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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Vídeo revela negociação para evitar voto de ministro do STF contra Roriz

Essa o Brasil não esperava! veja abaixo a reportagem da revista Época sobre a mais recente notícia sobre o julgamento de Joaquim Roriz no caso Lei Ficha Limpa, envolvendo o genro de um Ministro do STF.
Fonte: !G1)
Acesse o link abaixo:

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI176024-18176,00-VIDEO+REVELA+NEGOCIACAO+PARA+EVITAR+VOTO+DE+MINISTRO+DO+STF+CONTRA+RORIZ.html

Eleitor pode votar somente com um documento

Eleitor pode votar portando apenas documento com foto no próximo domingo (3)
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467 e adotou o entendimento de que os eleitores podem apresentar apenas o documento com foto no momento da votação. Ou seja, somente trará obstáculo ao exercício do voto caso deixe de ser exibido documento oficial de identidade com foto (carteira de identidade, trabalho ou motorista, passaporte).
A decisão foi tomada no julgamento da ação proposta pelo PT contra a obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições, sendo o título eleitoral e um documento de identidade, exigência criada em 2009, pela Lei 12.034, que alterou o artigo 91-A da Lei 9.504/97.
Oito ministros votaram no sentido de dar ao artigo 91-A da lei o entendimento de que apenas a ausência do documento com foto poderia impedir o eleitor de votar. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso.

Duas manchetes diferentes

Os dois maiores jornais de Belém, destacam notícias inversas sobre o mesmo tema com relação a candidatura de Jader Barbalho ao senado. Com o arquivamento do processo de Joaquim Roriz ao governdo do Distrito Federal entende-se que as candidaturas estão permitidas. Mas o STF aguarda os recursos de Jader e Paulo Rocha, é evidente que o julgamento não dará tempo, ou seja, não haverá julgamento antes das eleições, mas os votos dos dois candidatos pode ser anulados, caso o STF, reconheça a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa. A manchete principal de um jornal diz o seguinte: "TSE mantém decisão que barra candidatura de Jader", enquanto o outro jornal estampa: "Decisão do Supremo mantém a candidatura de Jader e Paulo Rocha". Afinal, qual das duas notícias é a verdadeira? Certamente o eleitor fica confuso, pois pode ser induzido a erros. Entendo que os dois candidatos só serão diplomados, caso o Supremo vote pela ineficácia da lei nestas eleições, caso contrário, mesmo com os votos que elejam os candidatos ao senado, ambos estarão sujeitos a terem seus votos anulados. Vamos aguarda, enquanto isso, a campanha continua para Jader e Paulo Rocha, mas uma coisa é certa, para o Superior Tribunal Eleitoral a lei Ficha Limpa tá valendo já neste pleito e consequentemente, os dois estão inelegiveis.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Os debates dos candidatos

Quem assistiu ontém (28/09) o debate dos candidatos ao governo do Pará, transmitido por um canal de televisão local, não se viu nenhuma novidade entre os quatro candidatos. Os questionamentos foram os mesmos dos debates anteriores, Era um "disse-me-disse", eles ses preocupavam mais em se defender das acusações do que mostrar ao eleitor suas propostas e projetos para governar este Estado pelos quatros anos seguintes.
Na verdade, esses debates servem mais para acusações, mentiras e ofenças do que mostrar quem realmente tem qualificações, competências e acima de tudo comprometimento com o povo. Nunca se viu tanta mentira, alias, mentira sempre fez parte do vocábulo político.
Espero que o eleitor já tenha em mãos sua decisão que é escolher aquele candidato que realmente saiba administrar esse grande Pará, pois o nosso Estado, infelizmente vem ficando pra trás. Eu já escolhi o meu candidato.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Devemos votar com consciência!

Nessas eleições teremos que escolher o presidente da república, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. A cinco dias da votação, o eleitor brasileiro, deve ter consciência de sua obrigação cívica, e acima de tudo saber votar, saber escolher seus representantes para que não cometa os erros de eleições passadas, quando elegeu candidatos que se envolveram em atividades ilícitas durante seus mandatos.
A iniciativa popular, que a sociedade clamou, onde se originou a Lei Ficha Limpa, foi uma vitória do povo brasileiro, que não agüentando mais tanta corrupção, se manifestou indo às através de “abaixo assinados”, tudo com um objetivo extirpar os maus políticos das casas legislativas.
Infelizmente, a nossa Suprema Corte que é a guardiã da Constituição Federal do Brasil, em julgamento para tornar a lei constitucional ou inconstitucional, decepcionou a sociedade que esperava de nossos Ministros das leis uma resposta quanto a inelegibilidade dos políticos que renunciaram seus mandatos para poder concorrer em eleições vindouras.
Espera-se nessas eleições que o eleitor julgue os candidatos “fichas sujas”, agindo como se fosse membro da Suprema Corte tornando a lei eficaz já nesse pleito que se aproxima.
O eleitor brasileiro é um povo que tem em suas mãos a competência de dizer, de provar e de eliminar aqueles que direta ou indiretamente não cumpriram com suas obrigações de representantes do povo, que é a missão de cada político.
Vamos votar em quem realmente tem projetos, tem visão da importância de ser um legislador e um verdadeiro representante do povo.
Vote consciente.

domingo, 26 de setembro de 2010

Grupo de Combate ao Lixo de Belém - GCLB, na luta por uma Belém limpa

A ONG NO OLHAR , enviou ofício ao Grupo de Combate ao Lixo de Belém - GCLB , onde agradece pela participação do mesmo ao se unir aos demais participantes no evento "Levante - se e faca sua parte", realizado no último domingo 19/09 na Praça da República.




Na oportunidade, destacamos o trabalho incansável da Doutora Ana Maria Magalhães, idealizadora e coordenadora do grupo, que não mede esforços para em conjunto com os demais componentes, lutar por uma cidade Limpa, decente e acima de tudo higiênica .



O Grupo de Combate ao Lixo de Belém vem cada vez mais recebendo adesões de novos membros para juntos defender essa causa que é um dever de todos, e pressionar as autoridades, bem como a sociedade em geral, conscientização da importância de se tirar o lixo de nossas ruas, dando uma “cara" nova a nossa querida e bela cidade de Belém.


Fotos : Membros do Grupo de Combate ao Lixo de Belém .
enganjados Todos ª Luta Por UMA Belém Mais Limpa.


Eis o Conteúdo do Ofício

Á


FORÇA TAREFA DE PROTEÇÃO A ZONA COSTEIRA

Att – Denis Moreira

A NOOLHAR agradece a presença da DEMA. PROCON, UFPA, UFRA, SPU, Batalhão de Polícia Ambiental – BPA, Grupo de combate ao Lixo de Belém e a INTERCOR, pela participação no evento que o Grupo de Ação pelo Desenvolvimento – GADE e a NOOLHAR, juntamente com seus voluntários, promoveram na Praça da República no dia 19 do corrente mês, o Movimento Mundial, “Levante-se e Faça sua Parte: Juntos nós Podemos!”. Foi um sucesso , é muito bom poder contar com estas instituições representadas por pessoas totalmente engajadas em promover a cidadania, através de manifestações de conscientização socioambiental em nossa cidade.

Nossos agradecimentos e Parabéns a todos que participaram,

Abraço a todos,

ONG NOOLHAR
Marcos Wilson
GADE

Plebiscito sobre obrigatoriedade de votar divide opiniões de parlamentares

Brasília, 25/09/2010 - A população deve se pronunciar sobre a obrigatoriedade do voto para forçar uma atitude do Congresso, defende o deputado Magela (PT-DF), autor do PDC 384/07, que propõe a adoção de um plebiscito sobre a mudança para o voto facultativo. Para ele, a iniciativa é necessária porque os congressistas dificilmente tomarão a iniciativa. "O Congresso tem uma direção conservadora, de mudar pouca coisa ou quase nada", argumentou.
Segundo José Genoíno (PT-SP), a discussão da implementação do voto facultativo não pode ser feita por consulta popular. "Alguns temas não podem ser submetidos a plebiscito, como o direito à vida, a liberdade religiosa e a liberdade de imprensa, por causa do risco de a maioria eliminar o direito da minoria", afirmou.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também defende a realização de uma consulta popular anterior à mudança constitucional. "Embora pessoalmente seja favorável ao voto obrigatório, por incentivar o cidadão a melhor se informar para exercer sua escolha, espero que essa decisão venha de baixo para cima, ou seja, da própria sociedade."
"A população já declarou em várias pesquisas que prefere o voto facultativo", afirmou Magela. Sondagens do Datafolha realizadas em maio deste ano, com 2.660 pessoas de 16 anos ou mais em todas as regiões do País, indicaram que a maioria dos brasileiros continuaria a votar mesmo se a obrigatoriedade fosse revogada. Dos entrevistados entre 18 e 70 anos, 55% afirmaram que votariam em eleições com voto facultativo e outros 44% disseram que não iriam às urnas se a prática fosse opcional.
A aprovação e a reprovação ao voto obrigatório estão empatadas na opinião do eleitorado: 48% são a favor e 48%, contra. Houve aumento no apoio ao voto facultativo. Na pesquisa anterior, de dezembro de 2008, 53% dos entrevistados se mostraram favoráveis ao voto obrigatório e 43%, contrários. (A matéria foi publicada no jornal da Câmara dos Deputados).

Acho que a sociedade deve começar a pressionar os políticos e as autoridade no sentido que esse projeto venha a se realizar. Numa democracia, onde o cidadão tem a liberdade de escolher o que é melhor pra si, tambem tem o direito de votar ou não, como acontece em alguns países.

Vamos apoiar a OAB e o deputado que defende o projeto

Projeto de lei reserva 5% de vagas em concurso público a idosos

          Pelo menos 5 % das vagas de concursos públicos poderão ser destinadas a candidatos com mais de 60 anos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo impedir essa cota. É o uqe prevê a proposta que poderá estar na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para o dia 6 de outubro.
          O Estatuto do idoso já veda a fixação de limite máximo de idade como quesito para admissão em emprego público, ressalvadas as situações em que a natureza do cargo o exigir. O que o autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares 9PSB-SE), propões é acrescentar a essa lei a reserva da cota para pessoal com mais de 60 anos, o que, segundo argumenta, beneficiará a sociedade “pela contribuição social e profissional que pessoas mais maduras e experientes podem oferecer”.
          Em seu voto favorável, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), concordou com Valadares sobre a necessidade de proteção ao crescente contingente de idosos brasileiros, crescimento esse que é uma tendência claramente para os anos vindouros.
          O Projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovado no CCJ e não houver recurso para que seja votado em Plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
          Uma medida brilhante esse projeto de autoria do senador Valadares, são esses tipos de projetos que beneficia a sociedade que o Brasil precisa, ora, segundo estimativas, até o ano de 2020, mais de 35 milhões de pessoas estarão com idade acima de 60 anos, isso representa mais de 35% da população brasileira, e considera-se ainda, que certamente gerará mais renda e mais mão-de-obras a certas atividades no serviço público, como por exemplo, as atividade meramente administrativas, aquelas onde a pessoa com 60 anos, pode desenvolver seu trabalho no serviço público. Vamos torce para que esse projeto venha a se realizar.

sábado, 25 de setembro de 2010

Tiririca seria analfabeto?

A revista ÉPOCA publica neste sábado (25) reportagem que revela indícios de que o candidato a deputado federal Tiririca (PR) não sabe ler nem escrever. A revista traz declarações do humorista Ciro Botelho, que escreveu um livro assinado por Tiririca, e descreve situações em que o candidato demonstrou, "no mínimo, enorme dificuldade de leitura”.
O promotor da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, anexou a reportagem a duas representações que está levando à Procuradoria Regional Eleitoral e à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele declarou a ÉPOCA que a reportagem coloca sérias dúvidas sobre a alfabetização do candidato e propõe um teste: "Estou sugerindo que se faça um ditado com um trecho da Constituição e depois se peça a ele que leia um outro trecho. Se ele não conseguir fazer o teste, a candidatura poderá ser impugnada". O promotor quer testar Tiririca já na próxima segunda-feira (27).

A lei obriga que todo candidato apresente um comprovante de escolaridade no registro de sua candidatura. Sem esse documento, ele deve fazer uma declaração de próprio punho afirmando que sabe ler e escrever. A reportagem de ÉPOCA mostra a declaração apresentada por Tiririca ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O documento, porém, é escrito com letras redondas, bem diferente da utilizada pelo candidato nos autógrafos, em que ele “desenha o que seriam as letras do nome de seu personagem”.
Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral já havia denunciado o candidato, que declarou patrimônio zero ao TRE-SP, por ter omitido sua relação de bens da Justiça.
De acordo com as pesquisas, Tiririca pode ser o deputado federal mais votado do país no dia 3 de outubro, com potencial para alcançar mais de um milhão de votos. Com esse número de sufrágios, o palhaço pode garantir mais quatro ou cinco cadeiras na Câmara para outros candidatos de sua coligação, formada por PT, PC do B, PR, PRB e PT do B (Fonte G 1)

Para o presidente do TSE, Lei da Ficha Limpa está em pleno vigor

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que também é Ministro do STF, afirmou que a lei está em pleno vigor e será aplicada “com rigor” pela Justiça Eleitoral.
O STF julgou o recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz contra decisão do TSE, que manteve o indeferimento do registro de candidatura dele. Como o julgamento foi interrompido após um empate por 5 votos a 5, a discussão será retomada na próxima quarta-feira (29).O magistrado disse que deveria prevalecer a decisão do TSE, uma vez que a lei não foi declarada inconstitucional.
O ministro afirmou que, com a desistência de Roriz em desistir de sua candidatura, pode ter o julgamento do recurso do ex-candidato prejudicado. No entanto, segundo ele, a grande repercussão do assunto pode tornar a análise do caso mais ampla e fazer com que os efeitos não fiquem restritos às partes do processo. De acordo com Lewandowski, o STF terá que decidir, agora, se é possível o julgamento do recurso de Joaquim Roriz ser encerrado por desistência.

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Saudade de Eloy Santos

Hoje dia 24 de setembro, se vivo estivesse o conhecido e jamais combatido, ex-vereador, deputado e radialista Eloy Santos, estaria aniversariando.

Após 4 anos de sua perda, que deixou saudades a seus familiares e amigos indo para o lado de Deus, não poderia deixar de lembrar essa data.

Pai, onde quer que estejas, sempre lambraremos de você!

Após empate, STF decide suspender julgamento sobre ficha limpa

Suspensão é por tempo indeterminado; votação terminou empatada em 5 a 5.
Supremo decidia sobre validade da lei nas eleições deste ano.

Após empate de 5 a 5 sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, à 1h15 desta sexta (24), após 11 horas de sessão, suspender o julgamento por tempo indeterminado.
Na sessão, iniciada às 14h24 desta quinta-feira, os ministros julgavam recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano.
Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, a suspensão do julgamento não está condicionada à nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um novo ministro para a vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto. Após a votação, os ministros cogitaram essa possibildade como forma de desempatar.
Durante o debate entre os ministros, eles também levaram em conta -- em razão do empate - a possibilidade de seguir o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu pela validade da Lei da Ficha Limpa na eleição deste ano (seria a mais correta) e pela aplicação da lei a casos anteriores à sua vigência.
Uma terceira possibilidade discutida foi a do voto de desempate do presidente do Supremo, Cezar Peluso, o que ele mesmo rechaçou. "Meu voto não vale mais que o de qualquer dos outros ministros, Se valesse, cinco não teriam discordado", afirmou. Antes, Peluso já havia votado pela inconstitucionalidade da lei e pela liberação do registro da candidatura de Joaquim Roriz.
Ao final do julgamento, foi marcada para as 14h de segunda-feira uma sessão extraordinária, mas, segundo informou a assessoria do tribunal, para tratar de outro processo.

Para quem assistiu o julgamento entendeu que o STF jogou a decisão para o eleitor. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cesar Peluso, poderia ter decidido ainda com seu voto (foi o ultimo a votar) a decidir a questão, pois quando o placar estava 5 x 4, com seu voto encerraria a questão, mas preferiu empatar causando um grande impasse. Houve discursão e ninguém chegou a uma decisão. Três opções poderiam dar fim ao julgamento, uma delas era manter a decisão do Superior Tribunal Eleitoral - TSE, mas o presidente do STF não aceitou, preferindo postergar a decisão para uma data ainda não definida, ora, era público e notório os interesses, ninguém queria assumir a resposanbilidade. Esperar a nomeação de um novo Ministro vai levar tempo, enquanto isso as eleições estão às portas e certamente, os candidatos "fichas sujas" se eleito, podem ser diplomados.
Penso que não prevaleceu o bom senso, o que não se pode é uma Suprema Corte ficar sem respostas sobre uma Lei que deixous os ilustres Ministros sem saber o que fazer.
Como disse um grande jornalista de uma rede de televisão "o presidente do STF jogou a decisão para o eleitor", esse sim, pode julgar os candidatos que renunciaram seus mandatos depois se se envolverem em escândalos.
A Lei depois de em duas estâncias se aprovada, é "emperrada" na Corte Maior do nosso país. Enquanto isso, a sociedade que clamou pela moralidade em noss política, também já sente o "cheiro" da derrota, ou seja, tudo indica com os cincos ministros que votaram contra a nova Lei, que a mesma só será aplicada nas próximas eleições.
Votos

Votaram contra a validade da lei  Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso (presidente do STF)
Votaram a favor da nova lei. Os Ministros Carlos Ayres Britto, Cámen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen racie.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Imagens do desrespeito

As fotos já falam por si só. Um carro forte desrespeitando às leis de trânsito.

Os pedestres tiveram que usar a rua (meio-fio), pois a calçada que tem até faixa para pessoas com necessidades especiais, foi ocupada pelo autoritarismo, prepotência  e falta de consciência de seus ocupantes.
O fato aconteceu na travessa Teófilo Conduru, enfrente a uma rede de supermercado. O detalhe é que o veículo obstrui a entrada e saída de pessoas da referida loja. Um total absurdo!

Brasil escolhe 'Lula' para competir por indicação no Oscar

O longa metragem do filme que fala da vida do Lula,disputará com 95 países uma das cinco vagas na categoria estrangeira.
Anúncio dos indicados da Academia será feito em 25 de janeiro.
O longa-metragem 'Lula - O filho do Brasil' foi escolhido para representar o Brasil na disputa por uma das cinco vagas no Oscar na categoria de melhor filme em língua estrangeira.
A escolha, anunciada na manhã desta quinta-feira (23), em São Paulo, foi feita por uma comissão que reúne membros indicados pelo Ministério da Cultura, Secretaria do Audiovisual, Agência Nacional de Cinema do Brasil e Academia Brasileira de Cinema.
No total, 23 produções nacionais competiam pela vaga. Agora, o filme escolhido disputará com longas de outros 95 países uma indicação da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, responsável pela realização do Oscar.

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Recebido com carreata, governador do Amapá reassume cargo

O governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), chegou no início da noite desta segunda-feira (20) a Macapá e reassumiu o cargo. Ele deixou a carceragem da Polícia Federal, em Brasília, na noite deste sábado (18), depois de ficar nove dias preso, suspeito de envolvimento em suposto esquema de corrupção no estado.

Ao desembarcar no aeroporto da capital do estado, Dias, que é candidato à reeleição, e o ex-governador do estado, Waldez Góes (PDT), que concorre ao Senado, foram recebidos pelos militantes de sua coligação com uma carreata em direção ao centro da cidade. Góes também foi preso na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal (PF). (G1).

Aconteceu o que estava previsto. O crime compensa. Agora o governador pode desfilar com sua Ferrari pelas ruas de Macapá

sábado, 18 de setembro de 2010

Trabalho acadêmico sobre as Agências Reguladoras

Os acadêmicos da turma 4DIN2 do curso de Direito da Faculdade de Belém, composta por Elionara Pinheiro, Mário Pacheco, Priscila Loredana, Paulo Santos, Roberto Dias e Reinaldo Martins, em conjunto elaboraram o tema sobre "A função Regulatória das Agências Reguladoras", para a disciplina de Direito Administrativo. Faça o download clicando no link abaixo.

http://www.sendspace.com/file/o7p4ij

Bruno e Marrone & Banda Calypso - Por Quê Choras? (Oficial Video)

Pesquisa LCP/UFPA/Veritate ao governo do Pará

Pesquisa LCP/UFPA/Veritate: os números (Jatene 41.6 - Ana Júlia 24.5)

Até as 17 hs e 17 minutos nenhuma citação judicial chegou até a Veritate. As 17.16 minutos completou o prazo legal para a publicação dos dados referentres à pesquisa LCP/UFPA/Veritate.

Protocolo da pesquisa número 16558/2010 TSE/TRE-PA.
Relatório Sintético do resultado da pesquisa LCP/UFPA/Veritate
Governador (estimulada)
Jatene 41.6%
Ana Júlia 24.5%
Juvenil 5.6%
F.Carneiro 1.4%
Cleber Rabelo 1.1%
Nenhum/branco/nulo 11.7%
Sem resposta 14.1%

Governador (espontânea)
Jatene 36.7%
Ana Júlia 21.3%
Juvenil 4.7%
Cleber Rabelo 0.7%
Fernando Carneiro 0.6%
Outro 0.2%
Nenhum/branco/nulo 10.4%
Sem resposta 25.4%
Total 100%

Para Senador:
Jader 33.5%
Paulo Rocha 22.4%
Flexa 21.3%
Marinor 4.2%
Abel Ribeiro 1.1%
Prof. Neide 1.4%
Paulo Braga 1.2%
João Agugusto 1.2%
Savanas 0.3%
Yamada 0.4%
Fonte: LCP/UFPA/Veritate

GRUPO DE COMBATE AO LIXO DE BELÉM - GCLB

Neste domingo (19/09), o   GRUPO DE COMBATE AO LIXO DE BELÉM - GCLB, estará promovendo o evento "Levante-se 2010". O objetivo desse evento é conscientizar o público que freqüenta a Praça em relação aos objetivos do milênio, em especial o que trata da Qualidade de Vida e Meio Ambiente.
Entidades que estarao presentes: GADE, ONG NO OLHAR, BATALHÃO DE POLICIA
AMBIENTAL, 
HORÁRIO: A partir das 9 horas, no Centro da Praça da República.

ATIVIDADES: :
· Apresentar o Movimento Levante-se e os Objetivos do Milênio;
· Demonstrar a Importância do Movimento e como cada um pode participar;
· Conscientização e Educação Ambiental através de Materiais Ecológicos;
· Troca de Garrafas PET por Kit’s Ecológicos;
· Informações sobre Voluntariado, Dicas de Reciclagem e
Sustentabilidade;
· Distribuição de ‘Mudinhas’ de plantas;

Participe e colaboe por uma Belém limpa!

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Patrimônios no Brasil

O Lula é patrimônio do Brasil segundo seus simpatizantes. Agora o candidato Serra disse em Belém que o Jatene é patrimônio do Pará. Estamos cheios de personalidades que viraram patrimônios. Então eu posso me considerar patrimônio da mamãe!

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Uma rua sem sossego

A travessa Teófilo Condurú, entre as avenidas Ceará e Cipriano Santos no bairro de Canudos, outrora era uma rua tranquila, sossegada, sem muito movimento de veículos. Seus moradores tinham o privilégio de fechar a rua para promoverem festas juninas, ah como isso era bom! Isso acabou! Com o crescimento desacelerado de novos carros em Belém, e com o surgimento das vans, e microônibus a calmaria ficou na saudade.
Para piorar a situação, uma grande rede de supermecado inaugurou uma loja no local. Nunca se viu uma rua onde o dia todos e todos os dias as buzinas desses veículos não páram. São buzinas estridentes, daquelas que acorda até "defunto". Os ônibus, microônibus e vans, fazem parada obrigatória no local, causando com isso grandes engarrafamentos. Várias vezes os órgãos competentes foram acionados, mas nada foi providenciado. Os motoristas desses veículos em busca de passageiros, desde as 5 horas da manhã, acordam os moradores com suas buzinas que não tem tímpanos que aguente.
Os órgãos competentes deveriam organizar o local, a ARCON e a CTBEL, são responsáveis por esses transtornos. a Arcon, por ter o controle desse tipo de transporte, pois quando os mesmos saem do terminal rodoviário, não deveriam parar na Teófilo Conduru, onde seus motoristas abandonam seus carros e vão "tomar café" em uma barraca no local. Quanto a Ctbel, lhe compete multar esses veículos, pois ocupam a parada de ônibus urbano, onde os passageiros vão pro meio da rua, arricando suas vidas.
É um absurdo. Belém realmente não tem poder executivo e o que tem é omisso, sem autoridade e principalmente sem compromisso com a sociedade.
Manaus, Natal, São Luis e Teresina, são exemplos de capitais onde a organização se faz presente, deixando Belém "anos-luz" pra traz.

Aqui tudo pode.

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

TSE cassa candidatura de Paulo Rocha

O candidato ao Senado pelo PT, deputado Paulo Rocha, acaba de ter cassado o registro de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão foi tomada pelo ministro Aldir Passarinho Junior, relator do processo. Ele decidiu negar o registro da candidatura do deputado federal, usando jurisprudência do próprio TSE.
Isto é, como o conjunto dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, reunidos em plenário, já havia decidido em casos anteriores semelhantes pela negação do registro da candidatura, o ministro tomou a decisão monocraticamente, ou seja, sem submetê-la ao plenário. A decisão não será votada no tribunal.
A cassação será publicada na ata da sessão de amanhã do TSE. A partir daí, o candidato terá o prazo de três dias para recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A cassação do registro do candidato foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Pará ao Tribunal Regional Eleitoral, juntamente com mais nove outras candidaturas do Estado. O MPE alegou que o candidato era deputado federal e renunciou ao cargo para escapar da cassação, em 2005, sendo portanto enquadrado na Lei Ficha Limpa (Lei 135/2010, de 4/6/2010).
O pedido de cassação foi negado pelo TRE-PA. O Ministério Público Eleitoral entrou então com um Recurso Ordinário ao TSE em 17 de agosto. No dia 18 de agosto, o processo foi remetido ao relator, ministro Aldir Passarinho Junior. (fonte: Diário do Pará Online)

sábado, 11 de setembro de 2010

A corrupção no governo do Amapá

                 Escãndalo no governo do Amapá
Milhões em bens. Na casa do conselheiro foi encontrada uma Ferrari avaliada em mais de um milhão de reais. Dinheiro e outros bens de luxo também foram apreendidos na mansão de Júlio Miranda. Fotos: jornal do dia. (www.jdia.com.br/)

Você ainda tem dúvidas? Então continue votando neles!

Militantes fazem ato de apoio a governador preso

Dezenas de militantes participaram na manhã deste sábado (11) de um ato político em favor do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), e do ex-governador Waldez Góes (PDT), ambos presos nessa sexta-feira (10) na operação Mãos Limpas da Polícia Federal. Os dois já foram transferidos para Brasília (DF).
A manifestação ocorreu em frente a residência oficial do governador, na Praça Barão do Rio Branco, no centro de Macapá. Militantes com as bandeiras de Pedro Paulo Dias e Waldez Góes gritaram palavras em defesa dos políticos. Um carro de som ajudou na manifestação.
Os dois foram presos por suposta participação em um esquema que desviava verbas públicas. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda Coelho, também foi preso. Secretários de estado também foram presos e integrantes do Poder Legislativo foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento.
Ao todo, foram apreendidos R$ 1 milhão durante a operação. Cinco carros de luxo do presidente do Tribunal de Contas também foram apreendidos.
O desembargador Dôglas Evangelista Ramos está em exercício do cargo de governador e vai anunciar suas primeiras medidas a frente do cargo nesta manhã. (G1)

Cada povo merece o governante que tem. Onde já se viu, pessoas sairem às ruas em defesa de políticos que cometem atos ilícitos? Como podemos mudar este país? Como podemos ir às ruas pedir decência, honestidade e políticos sérios, se há quem defenda a corrupção? Pois é, mas isso aconteceu em Macapá, simpatizantes do governador preso, foram às ruas protestar contra a prisão, achando que a operação da Polícia Federal foi arbitrária e injusta. Desse jeito a corrupção no Brasil só tem a crescer ainda mais. lamentável.

A corrupção no Brasil

  A corrupção é uma epidemia que se alastra cada vez mais em nosso país. A impunidade é a causa de toda essa "farra" com dinheiro público, onde as pessoas de boa índole pagam seus impostos devidos, mas as nossas leis, o nosso judiciário e acima de tudo os nossos legisladores (políticos), que são responsáveis pela crianção e cumprimento das leis, viram às costas, pouco estão preocupados com o que a sociedade pensa ou se manifesta. Na verdade, se o povo brasileiro fosse as ruas, protestar e pedir mudanças, certamente teríamos um Brasil mais justo, mais honesto.


De norte a sul do Brasil, a corrupção não tem limites, a Policia Federal faz seu papel, investiga, prende, e ai vem a justiça e coloca esses corruptos em liberade.

Em Belém, tivemos recentemente a prisão de cincos servidores públicos municipais envolvidos em fraude de licitação, foram presos e em seguida colocados em liberdade.

Agora foi a vez de escândalos no governo do Amapá, onde 18 pessoas foram parar na cadeia por corrupção, entres eles o governador, o ex-governador e pasmem, até o presidente do Tribunal de Contas do Estado. Até quando a sociedade vai suportar tanto desvio de recursos públicos? Logo todos estarão livres.

Precisamos urgentemente de mudanças na nossa legislação, onde esse tipo de crime seja tipificado como crime hediondo, haja vista que "roubar" virou sinônimo de liberade. No Brasil o crime compensa, pois se olharmos para as estatísticas, apenas 1% dos crimes ocorridos seus autores estão na cadeia.

O que é democracia? O que é réu primário? O que segnifica ter residência fixa? Na verdade, em paises desenvolvido, esses exemplos não existem, pois matar, roubar, extorquir, estuprar ou cometer qualquer ato ilícito, é crime e seus agente devem pagar por seus atos, em muitos casos nem pagando fiança são colocados em liberdade. Mas aqui no Brasil, isso não acontece, pelo contrário, é um incentivo. Se eu roubo, tenho a certeza que meu advogado vai me liberar. A certeza é grande.

É revoltante, é lamentável, por isso a cada dia que passa, mais aumenta a criminalidade. A nossa própria Constituição é benéfica e ao mesmo tempo desrespeitada, pois diz que ninguém pode ser preso antes de transitado e julgado, mas acontece que esses criminosos nem julgados são, e quando são, não são condenados. O maior exemplo é a lei de ficha limpa.

Vamos aguardar o próximo "escândalo, que por sinal já não é mais escândalo, haja vista, que virou rotina. Os atos de improbabilidade, de ilegalidade de uso indevido do dinheiro público e o enrriquecimento ilícito, nortou-se o meio mais curto de enrriquecer.

Este é o Brasil, este é o povo que "engole" pacificamente todas essas falcatruas de políticos, magistrados, governantes e quem quer que se envolva com o dinheiro do povo. Estamos em época de eleições, onde deveremos escolher nossos representantes. É hora de o povo mudar, votar em políticos sérios, sem envolvimentos em corrupção, dando oportunidades a quem realmente quer nos representar.

Sabemos que ainda existem políticos, magistrados e governantes honestos, e acreditamos nessa minoria para mudar nosso país, antes que essa "epidemia" se alastre cada vez mais, dizimando uma sociedade inteira.

É minha opinião.

sexta-feira, 3 de setembro de 2010

PF desmonta e prende servidores por fraldar licitações

As licitações da Sesma investigadas deveriam contratar empresas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e para o Programa de Atenção e Assistência Domiciliar Alô Saúde. Dentro da Sesma, atuaram a frente das fraudes o secretário de Saúde Sérgio Souza Pimentel, o diretor geral Mailton Silva Ferreira e a presidente da comissão de licitações, Sandra Maria de Baraúna Barreto.

Já não é mais novidade no poder público fraldar licitações para se auto beneficiar e também favorecer empresas, prejudicando dessa forma, as demais empresas que pelo meio correto e honesto tentam prestar serviços a sociedade.
Licitação é um meio de concorrência onde o estado, através de seus órgãos adquirem compras e serviços por um preço justo.
Os principais princípios fundamentais da Administração Pública, que são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, bem como a lei federal de licitações, 8.666/93, deixaram de ser normas jurídicas para alguns gestores de órgãos públicos, num total desrespeito às leis.
Neste caso, todos são acusados de crimes como formação de quadrilha, fraude em licitações, peculato e falsidade ideológica.
Na SESMA, servidores da comissão foram coagidos a falsificar cada etapa do processo licitatório, para dar aparência de legalidade. Eles contaram aos investigadores que os empresários ordenaram que o edital fosse vago em inúmeros pontos.
Não se admite a desculpas por partes dos servidores em alegarem que foram coagidos. Alguns órgãos públicos, colocam servidores de cargos de confiança, os famosos DAS, esses podem se coagir, mas os servidores efetivos, jamais deveriam seguir às ordens ilicitas.
Não entendo como algumas comissões de licitações, setores jurídicos e controles internos de órgãos públicos, dão pareceres e análises favoráveis sabendo dos atos ilegais, mesmo que essas ordem venham de cima.
Fui pregoeiro, presidente de comissão de licitação e sempre agi de forma correta e legal, jamais aceitaria me corromper, por que a dignidade e o carater não se compra.
Mesmo com a prisão desses servidores, na maioria dos casos dificilmente se vê um secretário de estado, do município ou qualquer gestor que homologa licitações, irem pra cadeia e terem seus bens confiscados.
Mas as mudanças começam a surgir, o Brasil tem jeito, embora ainda detem a fama de pais da impunidade e da corrupção.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

STF aprova pena alternativa para traficantes

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na terça-feira que cabe aos juízes definir as penas para traficantes de drogas, inclusive medidas alternativas à prisão.
Seis dos quatro ministros entendeu que o Congresso Nacional ultrapassou o poder de legislar ao proibir a aplicação de penas alternativas para traficantes na nova Lei de Drogas, em 2006.
O texto não estipula uma quantidade mínima de entorpecente para que o portador passe de usuário para traficante, portanto ficará a cargo dos juízes as penas para casa caso.
O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor da individualização da pena. “Ninguém melhor que o juiz da causa para saber qual o tipo de reprimenda é suficiente para castigar e recuperar socialmente o apenado”, defendeu ele. Sua tese foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Antonio Dias Toffoli e por Celso de Mello.
O ministro Joaquim Barbosa discordou da argumentação dos colegas, lembrando que a Constituição trata o tráfico de drogas como crime inafiançável. Concordaram com ele Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ellen Gracie.
O caso que motivou o debate foi o habeas corpus pedido por Alexandro Mariano da Silva, preso em flagrante em junho de 2007 com 13,4 gramas de cocaína e crack em Porto Alegre. Os ministros decidiram soltar Alexandro, mas segundo Ayres Britto, ele já está preso por outro motivo. (eBAND).

A questão é, será se haverá traficante que se beneficiará com essa decisão? É ovio quem sim. Mais uma vez a Constituição Federal do Brasil não é cumprida. O que vai ter de traficantes com penas amenas, isso se não der logo a liberdade, haja vista que fica a cargo do juiz determinar a mesma.