Recusar o teste de bafômetro não tem mais importância.
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), Projeto de Lei
da Câmara que torna a legislação que pune motoristas alcoolizados mais
rigorosa (PLC 27/2012).
A proposta, que segue à sanção presidencial, prevê aumento da multa,
além da apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob efeito
de bebida alcoólica.
Com a proposta, a multa para quem for dirigindo bêbado será de R$
1.915,40 e será aplicada em dobro em caso de reincidência. A proposta
ainda admite outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo,
para comprovar o uso de álcool pelo motorista. Esses recursos deverão
ser utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por
condutor embriagado, mas há expectativa quanto à sua aceitação pelo
Judiciário, já que atualmente o entendimento é de que não é possível
verificar um índice específico de alcoolemia sem o bafômetro ou o exame
de sangue.
Debate na CCJ
O texto aprovado representa mudança em relação ao relatório original
do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estabelecia "tolerância zero"
para associação entre álcool e direção. Isso porque, durante análise na
Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), a comissão seguiu o
voto do relator ad hoc da proposta, senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), que considerou a solução encontrada para desestimular o uso
de álcool ao volante "a possível neste momento".
Eduardo Braga lembrou que a adoção de maior rigor na punição de motoristas alcoolizados já constava do PLS 48/2011, apresentado por Ricardo Ferraço e que acabou sendo rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.
- O que faremos diante desse impasse? Insistiremos numa posição
polêmica, não consensual? Ou transformaremos logo em lei uma medida
razoável, efetivando desde já mecanismos concretos para o combate aos
acidentes de trânsito? - indagou Eduardo Braga, conquistando o apoio da
CCJ à manutenção do texto do PLC 27/2012.
Fonte: Agência Senado
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