Páginas

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Começa dia 1º de março a declaração de Imposto de Renda 2011


Fique de olho na declaração do IR

A Receita Federal começa a receber na próxima terça-feira (dia 1º) a declaração anual do Imposto de Renda 2011. É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010.

Além disso, também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações.
 
Baixe os programas do Imposto de Renda 2011, clicando no link abaixo
 
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2010/declaracao/download-programas.htm

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

TJE não cumpre determinação do CNJ

O blog recebeu uma mensagem e publica a mesma onde o remetente lembra que em 17 de agosto do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a anulação de ato da presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que efetivou, de forma irregular, servidores sem concurso público e determinou que o Tribunal paraense efetivasse a exoneração, no prazo de 180 dias, de todos os funcionários irregularmente admitidos após a Constituição Federal de 1988,

A decisão do CNJ do citado prazo escoou por completo em meados do presente mês, entretanto, sem que tenha havido o cumprimento daquela decisão, haja vista que nenhum servidor irregular foi exonerado, causando espécie o silêncio eloquente e inocultável disposição da administração do TJPA para não cumprir o que lhe foi determinado.

Pergunta-se, por que o TJE/PA não cumpre a decisão do Conselho Nacional de Justiça?







Deputados aumentam salário do governador

Governador e secretários estaduais estão rindo à toa.

Os deputados estaduais aprovaram, ontem, o reajuste das remunerações dos cargos do Poder Executivo. Além do governador e do vice, os 24 secretários de governo também tiveram seus vencimentos reajustados. Pelo Decreto Legislativo n° 03/2011, aprovado com apenas um voto contrário, o governador do Estado passa a receber a mesma remuneração do presidente da Assembleia Legislativa, que é de R$ 20 mil mais as representações do cargo. O reforço é de R$ 6 mil no vencimento do governador, já que o salário era de R$ 14 mil mensais. O vice-governador vai receber o equivalente a um deputado estadual, ou seja, R$ 20 mil, e os secretários 85% desse valor, R$ 17 mil. Um reajuste de mais de 100%, já que, até o ano passado, o salário de um secretário era de R$ 8 mil.

Qual será o percentual de reajuste dos demais servidores do estado?

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Foi uma frase infeliz de Amazonino? Não foram duas!

O senador Flexa Ribeiro disse que foi um equívoco de Amazonino Mendes, e amenizou dizendo que o prefeito "tem muito carinho por todos os amazônidas".

"Foi uma frase infeliz, mal colocada, dita durante uma discussão mais acalorada. Eu espero que haja uma retratação pública do Amazonino, pelo homem público que ele é, como prefeito de Manaus, para que não haja nenhum tipo de desgaste na relação entre paraenses e amazonenses”. Disse

Senador, com todo respeito, não precisamos de "apaziguador", o seu colega prefeito de Manaus foi enfático e com todas as letras disse "é do Pará? Então está explicado". Essas palavras foram mais ofensivas do que as outras onde disse pra nossa conterrânea morra, haja vista que o prefeito poderia muito bem se desculpar alegando que se as famílias permanecerem no local, poderiam a vir morrer, mas quando se referiu ao nosso Estado, não tem perdão. Foi preconceito, o Brasil todo viu, inclusive muitos amazonenses reprovaram a atitude desse senhor, ai vem você senador tentar amenizar em defesa do gestor de Manaus?

Me poupe!!!

Contracheques fantasmas na ALEPA

Por que não a CPI?

        Por que os deputados paraenses não querem abertura de uma CPI para investigar as denuncias de falsificação de contra-cheques na ALEPA?

        Com exceção do deputado Edmilson Rodrigues, nenhum outro deputado tem interesse em abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar as falsificações de contra-cheques.

        As denúncias começaram a circular pela Casa em meados do ano passado, quando estava em discussão a votação do Plano de Cargos Carreiras e Salários da AL. A disputa entre grupos rivais de servidores teve como consequência uma chuva de denúncias anônimas que eram usadas para desgastar os opositores.

        A falta de interesse em aprovar uma CPI caracteriza omissão e falta de interesses de nossos representantes no legislativo estadual em desvendar se há outros servidores envolvidos no esquema.

Debate sobre "A verticalização do crescimento urbano em Belém é inevitável?”.

          O ilustre amigo advogado e professor de direito Maurício Leal Dias, informa que haverá um debate sobre " A verticalização do crescimento urbano em Belém". Mais informações sobre o evento, veja abaixo:
 
CONVITE
O projeto de extensão universitária “Confronto de Ideias”, sediado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFPA, promove na próxima segunda-feira dia 28/02/2011, às 17:00 horas, no auditório da OAB-PA, o debate “A verticalização do crescimento urbano em Belém é inevitável?”. O encontro contará com a participação de professores e pesquisadores da UFPA, representantes de órgãos públicos das esferas municipal e federal, representantes de entidades de classe ligadas à área de economia urbana e jornalistas, e tem o apoio do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico–IBDU Secção Norte.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Nova espécie de peixe é encontrada em reserva do Pará

Estudo publicado pela revista científica Zootaxa e divulgado nesta quarta-feira (23) detalha a descoberta de uma nova espécie de peixe encontrado no Igarapé Curuá, afluente do Rio Amazonas, na região da Estação Ecológica Grão Pará.

A oficialização da nova descoberta amplia os resultados de expedições realizadas para conhecer a biodiversidade na região da Calha Norte e das reservas, que foram criadas em 2006 e permaneciam inexploradas. As expedições de reconhecimento foram organizadas em parceria pelo Museu Paraense Emílio Goeldi, pela organização não governamental (ONG) Conservação Internacional (CI) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema-PA).

A nova espécie é conhecida pelos cientistas apenas pelo exemplar encontrado durante a expedição na Calha Norte. O peixe foi coletado com uma peneira no Rio Curuá, no Pará, e estava junto com outras 15 espécies observadas.

Segundo o pesquisador Wolmar Wosiacki, que descreveu a nova espécie em coautoria com os cientistas Luciano Montag e Daniel Coutinho, o peixe, acredita-se, é difícil de ser encontrado devido ao seu tamanho. A espécie Stenolicmus ix difere de outras pelo comprimento dos barbilhões, filamentos encontrados na área nasal e maxilar.
 
Fonte: G1

POLÊMICA: Juiz extingue exame da OAB

Justiça Federal de MT diz que não é mais necessário fazer a prova da Ordem para exercer a profissão

A Justiça determinou que 30 bacharéis em Direito, reprovados pela OAB, possam ser advogados

O exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não será mais exigido como pré-requisito para o exercício da profissão. A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que cerca de 30 bacharéis em Direito, que foram reprovados na prova no Estado, tenham o direito de exercer a advocacia. A decisão, que abre precedentes para beneficiar todos os bacharéis do Brasil, é do juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva. O magistrado defende que o exame fere o direito constitucional de livre exercício da profissão. Conforme dados da OAB, 7% dos candidatos passam no exame.

"Os bacharéis reclamaram que a prova é incompatível com a Constituição Federal (CF) e fere o princípio do livre exercício profissional", diz o magistrado, que analisou de 20 a 30 mandados individuais de segurança e deu parecer favorável a todos os bacharéis. Conforme a sentença, o artigo 5º da CF prevê o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Diz ainda que é da competência privativa da União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício das profissões.

Para Julier Sebastião, a OAB não está autorizada a substituir o Estado no atestamento e certificação da qualidade da educação e que existe "uma reserva de mercado, ante o extenso número de reprovações." Segundo o juiz, em Mato Grosso estima-se que 93% dos inscritos no exame não passem, o que faz lançar os diplomados em um "limbo profissional, já que não são nem estagiários e nem advogados".

Por consequência, diz que permanecem milhares "em escritórios de advocacia, sem qualquer vinculação trabalhista adequada, submetendo-se, por vezes a pisos salariais não condizentes com o trabalho que desempenham. Pior, acabam pagando percentuais altíssimos a profissionais registrados", expõe o juiz.

Na sentença, o juiz federal defende ainda uma fiscalização do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado em relação aos recursos financeiros envolvidos no exame da OAB, que "somam montantes consideráveis". Para ele, é "flagrante a ausência de transparência e publicidade nas provas, ferindo-se de morte princípios tão caros ao Estado Democrático de Direito".

Assim que a OAB for intimada das decisões, os bacharéis em Direito, como Keze Senno de Assunção e Allan Cardoso Pipino poderão se inscrever para advogar. Eles estão entre os que fizeram pedido na Justiça e serão beneficiados pela sentença do juiz mato-grossense.

De acordo com o mandado impetrado por Keze, ela não conseguiu atingir a pontuação mínima para ser aprovada na 2ª fase do exame realizada no segundo semestre de 2009. Na mesma edição e fase do concurso, o bacharel Allan relatou que a banca examinadora feriu o edital ao não considerar uma resposta. Entre os beneficiados, estão bacharéis de Tangará da Serra (239 quilômetros ao Médio-Norte da Capital), Sinop (500 quilômetros ao Norte da Capital) e Cuiabá.

Exame - Desde que o exame foi criado em 1994, várias decisões em instâncias diversas da Justiça brasileira colocam a necessidade do processo em xeque. A última foi proferida em dezembro do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Vladimir Souza Carvalho, no Ceará (CE). Em sentença, ele determinou a inscrição de 2 bacharéis, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar.

Fonte:

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

MPF: Faculdade terá que suspender atividades acadêmicas e anúncios sobre cursos irregulares

Justiça proíbe empresa de manter cursos de graduação e de pós sem autorização do MEC

A Justiça Federal determinou na última sexta-feira, 18 de fevereiro, que a Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) deve interromper imediatamente as atividades acadêmicas e as matrículas nos cursos de graduação e de pós-graduação que oferece sem autorização do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Facete sequer está credenciada no MEC como instituição de ensino superior.

A juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 5ª Vara Federal em Belém, também determinou a suspensão imediata dos anúncios publicitários que a Facete esteja veiculando para promover os cursos. A Justiça Federal ainda obrigou a empresa a publicar em jornais paraenses, nas dependências da Facete e na internet nota com resumo da decisão liminar.

A ação do MPF havia sido encaminhada à Justiça Federal no último dia 10. Além dessas medidas urgentes, o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva pediu à Justiça que, ao final do processo, a Facete seja condenada ao pagamento de danos materiais e morais individuais e coletivos causados aos alunos e a toda a sociedade. Além do pagamento aos prejuízos que cada aluno teve individualmente, o MPF requereu o pagamento de R$ 200 mil pelos danos morais.

De acordo com material de propaganda ao qual o MPF teve acesso durante a investigação do caso, a Facete, que fica na passagem Jarbas Passarinho, em Ananindeua, oferece graduação em matemática, pedagogia, história, ciências sociais, geografia, filosofia, letras, ciências da religião, física e teologia e pós-graduação em psicopedagogia, educação inclusiva, gestão e supervisão escolar e ensino religioso.

“Entretanto, na resposta enviada a este Ministério Público, o Ministério da Educação afirma de forma clara e inequívoca que a Facete não está credenciada junto àquele ministério como instituição de ensino superior”, denunciou Mansur Silva. “Tal afirmação demonstra a completa violação, pela faculdade, dos preceitos constitucionais e legais que regem o ensino superior em nosso país”, criticou o procurador da República.

Caso a Facete não cumpra a decisão judicial, terá que pagar multa diária no valor de R$ 2 mil para cada item desobedecido.

Fonte:



Prefeito de Manaus disse que houve 'mal entendido' durante discussão

REPÚDIO Á ESCÓRIA DA POLÍTICA BRASILEIRA CHAMADO AMAZONINO MENDES

O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, disse que houve "um grande mal entendido" no que foi dito durante a visita na segunda-feira (21). Mal entendido? O Brasil inteiro testemunhou o preconceito do prefeito do Amazonas contra o povo do Pará

Na ocasião da visita, uma moradora da área afirma que não tem condição de sair e ter uma moradia digna. Ele responde: “Minha filha, então, morra, morra”. Em outro momento, o prefeito pergunta de onde a moradora é. Ela afirma que é do Pará. “Então, pronto. Está explicado”, disse o prefeito.

Ele disse ainda que não houve discriminação com paraenses. "Não é Pará. É Roraima, Maranhão. Quem não é de Manaus vem para cá. É uma cidade complexa, diferente. E ficam fazendo habitações em lugares impróprios. Nós estamos cheios deste tipo de problema. Não foi discriminação, nada disso".

Não adianta o senhor Amazonino Mendes querer agora desvirtuar o que foi dito, palavras não voltam atrás, é como se fosse pedras atiradas contra alguém, elas jamais voltam. Na verdade houve sim preconceito contra o povo do Pará, alias, não é de hoje que os amazonenses tratam os paraenses como se fossem "escrementos", talvez por despeito. O Pará é um estado imenso, seus tamanho equivale ao tamanho de vários países e os paraenses que deixam suas terras, são os que moram vizinhos ao Amazonas, haja vista que para os habitantes do oeste paraense é mais perto ir a manaus do que a Belém.

Os políticos do Pará deveriam se manifestar e tornar esse cidadão "persona non grata" ao nosso Estado

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

"Morra, morra aíÍ": prefeito do Amazonas diz a uma moradora natural do Pará

Preconceito!

O prefeito de Manaus (AM), Amazonino Mendes (PTB), discutiu nesta segunda-feira (21) com uma moradora da comunidade onde morreram uma mulher e duas crianças soterradas sob um barranco.

O prefeito disse que as pessoas na comunidade Santa Marta, na zona norte da capital amazonense, ajudariam a prefeitura "não fazendo casas onde não devem", ao que uma moradora não identificada retrucou:

- Mas a gente está aqui porque não tem condição de ter uma moradia digna.

O prefeito respondeu: "Minha filha, então morra, morra".

Depois, a moradora disse que, se era assim, "então vamos morrer todos", ao que o prefeito questiona sua origem. Quando ela responde ser do Pará ele encerra a discussão dizendo: "Então pronto, está explicado". A discussão foi ao ar na íntegra em um telejornal.



Comentário:

A atitude do prefeito Amazonino Mendes foi de um "despreparo" sem precedentes. Ao direcionar palavras ofensivas, principalmente a um munícipe seu, que certamente contribuiu para o senhor prefeito chegar ao poder é desrespeitosa e impedoável. Pior ainda quando o gestor municipal se manifestou ao saber a origem da moradora, quando soube que é do Pará. O que o prefeito quis dizer quando pronunciou "então esta explicado"? O prefeito mostrou que há preconceito contra o povo paraense. Infelizmente essa atitude do senhor Amazonino Mendes só vem a "sujar" o nome do povo amazonense que é um povo ordeiro.

Fonte: Portal R7

domingo, 20 de fevereiro de 2011

Viciada em comer sabão

Vício estranho

Jovem diz ser viciada em comer sabão
Garota devora até cinco barras de sabão por semana.
Ela diz adorar a sensação de limpeza que o ato proporciona.

A americana Tempestt Henderson, de 19 anos, que mora na Flórida (EUA), tem um estranho vício. A jovem tem compulsão por comer sabão, tanto em barra quanto em pó. De acordo com o jornal inglês "Daily Mail", Tempestt devora até cinco barras de sabão por semana.

Tempestt Henderson adora comer sabão. A estudante de enfermagem diz que sabe que comer sabão é perigoso, mas preferiu ignorar as advertências. Ela disse que adora a sensação de limpeza que o ato proporciona. Tempestt destacou ainda que se sente muito mais limpa ao comer sabão.

Fonte: Do G1, em São Paulo

Suspeita de "propinagem" envolvendo guarda de trânsito

Infelizmente esses tipos de cenas se tornaram rotinas no Brasil. A corrupção no Brasil é sinônimo de impunidade, a começar pelos grandes políticos que enriqueceram ilicitamente e estão ai gozando de uma qualidade de vida invejável. Certamente o guarda de trânsito será penalizado, até que prove o contrário, afinal todos tem direito a ampla defesa e o contraditório.

Pior são as denuncias de corupção nos órgãos públicos, onde milhões de reais são deviados e ninguém é punido. Para não "quebrar o gêlo", o mais recente episódio são os contras-cheques falsos na Assembléia Legislativa do Pará.





sábado, 19 de fevereiro de 2011

Mulher recebe voz de prisão por portar "rapadura"

Um "mico" imperdoável por parte da polícia, quem pagará o constrangimento e a humilhação que a professora passou?

Professora recebe voz de prisão após polícia confundir rapadura com droga

Um tablete de rapadura gerou confusão nesta sexta-feira (18), durante operação policial em Ourinhos, a 378 km de São Paulo. Com informações de que uma mulher iria transportar drogas de São Paulo até a cidade em um ônibus, policiais civis revistaram vários veículos em uma base da Polícia Rodoviária de Santa Cruz do Rio Pardo.

Em um dos ônibus parados durante a operação, eles encontraram um suposto entorpecente dentro da bolsa da professora Angélica Jesus Batista. A polícia deu voz de prisão ainda dentro do veículo. A mulher chegou a ser algemada.

Segundo Angélica, a policial que a abordou disse que era muita droga e a algemou na frente de todo mundo, enquanto ela era retirada do ônibus. Depois, constatou-se o engano. O que os policiais pensavam ser crack era, na verdade, um tablete de rapadura que a professora levava de presente. Em seguida, a professora foi liberada.

Angélica registrou boletim de ocorrência por constrangimento. Uma outra mulher foi presa horas depois em outro ônibus por suspeita de carregar 2kg de crack. O delegado seccional de Ourinhos Amarildo Aparecido Leal disse que os policiais usaram o procedimento padrão diante da situação, mas que, mesmo assim, o caso será investigado.

Do G1 SP, com informações da TV Tem
http://glo.bo/evcre6

Votação do salário mínimo foi autoritária, disse Aércio Neves

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), fez duras críticas à forma como o aumento do salário mínimo foi apresentado e aprovado na Câmara dos Deputados, ele chamou de forma "autoritária" do governo lidar com a questão.

"Esta é a primeira relação da presidente eleita com o Congresso Nacional. Acho que o governo tem todo direito de defender sua proposta para salário mínimo, mas tem que fazer isso como prevê a Constituição: anualmente e por lei. É uma violência enorme esta tentativa de subjugar o Congresso Nacional, buscando aprovar a partir de agora a majoração do salário mínimo via decreto", disse.

Segundo Aércio, além de contrariar "violentamente" a Constituição, esta forma "foge à lógica". "Me chamou muito a atenção uma declaração durante esta semana do ministro das Relações Institucionais. Quando perguntado como seria a votação, ele disse ''a ordem é votar''. Um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário que não é bom para a democracia".

O senador afirmou que seu partido vai bater bastante nesta mesma tecla durante a próxima semana e que ele "tem esperanças" de tentar reverter a posição de alguns senadores para que o decreto não passe pelo Senado. Se isso não acontecer, garantiu que a Justiça será acionada, via STF.

"O que está em jogo não é a aprovação deste ou daquele valor. Há algo muito mais relevante em jogo, que é o papel do Poder Legislativo. Ou vamos cumprir o nosso papel constitucional de legislar, inclusive sobre esta matéria, ou vamos permitir já na largada deste novo governo que o Congresso Nacional mais uma vez se agache perante o Poder Executivo. É extremamente grave isso que está em jogo", afirmou.

Comentário:

Não é de hoje, ou nunca foi, que o congresso não representa o povo e sim o poder. As pessoas elegem seus representantes para criar leis de interesses de todos, da nação. O que se vê no congresso brasileiro é o comprometimento de nossos parlamentares em "agradar" o presidente ou seguir o que "manda" os partidos. Por isso, o povo brasileiro não deve achar que seu deputado ou senador esta alí (câmara ou senado) para lhe representar, ledo engano, se qualquer projeto que interessa ao governo e prejudique a sociedade, certamente a opção de nossos parlamentares é votar o que determina o poder, ou seja, sair em defesa de seus própiros interesses.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

O delegado de polícia e os menores infratores

Por que calar?

     A respeito das declarações do delegado, digo que ele não precisava se desculpar porque ele não ofendeu ninguém. Ele apenas fez uma crítica ao sistema, à forma como a questão do menor envolvido com assalto vem sendo conduzida pelos profissionais que trabalham na area da infancia e da juventude.

      Se alguem tomou como ofensa a cobrança do delegado, foi um excesso. Ele nao citou nomes e nem disse que A ou B conduta determinada foi errada, mas apenas perguntou se nada podia ser feito para evitar que um menor que é apreendido pela quinta vez cometendo um ato infracional, armado com revolver e em concurso com outro assaltante, continue oferecendo risco para ele mesmo e para a sociedade.

     No estado democrático de direito toda e qualquer autoridade pública está sujeita a ser criticada e cobrada em sua atuação: é o que se chama de acountability. Não existe ofensa nenhuma nisso, mas infelizmente o autoritarismo do passado ainda nos impulsiona a manter a crítica sob mordaça.

     Ora, só um cego intelectual não vê que aqui em Belém está havendo um extermínio de jovens infratores envolvidos com drogas e assaltos. E só um cego não vê que a cada dia cresce o número de adolescentes que assaltam a mão armada. Então, basta somar 1 + 1 para concluir que o sistema nao está funcionando e deve ser discutido, pensado, melhorado, mudado. Não significa que A ou B juiz esteja errado ou não esteja trabalhando. A pessoa pode estar virando dia e noite, debruçada sobre os processos, mas um ponto importante todos devemos admitir: todo esse arduo trabalho não está surtindo bons resultados.

     O que ocorre é que, no processo envolvendo menores em conflito com a lei, a maioria dos profissionais do sistema atua segundo o entendimento dominante - protecionista, que não cobra nenhuma responsabilidade do menor pois o vê apenas como vítima e como tal deve ser tratado. As condições precárias de instrumentos para uma atuação mais eficaz na recuperação desses jovens não é colocada como um ponto fundamental.

     Quem trabalha com essa matéria deveria aderir admitir que a situação está pior e engrossar o coro dos que compreendem que algo precisa ser feito imediatamente.

     Onde está a ofensa em dizer que o sistema apresenta graves distorções? O que fazer com quem é flagrado pela quinta vez assaltando à mao armada? Ah, entao, para nao ofender vamos dizer que está tudo bem e vamos fazer de conta que não está havendo um escandaloso aumento de jovens envolvidos com assalto e drogas, e que esses jovens estão sendo assassinados e também assassinando inocentes? Assim, não ferimos suscetibilidades, mas temos que suportar o avanço do problema calados.

     O raciocínio é lógico e direto: os profissionais que trabalham com a questao dos infratores dizem que estao fazendo um grande trabalho, tão grande que sequer aceitam uma criticazinha proferida no calor da rua, da atividade policial; no entanto, apesar de todo esse arduo esforço, a coisa está pior a cada dia tanto para a população (em risco nas maos dos assaltantes adolescentes) tanto para os próprios assaltantes (porque estão sendo assassinados, exterminados). Em meio a essa situação gravissima um delegado de polícia não pode sequer questionar o sistema?

     Ora, se é evidente que o status quo é desfavorável tanto para sociedade quanto para os proprios menores infratores, por que nao se pode constestar a forma como vem sendo conduzido o problema e até a própria legislação? Voltou a época da ditadura em que nenhuma ação do Estado podia ser contestada?

     Espero que a corregedoria de polícia seja justa e nao puna um policial apenas porque ele usou de um direito elementar que é de contestar um sistema que percebe falido e que precisa ser melhorado. Não há ofensa nenhuma nisso. Ao contrário, acho que deveríamos realizar um forum para debater a questao do menor infrator que não fosse dominado pelo discurso protecionista, assistencialista e que exclui toda e qualquer responsabilidade do jovem e a distribui nos ombros da sociedade, conforme vem sendo adotado por muitos psicólogos e assistentes sociais e que foi incorporado por diversos juizes e promotores.

     Se falarmos, debatermos, opinarmos quem ganha é a sociedade. Quem perde com a lei da mordaça também somos todos nós.

     O problema é nosso, de forma que o delegado, por tratar-se de autoridade pública diretamente envolvida com a segurança, tem toda razão em estar preocupado e pugnar por mudanças. Que mudanças? Esse é o ponto do debate.
 
Por Ana Maria Magalhães
Extraído do blog da Ana Maria

Proposta aumenta pena para crime de desvio de dinheiro público

Taí uma proposta que deve se transformar em lei. A improbidade administrativa e o peculato devem ser combatidos com prisão, pois são crimes considerados graves.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 21/11, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que endurece a punição de crimes de desvio de dinheiro público. Segundo a proposta, os crimes de corrupção ativa e passiva e de peculatoDelito praticado pelo funcionário público que, em razão do cargo, tendo a posse de dinheiro, valor, ou qualquer outro móvel, público ou particular, deles se apropria, ou os desvia, em proveito próprio ou alheio, ou que, embora não tenha posse desses bens, os subtrai ou concorre para que sejam subtraídos, usando das facilidades que seu cargo proporciona. Fonte: Dicionário Aurélio que causarem expressivos prejuízos aos cofres públicos terão a pena máxima aumentada dos atuais 12 anos para 30 anos de reclusãoA reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre reclusão e detenção. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto., além de multa. A pena é a mesma prevista para os crimes contra a vida, como o homicídio qualificado, por exemplo. O projeto altera a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

"Qual a diferença entre um homicida e um administrador público que desvia dinheiro de merenda escolar, do Bolsa FamíliaPrograma de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza, com renda mensal até de R$ 140 per capita. Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de R$ 22 a R$ 200, de acordo com a renda e com o número de crianças e adolescentes da família. Para receber o benefício, a família precisa ainda matricular e manter os filhos na escola, além de cumprir o calendário de vacinação. Atualmente, mais de 11 milhões de famílias são atendidas pelo programa em todos os municípios brasileiros., da alimentação das pessoas mais pobres, das áreas de educação e saúde, podendo causar o mal e a morte de muitas pessoas? É o desvio de dinheiro público sendo escoado no ralo da corrupção", questiona Protógenes.

Critérios especiais

O texto também orienta os juízes a adotar critérios especiais no julgamento de todos os crimes que envolvam desvio de recursos públicos. Protógenes explica que o juiz poderá aumentar a pena base prevista para determinado crime, levando em conta a extensão do dano causado aos cofres do País. "Fica a critério do julgador, evidentemente de acordo com as provas que estarão nos autos. Se houver prova suficiente de que a proporção desse dano foi elevada, a pena dele evidentemente será a pena máxima de 30 anos", explica.

Ainda de acordo com o projeto, os crimes de improbidadeÉ a designação técnica para a corrupção administrativa. Qualquer ato praticado por administrador público contrário à moral e à lei; ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Entre os atos de improbidade estão o enriquecimento ilícito, o superfaturamento, a lesão aos cofres públicos, o tráfico de influência e o favorecimento, mediante a concessão de favores e privilégios ilícitos, e a revelação de fato ou circunstância de que o funcionário tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. , ou seja, os casos de corrupção na administração pública, deverão ser tratados com prioridade quanto aos atos e diligências nos processos e procedimentos judiciais e administrativos.

Segundo Protógenes, a intenção é dar mais rapidez à apuração desses casos. "Eles teriam uma tramitação equivalente à das medidas urgentes, como habeas corpusMedida que visa proteger o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quando há apenas ameaça a direito, o habeas corpus é preventivo. e mandados de segurançaProcesso para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato considerado ilegal ou inconstitucional de uma autoridade. O recurso ordinário em mandado de segurança para o Supremo Tribunal Federal pode ser ajuizado somente quando o pedido é negado por outros tribunais, em última ou única instância.. Seria muito rápido porque o dinheiro público não pode ficar esperando nos escaninhos da burocracia judicial."

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Após 21 meses habeas corpus não é julgado pelo STJ

O STJ ainda não julgou um habeas corpus impetrado há 21 meses. A defesa do paciente recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a 1ª Turma decidiu que o STJ deve julgar imediatamente o referido HC.

O WRIT (mandado e se aplica comumente ao mandado de segurança e ao habeas corpus) refere-se a um processo de Bragança, Pará, no qual o paciente é acusado de homicídio e ocultação de cadáver.

O caso:

O paciente encontra-se preso preventivamente há quase três anos. A defesa recorreu ao STJ, mas o processo acabou ficando parado por conta da aposentadoria do ministro relator do processo naquela corte. A defesa, entao, ajuizou habeas no Supremo (HC 103108), que determinou a redistribuição do feito em junho do ano passado. Mas até hoje, disse o defensor, o STJ não julgou o caso.

Excepcionalidade

Ao conceder a ordem em parte, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, revelou que o habeas corpus impetrado no STJ em favor de A.S., em maio de 2009, já estaria naquela corte há 21 meses sem julgamento sequer do pedido de liminar. Com esse argumento, e afirmando tratar-se de uma excepcionalidade, o ministro votou no sentido de conceder a ordem, em parte, apenas para determinar que o STJ julgue imediatamente o mérito do habeas ajuizado em favor do réu. A decisão foi unânime.

Comentário da autora do blog sociedade paraense;

Um caso como o acima jamais ocorreria com um paciente de posses. A possibilidade de alguém com recursos financeiros ficar "esquecido" na cadeia é ínfima, quase inexistente.

O sistema funciona na forma como explicado na postagem anterior. Neste caso de Bragança, depreende-se da notícia que o réu ainda não foi levado a Júri Popular, apesar de o caso haver ocorrido há mais de três anos.

E por falar em Júri popular, em Barcarena-PA não ocorre nenhuma sessão há muito mais do que três anos. Os recursos do MP visando a realização dos júris ainda nao foram julgados pelo TJ-PA.

Extraído do blog da Ana Maria: http://sociedadeparaense.blogspot.com/

Apenas três deputados paraenses votaram a favor pelo salário mínimo de R$600,00

Com a rejeição de duas emendas que previam reajustar o salário mínimo para R$ 560 (do DEM) e R$ 600 (do PSDB), a Câmara dos Deputados aprovou integralmente, no início da madrugada desta quinta (17), o projeto de valorização do mínimo apresentado pelo governo.

Com isso, o salário mínimo, atualmente em R$ 540, passa a R$ 545. A votação foi o primeiro grande teste da capacidade de coesão da base governista na Câmara.

Confira como foi a votação dos deputados da bancada paraense.

Votaram pelo Não reajuste do salário.

Giovanni Queiroz PDT PA       Não
José Priante PMDB PA           Não
Lúcio Vale PR PA                   Não
Luiz Otávio PMDB PA            Não
Miriquinho Batista PT PA        Não
Wladimir Costa PMDB PA     Não
Zé Geraldo PT PA                  Não
Beto Faro PT PA                    Não
Cláudio Puty PT PA                Não
Elcione Barbalho PMDB PA   Não
Zequinha Marinho PSC PA     Não
Wladimir Costa PMDB PA     Não

Votaram Sim pelo salários de R$600,00

Dudimar Paxiúba PSDB PA     Sim
Arnaldo Jordy PPS PA             Sim
Lira Maia DEM PA                  Sim

106 deputados votaram pela aprovação e 376 contra

Contracheques fantasmas deixam rombo de R$ 2 mi na AL do Pará

Como é de praxe, todos os dias a imprensa brasileira divulga notícias envolvendo corrupção no serviço público, e para não quebrar o "gelo" como se diz na gíria surge mais um caso, desta feita na Assembléia Legislativa do Pará.

O Jornal Diário do Pará em sua edição de hoje (17), traz em sua manchete "Golpe desvia mais de R$2 milhões da AL".

De certa forma, essas denúncias não são mais novidades, pois desviar dinheiro público neste país virou rotina, sendo que seus responsáveis sempre gozam de liberdade (com raras exceções).

Uma fraude no setor de pessoal da Assembleia Legislativa (AL) vinha sangrando os cofres da Casa a conta-gotas, mas pode ter representando um rombo de, no mínimo, R$ 2 milhões ao longo de dois anos. O caso é mantido em sigilo, mas uma investigação interna foi instaurada para apurar o golpe que envolvia funcionários da AL e pode ter tido ajuda de servidores do posto do Banco do Estado do Pará (Banpará), que funciona no prédio da AL. Nesse posto são feitos pagamentos de salários dos servidores da AL.

As denúncias começaram a circular pela Casa em meados do ano passado, quando estava em discussão a votação do Plano de Cargos Carreiras e Salários da AL. A disputa entre grupos rivais de servidores teve como consequência uma chuva de denúncias anônimas que eram usadas para desgastar os opositores. Uma dessas denúncias foi levada ao presidente da Casa na época, o deputado Domingos Juvenil (PMDB).

O caso começou a ser apurado de forma sigilosa e, no final do ano, Juvenil fez mudanças na divisão de gestão de pessoas, mas não revelou as razões. Segundo uma fonte da AL, contudo, o objetivo era estancar a sangria e afastar do controle da folha os servidores investigados com o mínimo de trauma possível.

Informações extraídas do site DOL Online.

Pedido de vista suspende julgamento sobre subsídio vitalício de ex-governadores do Pará


STF adia julgamento sobre pensão vitalícia de ex governasdores do Pará.

O pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4552) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando o recebimento pelos ex-governadores do estado do Pará de subsídios vitalícios correspondentes à remuneração do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.

A ação contesta o artigo 305 da Constituição do Estado do Pará, onde está previsto que, “cessada a investidura no cargo de governador, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus, a título de representação, a um subsídio mensal e vitalício igual à remuneração do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado”.

Para a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, ex-governadores não são mais agentes públicos e, portanto, “não se pode cogitar de vinculação de categoria remuneratória, no caso, a de desembargador do TJ”. Dessa forma, entende que o dispositivo questionado “estende em verdade o subsídio a quem não mais trabalha no Estado, e, por isso, não teria como nem porque ser remunerado”. Para a relatora, o parágrafo 1º do artigo 305 da Constituição do Pará – que suspende o subsídio durante exercício de mandato eletivo ou cargo em comissão - também deve ficar suspenso, por arrastamento, por estar direta e obrigatoriamente vinculado ao disposto no caput.

Com relação ao parágrafo 2º, porém, a ministra entende que“a despeito de conter regra referente ao pagamento de custeio e despesas com tratamento médico para ex-governadores, ex-presidentes do legislativo e do Tribunal de Justiça, é uma regra autônoma”, não precisa ser suspenso. A ministra observou que, embora esteja formalmente disposta na Constituição estadual, “a matéria não foi questionada pelo Conselho Federal”. Dessa forma, se fosse analisada e decidida a questão, seria de ofício, “o que não é admitido pelo sistema brasileiro”.

Alegações

A OAB sustenta que o dispositivo impugnado teria contrariado vários artigos da Constituição Federal, que “não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público (eletivo ou efetivo)”. Entre os dispositivos constitucionais violados estariam o artigo 201, parágrafo 7º, incisos I e II da CF, que estabelece como requisitos para aposentadoria ter o beneficiário contribuído durante 35 anos (homem) e 30 (mulher), e idade mínima de 65 e 60 anos, respectivamente; o artigo 195, que veda a instituição de benefício ou serviço de seguridade social sem correspondente fonte de custeio total; e o inciso XIII do artigo 37, que afasta “a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público”. A OAB sustenta ainda ofensa aos princípios republicanos da impessoalidade e da moralidade, previstos no caput (cabeça) do mesmo artigo 37 da CF.

População de Belém terá ônibus gratuito no dia 27

Ônibus de "graça" em Belém! Vamos passer de busão?

No próximo dia 27 de fevereiro a lei que determina gratuidade nos ônibus de Belém em um domingo por mês será colocada em prática . Durante todo o dia, a população poderá circular nos coletivos sem pagar passagem.

A CTBel (Companhia de Transportes do Município de Belém) já informou as empresas que operam os transportes público de passageiros na capital para que cumprar a decisão, determinada pela Lei Municipal Nº. 8779, de 10 de dezembro de 2010.

Segundo a lei, 'ficam as empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município de Belém, obrigadas, em um domingo por mês, a fornecerem os seus serviços de forma gratuita, com a mesma frequência dos demais dias'.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Câmara aprova salário mínimo de R$ 545


Acabou a "choradeira"
Salário mínimo é de R$ 545,00

O Plenário rejeitou, por 361 votos a 120 e 11 abstenções, a emenda do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) que propunha o valor de R$ 560 para o salário mínimo. Os deputados já aprovaram o texto original do Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário em R$ 545.

A proposta agora vai para o Senado, que certamente ratificará a decisão da Câmara

Quando se trata de dar um reajuste dígno ao trabalhador brasileiro, os deputados são contra, mas quando reajustam seus próprios salários os parlamentares são unidos ágeis e eficazes.

Mula de tráfico integra organização criminosa e não se beneficia por ser primário


Decisão
Aquele que transporta grande quantidade de entorpecente ao exterior, mediante remuneração e com despesas pagas, integra organização criminosa, não podendo ser beneficiado por norma que favorece o pequeno traficante. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus a condenado por tentar embarcar para Amsterdã, Holanda, com 960 gramas de cocaína em 83 cápsulas ingeridas.

Para a defesa, por ser primário, de bons antecedentes e não integrar organização criminosa, o réu deveria ser favorecido pela regra que diminui em até dois terços a pena do traficante não habitual (modalidade privilegiada de tráfico).

Mas o ministro Og Fernandes, relator do processo no STJ, negou a pretensão. Para ele, o juiz afirmou de forma correta o elevado nível de culpabilidade do réu, ao indicar que o acusado se expôs inclusive a risco de morte para completar o delito, e que ele aderiu à organização criminosa ao pretender realizar o transporte internacional da droga patrocinado por ela.

O relator também considerou que a quantidade de droga destinada à Holanda seria elevada, o que impediria o reconhecimento da modalidade privilegiada de tráfico. “É de ver, por fim, que a 'mens legis' da causa de diminuição de pena seria alcançar aqueles pequenos traficantes, circunstância diversa da vivenciada nos autos, dada a apreensão de expressiva quantidade de entorpecente, com alto poder destrutivo”, concluiu.

Fonte: STJ
16/02/2011

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Senador paraense critica parlamentares que são contra o aumento do salário mínimo

Mário Couto critica parlamentares que lutam contra aumento maior do salário mínimo

O senador Mário Couto (PSDB-PA) manifestou nesta terça-feira (14) sua surpresa e preocupação com o fato de parlamentares que no passado defendiam o trabalhador hoje estejam contra os seus interesses. O parlamentar lamentou que aqueles que defendem um salário mínimo maior sejam agora classificados como ofensores e agressores do governo.

- Hoje sobem nessa tribuna e dizem que o trabalhador brasileiro, com o salário que tem, vive bem; que falar em salário [mínimo] de R$ 600 ofende o governo. São aqueles mesmos que defendiam os trabalhadores brasileiros - lamentou.

Mário Couto disse ainda que os trabalhadores não sabe que a inflação chegou a 6% no ano passado "porque houve uma gastança violenta, indiscriminada, com aumento de 15% nos gastos do governo na época da campanha eleitoral".

- Isso tem que ser dito à nação brasileira. Eles deviam ter tomado providências na época da campanha, mas não tomaram porque poderiam ser afetados nos seu índices de popularidade. E hoje a nação começa a sentir o dissabor da inflação. O governo abusou na campanha, fez o que quis, abusou com galhofa até da Justiça - afirmou.

Comentário

Quando se trata de dar um reajuste digno ao salário mínimo, as desculpas são de que o Brasil poderá voltar a ter inflação e pode comprometer as finanças do país, mas quando se reajusta os salários dos poderes legislativo e judiciário não há manifestação de políticos contra, até porque os próprios deputados e senadores se auto-reajustam sem oposição.

Da Redação / Agência Senado
Frase do dia

"Como sindicalista, dá até vergonha de ir para a rua e dizer para o trabalhador que esta briga toda é por apenas uma diferença de R$ 15 por mês, R$ 0,50 por dia".


Paulo Pereira da Silva, deputado (PDT-SP) e presidente da Força Sindical

Theatro da Paz completa 133 anos

133 anos do Theatro da Paz e 106° aniversário de Waldemar Henrique ALTERAR O

A Secretaria de Estado de Cultura (Secult) comemora, nesta terça-feira, 15, os 133 anos do Theatro da Paz e o 106° aniversário do Maestro Waldemar Henrique, dois ícones da cultura paraense. A programação reúne esses dois monumentos culturais interligados pelo palco, sonoridade, sensibilidade, pela magia da expressão. Um compõe o outro: a casa e o artista.
O belo e magestoso Teatro da Paz - Belém - Pará

No programa, canções tradicionais e raras do maestro interpretadas por Patrícia Oliveira (Primavera, O Uirapuru, Fiz da Vida uma Canção, Suave Spleen, Meu Último Luar e Maracatu) e Carmen Monarcha (Nega Fulô, Senhora Dona Sancha, Tamba-tajá, Boi-bumbá e Foi Boto, Sinhá). No piano, Ana Maria Haddad.

Serviço: Recital em comemoração pelos 133 anos do Theatro da Paz e o 106° aniversário do Maestro Waldemar Henrique. Dia 15 de fevereiro, terça-feira, às 20h, no Theatro da Paz, com entrada franca.
 
Local: Theatro da Paz
Endereço: Praça da República, s/n
Horário: 15/02/2011 às 20:00

Fonte: Agência Pará

STF pede desculpas por brincadeira no twitter

O Superior Tribunal Federal por intermédio de sua assessoria de comunição distribuiu nota a imprensa  com o seguinte teor:

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal esclarece que, por ato impensado, sua página oficial no Twitter foi usada indevidamente por funcionária terceirizada, para tecer comentários impróprios a respeito de eminente autoridade, a qual o STF e a SCO pedem encarecidas desculpas. A SCO também pede desculpas aos seguidores da página do Supremo no Twitter, pois os comentários em nada, direta ou indiretamente, refletem os pensamentos desta Corte Suprema e informa que já foram tomadas as medidas administrativas cabíveis.

A mensagem, publicada na manhã desta terça no perfil oficial do STF no Twitter, dizia o seguinte:

"Ouvi por aí: 'agora que o Ronaldo se aposentou, quando será que o Sarney vai resolver pendurar as chuteiras?".



"Galho" de mangueira cai no centro de Belém

Um galho de uma mangueira, com cerca 50 cm de diâmetro e 10 metros de comprimento, caiu por volta das 11h de ontem, na avenida Governador José Malcher, entre as travessas Dom Romualdo de Seixas e Wandenkolk, bairro de Nazaré, deixando o trânsito interditado por cerca de uma hora. O galho bateu na fiação elétrica e parte do bairro ficou sem energia. Uma idosa foi atingida na testa e foi encaminhada com ferimentos leves a uma unidade de saúde.
 
Mais uma obra de Deus esse imenso galho ter caido no momento que nenhum veículo ou pessoa passava no local, pois esse perímetro geralmente é de engarrafamentos, onde as consequências poderiam ser maiores.

Deus estar presente em nossas vidas diariamente nos protengendo. É o Pai protejendo seus filhos. Tanto é verdade que a tragédia do edifício Real Class, também ocorreu num momento que não havia engarrafamentos na rua 3 de maio bem como a ausência de trabalhadores na obra e pedestres. Somos um povo abençoado.

STF mantem prisão preventiva de denunciado por crimes ligados à extração ilegal de madeira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC 105834) impetrado pela defesa de M.A.D.F., que pedia para que ele respondesse em liberdade o processo no qual foi denunciado por crimes de receptação, quadrilha, falsificação de documentos públicos, corrupção, uso de documento falso, comércio ilegal de madeira e dificultar o acesso à fiscalização de questões ambientais. O relator considerou que os fundamentos adotados pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar o HC lá impetrado e também os demais elementos constantes dos autos não autorizam a concessão da liminar.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o réu é apontado como um dos líderes da organização responsável pelo comércio ilegal de Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) falsificadas e notas fiscais, pelo pagamento de propinas a servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Pará e pelo transporte ilícito de madeira do Norte para o Nordeste do país. Segundo o MPF, a quadrilha atuaria a partir da cidade de Tailândia (PA).

A prisão preventiva de M.A.D.F. foi decretada em agosto de 2009 e, no HC ao Supremo, sua defesa alegou que sua prisão baseou-se na invocação da reiteração criminosa e afirmou estar havendo excesso de prazo na formação da culpa.

Mas, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, a prisão preventiva atendeu aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), ou seja, "especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos que, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto popular".

Quanto ao alegado excesso de prazo, o ministro Gilmar Mendes verificou, a partir de informações prestadas pelo juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que a ação penal segue seu curso normal, com a realização dos atos processuais em prazo razoável, tendo em vista que o processo já conta com 21 volumes, envolve grande número de acusados, o que gera a necessidade da prática de inúmeros atos processuais que dependem do cumprimento de cartas precatórias para inquirição de testemunhas que residem em outras comarcas.

Fonte: STF

Câmara analisa proposta do novo Código de Processo Civil


O texto, elaborado por uma comissão de juristas e já aprovado pelo Senado, tem o objetivo de agilizar a prestação judicial. A expectativa é que o tempo de tramitação das ações civis diminua entre 30 e 70%, dependendo do caso.

O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), já está na Câmara dos Deputados. O texto, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e aprovado no final do ano passado pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, a proposta cria um mecanismo chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.

Veja as principais mudanças previstas no texto

Se aprovado, o novo código vai permitir, por exemplo, que todas as ações que questionem o pagamento da assinatura básica de telefonia sejam analisadas em conjunto. Nesse caso, uma das partes ou um juiz poderá pedir que os desembargadores do estado julguem uma ação como piloto e apliquem a decisão a todas as ações semelhantes daquele estado, que ficam paralisadas enquanto não for resolvida a ação-piloto. Já se o incidente for resolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão será aplicável em todo o território nacional.

Juízes

Ao mesmo tempo em que fortalece a primeira instância, permitindo que o juiz possa executar a sentença antes da apelação para outras instâncias, o projeto também obriga que esses magistrados acatem as decisões dos tribunais superiores.

Atualmente, cada juiz tem independência na hora de emitir a sentença, sendo obrigado apenas a seguir determinação de súmulas vinculantesMecanismo que impede juízes de instâncias inferiores de decidir de maneira diferente do Supremo Tribunal Federal nas questões nas quais este já tenha firmado entendimento definitivo – expresso por meio de súmula. do STF. O novo código quer unificar a jurisprudência e exigir que ela seja aplicada já na primeira instância, para impedir apelações desnecessárias.

A proposta determina, por exemplo, que o juiz deve considerar improcedente as petições que contrariem o entendimento firmado nos incidentes de resolução de demandas repetitivas e nas súmulas ou acórdãos do STF e do STJ. Nesse caso, o juiz vai indeferir o pedido da parte logo no momento da proposição da ação, prescindindo de um julgamento de primeira instância, o que não está previsto no código em vigor (Lei 5.869/73).

Recursos

Os recursos também passarão a ser limitados. O novo CPC acaba, por exemplo, com a figura dos embargos infringentes, apelação cabível em decisões não unânimes de colegiados. O projeto também determina que todos os recursos, em regra, não impedem a execução da sentença. Na lei atual, essa determinação é aplicada apenas aos recursos extraordinários e especiais.

Além disso, o tipo mais comum de recurso, chamado agravo de instrumentoRecurso contra atos processuais praticados por um juiz, que decide questão incidental, sem dar uma solução final ao caso. O agravo deve ser ajuizado em instância superior (um tribunal), fora dos autos da causa. Esse agravo pode ser impetrado, entre outras razões, quando existir risco de a decisão causar lesão grave e de difícil reparação à parte., fica limitado às decisões interlocutórias relevantes para o processo, como, por exemplo, casos que possam causar danos irreparáveis ao direito das partes ou para coibir abusos. Conforme o texto, quem apresentar recursos inadmissíveis sobre decisões do relator pode ser multado.

A proposta do novo CPP tem 1.007 artigos, 213 a menos do que a norma em vigor.

domingo, 13 de fevereiro de 2011

Policia Civil implanta serviço on line para emissão de carteiras de identidade


A partir desta segunda-feira, 14, qualquer cidadão paraense poderá solicitar pela internet a emissão da carteira de identidade. Pela primeira vez no Pará, a Polícia Civil coloca à disposição da população um serviço de emissão do documento através da rede mundial de computadores. O serviço eletrônico desenvolvido pela equipe da Diretoria de Informática da Polícia Civil agendará atendimentos em três postos de identificação na Região Metropolitana de Belém: Posto Central de Identificação (Avenida Magalhães Barata, 209, bairro de Nazaré); Posto da Galeria BR (rodovia BR-316, km-1, em frente ao Shopping Castanheira) e Posto "Tá Na Mão" (Avenida José Bonifácio com Barão de Igarapé-Miri, bairro do Guamá).

Por meio do site da Polícia Civil (www.policiacivil.pa.gov.br) qualquer pessoa poderá requisitar o documento clicando no banner localizado na lateral direita da homepage, onde se abrirá automaticamente um formulário. Nele, o interessado digitará seu nome completo e, em seguida, escolherá o posto de identificação em que deseja receber o documento e a hora do atendimento. Depois, informará um e-mail para contato e enviará as informações ao sistema de identificação da Polícia Civil. O requerente receberá no e-mail informado a confirmação da solicitação, identificada pela assinatura digital agendamento@policiacivil.pa.gov.br.

Ao clicar em confirmar, o cidadão concluirá a solicitação do agendamento pela internet e receberá uma mensagem com o número de protocolo. Essa numeração deverá ser anotada ou impressa pelo cidadão, pois ele será atendido no posto de identificação, no dia e hora agendados, mediante a apresentação do número de protocolo. Se a pessoa desejar cancelar a solicitação por algum motivo, haverá no rodapé da mensagem um link de cancelamento.

Importante ressaltar que o agendamento eletrônico só envia mensagens para e-mails se o serviço for solicitado no site da Polícia Civil. Se a requisição não for feita desta forma e o cidadão receber alguma mensagem semelhante, deve apagá-la imediatamente. Vale salientar que o agendamento da emissão da carteira de identidade por telefone continua. Criado no mês passado, o serviço funciona, de segunda a sexta-feira, de 8h às 18 horas, pelos telefones 4006-9002, 4006-9020 ou 4006-9046. Pessoas sem acesso à internet podem solicitar o documento nos mesmos postos atendidos no serviço eletrônico.

Fonte: Agência Pará de Notícias

Agente de trânsito é presa por ordem de juiz que teve seu carro apreendido

Toda a imprensa brasileira deu destaque ao abuso de autoridade cometido pelo juiz João Carlos de Souza Correia, da 1ª Vara de Armação de Búzios, ao manda prender agente que rebocou seu carro no Rio.

O juiz João Carlos de Souza Correia, foi flagrado dirigindo um carro sem placas e sem carteira de motorista nesta madrugada, na Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul do Rio de Janeiro. O juiz, no entanto, deu voz de prisão para a agente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Luciana Silva Tamburini. O magistrado acusou a funcionária de desacato durante a abordagem. O caso foi registrado na 14ª Delegacia Policial (Leblon), onde Luciana também prestou queixa de abuso de autoridade contra o juiz.

Ao ter seu Land Rover parado pela blitz da Operação Lei Seca, Correia passou no teste do bafômetro, mas foi informado pela agente que teria seu carro rebocado por causa da falta da carteira de habilitação e das placas. De acordo com a Polícia Civil, o magistrado então telefonou para casa e solicitou que o seu documento de habilitação fosse levado para o local da blitz. Ainda assim, o veículo teria que ser levado para o depósito - uma vez que estava sem placas. O juiz argumentou que o carro era novo e que já havia pago as taxas cobradas pelo Detran para o emplacamento, mas Luciana verificou que o prazo para a colocação das placas - de 15 dias - já havia expirado.

Correia teria solicitado que o veículo fosse para uma delegacia para ser removido, mas a agente do Detran negou o pedido e informou que o procedimento era a remoção do carro do local da operação. No caso, um depósito no bairro de Bonsucesso, na zona norte da cidade. Em nota divulgada pela a assessoria do Governo do Estado do Rio, responsável pela a operação, Correia deu voz de prisão a Luciana, por desacato, quando teve o pedido negado.

Na delegacia, o juiz disse que a agente do Detran foi debochada com ele ao longo da abordagem. Luciana negou a acusação e informou que faria uma representação contra o magistrado por abuso de autoridade. De acordo com a Polícia Civil, o caso foi registrado e será encaminhado para o Juizado Especial. O Land Rover do juiz foi retirado da delegacia e levado para o depósito.

Neste caso entende-se que quem cometeu abuso de autoridade foi o juiz haja vista que a autoridade do trânsito é a agente que no momento estava no exercício de seu trabalho.

Remo 3 x 1 Paysandu

No primeiro clássico do ano, deu Leão. Remo 3 x 1 Paysandu


Com um excelente público que compareceu ao Mangueirão na tarde deste domingo, o Remo acabou com os 100% do Paysandu neste campeonato vencendo o seu rival por 3x1, e poderia ter feito mais gols se não fosse a falta de tranqüilidade por parte de alguns jogadores do ataque.

Já o Paysandu mostrou que nada mudou em relação ao time do ano passado onde decepcionou sua torcida jogando dentro de casa sendo eliminado pelo Salgueiro do interior de Pernambuco, onde nesse jogo frustrou sua torcida que sonhava ver a volta do time à segunda divisão do campeonato brasileiro.

Sem querer prevê o futuro, conclui-se que esse atual elenco do Paysandu nada tem a acrescentar com relação ao time do ano passado, e isso já vem deixando sua torcida preocupada, pois o time continua lento e sem objetividades. Sandro e Vanderson devido o peso da idade não dão velocidade ao time e para piorar na frente o Zé Augusto. Futebol é objetividade, é velocidade aliada a técnica. Os 100% que o Paysandu vinha mantendo neste campeonato (até o presente jogo) era uma utopia. Não é a toa que o time bicolor tem a defesa mais vazada, tanto que levou três gols no jogo de hoje, e poderia ter levado ainda mais.

O Remo venceu com merecimento, mostrou mais garra, mais luta e principalmente vontade em vencer. A garotada azulina lutou com bravura, enquanto o time bicolor foi apático, ineficiente, lerdo causando indignação mais uma vez a sua torcida.

Hidrelétrica de Belo Monte: desenvolvimento, sim, de qualquer jeito, não!


Por Marcelo Salazar (*)
As manifestações contrárias à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, que ocorreram essa semana por todo o País, suscitaram reações por parte do governo federal, que apressou-se em defender o processo de licenciamento e a viabilidade da obra.

Algumas questões, entretanto, permanecem sem resposta. Os processos de consulta aos povos indígenas não ocorreram de acordo com o previsto no artigo 231 da Constituição e na Convenção 169 da OIT. Se, de fato, as consultas tivessem acontecido do modo devido, indígenas e população local conheceriam o projeto e seus impactos. Não é possível considerar como consulta, eventos em que não houve informação prévia, no qual as pessoas não sabiam sobre o que estavam sendo consultadas, e nos quais suas ponderações, quando permitidas, não eram levadas em consideração ou respondidas. Basta uma visita à cidade de Altamira ou a qualquer aldeia indígena da região para constatar que ninguém sabe o que é o projeto de Belo Monte e suas consequências para a população local.

A declaração feita pelo presidente da Empresa de Planejamento Energético, Maurício Tolmasquim, publicada pelo jornal Extra de 31 de janeiro último, de que somente 4 300 famílias serão realocadas, não consta de nenhum documento público sobre a obra. As pessoas na região não sabem quem será realocado, o que demonstra outra falha no processo de consulta que o governo afirma ter feito.

A afirmação de representantes do governo de que não haverá Terras Indígenas impactadas diretamente também contradiz o que está explícito tanto nos estudos (EIA/Rima) como nas próprias licenças concedidas pelo Ibama, com anuência da Funai, que reconhecem a necessidade de monitoramento dos impactos que serão causados pela redução da vazão do Rio Xingu na região onde encontram-se as Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande.

É comum ouvir das autoridades que apenas as populações que vivem em áreas a serem alagadas serão impactadas pelas barragens, sem levar em conta que a redução da quantidade e da qualidade da água disponível para uma população também é um impacto significativo, que não pode ser desconsiderado pelo governo e pelos empreendedores. Do mesmo modo, a previsão de chegada de milhares de pessoas na região (calcula-se quase 100 mil pessoas que se somarão aos 78 mil que habitam hoje Altamira) por conta do empreendimento acarretará impactos sociais diretos como inchaço das cidades, sobrecarga de hospitais e escolas, falta de saneamento básico entre tantos outros que envolvem até insegurança alimentar.

Se o governo e os empreendedores querem construir Belo Monte, deveriam dimensionar corretamente os custos socioambientais da obra; preparar a região para receber e se beneficiar de um empreendimento dessa monta; atender as 66 condicionantes da licença prévia e informar de modo claro e honesto a população local sobre as mudanças que a obra acarretará em seu modo de vida.

(*) Coordenador adjunto do Programa XIngu do ISA

Fonte: http://g1.globo.com/platb/natureza-isa/2011/02/11/hidreletrica-de-belo-monte-desenvolvimento-sim-de-qualquer-jeito-nao/

Remo e Paysandu fazem o primeiro clássico de 2011

Hoje (13), às 16 horas no Mangueirão Remo e Paysandu fazem o primeiro jogo da temporada. A rivalidade começou entre seus torcedores desde o início desta semana. Quem vencer o jogo de hoje dará um grande passo a conquista da Copa cidade de Belém, que equivale ao primeiro turno do campeonato paraense. A espectativa é de "casa" cheia mesmo com a transmissão ao vivo por um canal de TV local.

sábado, 12 de fevereiro de 2011

Delegado desabafa contra impunidade a menores

Juíza representa contra delegado por declarações ofensivas às funções do juizado

A juíza titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Odete da Silva Carvalho, pediu providências a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Pará sobre as declarações do delegado de polícia Arnaldo Mendes à imprensa, no último dia 4 de fevereiro. No momento da prisão de um adolescente, que confessou ter cometido vários crimes, o delegado cobrou uma postura mais rigorosa da Justiça paraense.

Segundo o ofício, ao apreender o adolescente em flagrante por suspeita de roubo, o delegado, em entrevista a veículos de imprensa, fez um apelo 'aos senhores Juízes da Infância e Juventude para que observassem as leis, uma vez que, estupefacto estava por ser a terceira vez que o juvenil era apreendido e nada lhe acontecia'.

A juíza também acrescenta no documento que, 'em seu inflamado discurso, insinuou que, além de eu não observar o ordenamento jurídico pátrio, não cumpro com minhas obrigações e libero sem nenhum critério os adolescentes em conflito com a lei para o retorno ao pleno convívio social e familiar, fomentando, desta feita, o retorno às práticas contrárias à lei penal'.

A magistrada informa que, ao contrário do que foi veiculado na imprensa, o adolescente apreendido 'após a observância das formalidades legais, foi sentenciado às medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida pela prática do ato infracional de porte ilegal de arma de fogo em 13 de outubro de 2009; recebeu os encaminhamentos inerentes, porém os descumpriu, pelo que foi designada audiência de justificação'.

A juíza também esclarece que 'em 18 de novembro de 2009, o adolescente, depois das formalidades legais, foi sentenciado à medida de semiliberdade, pela prática do ato infracional de roubo pelo emprego de arma e concurso de pessoas; sendo que as sucessivas tentativas de intimação da sentença restaram frustradas e, por conta disso, foi expedido mandado de busca e apreensão para sua efetiva apresentação na sede deste juízo. Referido mandado foi recebido na Delegacia Especializada no dia 26 de janeiro de 2011, sem o devido cumprimento até esta data'.

Odete Carvalho ressalta ainda que 'o Delegado de Polícia Civil, conquanto seja Bacharel em Direito, desconhece o árduo trabalho dos operadores dos direitos da infância e juventude do Estado do Pará. Demais disso, demonstrou também desconhecer as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de ignorar que a Polícia Civil possui Delegacia Especializada para o trato dos adolescentes em conflito com a lei. Frise-se: o adolescente continuava em situação de risco pessoal e social pela falta de cumprimento do mandado de busca e apreensão, expedido em seu desfavor'.

Assista o desabafo do delegado na reportagem da TV Liberal: Clique no link abaixo.Portal ORM

Comentário:

Por mais que o delegado tenha agido com falta de ética, ele agiu como qualquer ser humano que não aguenta mais tanta impunidade. Sabemos que as leis protegem os menores infratores e isso contribui cada vez mais para o aumento da criminalidade. Embora a juiza tenha dito que o menor tenha recebido assistencia sócio educativa, em nada contribuiu, pois o menor é reincidente. Na verdade o delegado se expressou de forma indignada pois ninguém melhor do que ele que no exercício de sua profissão, recebeu o menor em sua delegacia outras vezes.

Na semana passada uma emissora de TV em rede nacional mostrou nos Estados Unidos os presídios detinados a menores infratores, onde não há nas leis americanas proteção aos adolescentes, eles "pagam" seus atos ilícitos como qualquer outro criminoso.

Na minha modesta opinião, o delegado não pode ser penalizado por seus atos, ele se manifestou em momento emocional de revolta, de decepção com a proteção que esses menores infratores possuem.