PEC que tira pode do MP é criticada por Procurador Geral da Republica
Com informações da AGêNCIA BRASIL
A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira do
Ministério Público (MP) a atribuição de iniciar investigações é um
“atentado” ao Estado Democrático de Direito, disse ontem (22) o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para ele, a mudança
“amputaria” atribuições do órgão e parece ser uma retaliação à sua
atuação.
Na quarta-feira (21), uma comissão especial da Câmara aprovou o parecer
à PEC 37/2011 que limita o poder de investigação do Ministério Público.
Pela proposta, que agora segue para votação, em dois turnos, pelo
plenário da Câmara, o processo só poderá ser conduzido pelo MP se a
denúncia chegar com provas materiais do crime. Caso contrário, terá que
encaminhar a ação para que a polícia inicie o processo investigatório.
“O que posso dizer [sobre a PEC] é que um fato extremamente grave.
Impedir o Ministério Público de investigar é algo que é um verdadeiro
atentado ao Estado Democrático de Direito. É, digamos, desfigurar a
instituição, é tirar do Ministério Público algo que é essencial”, disse
Gurgel
Caso a proposta vá adiante, enfatizou Gurgel, a sociedade será
prejudicada. “Só quem pagará por isso será a sociedade brasileira que
perderá um veículo e uma instituição de investigação que parece
essencial. Não há como se cogitar um Estado Democrático de Direito
verdadeiro sem uma instituição independente que possa promover as
investigações”, ressaltou.
“O Ministério Público impedido de investigar não é o Ministério Público
que o constituinte de 1988 previu na Constituição. Ficará uma
instituição completamente capenga, amputada de uma de suas atribuições
fundamentais”, alertou o procurador-geral.
Segundo ele, o Ministério Público “jamais pretendeu” retirar das
polícias Civil e Federal a prerrogativa ordinário de investigação.
“Tenho reiterado que o Ministério Público não pretende e jamais
pretendeu exercer ordinariamente a atribuição de investigar. Ela é
ordinariamente da polícia, uma admirável instituição. Agora, haverá
muitos casos, já houve muito casos, em que somente uma instituição com
as prerrogativas do Ministério Público, com membros gozando de
independência funcional, que pode, realmente, levar a efeito
investigações adequadas”.
http://www.correiodoestado.com.br/noticias/gurgel-critica-pec-que-limita-poder-do-mp_166990/
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