Semáforos apagados em Belém

Dezenas de semáforos estão apagados em Belém, o que está causando sérios transtornos a motoristas e pedestres, alem de causar congestionamentos no trânsito.

A Companhia de Transportes de Belém - CTBel nada faz para solucionar esse grave problema, pois um "erro" pode custar a vida de alguém, haja vista que os "sinais" apagados deixam em dúvidas os motoristas.

Com a palavra o órgão responsável pela manutenção desses semáforos.

Projeto de lei proibe uso de celular nas agências bancárias em Belém

Em Belém não será mais permitido falar ao celular ou usar qualquer outro tipo de aparelho de comunicação móvel dentro das agências bancárias.

O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores e foi encaminhado ao prefeito Duciomar Costa para sanção, caso seja sancionado o mesmo deverá entrar em vigor dentro de 90 dias para as agências bancárias se adequarem.

O autor do projeto, vereador Fernando Dourado (DEM), disse que a proibição visa diminuir a ocorrência do conhecido “crime da saidinha”, no qual um bandido, de dentro de uma agência bancária, informa a um comparsa que está do lado de fora as características das pessoas que sacaram dinheiro nos caixas e, até mesmo, a quantia retirada por essas pessoas, que se tornam vítimas de assaltos.

Essa lei embora vise a segurança das pessoas, certamente causará insatisfação em outras, haja vista, que em muitos casos o telefone celular é peça importante para quem precisa se comunicar na hora de se fazer uma transação bancária, alem de ferir o direito de liberdade de expressão da população.

Rejeitado recurso de Marta Suplicy contra publicação que a chamou de perua

DECISÃO

A senadora Marta Suplicy não conseguiu levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso para tentar obter indenização pelo uso da expressão “perua” em matéria jornalística. A indenização foi negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e o STJ entendeu ser incabível o recurso especial da autora.

Para o desembargador convocado Vasco Della Giustina, não houve negativa de prestação jurisdicional pelo TJSP. Em seu entender, o tribunal enfrentou as matérias submetidas ao Judiciário na medida necessária para resolver a disputa. O relator ressaltou que o órgão julgador não é obrigado a responder a todo e qualquer ponto levantado pelas partes, mas apenas aos que considere suficientes para fundamentar sua decisão.

O agravo de instrumento foi negado porque o relator entendeu que a pretensão da autora com o recurso seria, na verdade, revolver os fatos e provas dos autos, o que não é autorizado ao STJ em recurso especial.

Elegância

O TJSP entendeu que não houve dano moral indenizável ou grave ofensa à honra da política. A publicação, da Editora Abril, teria usado a expressão apenas para ressaltar o estilo pessoal de Marta, “notadamente sua maneira de se vestir”. O TJ também destacou que a expressão já tinha sido usada por outra revista, da Editora Globo, sem que a atual senadora tenha acionado a publicação.

“Não se entrevê, no entanto, carga ofensiva suficiente no emprego da referida expressão (perua) a ensejar o reconhecimento de lesão moral indenizável. A expressão ‘perua’, no contexto da matéria, foi nitidamente empregada para destacar o estilo pessoal da apelada, marcado neste particular, pela elegância no vestir. Note-se, a propósito, que a veiculação trata a recorrida como a ‘esfuziante ex-prefeita’, reforçando a ideia de que a expressão foi utilizada para fins de simplesmente ressaltar o estilo pessoal da autora, nada mais”, afirmou a decisão do TJSP que Marta pretendia fosse revista pelo STJ.

Fonte: STJ

STF derruba 14º salários dos deputados estaduais do Pará

Ainda se faz justiça neste país.

STF acaba com a "farra" dos "jetons" dos deputados paraense

Suspenso dispositivo da constituição paraense que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Emenda Constitucional 47, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará em 30 de novembro de 2010, que prevê o pagamento de parcela indenizatória aos deputados estaduais em razão de participação em sessões extraordinárias. Os ministros, por unanimidade dos votos, deferiram medida cautelar solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4509.

De acordo com a OAB, a emenda alterou o artigo 99 da Constituição do Estado do Pará e retomou a previsão de pagamento que já havia sido excluída por uma outra emenda de 2006 (Emenda Constitucional 50/2006). Portanto, a Ordem alega que o estado paraense retroagiu no processo moralizador que havia proibido o pagamento de parcela extra por participação em sessão extraordinária das Assembleias Legislativas, contrariando a Constituição Federal.

O autor sustenta violação aos artigos 27, parágrafo 2º, 57, parágrafo 7º, da Constituição Federal, bem como aos artigos 11 e 25, caput, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Concessão cautelar

Durante breve leitura de seu voto, com o objetivo de otimização do tempo, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (relatora) votou pela concessão da medida cautelar e foi seguida por unanimidade. A ministra suspendeu a eficácia da EC 47/2010 à Constituição do Estado do Pará.

Segundo ela, atualmente vigora no Brasil regra constitucional que proíbe o pagamento de parcela indenizatória aos membros do Congresso Nacional, em razão de convocação extraordinária. A ministra salientou que, com base no artigo 27, parágrafo 2º, da Constituição Federal, tal regra se aplica também aos deputados estaduais.

O caput (cabeça) desse dispositivo constitucional prevê que o número de deputados da Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12. Já o parágrafo 2º estabelece que o subsídio dos deputados estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os deputados federais, “observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I”.

“Essa remissão do artigo 27, parágrafo 2º, da Constituição Federal ao artigo 57, parágrafo 7º – estendendo aos deputados estaduais a proibição de percepção de qualquer parcela indenizatória a título de convocação extraordinária – é expressa, taxativa e não admite muitas interpretações”, avaliou a ministra. Conforme ela, os termos da proibição, fixada pela Constituição e sua imposição também aos deputados estaduais, faz com que a parte final do parágrafo 9º, do artigo 99, alterado pela EC paraense nº47/2010, “conduz, pelo menos neste exame inicial, à conclusão de contrariedade, impedindo a aplicação dessa nova regra constitucional estadual, o que leva, a meu ver, a sua suspensão cautelar pelo Plenário deste Supremo”.

Fonte: STF

Agora espera-se que o nosso Supremo Tribunal Federal torne insconstitucional as "gordas" pensões vitalícias pagas aos ex governadores do Pará.

Tragédia na escola: sobe para 12 o numero de mortes

Atentado aconteceu na manhã desta quinta-feira em escola na Zona Oeste.

A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio informou, na noite desta quinta-feira (7), que o número de crianças mortas no ataque à escola subiu para 12, sendo 10 meninas e dois meninos.

Ainda de acordo com a Secretaria, 11 crianças permanecem internadas em seis hospitais.

As crianças são vítimas do ataque à escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste do Rio. Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, atirou contra alunos em salas de aula lotadas, foi atingido por um policial e se suicidou. O crime foi por volta das 8h30.

O atirador

Tragédia: polícia divulga carta de assassino

Wellington Menezes de Oliveira, de 24 anos, que atirou em uma sala de aula da Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, deixou uma carta antes de cometer o ato. O tiroteio deixou 12 mortos – 11 crianças e o próprio atirador. Veja abaixo o documento, divulgado pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Imagens do circuito interno de escola mostram ataque de atirador no Rio

Veja o vídeo clicando no link abaixo
 
http://youtu.be/lGeYI_0zEbk

Segurança da presidenta do Brasil e colocada em “xeque”

“Um estranho no ninho” – por que a segurança da Presidenta Dilma Roussef permitiu que um estranho embarcasse no avião presidencial?

A nossa maior autoridade precisa ter todos os meios de segurança que for possível para que sua vida seja preservada bem como de seus ministros e assessores. Não se pode admitir que falhas imperdoáveis sejam aceitas sem que haja punições severas a quem a “facilitou”.

Em recente reportagem de um canal de TV em rede nacional, a matéria mostrou a segurança do presidente dos Estados Unidos, Barak Obama. Os agentes americanos são tão fieis e rigorosos que nada passa sem suas fiscalizações, inclusive são dois aviões “gêmeos” para dificultar o inimigo em caso de terrorismo, enquanto que no Brasil sempre há "aquele jeitinho brasileiro" de se faciliatar as coisas.

O caso:

Turismo no avião presidencial?

O comandante do avião da Presidência da República, coronel Geraldo Corrêa de Lyra Júnior, infiltrou uma amiga nos voos de ida e volta que levaram Dilma Rousseff para descansar em Natal (RN) no carnaval. O episódio abriu uma crise no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança da presidente. O coronel botou no avião presidencial a professora de educação física Amanda Correa Patriarca, irmã de Angélica Patriarca, comissária da mesma aeronave.

Ao Estado, Amanda disse que o coronel ajudou a colocá-la no avião de última hora porque ele é 'amigo' de sua família (veja entrevista abaixo). Ela afirmou que a presidente Dilma Rousseff não sabia de sua presença. Todos viajaram a Natal e ficaram na cidade a passeio entre 4 e 8 de março.

A presença de uma estranha alojada de improviso no avião presidencial, sem a ciência de Dilma, foi considerada internamente um risco às regras no aparato de segurança e uma ousadia ao rigor militar. Ontem, questionado pelo Estado, o GSI entrou numa operação com o Palácio do Planalto para evitar expor o episódio.

A 'carona' despertou a atenção dos integrantes da base aérea em Brasília, também comandada pelo coronel Lyra Júnior. Contrariados, funcionários despacharam, no voo de volta, a mala de Amanda Patriarca diretamente para o gabinete da presidente Dilma Rousseff, para que, assim, o caso fosse descoberto pela alta cúpula do Palácio do Planalto. A professora, aliás, usou uma mala do Grupo de Transporte Especial (GTE), entregue a todos os passageiros, para que sua presença no avião presidencial não fosse notada.

Procurada pelo Estado, Amanda Patriarca confirmou que viajou no avião presidencial para passear em Natal no carnaval. Segundo ela, a autorização foi dada pelo coronel Lyra Júnior um dia antes do embarque.

Na avaliação interna do Palácio do Planalto, a atitude do comandante da base aérea poderia colocar em xeque a autoridade de Dilma já que, teoricamente, somente ela teria a prerrogativa de convidar passageiros para seu voo. Na viagem a Natal, no carnaval, ela levou a filha Paula, o neto Gabriel, o genro Rafael, a mãe, Dilma Jane, a tia, e o ex-marido, Carlos Araújo.

Fonte: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/artigo.aspx?cp-documentid=28282208

Pará: fronteiras serão reforçadas para evitar saida de peixes

Peixe paraense não sairá do Estado durante a Semana Santa

A Secretaria de Fazenda (Sefa) reforçou a fiscalização nas unidades de fronteira e vai atuar com equipes móveis nos municípios onde há maior produção de pescado. A medida tem o objetivo de impedir o transporte de pescado não autorizado para fora do Estado, explicou nesta quarta-feira, 6, o secretário da Fazenda, José Tostes Neto.

As ações de fiscalização fazem parte da Força Tarefa de Fiscalização do Pescado, que iniciou no dia 1º de abril, com o objetivo de impedir a saída de pescado vivo, fresco e congelado desacompanhado de autorizações e documentos fiscais. A fiscalização permanece até 22 de abril.

A medida visa garantir a oferta interna do produto. A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) foram autorizadas a suspender a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) para pescado vivo, e de Nota Fiscal para comercialização e transporte de pescado para fora do Estado, durante o período de vigência do decreto estadual 71.

Os veículos flagrados pela fiscalização descumprindo as normas do decreto estadual, após as providências devidas, devem retornar para comercializar o produto no mercado interno.

O Governo do Estado vai desenvolver, nos dias que antecedem a Semana Santa, ações de incentivo para aumentar a oferta de pescado a preços acessíveis, como os Programas Peixe para Valer, para venda de peixe resfriado; Semana Santa no Supermercado e Programa Feira do Peixe Vivo.

Fonte: http://agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=75089

Protestos fecham ruas em Belém

A ausência do poder público municipal causa insatisfação na população. Sem outros meios de reivindicarem uma qualidade de vida melhor os moradores de dois bairros de Belém resolveram interditar as vias.

Na Avenida Senador Lemos

Com as constantes interrupção no abastecimento de água que já dura três dias, os moradores em protesto contra esse problema, interditaram nesta terça feira a Avenida Senador Lemos, próximo a Ponte do Galo.

De com a polícia, os moradores atearam fogo em pneus e em pedaços de madeira e fecharam a via, por volta das 14h15.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e controlou o fogo liberando a via. Segundo um diretor da COSANPA, providências estão sendo tomadas para solucionar o problema.

Na Rua Fernando Guilhon

Os moradores também fecharam a via no final da manhã desta terça-feira (5). Eles reclamam da falta de saneamento no local. Segundo os moradores, toda vez que chove as casas ficam ilhadas e quem estiver dentro da residência não tem por onde sair.

Os manifestantes em protesto, colocaram pedaços de paus e contêiners para evitar a passagem de carros pela via. Em certo momento, o clima ficou tenso e os manifestantes atearam fogo nos paus. A situação já foi controlada pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar.

Os moradores alegam que a prefeitura não toma nenhuma providência para resolver os problemas enfrentados quase todos os dias, já que toda a tarde tem chovido em Belém o que vem causando sérios problemas.

Bebê desce escada de peito para pegar mamadeira

Por mamadeira, bebê transforma escada em 'tobogã'
Criança deslizou de bruços a escada.

Um vídeo que mostra um bebê deslizando de bruços uma escada para pegar uma mamadeira faz sucesso na internet. O vídeo publicado no YouTube no dia 30 de março já recebeu mais de 1,1 milhão de visitas.

Hamenagens a jornalistas mudam nomes de avenidas em Belém

Primeiro foi a Avenida 25 de Setembro que teve seu nome alterado para "Avenida Rõmulo Maiorana". Agora foi a vez da Avenida Independência trocar de nome, onde passa-se a chamar de "Avenida Laércio Barbalho".

Na verdade nada de mais nos nomes escolhidos, se não fosse ambos "opositores" no ramo da telecomunicação em nosso Estado. Os vereadores de Belém agiram de forma igualitária imparcial e justa, ao aprovarem os projetos que culminaram com as mudanças de nomes das duas avenidas. Ora, agora os dois maiores nomes da imprensa paraense foram homenageados, ou seja, tanto a família Maiorana como a Barbalho, receberam homenagens justas pelo que fizeram os dois em prol do povo do Pará.

Ibama apreende 120 tubarões pescados ilegalmente no Pará

Segundo o Ibama, barbatanas têm alto valor no mercado internacional.

Cerca de 120 tubarões pescados ilegalmente foram apreendidos, na sexta-feira (1º), no Pará. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o barco pesqueiro que capturou os animais tinha autorização apenas para pesca de peixes com o uso de redes. A pesca de tubarões, no entanto, era feita com uso de espinhéu, ou seja, anzóis presos a cordas.

Ainda segundo o Ibama, dono do barco teve a embarcação e a carga apreendidas, e foi multado em R$110 mil pela pesca irregular. A carne dos tubarões foi doada à população local e as barbatanas, enterradas com cal.

                                                        Tubarões pescados irregularmente foram

O dono do barco teve embarcação e carga apreendidas, e foi multado.

Facete continua impedida de promover cursos de graduação e de pós

Decisão vale para todas as unidades da empresa no Estado

O Ministério Público Federal (MPF) informa que a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) continua proibida judicialmente de promover atividades acadêmicas e matrículas nos cursos de graduação e de pós-graduação que oferece sem autorização do Ministério da Educação (MEC). A decisão da Justiça Federal foi publicada em 18 de fevereiro e vale para unidades da Facete em todo o Estado.

A única mudança em relação à decisão publicada em fevereiro (confira a íntegra da decisão no link abaixo) é que a Facete não está mais obrigada a publicar nota informativa nos jornais sobre a determinação da Justiça. A faculdade recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em março e conseguiu a suspensão dessa obrigação, mas foi mantido o impedimento de promover os cursos sem autorização do MEC.

De acordo com o MPF, a Facete sequer está credenciada no MEC como instituição de ensino superior. Caso a empresa não cumpra a decisão judicial, terá que pagar multa diária de R$ 2 mil.

A Facete só pode ministrar cursos livres, que são os cursos de profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho (informática, atendimento, secretariado), que não necessitam de credenciamento junto ao MEC.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Mais informações:
http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/facete-continua-impedida-de-promover-cursos-de-graduacao-e-de-pos

Pastor evangélico recebe passaporte especial do Senado

Senador pede passaporte especial para tio pastor

Crivella fez pedido para R.R Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus

Os principais jornais e sites do Brasil estampam em suas primeiras páginas, mais um caso de "favorecimento" dentro do Senado Federal. O beneficiado dessa vez é um pastor evangélico que foi "agraciado por seu amigo de igreja que usando de seu prestígio pediu o passaporte ao pastor R.R Soares.

O corporativismo está enraizado na política brasileira. Os portadores de passaportes diplomático e especial recebem tratamento diferenciado nos aeroportos e alfândegas, como a dispensa da revista. Esses documentos são cedidos gratuitamente a pessoas que viajam em missão especial de alguma esfera de governo o que não é o caso do pastor. Ora, fizeram tantas críticas ao ex-presidente Lula quando seus filhos também foram beneficiados com passaportes diplomáticos, agora surge mais outro que se passará como autoridade brasileira nos aeroportos do mundo todo. Enquanto isso os cidadãos comuns que pagam seus impostos legalmente, passam por revistas e constrangimento. Isso é Brasil.

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O Senado pediu ao Ministério das Relações Exteriores um passaporte especial para o chefe da Igreja Internacional da Graça de Deus, pastor Romildo Ribeiro Soares, mesmo sem o evangélico exercer qualquer tipo de atividade parlamentar. O documento foi solicitado no dia 21 de dezembro, com prazo de validade de um ano, segundo o Itamaraty.

Conhecido como R. R. Soares, o pastor é cunhado do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus. Ambos são tios do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A ficha de concessão do passaporte, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, mostra que foi Crivella quem solicitou o documento à Coordenação de Atividades Externas do Senado (Coatex).

Procurado, o senador não quis dar explicações sobre o pedido. "Prefiro não comentar nenhum assunto deste tipo, prefiro que o Itamaraty comente", disse. "Escreva aí que o senador prefere não comentar", sugeriu. O bispo R. R. Soares também foi procurado, mas não respondeu a ligação.

Os portadores de passaporte diplomáticos e especial recebem tratamento diferenciado nos aeroportos e alfândegas, como a dispensa da revista.

Trânsito em Belém é caótico

A imprudência e a irresponsabilidade são as maiores causas dos acidentes de trânsito em Belém. O choque entre um ônibus e um caminhão por pouco não causou vítimas fatais, por sorte, somente ferimentos leves. O trânsito de Belém está cada vez pior. A cada dia dezenas de veículos novos são colocados nas ruas, sem que as autoridades competentes tomem providências no que diz respeito ao planejamento quanto a abertura de novas vias e alargar as existentes para que o trânsito flua normalmente. Qualquer acidente entre veículos em Belém é suficiente para causar engarrafamentos enormes, deixando o já caótico e conturbado trânsito insuportável.

É preocupante a quantidade de veículos na capital paraense, segundo dados estatísticos, Belém não suportará mais veículos daqui a 10 anos, isso quer dizer que o trânsito de nossa cidade irá parar literalmente.

Precisamos de políticas urbanas urgentes, se não quisermos sofrer as conseqüências de não poder ir e vir, que por sinal já estamos sentindo na pele.



Fotos: DOL



A cidade de São Luiz (MA), por exemplo, os gestores municipal e estadual em conjunto por uma qualidade de vida melhor, abriram e alargaram vias, contribuindo assim para um eficaz escoamento do trânsito naquela capital. Em Belém é diferente, os “canteiros” em algumas vias são maiores que o espaço destinado aos veículos, como na recente inaugurada Marques de Herval, que sinceramente, não entendemos o porquê de um canteiro central tão largo, aliás, a avenida Duque de Caxias, a ex 25 de Setembro, hoje Rômûlo Maiorana, dentre outras os canteiros são maiores que as duas pistas juntas. Sõ mesmo aqui em belém se vê essas coisas.

Portanto se não houver urgentemente providências por parte das autoridades competentes, Belém se tornará uma segunda São Paulo.

Maior ônibus do mundo

Começa a circular o maior ônibus do mundo em Curitiba

Começou a circular no final do mês de março em Curitiba, no Paraná, o maior ônibus do mundo, que ganhou o nome de Ligeirão Azul. Bi-articulados, movidos a biocombustível e visual inspirado num trem-bala, os novos ônibus foram construídos pela Volvo, com carroceiras da Neobus, de Caxias do Sul. De acordo com nota divulgada pela Neobus, o mega BRT (sigla em inglês para Transporte Rápido por ônibus) tem 28 metros de comprimento, 2,6 metros de largura e 2,20 metros de altura interna. O Ligeirão Azul pode transportar 250 passageiros - aumentando em 45% o número de lugares das Linha Pinheirinho-Carlos Gomes e Ligeirão Boqueirão. A inauguração coincidiu com o aniversário dos 218 anos de Curitiba.

Extraído do site: http://jcrs.uol.com.br/site/index.php?redir=8&codf=58685



Caso Mércia Nakashima: STJ nega mais um Habeas Corpus a Mizael

Mantida ordem de prisão contra Mizael Bispo de Souza

O desembargador convocado Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar ao ex-policial e advogado Mizael Bispo de Souza, denunciado pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima, sua ex-namorada.

A defesa alegava falta de fundamentação no decreto da prisão preventiva e, assim, pedia a sua revogação.

Para o relator, em um exame preliminar, não há nenhuma coação ilegal manifesta que possa justificar a concessão da liminar. Dessa forma, determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público Federal (MPF) para a elaboração de parecer.

O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ.

Vários Harbeas Corpus já foram negados a Mizael Bispo, que continua foragido. Até quando o acusado pela morte da jovem Mérica Nakashima continuará escondido? Quem vencerá essa "batalha" a justiça ou o acusado?

 

Entende-se que se a polícia realmente tivesse interesse na busca de Mizael, ele já estaria atrás das grades.

Fim da prisão especial é contestada

Polêmica sobre a extinção da "prisão especial"

OAB e Conamp atuam para manter a prisão especial para categorias específicas, norma derrubada pelo Projeto de Lei 4208/01, que está na pauta do Plenário. Arnaldo Faria de Sá defende a posição dessas instituições.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vai defender o ponto de vista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que são contra o fim da prisão especial para advogados e outras categorias profissionais, prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo.

A proposta está na pauta das sessões extraordinárias da próxima semana, depois de ter a votação adiada exatamente por haver divergências em relação à extinção do benefício para determinadas categorias. Faria de Sá afirmou que pretende apresentar um destaque no plenário para manter a prisão especial prevista nas leis específicas.

A OAB e a Conamp defendem a manutenção do benefício garantido por leis específicas, justificando que as categorias ganharam esse direito para ficarem resguardadas contra abusos de autoridades. “Ao defender o cliente, um advogado pode ter embates com magistrados, integrantes do Ministério Público e até com policiais. Nessas situações, o advogado seria presa fácil para um delegado arbitrário que quisesse jogá-lo numa cela com um homicida. Isso pode acontecer também com um líder sindical e em outras profissões”, defendeu o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Pela proposta, a prisão especial passaria a ser concedida não por cargo, mas por ordem fundamentada do juiz ou do delegado, diante de ameaça à integridade física ou psíquica do preso. Por isso, a norma extingue o direito a essa prisão previsto no Código de Processo Penal (CPP - Decreto-Lei 3.689/41) para graduados e autoridades e em outras oito leis, como é o caso do Estatuto dos Advogados. Ao todo, mais de 20 categorias correm o risco de perder a garantia de prisão especial antes da condenação definitiva.

Para o presidente da Conamp, César Mattar Jr., “é absolutamente inconcebível” que um integrante do Ministério Público possa dividir uma cela com aqueles que processou. “Há um equívoco ao tentar revogar um instituto absolutamente necessário para quem trabalha com o processamento de malfeitores”, opinou.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que vai atuar em defesa das duas instituições. “Eu vou levar a nota técnica da OAB contra esse ponto para o presidente da Câmara, Marco Maia, na próxima semana. Não sou contra o fim da prisão especial, desde que não altere o que já está previsto no Estatuto dos Advogados”, ressaltou.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que os argumentos das duas instituições “têm procedência”, mas que o governo defende o fim da prisão especial. Segundo ele, o Executivo vai buscar um consenso para a votação desse projeto.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/

Opinião

A própria Constituição do Brasil é clara ao garantir que "todos são iguais perante a lei". O advogado, o magistrado, o médico, etc. são iguais aos motoristas, aos assistente administrativos, aos garis, aos pedreiros ou a qualquer outro profissional que exerça com honradez e honestidade sua atividade profissional.

Mas afinal, por que a preocupação em ser preso e colocado numa cela com outros apenados? Quem não deve não teme.

Manter a prisão especial para uns, é não cumprir o verdadeiro estado democrático de direito. Temo que acabar com privilégios neste país, onde uma minoria sempre é beneficiada. No meu ponto de vista, quem comete atos ilícitos deve ser punido na forma da lei, sem distinção de qualquer forma de discriminação. A prisão foi feita pra quem comete crime.

Desobrigação com o serviço militar

Quem precisar de uma 2ª via do Certificado de Reservista, que tenha acima de 45 anos de idade, esta desobrigado do Serviço Militar. Saiba por que!

Todo reservista, a partir de 1º de janeiro do ano que completar 46 anos de idade, deve procurar um Órgão do Serviço Militar, como a Junta de Serviço Militar (JSM), mais próxima de sua residência e solicitar um Atestado de Desobrigação.

Não se realiza mais alistamento, por força do disposto no artigo 170 da Lei do Serviço Militar (Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agosto de 1965.), o cidadão esta desobrigado da comprovação de estar em dia com as obrigações militares;

Ao cidadão é fornecido um ATESTADO DE DESOBRIGADO, o atestado substitui o certificado;

O atestado é gratuito, basta apresentar a carteira de identidade.

Leia a Lei abaixo

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d57654.htm

Sarney indica novamente advogado-geral exonerado

Como este país pode se livrar da "fama" negativa que possui? O crime no Brasil compensa.

Amigos inseparáveis (amizade colorida)

Vergonha!

Auxiliares do senador tentaram dissuadi-lo, mas Sarney alegou que quer Cascais na advocacia porque confia nele.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), formalizou nesta quinta-feira a indicação de Alberto Cascais para a advocacia-geral da Casa.

Alberto Cascais foi exonerado do cargo de advogado-geral do Senado em 2008 pelo então presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o servidor Alberto Cascais voltará a ocupar a vaga por decisão do atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 Na época, a resolução gerou uma crise entre Executivo e Judiciário, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) havia editado súmula que proíbe o nepotismo nos três Poderes.

O cargo de advogado-geral do Senado estava vago desde janeiro, quando Luiz Fernando Bandeira de Mello deixou a Casa para se tornar consultor jurídico do Ministério da Previdência Social.

Além de ter elaborado a resolução sobre nepotismo, Cascais também foi acusado de assinar pareceres contrários à abertura de processos de cassação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) --na época em que respondeu a uma série de denúncias no Conselho de Ética do Senado.

STF: Vitória da liberdade de expressão

No Brasil falar a verdade é sinônimo de punição?

A liberdade de imprensa é um direito constitucional.

Nossa solidariedade a jornalista Ana Célia Pinheiro, editora do blog A Perereca da Vizinha, por sua bravura, coragem, sinceridade e competência, por mostrar a sociedade a realidade dos fatos. O dever de qualquer profissional do ramo jornalístico é dizer a verdade, doa a quem doer.

STF mantém decisão que insenta jornalista de indenização por dano moral a desembargador

Em processo de relatoria do ministro Celso de Mello, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a agravo regimental em Agravo de Instrumento (AI 705630) que pretendia levar o STF a rever decisão que absolveu o jornalista Cláudio Humberto de Oliveira Rosa e Silva do pagamento de indenização por danos morais ao desembargador aposentado Francisco José Rodrigues de Oliveira, de Santa Catarina.

O agravo questionava despacho do ministro Celso de Mello que, em junho de 2010, julgou improcedente ação indenizatória proposta pelo desembargador na Justiça Estadual catarinense. A origem foi uma nota publicada pelo jornalista segundo a qual o desembargador teria, em menos de 12 horas, reintegrado seis vereadores do município de Barra Velha após votar contra no mesmo processo. “O povão apelidou o caso de ‘Anaconda de Santa Catarina’”, dizia a nota. Para a defesa do desembargador, a alusão à operação da Polícia Federal que, em 2003, revelou atividades ilícitas na Justiça Federal de São Paulo, “ofende e desmoraliza a honra do agravante, procurando associá-lo ao escândalo Rocha Matos, de repercussão nacional”.

No voto em que manteve o entendimento anterior – e confirmado à unanimidade pelos ministros da Segunda Turma –, Celso de Mello afirma que o conteúdo da nota, “longe de evidenciar prática ilícita contra a honra subjetiva do suposto ofendido”, foi, na realidade, o exercício concreto da liberdade de expressão. “No contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica – por mais dura que seja – revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional”, afirmou.

O ministro explicou que a liberdade de imprensa compreende, dentre outras prerrogativas, o direito de informar, de buscar a informação, de opinar e de criticar. A crítica jornalística, portanto, é direito garantido na Constituição e plenamente aceitável contra aqueles que exercem funções públicas. “O interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas”, afirma.

O relator acentuou que a publicação de matéria jornalística com observações mordazes ou irônicas, ou opiniões “em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa”, especialmente se dirigidas a figuras públicas, não caracteriza hipótese de responsabilidade civil. “O direito de crítica encontra suporte legitimador no pluralismo político, que representa um dos fundamentos em que se apóia, constitucionalmente, o próprio Estado Democrático de Direito”.

Lei na íntegra o relatório e voto

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/AI705630voto.pdf

Fonte: STF