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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Ministério Público investiga fraudes em habite-se de prédios em Belém

O promotor militar Armando Brasil já pediu prisão preventiva de oficiais do Corpo de Bombeiros de Belém  com base em “denúncia formulada pela Divisão de Operações especiais (Dioe) da Polícia civil e do próprio Corpo de Bombeiros que instauraram inquérito sobre a questão”, informou o promotor.

A denúncia com base nesse inquérito refere-se suspeita de liberação irregular ou possível venda de “habite-se” para empreendimentos imobiliários no município de Belém. “Há fortes indícios que o habite-se de empreendimentos da Gafisa tenha sido adulterados com a participação de militares da corporação”, diz o promotor Brasil.

O Subtenente Alexandre de Oliveira Melo com prisão preventiva já decretada pela justiça fugiu antes de ser localizado.  “Ele já é considerado desertor da corporação militar” diz o promotor Brasil. Outras prisões de oficiais deverão ocorrer nos próximos dias, diz o promotor. O Subtenente Melo que está foragido obteve a senha de acesso aos projetos que são negociados com os empreendedores com valores que atingem mais de R$45.000,00.

VISTORIA - O promotor de justiça militar Armando Brasil expediu nesta quarta (30) pedido de nova vistoria aos empreendimentos imobiliários da construtora Gafisa – empresa paulista com foro de atuação em Belém. “Há queixas de moradores de que ocorrem problemas de segurança nos empreendimentos e principalmente a questões de segurança contra incêndios”, é o que aponta as investigações da promotoria militar.
 
Fonte: MPE/PA

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Rede de supermercado Lider do Pará é processada pelo MPT por explorar funcionários

O Líder Comércio e Indústria Ltda., uma das 20 maiores redes supermercadistas do Brasil, segundo o ranking 2012 da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), é alvo de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no último mês de dezembro. Conforme descrito na ação, “é estarrecedora a quantidade de denúncias formuladas perante esse Ministério Público do Trabalho que vem se avolumando desde os idos de 2008”.

De 2008 a 2012, o Líder foi investigado pelo MPT em Inquérito Civil que apurou denúncias feitas por trabalhadores individuais, pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Ananindeua e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Supermercados de Belém/PA. Após inúmeras fiscalizações, o Ministério Público pôde concluir que as condições encontradas “denotam, indubitavelmente, graves problemas de gestão trabalhista na empresa ré, disseminada por todas as suas filiais”.

Segundo consta na petição inicial, após tentativas de resolução extrajudicial das questões, “o empregador se mostrou insensível ao apelo dos agentes públicos, incluindo o Ministério Público”. Desse modo, não restou alternativa ao MPT, senão o ajuizamento de ação requerendo reparação das “lesões ao tecido social”.

Inicialmente, foram denunciadas ao MPT a prática de desvio de função e ausência de descanso semanal remunerado. Daí em diante, outras denúncias relataram problemas na potabilidade da água fornecida aos funcionários, desrespeito a convenções e acordos coletivos e trabalho em 4 domingos consecutivos por mês. Tanto o MPT quanto a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA), a qual lavrou diversos autos de infração em face do Líder, realizaram inspeções nos estabelecimentos do grupo empresarial e confirmaram grande parte das denúncias.

As diligências atestaram também que o grupo efetuava pagamentos diferenciados a empregados que exerciam mesma função, exigia o uso de uniformes completos porém não os fornecia e que o limite de peso fixado para o transporte manual no setor de portaria de carga estaria prejudicando a saúde dos trabalhadores. Audiências extrajudiciais foram realizadas entre as partes, além da oitiva de testemunhas e análise de documentos. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) chegou a ser proposto à empresa, que se recusou a assinar, assim como também não comprovou a resolução das irregularidades encontradas.

O Ministério Público do Trabalho ajuizou então ACP requerendo que o Líder fosse obrigado a garantir água potável a seus funcionários, pagar adicionais de insalubridade e periculosidade, abster-se de permitir transporte manual de carga superior a 23kg, não promover desvio ou acúmulo de função em desrespeito aos contratos de trabalho, não pagar salários distintos a empregados que desempenham mesmo serviço, conceder intervalo regular intrajornada além de descanso semanal remunerado, depositar FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pagar salários no prazo fixado por lei e fornecer gratuitamente uniformes completos.

Além das obrigações citadas, o MPT também requereu o pagamento de R$ 3.000.000,00 a título de dano moral coletivo – indenização destinada a recompor as lesões já causadas à coletividade –, em função da conduta que vem sendo praticada pela ré. Segundo o MPT, restou caracterizada a prática de dumping social, que consiste na redução dos custos de um negócio com base na eliminação de direitos trabalhistas, resultando em prejuízos tanto à concorrência, quanto à sociedade como um todo. A audiência inaugural entre as partes foi designada para o próximo dia 31 de janeiro. 

Fonte: 

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Semáforos poderão funcionar com luz amarela piscante nas madrugadas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4380/12, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que determina que os semáforos funcionem, entre meia-noite e 5 horas, em sistema de alerta, com luz amarela piscante, exceto aqueles posicionados em locais cujo fluxo de veículos e pedestres justifique o funcionamento padrão. Nestes casos, deverá haver decisão fundamentada da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
O autor argumenta que, durante a madrugada, condutores de veículos costumam cruzar o sinal vermelho, seja por impaciência, seja por medo de abordagens criminosas. “Ao ultrapassar o sinal vermelho, o condutor se sujeita a colisão com outro veículo, que se desloca confiante sob o escudo do sinal verde, desenvolvendo a velocidade admitida para a via”, afirma.
Segurança aos motoristas
Na visão do deputado, a flexibilização noturna dos semáforos, nas madrugadas, promoverá mais segurança aos motoristas. “Os cruzamentos com sinalização amarela intermitente impõem aproximações cuidadosas, nas quais os condutores de ambas as vias obrigam-se a conter a velocidade dos veículos, redobrando a atenção”, argumenta Agnolin.

O projeto acrescenta artigo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Pela proposta, a autoridade de trânsito local poderá ainda estabelecer outros horários para o início e término do sinal amarelo piscante, conforme a característica do local. Para garantir o correto funcionamento da sinalização, o texto determina a colocação do sinal “Dê a preferência” na via secundária dos cruzamentos.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Frase contra a violência



Frase do dia!

“Temos que pedir a Deus que nos proteja, porque os bandidos já são protegidos pelas leis brasileiras e pelos Direitos Humanos” 

(P. Santos)

Cobrança de taxas irregulares no Minha Casa Minha Vida é denunciada à Justiça


O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça decisão urgente para determinar que as empresas Faro Incorporadora e Innovar Imobiliária, que comercializam imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida, fiquem impedidas de cobrar taxas e comissão de corretagem dos beneficiários do programa.

Na mesma ação, é solicitado que a Caixa fique impedida de cobrar a chamada taxa de construção, que, segundo o MPF, na realidade trata-se de cobrança de juros em período anterior à entrega das chaves.

Segundo investigações, as irregularidades foram detectadas em transações referentes ao empreendimento Ilhas do Atlântico, na rodovia do 40 Horas, no bairro do Coqueiro, em Ananindeua, região metropolitana de Belém.

O procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, responsável pelos casos de direito do consumidor no MPF, também solicitou à Justiça que obrigue a Caixa a fiscalizar a atuação dessas empresas, impedindo a cobrança ilegal de custos de comercialização. 

Para o caso de a Justiça acatar os pedidos do MPF e as empresas ou a Caixa não cumprirem a determinação, Soares Valente requereu o estabelecimento de multa de R$ 10 mil por dia de desobediência à decisão judicial.

"As empresas praticaram propaganda enganosa e abusiva, utilizando-se de métodos comerciais coercitivos ou desleais", critica o MPF na ação. Segundo Soares Valente, além de não terem informado claramente os consumidores sobre a cobrança da corretagem, a Faro e a Innovar violaram as regras do programa Minha Casa Minha Vida, lançado para reduzir os custos de aquisição da casa própria. 

Sobre a taxa de construção, Soares Valente ressalta que trata-se de pagamento de juros antes da entrega das chaves. “É evidente que tal cláusula se revela abusiva, haja vista que o consumidor, no período de construção, não pode usufruir do imóvel, e ainda é compelido a arcar com os encargos destinados à sua moradia, o que revela a cobrança excessiva ao adquirente”.

O MPF quer que ao final do processo as empresas e o banco sejam obrigados a restituir em dobro aos compradores o valor pago a título de honorários de corretagem, com juros e correção monetária.
Informações: MPF/PA

Lula é eleito o político mais corrupto de 2012



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu neste domingo, 20, o Troféu Algemas de Ouro, prêmio criado para eleger o político mais corrupto de 2012. A enquete promovida pelo Movimento 31 de Julho, grupo anticorrupção que atua na internet, foi realizada no Facebook e conseguiu mobilizar mais de 14 mil pessoas.Lula foi acusado pelo publicitário Marcos Valério de ter usado o dinheiro do mensalão para quitar despesas pessoais. Ele venceu o prêmio com 65,69%, o equivalente a 14.547 votos. 

O ex-senador Demóstenes Torres ficou com o segundo lugar, com 21,82% dos votos. Ele foi cassado devido a estreita relação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo. O terceiro ficou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), com 4,55% dos votos, que no ano passado apareceu em fotos, em Paris, ao lado do dono da empresa Delta, construtora investigada na CPI do Cachoeira. 

'Fraude'. Coordenadores tiveram de impugnar mais de 9 mil votos por causa de suspeitas de fraude na votação. Segundo o movimento, internautas denunciaram que um suposto robô estaria adulterando o resultado da enquete, votando para um determinado candidato. A organização do prêmio chegou a acionar o Facebook. 

A primeira edição do Troféu Algemas de Ouro, realizada em 2011, foi vencida pelo senador José Sarney (PMDB), que obteve 60% dos 7 mil votos. Nesse ano, as Algemas de Prata ficaram com o ex-ministro José Dirceu (PT) e as de Bronze, com a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN).

Veja a lista completa dos candidatos que concorreram para o Algemas de Ouro 2012:

Demóstenes Torres (ex-DEM-GO)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Erenice Guerra (PT)
Fernando Pimentel (PT)
Fernando Cavendish (Delta)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
José Roberto Arruda (ex-DEM-DF)
Lula (PT)
Paulo Maluf (PP-SP)
Sérgio Cabral (PMDB-RJ)