Páginas

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Antes da decisão ‘magistrados’ do PMDB foram ao STF

Com informções de O Estado de São paulo

Bastidores: Antes de decisão a favor de Barbalho.

Presidente do STF Cesar Peluso
Peluso deu a senha para resolver o caso ao dizer que Jader Barbalho deveria entrar com recurso pedindo que o presidente se valesse do voto de Minerva.

O julgamento relâmpago que garantiu a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado foi antecedido por uma reunião entre a cúpula do PMDB e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Na terça-feira, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Valdir Raupp (PMDB-RO) foram ao STF discutir a situação de Jader.

No dia seguinte, o STF poderia criar uma situação esdrúxula: em vez de garantir a posse de Jader Barbalho, o primeiro nas eleições do ano passado, o Supremo poderia dar a vaga ao terceiro colocado nas eleições, o petista Paulo Rocha (PA). Ambos barrados pela Lei da Ficha Limpa e pela mesma razão: renunciaram aos seus mandatos para evitar processos de cassação.

A solução para esse imbróglio vinha sendo debatida pelos ministros reservadamente. Algumas alternativas eram consideradas. Na reunião prévia ao julgamento, conforme relato de quem participou da conversa,

Peluso deu a senha para a solução do caso. Disse que Jader Barbalho deveria entrar com recurso pedindo que o presidente se valesse do voto de Minerva para concluir o julgamento. E foi exatamente o que foi feito.

O impasse no caso Jader foi uma das razões para o adiamento, por duas semanas, da sabatina de Rosa Maria Weber, indicada para o STF. Poderia também comprometer a principal demanda hoje do Supremo: o reajuste salarial dos servidores e magistrados.

Some-se, à pressão vinda de fora, que ministros do próprio STF amplificavam a crise. Segundo integrantes da Corte, ministros descontentes com o impasse do caso Jader Barbalho colocavam seguidamente na pauta de julgamentos o processo de Paulo Rocha.

Estadão.com.br
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,bastidores-antes-de-decisao-a-favor-de-barbalho-magistrados-do-pmdb-vao-ao-stf,811065,0.htm

´Sancionada lei que proibe o fumo em ambiente fechado

E proibido fumar!

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles públicos ou privados. A mudança na legislação foi publicada nesta quinta-feira (15) no "Diário Oficial da União".

O texto prevê proibição do fumo em recintos fechados. Antes, a lei brasileira permitia o fumo desde que houvesse fumódromo. Algumas leis estaduais já haviam proibido o fumódromo. Agora, a restrição vale para todo o território nacional.

De acordo com o texto aprovado, o governo federal ainda precisará regulamentar o tema para que ele tenha validade.

Considera-se recinto coletivo público ou privado "local fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas". Entram nessa regra, por exemplo, os shoppings.

Decepção da Senadora Marinor Brito

No "apagar das luzes" Jader vai assumir o senado

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) lamentou a forma como foi tomada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode levar ao seu afastamento do Senado. Em pronunciamento nesta quarta-feira (14), ela criticou o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, por ter resolvido desempatar o julgamento de recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) "quase na calada da noite ou da madrugada". Na eleição passada, Jader foi o segundo candidato mais votado ao Senado no Pará, mas teve o registro indeferido devido à aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Marinor Brito ressaltou que lutará até o último recurso, no intuito de reverter a decisão do STF, mas que, independentemente do resultado, continuará sua luta política.

Em entrevista pouco antes de seu discurso, a senadora acusou o ministro Peluso de ter "passado por cima de um longo debate" para tomar uma decisão unilateral sem precedentes na história do Supremo. Da tribuna, afirmou que não existe registro de um presidente do STF usar seu direito de desempatar uma decisão em caso tão polêmico.

O julgamento do recurso, iniciado em novembro, estava empatado em 5 a 5. Nesta quarta, o presidente do STF usou o chamado "voto de qualidade", que permite ao presidente da casa desempatar uma disputa.

Na ocasião do início da votação, em novembro, Cezar Peluso anunciara que esperaria a posse de um novo membro no STF para completar o quorum de 11 ministros e, assim, desempatar a questão. A ministra do TST Rosa Maria Weber já havia sido indicada para o cargo pela presidente Dilma Rousseff, mas seu nome só foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (13).

A senadora criticou também a visita, feita ao STF, por um grupo de políticos do PMDB, entre eles vários senadores, pedindo que o recurso de Jader fosse votado. De acordo com Marinor Brito, a votação não estava prevista e pegou vários ministros de surpresa.

Na entrevista, a senadora afirmou que, com a volta de Jader Barbalho ao Senado, não perde somente o estado do Pará, mas todo o povo brasileiro. Ela acusou o candidato que ganhou no voto, mas foi afastado por decisões judiciais, de utilizar a política em proveito pessoal e de seus familiares. Também denunciou o uso de poder econômico e político em sua eleição, uma vez que, segundo ela, Jader Barbalho detém as concessões das afiliadas das TVs Globo e Bandeirantes no estado.

- Nós, do PSOL, nos sentimos feridos de morte pela Suprema Corte. Foi um ataque à democracia brasileira - disse da tribuna.

No pronunciamento, a senadora lembrou sua atuação nestes 11 meses de mandato, em defesa dos menos favorecidos, das crianças em situação de vulnerabilidade e da preservação das florestas, entre outras bandeiras.

Apoio

Vários senadores manifestaram-se em apartes. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que não via o pronunciamento da colega como uma despedida, mas como um desabafo. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) expressou sua confiança de que Marinor Brito continuará a defender o povo do Pará. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a combatividade, o apego ferrenho e obstinado às questões fundamentais e ao direito da minoria foram bons ensinamentos que teve com a representante paraense.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que o mandato é transitório, mas a coerência é permanente na vida de Marinor Brito. O senador Paulo Davim (PV-RN) manifestou sua grande admiração pela colega. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) enfatizou que a senadora sempre se empenhou nas causas que defendeu. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que continuará a acompanhar o trabalho de Marinor Brito na luta contra o tráfico de pessoas, o trabalho escravo e a favor da defesa e da dignidade dos seres humanos, sobretudo da mulher.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que, com a velocidade que Marinor Brito imprimiu em seu mandato, os 11 meses equivalem a uma atuação de oito anos. O senador Paulo Paim (PT-RS) enfatizou a competência, a articulação, a coragem e a "rebeldia" da colega. Na presidência da sessão, o senador Jayme Campos (DEM-MT) parabenizou a senadora por suas qualidades, virtudes e convicções.

Da Agência Senado

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Aprovado na Câmara projeto que proíbe pais de baterem nos filhos

Atenção senhores pais, baterem nos seus filhos pode ser crime!

Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem em filhos


A comissão especial criada para analisar a chamada Lei da Palmada (PL 7672/10, do Executivo) aprovou, hoje (14), em caráter conclusivo, a proibição do uso de castigos físicos em crianças e adolescentes. O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara.

A relatora do projeto deputada Teresa Surita (PMDB-RR), disse que o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

As medidas serão aplicadas pelo juiz da Vara da Infância. Teresa Surita destacou que não há, no texto, qualquer previsão de multa, prisão ou perda da guarda dos filhos.

"Dar uma palmada não é crime, não acontece nada com os pais como punição. Não se propõe que se puna ou penalize os pais. [...] Mas a palmada é uma violência, é o início de qualquer agressão. A essência da lei é proteger a criança de qualquer agressão", disse a deputada.

Pelo texto do projeto, crianças e adolescentes "têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger".

"Na educação de crianças e adolescentes, nem suaves palmadinhas nem beliscões, nem xingamentos, nem qualquer forma de agressão, tenha ela a natureza e a intensidade que tiver, pode ser admitida", afirmou a relatora da proposta no parecer lido na Comissão Especial.

Um dos artigos do projeto de lei prevê multa de três a 20 salários mínimos a médico, professor ou ocupante de cargo público que deixar de denunciar casos de agressão a crianças ou adolescentes. A denúncia pode ser feita ao conselho tutelar ou a outra autoridade competente, como delegado, Ministério Público ou juiz.

A presidente da Comissão Especial, Érika Kokay (PT-DF), defendeu a proposta. "O castigo corporal só muda o comportamento na frente do agressor. Não é um mecanismo eficiente de convencimento, porque não muda a conduta de quem é agredido. Quem é agredido aprende a resolver conflitos através da violência e a subjugar o mais fraco."

De acordo com o texto do projeto, castigo físico é "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em lesão à criança ou adolescente". Já tratamento cruel ou degradante é definido como "conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente".

"O que todos querem é que fique 'castigo físico', porque se trata de uma agressão com objetivo de correção, tem caráter disciplinar", disse Teresa Surita. Segundo ela, havia uma preocupação da bancada evangélica de que a lei significasse uma interferência do Estado na família.

"Nós dissemos a vossa excelência que não gostaríamos de ver no texto a palavra castigo, gostaríamos que fosse alterado para agressão. Quero saber por que não houve essa alteração, já que tínhamos um acordo", afirmou.

 
Comentário:
Certamente mais uma lei para se somar as milhares sem sentidos. Resta saber o que se entende por palmadas. Qualquer tipo de agressão é intolerável, mas punir um pai ou uma mãe por repreender seu filho com uma "palmada" é demais.

Eu e meus irmãos por exemplos, quando éramos crianças, nossos pais nos repreendiam com palmadas, até mais que isso. Cansamos de apanhar com "galhos" de goiabeira, sandálias e outros apetrechos que serviam para nos educar. A educação, aliada com correção não coloca uma criança em maus tratos, claro, na proporção de cada ato. Quem nunca apanhou de seus pais? Talvez pelo excesso de proteção as crianças e adolescentes de hoje não respeitam seus genitores, coisa que outrora não aconteceria. Não tínhamos medos de nossa mãe nem de nosso pai, mas sim respeito, diferentemente de hoje, onde as novelas e filmes nas TVs, incentivam o caminho errado.

Presidente do STF decide: Jader Barbalho vai voltar ao Senado

Ele voltou...

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quarta-feira (14) o registro de candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Mesmo considerado inelegível, Jader Barbalho obteve 1.799.762 de votos e seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.

A partir da decisão do STF, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará será comunicado para realizar a diplomação. Só depois desse processo Jader poderá tomar posse no Senado. A defesa afirmou que vai pedir ao ministro Dias Toffoli, responsável pela redação final da decisão, para agilizar a comunicação ao TRE. O advogado espera que ele possa tomar posse ainda neste ano.

Com a futura posse de Jader Barbalho, perde a cadeira que vinha ocupando a atual senadora Marinor Brito (PSOL). Ela foi a quarta mais votada, mas o terceiro colocado no pleito, Paulo Rocha (PT), também foi atingido pela Lei da Ficha Limpa.

Voto de qualidade

No dia 9 de novembro, o plenário do STF registrou mais um empate referente à validade da aplicação da Lei Complementar 135 (Ficha Limpa), numa sessão em que pelo menos dois ministros — Marco Aurélio e Gilmar Mendes — criticaram o que consideravam uma situação de “absoluta perplexidade” e de “enorme constrangimento”.

O presidente Cezar Peluso, em face do empate de 5 a 5 verificado na ocasião, resolveu aguardar o preenchimento da vaga deixada por Ellen Gracie, que será ocupada pela ministra Rosa Maria Weber.

Nesta quarta-feira, no início da sessão plenária, Peluso resolveu usar a prerrogativa constante do artigo 13, inciso 9, letra “b”, do Regimento Interno, que diz caber ao presidente do STF “proferir voto de qualidade nas decisões do plenário para as quais o RI não preveja solução diversa, quando o empate da votação decorra de ausência de ministro em virtude de vaga”.

POSSE

Jader Barbalho deve tomar posse no Senado ainda este ano, segundo o advogado Sábato Rossetti. "Após a decisão do STF, estamos aguardando o Tribunal Regional Eleitoral do Pará seja notificado e isso deve acontecer ainda hoje (14) à noite. Então vamos entrar com o pedido junto ao TRE-PA para que o Senador eleito seja diplomado e empossado em Brasília", explicou Rossetti.

A previsão é que a posse de Jader Barbalho aconteça antes do Natal, já que o Senado trabalha em sessões extraordinárias para a votação de projetos importantes, tais como a votação do orçamento para o ano que vem.








Ministro do STF defende fim da prisão para quem não pagar pensão alimentícia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu o fim da prisão para quem deixar de pagar pensão alimentícia. O ministro disse, em audiência com o relator do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que a prisão do devedor da pensão é ineficaz.

Peluso defendeu o fim da prisão depois que o relator apresentou sugestões para criar alternativas à prisão imediata do responsável que deixa de pagar a pensão alimentícia, hoje punida com o regime fechado, o que, de acordo com o parlamentar, dificulta que o infrator tenha condições para até mesmo providenciar o pagamento. A proposta do relator, que deve ser submetida ao Congresso e a um corpo de juristas, prevê que, antes da prisão, o responsável tenha restrições de crédito e seja penalizado com uma noite na cadeia, caso "deboche" da Justiça.

- A prisão deve ser o último caso. Antes dela, devemos encontrar meios para mitigar a possibilidade de prisão. Por exemplo, retirar o crédito da praça e, em caso de deboche, ele poderá passar a noite na cadeia. Mas não podemos retirar os meios para que ele consiga pagar sua dívida - afirmou o relator, que demonstrou surpresa e contentamento com a opinião do presidente do STF.

COMENTÁRIO:

Com certa ironia, o ministro presidente do STF não deixa de ter razão, afinal, pra que manter na cadeia quem não cometeu ato ilícito? Deixar de pagar uma "divida" no caso de pensão alimentícia seria um ato ilegal? Ora, neste país quem mata, estupra, rouba, comete improbidade administrativa e tantas outras ilegalidades não vai pra cadeia, então porque prender somente aqueles que deixam de pagar pensão aos seus filhos?

O resultado, caso seja alterada a lei, será uma "enxurrada" de pobres crianças que deixarão de receber seu meio de sobrevivência.

Prisão no Brasil somente em ultimo caso. O crime compensa?

Se a prisão no Brasil fosse a regra, não teríamos tanta corrupção, mas como ela é a exceção, o que se vê é um festival de "habeas corpus"




Justiça concede liminar a Marcos Valério

JUSTIÇA!
Marcos Valério é libertado por ordem do STJ.

Brasil da impunidade!

MPF realizou seminário contra a corrupção

Ministério Público Federal realizou, nesta terça-feira (13), seminário sobre o Dia Internacional Contra a Corrupção, no Hangar, com o objetivo de discutir ações de combate ao desvio de recursos públicos no Estado.

Com a finalidade de discutir os desafios para a aplicação da lei de improbidade administrativa e apresentar balanços sobre o que instituições públicas e organizações não-governamentais (ONGs) estão fazendo no Pará para combater o desvio de recursos públicos, o evento foi alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado no dia 9 deste mês.

O Dia Internacional Contra a Corrupção é coordenado no Pará pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, formada por 14 órgãos de fiscalização, entre eles o apoio da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Auditoria Geral do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público Federal e Observatório Social de Belém.

Vários temas sobre a corrupção foram abordados durante o seminário, mas o que chamou atenção dos presentes foi quando o promotor de justiça Nelson Medrado, disse que foram movidas 129 ações por improbidade administrativa, sendo que não houve nenhuma punição aos acusados. Medrado disse ainda que o MPE faz sua parte, mas sente que a sociedade estar descrente com o judiciário, pois ações como de improbidade administrativa sempre não há punição.

Para os representantes dos órgãos participaram do seminário contra a corrupção, disseram que a Lei de Improbidade Administrativa impõe sanções, mas não há aplicação efetiva, ou seja, não há na prática, gestores condenados por enriquecimento ilícito com dinheiro público, salvo raras exceções.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Venda de bebida alcoólica apenas nos jogos da Copa

Mantida a venda de bebida alcoólica somente nos jogos da Copa


O deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa, retirou do seu substitutivo o artigo que alterava o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para liberar permanentemente a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol, mas manteve a liberação durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Entende-se com essa decisão que este país tem influência da iniciativa privada, pois alterar uma lei brasileira para atender "caprichos" de FIFA, é colocar nossa soberania em cheque.

Por que vender bebida alcoólica somente durante a Copa? para satisfazer a vontade dos estrangeiros? Por que o povo brasileiro tem seus direitos cerceados? Só no Brasil mesmo

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Palhaçada: prefeita de Santarém decreta luto oficial

Depois da decepção pela derrota nas urnas, a prefeita de Santarém anunciou luto no município

A Prefeitura de Santarém anunciou luto oficial para hoje. A prefeita disse que outras cidades em que a maior parte dos votos foi a favor da criação do Tapajós e do Carajás também decretarão luto.

Essa atitude da senhora Maria do Carmo, que por ora ocupa a prefeitura de Santarém, em decretar luto no município que governa, é um afronto e desrespeito ao povo paraense. A prefeita deveria respeitar seus próprios munícipes, considerando que seus eleitores não foram unânimes em querer criar o estado do Tapajós.

A senhora Maria do Carmo deveria escolher outro estado para viver e não se aproveitar do cargo que ocupa para cometer "asneiras", considerando que o município é do povo e não de seus gestores.

Impostos federais poderão ser pagos com cartão de crédito

Os contribuintes poderão pagar todos os impostos federais com cartão de crédito ou de débito a partir do ano que vem. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a ser impresso com códigos de barra para facilitar a operação, informou à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

A medida permitirá o pagamento de impostos em qualquer equipamento como os caixas eletrônicos que tenham o leitor de código de barras, instalados em shoppings, postos de gasolina, supermercados, por exemplo. A operação estará disponível também para o contribuinte pagar as cotas do imposto de renda devido

Mais informações:
http://correiodobrasil.com.br/no-ano-que-vem-impostos-federais-poderao-ser-pagos-com-cartao-de-credito/340555/

Pará continuará grande

Paraenses dizem não a divisão!

Acabou a pretensão dos separatistas
Os eleitores paraenses decidiram, em plebiscito realizado neste domingo (11), manter o estado do Pará com o território original, segundo informou às 20h08 (horário de Brasília, 19h08 locais) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Nunes. A confirmação do resultado foi dada com 78% de urnas apuradas, duas horas depois do término da votação.
Com 100% das urnas apuradas, o resultado indicou que 66,6% escolheram "não" para a criação do estado de Carajás e 66,08% rejeitaram a criação do estado de Tapajós.

Foram apurados os votos das 14.249 urnas do estado. A abstenção foi 25,71%.

sábado, 10 de dezembro de 2011

Líderes separatistas do Pará são alvo de ações no Supremo

Com informações da Folha.com

Segundo o jornal Folha de São Paulo, em reportagem publicada no dia 04/12/2011, os principais líderes políticos do Carajás e do Tapajós acumulam processos na Justiça. Os maiores defensores pela divisão do Pará, os interessados na divisão do Pará, teriam aumentadas suas chances de se eleger senadores ou governadores se os os novos Estados forem criados.

Segundo ainda a matéria publicada, o ex-prefeito de Santarém, maior cidade do Tapajós, o deputado Lira Maia (DEM) é réu em quatro ações penais no Supremo Tribunal Federal por supostos crimes de responsabilidade e crimes envolvendo a Lei das Licitações quando foi prefeito.
 
Maia ainda é investigado em sete inquéritos no STF sob suspeita, por exemplo, de compra de votos e crime contra a administração pública.

Na região do Carajás, o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB) lidera a defesa da criação do novo Estado.

Em setembro deste ano, ele foi condenado pelo STF a mais de três anos de prisão por realizar cirurgias de laqueadura em mulheres de Marabá, principal cidade do Carajás, em troca de votos nas eleições municipais de 2004.

De acordo com a sentença, a pena deverá ser cumprida em regime aberto.

Lira Maia negou as acusações e disse que todos os processos a que responde têm cunho político. José Priante minimizou a ação a que responde. Ele diz que a Justiça ordenou que apagasse a propaganda num muro, mas não recebeu a notificação. Asdrúbal Bentes não foi localizado.

A reportagem completa no portal:

Termina a propaganda sobre o plebiscito no Pará

Com informações do G1

Eleitores vão decidir sobre divisão do estado neste domingo (11).


TRE pretende divulgar resultado até 23h (horário de Brasília).

As frentes pró e contra a divisão do estado do Pará terão até as 22h deste sábado (10) para fazer os últimos esforços de propaganda para conseguir votos do eleitor do estado. Neste domingo (11), cerca de 5 milhões de paraenses vão às urnas para definir se o território do estado será dividido para a criação de mais duas unidades da federação, Tapajós e Carajás.

De acordo com o calendário eleitoral, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir da noite deste sábado estará proibida a divulgação de propaganda paga em veículos impressos, o uso de alto falantes e amplificadores, a distribuição de material impresso e a realização de eventos e atos públicos. A propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio terminou na última quarta-feira (7) e estava no ar desde o dia 11 de novembro.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada na noite de sexta-feira (9) aponta que a maioria dos eleitores do Pará rejeita a divisão do estado. O levantamento, o terceiro e último feito pelo instituto antes do plebiscito, aponta que 65% dos entrevistados se disseram contrários ao desmembramento do Pará para a criação do estado de Carajás, e 64%, contrários à divisão para a criação de Tapajós.

A pesquisa foi feita de terça (6) a quinta (8), com 1.213 eleitores em 53 cidades paraenses e encomendada pelas TVs Liberal e Tapajós, afiliadas da TV Globo no Pará, e pelo jornal "Folha de S.Paulo". A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Definição

A previsão do TRE-PA é divulgar o resultado da consulta popular até 22h de domingo, (horário de Belém), 23h no horário de Brasília. Caso a maioria dos eleitores responda não, o trâmite para a divisão do estado se encerra junto com o plebiscito.

Se o resultado for positivo, no entanto, não implicará automaticamente na criação dos estados de Tapajós e Carajás. A consulta terá sido apenas a primeira etapa do processo de desmembramento, que começa com uma avaliação da Assembleia Legislativa do Pará, passará por decisões do Congresso Nacional e culminará com a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Se sancionada, a lei de criação dos novos estados ainda pode vir a ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/termina-neste-sabado-propaganda-sobre-plebiscito-no-para.html

E se Altamira fosse a capital do Pará?


O professor Aluízio Roberto Paiva dos Santos, concedeu entrevista exclusiva ao Instituto Humanistas Unisinos, com o tema "e se Altamira fosse a capital do Pará?" 
O professor Aluízio é mestre em filosofia da mente pela Universidade Federal de São Carlos e atualmente é professor de Filosofia e Ética na Faculdade Integrada Brasil Amazônia – Fibra e na Faculdade de Belém – Fabel.
O que se constatou ao longo da história do Pará foi uma situação de abandono promovido pelos governos, que sustentaram sua capital distante geograficamente do restante do estado”, aponta o professor da Faculdade de Belém – FABEL.

Contrário à divisão do Pará, mas favorável a mudanças no estado, Aluízio Roberto Paiva dos Santos propõe outro enfoque para alavancar o desenvolvimento e diminuir as desigualdades entre os municípios da região: mudar a capital para o centro do estado. Se a capital do Pará fosse Altamira, argumenta, haveria mais integração e proximidade entre as cidades-polos, pois Altamira fica a “800 km de Belém, 700 km de Marabá, 600 km de Santarém e 700 km de Itaituba”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, Santos reitera que “com a mudança da capital as distâncias entre os principais municípios do interior serão encurtadas, esses municípios representam polos que ajudarão no escoamento do desenvolvimento educacional, sanitário, ambiental e social, uma vez que as suas riquezas estão sendo valorizadas, como os recursos naturais, hidrelétricos, agronegócio e investimento em infraestrutura de navegação. Com a mudança, finalmente concluir-se-ia a Transamazônica, importante rodovia de integração entre Altamira e Santarém e Altamira e o sul do estado; consequentemente nasceriam projetos de integração entre Altamira e Marabá, Altamira e Itaituba e Altamira e Belém, fazendo dessas cidades polos de ligação, integração e unificação por um Pará mais forte e desenvolvido”.

De acordo com ele, esta é uma mudança necessária para “salvaguardar a cultura e a região e aliviar a cidade de Belém, que encontra-se saturada, com grande número de habitantes e pouco espaço e infraestrutura para acolhê-los, situação que contribui em larga escala para a marginalização dos menos favorecidos na metrópole”. Se o Pará for dividido, esclarece, irá perder aspectos culturais e regionais que fazem parte de sua história, além das características típicas de Rio-mar, que deram origem ao estado paraense. “Com a mudança, esse quadro é revertido, o governo tem que atender a uma demanda igualitária, representada pelos polos de integração, trazendo quem hoje está distante do olhar central, a uma visão de curto alcance e mais cidadã concretamente”, conclui.

Aluízio Roberto Paiva dos Santos é mestre em filosofia da mente pela Universidade Federal de São Carlos e atualmente é professor de Filosofia e Ética na Faculdade Integrada Brasil Amazônia – Fibra e na Faculdade de Belém – Fabel.

Confira a entrevista.

IHU On-Line Como o senhor se posiciona diante da divisão do Pará?

Aluízio Roberto Paiva dos SantosTenho dois motivos para não querer que o Pará seja dividido. Primeiro é o aspecto cultural, e o segundo é o aspecto regional. O Pará forma um todo como cultura, ele possui história de quase 400 anos, tem uma cultura riquíssima, tem as suas características regionais, que são ribeirinhas. É um estado diferente de qualquer outro no Brasil. Ele possui grandes rios que encantam não apenas pelo potencial econômico, mas também pela sua beleza, e isso já o caracteriza como um estado exótico. A vida do seu povo é basicamente ribeirinha; ela deve ser pensada como o estender-se do tempo ao longo do seu Rio-mar, de todo navegável.

Sua região como um todo é uma porta de entrada à Amazônia, diferentemente seria se sua região fosse um contínuo de terras trafegáveis. A cultura do Pará foi surgindo ao longo dessas comunidades ribeirinhas, e isso não é menor, pois é a base da formação cultural. A questão regional se apresenta com suas características típicas ao redor desses grandes rios, não só de peixe e água-doce, mas de sua flora e fauna exuberante e diversificada. Isso se perderia com a divisão; perderíamos o elo que as une, o elo fundamental da alma introspectiva de um povo. Você já pensou passar horas e horas à beira de um barco sentindo os grandes rios? Os rios do Rio-mar? A origem da palavra pará decorre do termo pa'ra que significa rio-mar na língua indígena tupi-guarani. Os indígenas chamavam a região de Pará porque o braço direito do rio Amazonas, ao se juntar ao rio Tocantins, em solo paraense, se alarga de tal maneira que não se pode ver a outra margem, parecendo, assim, um mar, um rio-mar.

IHU On-LineApesar de ser contra, o senhor propõe uma mudança da capital para solucionar os problemas do estado como a saturação da metrópole. Em que consiste sua proposta?

Aluízio Roberto Paiva dos SantosToda mudança gera movimento e dinâmica. Minha proposta não é nova, mas é original. Não é nova porque alguns estados fizeram a mudança de sua capital, e em todos eles a ideia deu certo (Brasília para Brasil, Belo Horizonte para Minas, Goiânia para Goiás, etc.). A mudança que proponho é para salvaguardar a cultura e a região e para aliviar a cidade de Belém, que encontra-se saturada, com grande número de habitantes e pouco espaço e infraestrutura para acolhê-los, situação que contribui em larga escala para a marginalização dos menos favorecidos na metrópole. Mudança para integrar mais e mais o estado como um todo. Se a capital mudar para o centro, para Altamira, por exemplo, de forma efetiva, a nova capital vai integrar o estado; ela ficará aproximadamente equidistante de outras cidades-polos: 800 km de Belém, 700 km de Marabá, 600 km de Santarém e 700 km de Itaituba, integrando o estado de forma mais eficaz do que Belém foi em seus 400 anos como capital; e vai desenvolver: o Pará atualmente é um dos estados que mais recebe migrantes. Por quê? Porque chegou a hora de desenvolver a região Norte a partir do desenvolvimento mineral, agropecuário e hidroviário, já que 55% do Pará é protegido ambientalmente.

IHU On-LineQuais são hoje os maiores problemas de infraestrutura do estado do Pará?

Aluízio Roberto Paiva dos SantosOs maiores problemas de infraestrutura no Pará são, grosso modo, a precariedade na educação, na saúde e nos meios de transporte, uma vez que grande parte do investimento ao longo de séculos foi concentrado em Belém.

IHU On-Line Como ocorre hoje a integração entre Belém e os demais municípios?

Aluízio Roberto Paiva dos SantosBelém não se integra aos demais municípios por sua dificuldade geográfica. A verdadeira integração se fará com a mudança da capital, e, se não foi feito até então, é porque a localização geográfica é fundamental.

IHU On-LineCom a mudança de capital como será possível integrar e desenvolver o Pará?

Aluízio Roberto Paiva dos SantosCom a mudança da capital, as distâncias entre os principais municípios do interior serão encurtadas; esses municípios representam polos que ajudarão no escoamento do desenvolvimento educacional, sanitário, ambiental e social, uma vez que suas riquezas estão sendo valorizadas, como os recursos naturais, hidrelétricos, agronegócio e investimento em infraestrutura de navegação. Com a mudança, finalmente concluir-se-ia a Transamazônica, importante rodovia de integração entre Altamira e Santarém e Altamira e o sul do estado; consequentemente nasceriam projetos de integração entre Altamira e Marabá, Altamira e Itaituba e Altamira e Belém, fazendo dessas cidades polos de ligação, integração e unificação por um Pará mais forte e desenvolvido.

IHU On-LinePor que, em sua opinião, a maioria das pessoas que aprovam a não divisão do Pará vivem em Belém? O que o senhor acha do discurso de que os que apoiam a não divisão querem um Pará grande?

Aluízio Roberto Paiva dos Santos – O paraense tem uma alma grande, que se vivenciou ou moldou ao longo dos seus 400 anos de Rio-mar. A maioria deseja a integração, deseja desenvolver o seu estado, pelo fato de que grande parte da população que vive hoje em Belém é do interior do estado, pessoas que desejam ver seu município natal desenvolvido, com o grande potencial que a maior parte das nossas cidades possuem, sendo cada uma importante peça deste quebra-cabeça que é o Pará. O discurso dos políticos honestos que apoiam a não divisão não é politiqueiro; é um discurso consciente das potencialidades de um Pará grande e forte, capaz de responder à federação em toda sua potencialidade, servindo através do uso consciente e sustentável de seus recursos naturais, culturais, históricos e etnográficos.

IHU On-LineQual a atual situação dos moradores que vivem distante da capital paraense?

Aluízio Roberto Paiva dos SantosO que se constatou ao longo da história do Pará foi uma situação de abandono promovido pelos governos, que sustentaram sua capital distante geograficamente do restante do Estado. Com a mudança, esse quadro é revertido, o governo tem que atender a uma demanda igualitária, representada pelos polos de integração, trazendo quem hoje está distante do olhar central, a uma visão de curto alcance e mais cidadã concretamente.

IHU On-LineDeseja acrescentar algo?

Aluízio Roberto Paiva dos SantosCom a mudança da capital, a bela cidade das mangueiras, bela de todas as épocas, tornar-se-ia possivelmente um patrimônio cultural da humanidade, se se fizerem os “retoques” necessários à Orla de Belém (Portal da Amazônia), ao setor comercial, à conservação do ver-o-peso, à preservação do Círio de Nazaré e a manutenção e ampliação da infraestrutura já programada por governos anteriores, uma vez que Belém não tem como crescer horizontalmente.

Instituto Humanistas Unisinos

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Portaria que estabelece toque de recolher para menores é ilegal

Decisão

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ilegal portaria editada pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cajuru, município do interior de São Paulo, que determinava o recolhimento de crianças e adolescentes encontrados nas ruas, desacompanhados de pais ou responsáveis, à noite e em determinadas situações consideradas de risco.

O relator do habeas corpus pedido contra a portaria, ministro Herman Benjamin, afirmou que o ato contestado ultrapassou os limites dos poderes normativos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para o ministro, é preciso delimitar o poder normativo da autoridade judiciária, estabelecido pelo ECA, em comparação com a competência do Poder Legislativo sobre a matéria. O ministro reconheceu como legítimas as preocupações da juíza que assinou a portaria. No entanto, a portaria é ato genérico, de caráter abstrato e por prazo indeterminado.

O habeas corpus foi impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo em favor das crianças e adolescentes domiciliados ou que se encontrem em caráter transitório dentro dos limites da comarca.

O debate sobre a questão teve início com a edição da Portaria 01/2011 da Vara da Infância e da Juventude do município. O ato determinou o recolhimento de crianças e adolescentes nas ruas, desacompanhados dos pais ou responsáveis nas seguintes hipóteses: após as 23h; próximos a prostíbulos e pontos de venda de drogas; na companhia de adultos que estejam consumindo bebidas alcoólicas; mesmo que em companhia dos pais, quando estejam consumindo álcool ou na companhia de adultos que consumam entorpecentes.

Para a Defensoria Pública estadual, a portaria constitui verdadeiro "toque de recolher", uma medida ilegal e de interferência arbitrária, já que não é legal ou constitucional a imposição de restrição à livre circulação fixada por meio de portaria.

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia negado habeas corpus. Daí o pedido ao STJ. Inicialmente, o ministro relator entendeu que não seria o caso de concessão de liminar. Ao levar o caso a julgamento na Segunda Turma, o habeas corpus foi concedido por decisão unânime.

STJ

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Ladrão tenta roubar lutador de MMA, apanha e acaba preso nos EUA

Do G1

Um bandido de 24 anos escolheu a pessoa errada para assaltar na última sexta-feira em Chicago, no estado de Illinois (EUA). Anthony Miranda tentou roubar um lutador de MMA (artes marciais mistas) e acabou apanhando, segundo a emissora de TV "ABC".

Anthony Miranda apanhou ao
tentar roubar lutador. (Foto: Divulgação)
De acordo com a polícia, Miranda se aproximou de um motorista e pediu um isqueiro. Em seguida, ele puxou um revólver e exigiu dinheiro.

Após o motorista entregar algum dinheiro, Miranda mandou a vítima sair do carro. Ao deixar o veículo, o lutador entrou em confronto com o bandido e arrancou sua arma.

Após ser tratado no hospital, o ladrão foi levado para a cadeia com uma fiança fixada em US$ 350 mil.

"ah se todo brasileiro fosse lutador de MMA"

Servidor não paga caixinha é demitido pelo Deputado Zequinha Marinho presidente do PSC

Por Congresso em Foco

A prova de que o pagamento dos 5% ao partido era obrigatório: Humberto Azevedo recusou-se a “contribuir” e Zequinha Marinho exonerou-o, explicitando a razão por e-mail

Duas mensagens eletrônicas escritas pelo presidente do PSC no Pará e vice-líder da legenda na Câmara, Zequinha Marinho, comprovam que o partido obriga os funcionários vinculados ao partido a contribuírem com 5% dos seus salários para uma ‘caixinha’. Quem não paga é demitido. Foi assim com o assessor de imprensa Humberto Azevedo, que nunca foi filiado ao PSC. Contratado por Marinho para ganhar R$ 3.800, ele se negou a repassar R$ 190 ao partido. Foi mandado embora após decisão do diretório do Pará e agora pede indenização na Justiça.

Em mensagem para Azevedo em 30 de março deste ano, o deputado Marinho é claro. “Diante da impossibilidade de Vossa Senhoria autorizar o débito de 5% (…) do Partido Social Cristão, ficou determinada sua exoneração”, diz o presidente regional da legenda.

Saiba tudo sobre a "caixinha" do PSC ao qual pertence o Deputado Federal Zequinha Marinho (Pastor evangélico), clicando no link abaixo


Comentário:
 
Poucos são os políticos que honram suas palavras. Poucos são os que se preocupam com a sociedade, com seus eleitores e com um Brasil mais justo e sem corrupção. Nem a bancada evangélica escapa da ganância por dinheiro. O Brasil está "dominado" por aqueles que deveriam dar exemplos de honestidade.

Nada mais se torna surpresa na política brasileira cobrar “dízimos” ou “caixinha” de servidores de gabinetes virou praxe entre os deputados e senadores, que declaram altos salários a seus assessores para depois descontarem seus percentuais. Ora, se as igrejas cobram valores, imaginem seus pastores?

Quem tem mais dignidade, o homem o deputado Zequinha Marinho ou seu empregado Humberto Azevedo que se recusou a pagar os 5% exigidos pelo Partido?




segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Belém e seus lixos

Em plena Rua Boaventura da Silva com a Doca de Souza Franco no bairro do Reduto, o lixo prejudica o ir e vir das pessoas.

Em pleno centro da cidade um exemplo de cidade suja. Infelizmente a falta de educação das pessoas aliadas com a inércia do gestor municipal fazem com que Belém seja conhecida nacionalmente como uma capital onde seu povo já se acostumou a conviver com o lixo. A cena deprimente como essa da foto foi feita no dia 05/12/11.


Mais um ministro cai no governo Dilma

Em um ano de governo sete ministros foram demitidos no governo de Dilma Roussef, qual será o próximo?

Com exceção de Nelson Jobim, que foi demitido por fazer críticas ao governo, os outros seis saíram de suas "pastas" por envolvimentos em denúncia de corrupção e enriquecimento ilícito.

Ministros que deixaram governo Dilma

1. Antônio Palocci (PT), ex-Chefe da Casa Civil, se afastou por suspeitas de enriquecimento ilícito em junho.

2.  Alfredo Nascimento (PR), ex-ministro dos Tranportes, pediu demissão por suspeitas de irregularidades na pasta, em julho.

3.  Nelson Jobim (PMDB), ex-ministro da Defesa foi afastado após criticar colegas do ministério, em agosto.

4.  Wagner Rossi (PMDB), titular da Agricultura, foi afastado sob suspeitas de corrupção no ministerio, em agosto.

5. Pedro Novais (PMDB), deixou o ministério do Turismo em setembro acusado de usar verbas públicas em benefício pessoal.

6. Orlando Silva (PC do B), se afastou do ministério do Esporte em outubro sob supeita de irregularidades em contratos com ONGs.

7.  Carlos Lupi (PDT), se afastou do ministério do Trabalho em dezembro sob supeita de irregularidades em contratos com ONGs, entre outras acusações.

Infelizmente a impunidade no Brasil incentiva esse tipo de comportamento. O povo brasileiro já fica na expectativa de qual será o próximo?