as declarações sobre estupro feitas por Bastos em seu show de comédia stand-up reproduzidas na revista Rolling Stone e diz que sua piada encoraja os homens.

Rafinha Bastos é criticado em nota de repúdio
de Conselho Estadual da Condição Feminina

"Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus", disse o humorista.

"A liberdade de expressão, direito previsto constitucionalmente, encontra limite quando em choque com outro direito, que é o da dignidade da pessoa humana, que está acima de qualquer outro", diz a nota. "No caso, estamos a falar da dignidade da mulher, do direito assegurado internacional e nacionalmente de não ter sua imagem estereotipada, bem como ter o direito à escolha de com quem manter relação sexual."

O conselho vê na piada de Bastos conteúdo machista e preconceituoso, "encorajando homens, bem como fazendo parecer que o crime de estupro, hediondo por sua natureza, não seja punível".

Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/926924-rafinha-bastos-encoraja-estupro-diz-conselho-da-condicao-feminina.shtml
 
Comentário:
 

Usar um programa de TV para fazer qualquer tipo de apologia ou mesmo de discriminação é crime. O humor tem limites. Esse rapaz com sua imensa tatuagem no braço, não é a primeira vez que fala “asneira" em rede nacional de TV. É inconcebível que uma televisão como a bandeirantes se omita sobre os comportamentos de seus apresentadores. Esse tipo de palhaçada, que não podemos dizer que seja reportagem, não poderia ir ao ar e o Ministério Público deveria agir para que fatos iguais não se torne a repetir.

Estudante vai cursar medicina sem ter concluído o ensino médio

A acadêmica Isabel Tolentino garantiu na Justiça o direito a cursar medicina na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, mesmo sem ter concluído o ensino médio. Em 2010, ainda no segundo ano escolar, a jovem de 16 anos ficou entre os aprovados com a nota obtida no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Uma das exigências para a matrícula era o certificado de conclusão do ensino médio, cuja emissão foi negada pela Secretaria Estadual de Educação. O órgão alegou que Isabel não tinha idade mínima de 18 anos para obter a certificação por meio do Enem. A família da adolescente que mora em Campo Grande acionou em fevereiro o Tribunal de Justiça (TJ/MS), que concedeu liminar para que o documento fosse emitido.

Em maio, os desembargadores da 2ª Seção Cível mantiveram a decisão favorável à Isabel. A confirmação da vitória judicial veio no dia 2 de junho, quando a Procuradoria-Geral do Estado informou ao TJ/MS que não recorreria da sentença.

A jovem contou ao G1 que sempre teve as melhores notas da classe, resultado de muita dedicação aos estudos, foco nos objetivos e manutenção da calma. Tanto empenho não comprometeu a vida social, diz Isabel. "Eu saía nos fins de semana, ia ao cinema com os amigos. Mas nada de baladas, até porque nem tinha idade para isso".

O ingresso na tão sonhada faculdade demorou um pouco: ela foi a 72ª em uma lista inicial de 60 aprovados. A matrícula só foi possível na terceira chamada e através de um mandado de segurança. Assim que começou a frequentar as aulas de medicina, Isabel ganhou da turma um apelido: prodígio.

A diretora pedagógica do colégio onde a Isabel cursou o ensino médio, Anete Valéria Lima, apontou um diferencial que ajudou Isabel a ganhar projeção. "Já no primeiro ano do ensino médio ela começou a fazer cursinho preparatório. Enquanto os outros levavam dois, três anos para ver todos os conteúdos, ela se antecipava e ia treinando. Não adianta o aluno fazer cursinho no último ano achando que vai fazer um milagre na hora do Enem", afirma a diretora.

O desempenho da filha encheu mais ainda o pai Sílvio Tolentino de orgulho, que já estava acostumado às sucessivas notas 9 e 10 de Isabel no colégio. Mas teve um dia em que o pai estranhou os 8,5 obtidos em uma prova de medicina. "Era uma prova super difícil, foi uma das notas mais altas da turma", explica a estudante, que tempos depois gabaritou um exame.

Encerrada a pendência judicial, tanto o pai como a educadora avaliam que o sistema educacional brasileiro deveria incentivar os alunos a ingressar na faculdade, independentemente da idade que tenham ou da série que cursem. "Minha filha provou maturidade e competência. A idade não pode ser o critério definitivo para dizer se o aluno é capaz de fazer curso superior", diz Sílvio Tolentino.

A assessoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) informou, nesta terça-feira (7) que com a decisão do Tribunal de Justiça de MS não vai contestar a validade da matrícula.

O que diz a lei

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a conclusão do ensino médio é obrigatória para o estudante cursar uma universidade. A LDB diz, em seu artigo 44: "a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente; II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

O Projeto de Lei 6834/10, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), está em tramitação na Câmara solicitando mudança na LDB. O projeto autoriza a matrícula em universidade aos estudantes que passaram no vestibular tendo concluído apenas o segundo ano do ensino médio.

Informações do Portal G1

Comentário;

Essa decisão da justiça do Mato grosso do Sul, vai gerar um efeito cascata, haja vista que muitos estudantes que ainda não concluíram o ensino médio irão se submeter a vestibulares e depois recorrerão à justiça pedindo o direito de cursar o nível superior, baseando-se nessa jurisprudência.

Ministro Antonio Palocci pede demissão

Sai Palocci

O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, deixou o cargo nesta terça- feira (6), quase um mês após a publicação de uma reportagem pelo jornal “Folha de S.Paulo” segundo a qual ele teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010.

Entra a Senadora Gleise Hoffmann

O Palácio do Planalto confirmou que a substituta será a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A saída de Palocci foi comunicada por meio de uma nota divulgada pela Casa Civil. O ministro, que ficou pouco mais de seis meses no cargo, é o primeiro a deixar o ministério no governo da presidente Dilma Rousseff.

O caso

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, Palocci teria recebido R$ 20 milhões somente em 2010, por meio da Projeto, empresa da qual é proprietário e que prestava serviços de consultoria a empresas. Segundo o ministro, ele firmou contratos entre 2006 e 2010 com empresas que consideraram “útil” a experiência dele como ministro da Fazenda entre janeiro de 2003 e março de 2006, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o jornal, metade dos R$ 20 milhões que a empresa de Palocci faturou em 2010 foi obtida nos últimos meses do ano, quando ele participava do governo de transição. Segundo o ministro, isso ocorreu em razão da quitação antecipada de contratos em vigor. O ministro informou que os contratos foram interrompidos depois que ele aceitou convite para integrar o ministério de Dilma.

Depois, outras reportagens apontaram que clientes de Palocci teriam feito negócios com empresas públicas e que um dos clientes foi supostamente beneficiado em uma operação de restituição de imposto de renda junto à Receita Federal, subordinada ao Ministério da Fazenda, pasta que Palocci comandou em 2006.

Fonte: Portal G1.

Comentário

O ministro Palocci agiu sensatamente em pedir afastamento da casa Civil, ele não poderia continuar no cargo depois de ter indícios de enriquecimento. Palocci foi também alvo sobre o caso do caseiro sobre o Escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo que se deu na crise do Mensalão, no governo brasileiro do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006.

Colunistas comentam divisão do Pará; veja

Por que Palocci?

Palocci é o "cara". Ele é insubstituível, como ele não há outro igual na política brasileira!

Palocci voltou a ser notícia depois que foi citado em uma reportagem da Folha de S.Paulo, que apontou uma grande evolução em seu patrimônio entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou na noite desta segunda-feira, em São Paulo, que tenha se reunido com sua sucessora Dilma Roussef (PT) para conversar sobre a crise envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Questionado sobre o encontro, Lula disse apenas que o tema é "uma questão pessoal do governo". "É uma questão pessoal, já vivi isso e sei", disse Lula.

Por que tanta polêmica com relação ao Ministro da Casa Civil do governo Dilma? Por que não se deixa esse cidadão caminhar com suas próprias pernas? Por que há tanta proteção por parte de Lula e agora de Dilma à Palocci? Já não bastou os acontecimentos envolvendo esse senhor durante o governo Lula? Eis que volta a ser mais uma vez notícia nacional o protegido do PT, por quê?

Diz o velho adágio popular que "onde há fumaça há fogo", ora as acusações atribuídas ao Ministro da Casa Civil não é fato novo, o povo brasileiro ta cansado de tanto ouvir falar nesse nome. Estamos ficando saturados de tanta proteção, de tantos desvios de dinheiro público, de tantos casos envolvendo políticos em atos de improbidades, sem que ao final os culpados sejam punidos.

Ao final o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu hoje ontem (6) arquivar as representações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Essa decisão frustrou a oposição que queria a saída do ministro.

O Brasil tem que deixar essas "intrigas" de lado sem deixar é claro de investigar as supostas denuncias ou acusações, procurar noemar políticos sérios, que não sejam comprometidos somente com as causas de interesses desta nação.

É triste assistir todos os dias a imprensa divulgar atos de corrupção e improbidade administrativa praticados por quem tem o dever de governar com honestidade e transparência essa imensa nação. Precisamos mudar este país.

Receita Federal não emitirá mais CPF em forma de cartão

Este modelo não será mais emitido

CPF no formato de cartão plástico não será mais emitido

A partir de hoje segunda feira (6), a Receita Federal do Brasil não vai mais emitir o cartão plástico para comprovar a inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Quem solicitar o documento terá o número no comprovante de inscrição, entregue no dia do atendimento, ou poderá imprimi-lo pela internet.

Órgãos públicos e empresas não devem pedir para o cidadão apresentar o cartão plástico do CPF. O estabelecimento pode comprovar a inscrição no CPF pela Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional ou qualquer outro documento que tenha o número de inscrição no Cadastro.

Para solicitar o CPF, é preciso ir a uma agência do Banco do Brasil, dos Correios ou da Caixa Econômica Federal portando título de eleitor e carteira de identidade.

Pará passa a cobrar ICMS nas compras on-line

Quem adquirir produtos pela internet pode ter "dores de cabeça" para receber a mercadoria.

Desde o dia 1ª de maio o Pará está cobrando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras on-line.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado consumidor não será prejudicado, pois o valor do imposto somente será dividido entre os estados de origem e destino. Caso a repartição da receita não seja feita na origem, a mercadoria será retida na entrada do território paraense, até que haja o recolhimento da parcela pertencente ao Pará. Mas o que se vê na prática é o contrário, pois muitos consumidores que compraram através da internet estão com dificuldade de receberem suas compras, pois estão retidas nos Correios por determinação do não recolhimento do imposto instituido através do decreto estadual que taxa a tributação desses meios de compras.

As empresas que vendem os produtos alegam que os recolhimentos do ICMS, já são tributado nos Estados de origem das vendas, mas para o consumidor paraense essa nova tributação é duplamente cobrada.

A OAB – seção Pará já encaminhou a questão para a Comissão de Direito Tributário da entidade. O parecer da comissão será avaliado pelo Conselho Pleno da OAB-PA, para então, ser enviada ao Conselho Federal da Ordem uma solicitação para que seja aberta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), a exemplo do que foi feito no Piauí. Enquanto isso o consumidor paraense deve ter cuidado ao fazer compras pela internet, para não pagar duas vezes o imposto sobre circulação de serviços.

Belo Monte: Protesto em São Paulo contra a construção da usina

Licença para usina no Pará foi condedida na última semana pelo Ibama.

Uma manifestação organizada por grupos ambientalistas e de defesa dos direitos dos animais ocupou algumas faixas da Avenida Paulista, em São Paulo, no sentido Consolação, na tarde deste domingo (5). Os presentes pediam a paralisação das obras da usina de Belo Monte e a não aprovação da reforma do Código Florestal, que atualmente está nas mão do Senado.

 

Estima-se que cerca de 500 pessoas saíram em passeata protestando na tarde deste domingo (5), na Avenida Paulista, contra a construção da usina Belo Monte bem como a aprovação do novo Código Florestal. Os manifestantes pediram que o governo revogue a decisão de construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

Manifestantes pedem que Belo Monte, no Pará, não seja construída

Com informações do portal G1

O ato provocou a interdição parcial da Avenida Paulista, que é uma das mais movimentadas, principalmente aos domingos, por causa dos vários atrativos culturais e de entretenimento da região, como restaurantes, cinemas, teatro, feira de antiguidades, além de reunir hospitais.

Senadores terão mais regalias com passagens aéreas

Senado muda sistema de verba para passagem aérea e abre brecha para notas frias

Em novo modelo, Casa transfere aos senadores a compra dos bilhetes para, depois, serem reembolsados; antes, pedido era feito a uma só empresa

O Boletim Administrativo do Senado publicou nesta sexta-feira, 3, ato do primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), sobre a decisão de juntar o valor da verba indenizatória devida a cada um dos 81 senadores, de até R$ 15 mil mensais, à verba de transporte aéreo. Adotada pela Mesa Diretora na última quinta-feira de maio, a medida transfere para o parlamentar a decisão de comprar os bilhetes aéreos, podendo eles optarem por tarifas promocionais. Os gastos dos senadores serão reembolsados pelo Senado.

O ato abre brechas para apresentação de notas fiscais frias, ao especificar que o exame da documentação se restringirá "à regularidade fiscal e contábil, não compreendendo qualquer avaliação quanto à observância de normas eleitorais, tipicidade ou ilicitude". Quer dizer que passará despercebido o caso de notas emitidas por empresas de fachada ou com numeração seguida. No período eleitoral, a proibição do uso de dinheiro público, prevista no ato, refere-se apenas à divulgação da atividade parlamentar nos 180 dias anteriores às eleições gerais e municipais. E não abrange o deslocamento do político para fins de campanha, bancado pelo dinheiro da cota.

O valor mensal da cota de transporte aéreo corresponde a cinco trechos aéreos, ida e volta, da capital de seu Estado a Brasília. Os senadores do Distrito Federal têm direito ao valor concedido aos parlamentares de Goiás. Lucena informa que o procedimento repete o sistema adotado na Câmara dos Deputados. Até então, os senadores tinham de recorrer à empresa Sphaera, contratada pelo Senado, para tirar as passagens. Eles se queixaram do procedimento, alegando que a empresa optava pelos bilhete mais caros, o que inviabilizava a oportunidade de voar mais vezes com o dinheiro da cota.

Os recursos da chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps) - soma da verba indenizatória e da cota de viagem - poderão ser usados pelo parlamentar ou por servidores comissionados e efetivos lotados em seus gabinetes para viagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais.

As despesas reembolsadas serão divulgadas no Portal da Transparência, mas não as notas fiscais, o que poderá alimentar a suspeita de desvio desses recursos para outros fins que não os previstos pelo ato.

Por Rosa Costa, da Agência Estado

Parabens mais uma vez aos representantes dos estados brasileiro pela iniciativa e por legislarem em defesa de seus próprios interesses, vocês senadores realmente precisam ter um padrão de vida que diferencie dos demais cidadãos brasileiros que pagam excessivos impostos para alimentar e dar vantagens financeiras aos políticos do nosso Brasil

FACETE tem bens apreendidos pela justiça

Acusada de estelionato, faculdade no Pará tem bens apreendidos pela PF

Facete não está credenciada no MEC, mas mantinha diversos cursos de graduação e pós-graduação em todo o Estado

A Polícia Federal realizou na última terça-feira, 31 de maio, busca e apreensão de documentos e dados digitais na sede da Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), em Ananindeua, região metropolitana de Belém. A operação foi determinada pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o proprietário da faculdade por estelionato.

Foram apreendidos diplomas, históricos escolares e outros registos de alunos na instituição, além de livros e registros contábeis e cópias de arquivos de computador. Todo o material está sob a guarda do MPF. Na tarde desta sexta-feira, 03 de junho, o material será avaliado pela Procuradoria da República em Belém para análise de quais dados serão utilizados como provas no processo judicial.

De acordo com informações repassadas ao MPF pelo governo federal, a Facete não tem autorização para promover cursos de graduação e de pós-graduação e nem sequer está credenciada no Ministério da Educação (MEC). Caso condenado por estelionato (artigo 171 do Código Penal), o proprietário da empresa pode ser punido com reclusão de um a cinco anos, e multa.

Segundo processo - A denúncia criminal foi ajuizada pelo procurador da República Ubiratan Cazetta no último dia 20. "Ressalta o MEC que os diplomas expedidos pela Facete não poderiam nem mesmo ser chancelados por outra instituição de ensino superior, sob pena de flagrante desrespeito à legislação educacional vigente", destacou Cazetta na ação.

"Sendo assim, configurada está a lesão, mediante engodo, a diversas pessoas que foram prometidas de obter graduação mediante diploma que a Facete não poderia jamais dar", concluiu o procurador da República. O pedido de busca e apreensão foi autorizado pelo juiz Rubens Rollo D'Oliveira, da 3ª Vara Federal em Belém.

No início do ano, a Facete já havia sido processada pelo MPF. A pedido do procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, em 18 de fevereiro a juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 5ª Vara Federal na capital, determinou que a Facete interrompesse imediatamente as atividades acadêmicas e as matrículas nos cursos de graduação. No início de maio, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, confirmou a decisão. No entanto, alunos da faculdade em diversos municípios do Estado informaram que a decisão não estava sendo cumprida.

De acordo com material de propaganda ao qual o MPF teve acesso durante a investigação do caso, a Facete oferece graduação em matemática, pedagogia, história, ciências sociais, geografia, filosofia, letras, ciências da religião, física e teologia e pós-graduação em psicopedagogia, educação inclusiva, gestão e supervisão escolar e ensino religioso.

Fonte: http://www.prpa.mpf.gov.br/

Passagem de ônibus em Belém volta a custar 2 reais

Juiz revogou sua própria liminar e tarifa de ônibus retorna para R$ 2, nesta sexta-feira, 03/06.

Decisão ocorreu em razão do recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo prefeito de Ananindeua questionando a competência da Vara da Fazenda Pública de Belém.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém Elder Lisboa Costa revogou os efeitos da tutela antecipada, que determinou a redução da tarifa nos ônibus coletivos que circulam na grande Belém, concedida à Prefeitura de Ananindeua, na Ação Civil Pública no começo da semana, dia 31/05. A tutela concedida obrigava o prefeito de Belém a suspender de imediato o Ato Administrativo, que autorizou o reajuste da tarifa de R$1,85, para R$2, resultando na redução da tarifa.

Inicialmente o Município de Ananindeu-PA, através de sua procuradoria, ingressou com Ação Civil Pública naquela comarca. Após analisar o pedido a juíza Valdeise Bastos decidiu remeter para Belém, por entender que a competência é do juízo da vara da fazenda pública da capital. Recebida a Ação pelo juiz Elder Lisboa, que após os procedimentos de praxe e analise do pedido concedeu a tutela requerida com base no direito do consumidor, em 31/05, obrigando o prefeito de Belém a anular o Ato Administrativo que autorizou o aumento.

No despacho proferido nesta sexta, 03/06, o juiz revogou a tutela concedida ao tomar conhecimento que a Prefeitura de Ananindeua interpôs Agravo de Instrumento. No recurso, a autora da Ação Civil questiona a competência do juiz para julgar a questão e pede que a Ação Civil retorne para a Comarca de Ananindeua. Agora caberá ao Tribunal de Justiça decidir sobre o conflito de competência provocado pelo autor da Ação Civil e só após é que o processo sobre rejuste da tarifa terá andamento. Leia a seguir a íntegra do despacho judicial.

 
Comentário:
 

Essa questão polêmica envolvendo o preço da tarifa de ônibus em Belém e Região Metroplitana não é de hoje. Muitos questionam o preço, alegando que a frota dos coletivos que são em sua maioria sucateados, não condiz com o valor que os empresário almejam. Ora, como a população pode exigir melhor qualidade dos transportes com preços a R$1,85? Belém possui a menor tarifa de transportes coletivos do país. Recentemente estivemos em Salvador, e lá há dois preços de passagens urbanas, uma a R$2,50 e a outra a R$3,00, e a qualidade dos transportes é igual a nossa, ou seja, de péssima qualidade. No município de Marabá, por exemplo, o preço da tarifa já é de 2 reais. Somente em Belém há esse celeuma. Essa "guerra" de preços, de certa forma deixa os usuários atônitos, pois pode pegar de surpresa aquele passageiro que sai de casa somente com o valor das passagens de ida e volta, podendo ocasionar constrangimento ao passageiro nessa situação

Convênio oferece graduação à distância para servidores do Estado

O Governo do Estado do Pará possui convênio com a Faculdade Associação Internacional de Educação Continuada (AIEC), e através desta parceria, gerida pela Escola de Governo (EGPA), servidores estaduais e seus dependentes diretos podem ter descontos de 50% no valor total do curso, provido pelo modelo de Educação a Distância (EAD) em uma plataforma on-line.

O ensino à distância consiste em um estudo autônomo, com a comodidade de poder regular fatores como tempo e local para o aprendizado, além disso, o diploma destes cursos tem validade em todo território nacional e equivale legalmente aos presenciais. A mobilidade desta metodologia representa uma alternativa para servidores, pois permite conciliar o estudo com as demais obrigações diárias, exigindo apenas disciplina, uma boa administração do tempo e organização.

O fundador e presidente da AIEC, Vicente Nogueira Filho, explica que a vantagem está no acompanhamento personalizado, aspecto impossível no âmbito presencial: “O EAD respeita as características de cada pessoa quanto à velocidade de aprendizagem, forma de estudar e nível de conhecimento. O aluno pode dedicar mais energia aos pontos em que tem maior dificuldade”.

Tendo em vista que o servidor público faz parte de um organismo de administração, o convênio com a Faculdade AIEC é um incentivo do Governo não somente para facilitar o crescimento profissional, mas também para qualificá-lo a desempenhar com maior competência os serviços oferecidos à população. O curso é interessante também para quem não está ligado a trabalhos administrativos: “o servidor terá oportunidade de conhecer o funcionamento da organização como um todo, preparando-se para atuar em setores diversos e assim aumentar a sua produtividade”, exemplifica Vicente.

O vestibular da AIEC acontece pela internet, no próximo dia 3 de julho, com uma prova de conhecimentos gerais e a redação. As inscrições podem ser feitas através do site www.aiec.br até 30 de junho, sendo imprescindível que o servidor informe o código “EGPA”, para ter direito a isenção da taxa e, posteriormente, aos descontos na matrícula e nas mensalidades. No Pará, a Faculdade possui polos em Altamira, Belém, Canaã dos Carajás, Itaituba, Marabá, Monte Dourado, Ourilândia do Norte, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém e Tucuruí. Para mais informações, entre em contato com a AIEC em Belém pelo fone (91) 33426113.

A AIEC foi a primeira faculdade reconhecida e autorizada pelo MEC a oferecer curso de bacharelado em Administração via internet. Única Instituição de Ensino a Distância com nota máxima no Enade e a única brasileira detentora do certificado ISO 9001, de Qualidade Internacional. Já formou cerca de 3.500 administradores desde 2002 e atualmente possui 4.000 alunos, estando presente em 40 cidades no Brasil e em países como Angola e Japão.

Fonte: Agência Pará

Metade dos semáforos em Belém estão apagados

Todo belenense sabe que o poder público municipal “deu as costas” para seus munícipes. Belém virou uma cidade desgovernada, onde a ausência do prefeito mostra o descumprimento com a sociedade, sequer o gestor municipal deixa seu gabinete para ver “in loco” os sérios e graves problemas que todos enfrentam, seja no conturbado trânsito, seja nas questões do péssimo atendimento nos postos de saúde.

O trânsito, por exemplo, é o que vem tirando as pessoas do sério, principalmente os condutores de veículos.

Se já não bastassem os constantes engarrafamentos, onde a prefeitura nada faz para abrir novas vias, construir viadutos e outros meios que possibilitem dar fluxo aos milhares de veículos que Belém possui, eis que aparece metade dos semáforos de Belém sem funcionar.

Diariamente acidentes de trânsito acontecem na capital paraense, a maioria por culpa dos semáforos apagados que a CTBel nada faz para solucionar tal problema. Por onde se anda em Belém se constata os sinais inoperantes, colocando em risco as vidas de motoristas e pedestres, num total descaso para com as pessoas.

Nesses últimos três dias já aconteceram cinco acidentes no cruzamento da Avenida Pedro Miranda com a travessa Mariz e Barros, na Pedreira, onde dois semáforos estão apagados. Na última quarta-feira, três veículos colidiram no local e dois motociclistas saíram feridos. Também na última segunda-feira, à noite, no mesmo cruzamento, outro acidente envolveu dois veículos particulares, que colidiram, provocando ferimentos leves em seus ocupantes. Qualquer vítima desses acidentes pode processar a Companhia de Trânsito de Belém e pedir ressarcimento pelos danos provocados pelos semáforos apagados que é um dever da companhia dar manutenção, pois são vidas humanas em perigo

A Companhia de Transportes de Belém admite que ao menos 30 semáforos apresentam algum defeito, mas na realidade, são mais que esse quantitativo alegado pela CTBel. O responsável pela manutenção de equipamentos que balizam e dão segurança ao trânsito de Belém, informou que desde segunda-feira, a equipe de reparos está sem a única viatura que faz a manutenção dos semáforos. É inaceitável que o município de Belém possua somente um veículo para dar manutenção nesses equipamentos, isso é um tremendo absurdo para uma metrópole com mais de um milhão e meio de habitantes, é a prova da incompetência de um governo que nada faz para pelo menos amenizar os riscos de vida que todos nós corremos diariamente.

Não se ver guardas da companhia nas ruas. Belém virou uma cidade sem lei, sem controle, onde a bagunça se instalou. Ninguém respeita ninguém, os ônibus são os principais vilões, pois causam acidentes e desrespeitam as leis, assim como motoqueiros que andam diariamente com as placas das motos encobertas sem serem importunados por ninguém, alem de andarem na contramão.

É lamentável e triste a situação de nosso trânsito.

11 mil vagas em cursos de direito de baixa qualidade são suspensas pelo MEC

Nenhuma IES do Pará consta na relação.

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta. A medida está publicada no Diário Oficial da União de hoje e atinge graduações que obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2009. O indicador avalia a qualidade do ensino oferecido a partir da nota obtida pelos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a titulação e o regime de trabalho do corpo docente e a infraestrutura. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5, bons.

Esse é o primeiro ato da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, criada recentemente. Antes, essa tarefa era compartilhada por diferentes setores do ministério, principalmente pela Secretaria de Ensino Superior.

“O ministro resolveu criar essa nova estrutura a partir de uma constatação de que a área de regulação cresceu muito, até por conta da expansão da educação superior no país, e havia necessidade então de se pensar uma estrutura específica para as questões de supervisão”, explica Luís Fernando Massonetto, professor da Universidade de São Paulo (USP) que assumiu a secretaria.

Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. Os cortes variaram entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pela faculdade a partir do resultado do CPC – quanto pior a nota, maior a redução. Também está publicada hoje a autorização para o funcionamento de 33 novos cursos de direito, totalizando 4,2 mil vagas. Segundo Massonetto, há cerca de um ano o MEC não autorizava a abertura de nenhum curso na área.

“O número de vagas encerradas é maior do que o de autorizadas. E essa é uma tendência para aqueles cursos que já estão com algum grau de saturação. A dinâmica é oferecer novas vagas, retirando vagas ruins do mercado. E nos cursos mais saturados, com um retirada maior do que daquelas que são recolocadas”, explica.

Segundo o secretário, a intenção é estabelecer um máximo de 100 vagas na abertura de cada curso para garantir a qualidade do ensino. Na avaliação do MEC, há uma relação entre a má qualidade do curso e o número elevado de vagas ofertadas. Inicialmente a medida vale para o direito, mas pode ser estendida a outras áreas.

“É muito melhor um controle pela expansão gradual das vagas do que a gente ter que tomar medidas para reduzir vagas em instituições que não cumprem satisfatoriamente o seu propósito”, defende. A suspensão é uma medida cautelar e pode ser ou não mantida no momento em que o curso passar pelo processo de renovação da autorização de funcionamento. Caso a instituição consiga melhorar a qualidade do ensino, as vagas podem ser “devolvidas”.

Além do direito, a pedagogia e a medicina também já foram alvo dos chamados processos de supervisões especiais do ministério. Segundo Massonetto, não há previsão de um novo trabalho específico em alguma área. As medidas para controle de qualidade seguirão os trâmites regulares que preveem, por exemplo, que os cursos sofram redução de vagas após dois resultados insatisfatórios consecutivos nos ciclos de avaliação. A lista dos cursos e instituições afetados pelas medidas pode ser cosultada no Diário Oficial.

Veja a relação das instituições. 

http://www.in.gov.br/imprensa/pesquisa/pesquisa_resultado.jsp

Religiosos protestam contra a criminalização homofóbica

Religiosos realizaram nesta quarta-feira (1º) um protesto em frente ao Congresso Nacional contra o projeto que criminaliza a homofobia.

Eles temem que pastores possam ser punidos se condenarem a homossexualidade nas pregações.

Relatora do projeto, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse, no entanto, que vai incluir um artigo que protegerá os cultos da criminalização.




Religiosos protestam contra a aprovação, na Câmara, do PL 122, que criminaliza a homofobia

 

A matéria prevê punições para uma série de preconceitos e discriminações, entre eles os que envolvem a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

O projeto também quer punir quem "impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público" de casais do mesmo sexo, desde que essas manifestações sejam permitidas a heterossexuais.

Se aprovado no Senado, ele voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para mais uma avaliação.

Fonte: Folha. Com

http://www1.folha.uol.com.br/poder/923944-religiosos-fazem-protesto-contra-projeto-que-criminaliza-homofobia.shtml

STF cassa liminar que garantiu inscrição na OAB sem exame

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (1º) decisão do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que no final do ano passado derrubou liminar que permitiu a inscrição de dois bacharéis em direito na seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem a realização do exame da OAB.

O ministro levou em conta o efeito multiplicador da liminar suspensa diante da evidente possibilidade de surgirem pedidos no mesmo sentido. “É notório o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB, noticiado de forma recorrente pelos órgãos da imprensa. Nesses termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial”, ressaltou o presidente na decisão datada de 31 de dezembro de 2010.

O caso chegou ao Supremo por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, que enviou à Suprema Corte o pedido feito pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a liminar que beneficiou os bacharéis, concedida por desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife (PE). No Supremo, o caso foi autuado como uma Suspensão de Segurança (SS 4321), processo de competência da Presidência do STF.

Os bacharéis, por sua vez, decidiram recorrer da decisão do ministro Cezar Peluso. Para tanto, apresentaram um agravo regimental, com o objetivo de levar a matéria para análise do Plenário da Corte. O entendimento dos ministros nesta tarde foi unânime no sentido de manter a decisão do Presidente do STF.

Empresa individual como modalidade de pessoa jurídica é aprovado pelo Senado

Projeto da Câmara que institui na legislação brasileira a modalidade de "empresa individual de responsabilidade limitada" foi aprovado nesta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , por unanimidade e deverá ir a sanção. Essa nova modalidade de pessoa jurídica permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente, sem colocar em risco seus bens particulares.

Segundo comentou o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a atual responsabilização ilimitada do empresário torna seu patrimônio pessoal sujeito à cobertura de obrigações relacionadas a sua atividade econômica. Isso afeta sua disposição em correr riscos, argumentou em seguida, levando-o a obter menos empréstimos, realizar menos investimentos, contratar menos empregados e exigir maior remuneração para o seu capital, o que encarece o produto colocado no mercado.

A proposta (PLC 18/11), de autoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para incluir a empresa individual de responsabilidade limitada entre as entidades de direito privado. De acordo com o texto, esta nova modalidade de pessoa jurídica será constituída por apenas um titular e apenas o patrimônio da empresa constituirá seu capital social, correspondente, no mínimo, a cem vezes o valor do salário mínimo em vigor no país.

Conforme o projeto, somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dívidas da mesma, não se confundindo com o patrimônio pessoal de seu titular. Para o relator, a proposta deveria ser conhecida como "antilaranja", por dar segurança jurídica a empreendedores individuais, que hoje são obrigados a registrar "sócios fictícios" apenas para cumprir exigências legais.

Na discussão da proposta, o senador José Pimentel (PT-CE) ressaltou que a medida irá retirar da informalidade inúmeros empreendedores individuais. A nova modalidade de pessoa jurídica também foi saudada, entre outros, pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO), Jorge Viana (PT - AC) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Mais de 2,6 bilhões de árvores já foram derrubadas na Amazônia

Um dia a Amazônia será um deserto.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (1º) um extenso relatório sobre o patrimônio ambiental da Amazônia Legal que revela, entre outros dados, que até 2002 a região havia sofrido a eliminação de 2,6 bilhões de árvores de sua vegetação original, o que corresponde a aproximadamente 13% do total de plantas com troncos com diâmetro maior que 33 centímetros.

Os dados mais recentes analisados no levantamento do instituto são de 2002. Essas árvores desmatadas correspondem a 4,7 bilhões de metros cúbicos de madeira, afirma o IBGE.

Outra informação relevante levantada no trabalho é que a Amazônia, que representa 59% do território brasileiro, detém 45% da água potável subterrânea do país. As maiores áreas de aquíferos porosos (aqueles formados por rochas sedimentares, e onde normalmente está armazenada a água subeterrânea no Brasil) encontram-se no Amazonas (1,34 milhão de km²), em Mato Grosso (677 mil km²) e no Pará (513 mil km²).

Combustíveis fósseis

O IBGE destaca que, por ser formado predominantemente por rochas sedimentares, o subsolo da Amazônia Legal também tem potencial para exploração de combustíveis fósseis, o que já se confirma pelos campos de petróleo e gás de Urucu, no interior do Amazonas.

As rochas ígneas (formadas a partir do resfriamento do magma que formou a Terra), que compõem 15,1% da área da região, bem como as metamórficas (formadas a partir da tranformação dos dois tipos anteriores de rochas devido a mudanças de temperatura e pressão, por exemplo) que equivalem a 16,1% do subsolo amazônico são propícias para jazidas de minerais como ouro, cassiterita, ferro, zinco, chumbo e cobre.

Neste caso, segundo o IBGE, o Pará é o estado com maior incidência, já que detém 51,9% das rochas sedimentares e 37,3% das metamórficas da região amazônica.

Carbono

O trabalho aponta ainda que o solo da floresta abriga, até 1 metro de profundidade, 95,7 toneladas de carbono em média. A mudança no uso desse solo, como, por exemplo, para fins agropecuários, pode liberar o carbono para a atmosfera, contribuindo para as mudanças climáticas - mais um motivo que torna a floresta em pé importante para o meio ambiente.

O teor de carbono varia de acordo com a porção da Amazônia analisada. As áreas próximas das calhas dos rios apresentam um número menor, segundo mapa do IBGE.