Jader Barbalho não poderá assumir o cargo de senador pelo Estado do Pará. Após quase sete horas de sessão, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiram que a Lei da Ficha Limpa será aplicada para o candidato e, por 7 votos a 3, confirmaram a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que indeferiu a candidatura de Jader por ele ter renunciado ao mandato de senador em outubro de 2001 para escapar de um processo de cassação.
Ficou decidido que a Lei da Ficha Limpa será aplicada a casos de renúncia de políticos a mandato eletivo para escapar de processo de cassação, mesmo nas situações ocorridas antes da vigência da lei.
Votaram contra o registro de Jader os ministros Carmén Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandoski e Carlos Ayres Britto, acompanhando o voto do relator, Joaquim Barbosa. Contra a Lei da Ficha Limpa votaram Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes. Em seu voto, ministro Gilmar Mendes disse que associações partidárias estão por trás da coleta de assinaturas que viabilizaram o projeto da Ficha Limpa. 'Eu discordo em número, gênero e grau de praticamente todo o raciocínio jurídico de Gilmar Mendes', disse o ministro Ayres Britto.
A decisão do STF confirma os anseios da sociedade brasileira e de várias entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil. Em entrevista exclusiva ao Portal ORM, o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, se declarou a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa nessas eleições. A Lei da Ficha Limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro de 2009.
A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada mesmo que o processo ainda não tenha chegado ao fim, além de ter tornado mais rígidas as normas para inelegibilidade.
Possibilidade - Com a decisão do Supremo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará pode convocar novas eleições para o Senado no Estado. A soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas eleições.
Neste país ainda existem magistrados comprometidos com a moral e com a ética, respeitando e cumprindo a nossa Constituição Federal, é desse tipo de juízes que a nossa Suprema Corte precisa para moralizar a política no Brasil.
Ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso do
deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) contra
a Lei da Ficha Limpa, no julgamento desta quarta
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