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terça-feira, 30 de abril de 2013

MPF denuncia megaesquema de fraudes em licitações em São Domingos do Araguaia

  Quadrilha era formada por ex-prefeito, ex-secretários municipais e empresários

Com informações
   
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o ex-prefeito de São Domingos do Araguaia Jaime Modesto Silva, sete ex-secretários municipais e oito empresários da região acusados de envolvimento em um megaesquema de desvio de verbas federais por meio de fraudes em licitações. A ação foi apresentada à Justiça Federal em Marabá na última sexta-feira, 26 de abril.

De acordo com informações coletadas durante as investigações, não eram realizadas licitações,  mas os documentos do procedimentos licitatórios eram montados e depois assinados pelos membros da comissão de licitação. 

Os documentos das empresas eram confeccionados e impressos nos computadores da própria comissão de licitação e os representantes da empresas assinavam os papéis na própria sala da comissão, onde se encontravam notas fiscais e carimbos de algumas delas.

De acordo com uma das testemunhas, o grupo nunca promoveu uma licitação regular. “O único procedimento legal que era obedecido era a publicação do edital”, relatou a testemunha, conforme diz a ação assinada pelas procuradoras da República Melina Alves Tostes e Luana Vargas Macedo.

Durante as investigações foram realizadas duas operações de busca e apreensão na prefeitura e na residência de alguns dos integrantes da quadrilha. Na primeira operação, em 2011, foram apreendidos, entre outros materiais, 43 carimbos de empresas na sala da comissão de licitações da prefeitura. 

O material foi analisado pela Controladoria Geral da União (CGU), que constatou as fraudes. A suposta continuidade dos crimes gerou uma nova operação em 2012, que confirmou a continuidade das atividades criminosas da quadrilha.

O esquema de fraude nos procedimentos licitatórios eram iniciados com acerto prévio de qual empresa seria contratada, o valor e as condições do contrato.  Após a contratação não havia qualquer fiscalização por parte da prefeitura. Inclusive há casos em que a própria prefeitura realizou o serviço ou a empresa responsável subcontratou a obra.

“As obras estão contaminadas por uma série de ilicitudes como superfaturamento, obras não executadas atestadas como realizadas, serviços executados em quantidade menores que as contratadas, montagem de medições, sobrepreço, serviços executados sem observância às especificações técnicas e projetos, baixa qualidade dos serviços, expedientes que permitiram o desvio e apropriação dos recursos públicos” registra a denúncia.

O material encontrado nas operações de busca e apreensão demonstra que todas as licitações realizadas no ano de 2009 na modalidade carta convite foram fraudadas. Interceptações telefônicas confirmaram o envolvimento do ex-prefeito e seu papel decisivo na escolha das empresas que seriam contratadas pela prefeitura.

Os mesmos fatos geraram quatro ações de improbidade administrativa no final de 2012 contra o ex-prefeito. Jaime Modesto Silva foi prefeito de São Domingos do Araguaia de 2009 a 2012.

PEC 37 que limita o poder do Ministério Público terá grupo de trabalho para discutir mudanças

Grupo de trabalho discute até 30 de maio PEC que limita poder do MP

Presidente da Câmara confirma votação da proposta para junho
Câmara - Pres. Henrique Alves - O presidente da Câmara e o ministro da Justiça se reúnem com representantes dos procuradores e dos delegados em busca de um entendimento sobre a PEC 37.
Reunião contou com Ministro da Justiça, diretor da PF, presidente de Conselho Nacional de procuradores, entre outros.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou a criação de grupo de trabalho para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil (PEC 37/11). O grupo terá até dia 30 de maio para apresentar proposta de aperfeiçoamento da matéria. Ele confirmou para junho a votação da PEC, que deixa claro que o Ministério Público não pode conduzir a investigação criminal. 

De acordo com Alves, o grupo contará com dois representantes da Câmara, dois do Senado, quatro do Ministério Público, quatro das Polícias e um do Ministério da Justiça, que será o secretário de Reforma do Judiciário. O grupo começará os trabalhos na próxima terça-feira (7/05).
A criação do grupo de trabalho foi resultado de reunião sobre a matéria promovida nesta manhã pelo presidente da Câmara. Participaram do encontro, na residência oficial da presidência da Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o relator do projeto, deputado Fabio Trad (PMDB-MS); o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça, Oswaldo Trigueiro; entre outros representantes de delegados e procuradores.

Segundo o presidente da Câmara, o objetivo do grupo de trabalho é aperfeiçoar a PEC, que vem causando divergências entre policiais e integrantes do Ministério Público. “A tarefa do Legislativo é dirimir esse impasse”, afirmou Alves. “Queremos que a matéria não tenha vencedores e nem vencidos e que cada vez mais prevaleça o combate da impunidade”, complementou.

O ministro da Justiça acrescentou que o grupo vai debater temas como a repartição de competência e o procedimento investigatório nas áreas criminal e civil. “Ministério Público e Polícia tem que estar juntos no combate à criminalidade, e não brigando”, enfatizou Cardozo. “Estamos tendo muita disputa corporativa, que não é boa para ninguém”, completou.

O diretor-geral da PF e o presidente do conselho de procuradores não quiseram se manifestar ao sair da reunião.

Poderes

O presidente da Câmara voltou a descartar, em entrevista após a reunião, que haja um conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário. "Não é o que nós queremos, não é o que o Judiciário quer, não é o que está acontecendo", afirmou. "Estou tentando fazer com que esse ruído não se estabeleça, não se amplie", acrescentou Henrique Eduardo Alves.

Mais uma PEC que limita o poder do STF vem ai.

Marco Maia vai apresentar PEC que limita ação do Supremo

Deputado Marco Maia
Maia: não é razoável que decisões de ampla maioria dos parlamentares sejam canceladas por apenas um ministro do STF.
O deputado Marco Maia (PT-RS) vai apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar está recolhendo as 171 assinaturas necessárias para a apresentação da proposta. 

Pelo texto, a suspensão por liminar de lei ou emenda constitucional, nas ações diretas e declaratórias de inconstitucionalidade, somente poderá ocorrer por decisão do pleno do tribunal, e não de forma monocrática, como ocorre atualmente.

Para Marco Maia, “não é razoável” que decisões tomadas de forma democrática, por ampla maioria dos parlamentares sejam impedidas de entrar em vigor em virtude de apenas um ministro do STF. “Não é bom para o relacionamento entre os poderes que decisões que sejam tomadas pelo Parlamento por ampla maioria, sejam anuladas pela decisão de apenas um ministro do STF”, sustenta.

Como exemplo, o deputado cita a lei que decidiu sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Maia ressaltou que foram mais de quatro anos de discussão para se chegar a um entendimento. E, depois de aprovado com “uma grande maioria de votos favoráveis, e de sancionada pela presidenta, [a lei] foi sustada pela decisão de um ministro”.

Polêmica
A medida pode representar mais uma etapa na polêmica entre os dois poderes, iniciada com a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a análise, no Senado, do projeto que dificulta a criação de partidos. A decisão ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovar, no último dia 24, a PEC 33/11, que submete decisões do Supremo à análise do Congresso.

A proposta prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo STF. O texto ainda prevê que, caso o Congresso se posicione contra a decisão do Supremo, a questão irá para consulta popular. A proposta também amplia de seis para nove o número mínimo de ministros do STF necessários para declarar a inconstitucionalidade das leis.


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Comentário

É justo que um único ministro do STF julgue o que é certo e o que é errado? É correto que centenas de deputados ao criarem uma lei e depois de sancionada pelo presidente do Brasil seja derrubada por um único ministro da Suprema Corte? Será se os ministros do STF são os "donos" da verdade?

Em parte essa PEC seria mais do que justa, haja vista que depois que o Congresso crie e aprove uma nova lei, no mínimo para que ela se torne inconstitucional pelo STF, seria necessário votação pela maioria dos ministros e não somente por um. 

segunda-feira, 29 de abril de 2013

I SEMINÁRIO ESTADUAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA



OS DESAFIOS DA EXECUÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL



PERÍODO
07 a 09 de maio de 2013
  LOCAL:
Auditório Dom Alberto Ramos – UNAMA (Campus Senador Lemos) – 380 lugares.
  INSCRIÇÃO:
1Kg de alimento não perecível
* Doação à Associação de familiares dos presos e egressos
LOCAIS DE INSCRIÇÃO:
 Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Estado do Pará – CEPCP/PA
Superintendência do Sistema Penitenciário - SUSIPE
Defensoria Pública do Estado do Pará – Edifício Sede
Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ/UNAMA – Campus Senador Lemos
Escola Superior de Advocacia – ESA-OAB/PA
Faculdade de Belém – FABEL

Realização e Coordenação do Evento:
- Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Estado do Pará – CEPCP/PA
Apoio:
·         - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH/PA
- Superintendência do Sistema Penitenciário - SUSIPE
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Pará
- Escola Superior de Advocacia – ESA - OAB/PA
- Defensoria Pública do Estado do Pará
- Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ/UNAMA 

Atividades complementares: 20h
Dia 07.05.13 – Terça-Feira
  • 16h – Credenciamento
  •  17h – Abertura
  •   18h – Conferência de Abertura

Tema: PANORAMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – ATUALIDADES E PERSPECTIVAS
Conferencista: Dr. André Luiz de Almeida e Cunha - Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
Presidente de Mesa: Dr. Agnaldo Wellington Souza Corrêa – Presidente do CEPCP/PA.

  • 19h – Palestra: A NOVA LEI DAS CAUTELARES.
Palestrante: Dr. Aniello Aufiero. Advogado Criminalista. Professor de Direito Penal e Processual Penal. Autor de diversas obras de Direito Processual Penal.
Debatedores: Dr. Agnaldo Correa (Presidente da Mesa) e Dra. Ana Paula Salgado Frias (Advogada. Professora. Especialista em Ciências Penais – LFG/SP)

  • 20h – Palestra: O NOVO PARADIGMA DA EXECUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA: DA PRESUNÇÃO DE PERICULOSIDADE PARA A PRESUNÇÃO DA SOCIABILIDADE
Palestrante: Dr. Cláudio Henrique Lopes Rendeiro. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Belém.
Debatedores: Dr. Wilson Pinheiro Brandão (Presidente da Mesa) e Dra. Giane Waldea Rosa de Lima Salzer (Diretora do Núcleo de Execução Criminal/SUSIPE – Especialista em Gestão Prisional).
 
  • 21h – Coquetel e lançamento de livros dos palestrantes.
Dia 08.05.13 – Quarta-Feira

  • 18h – Conferência
Tema: DIAGNÓSTICO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
Conferencista: Dr. Luiz Fernandes Rocha. Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará.
Presidente de Mesa: Dr. José Adaumir Arruda da Silva. Vice-Presidente do CEPCP.

19h – Palestra: A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS NA REGULAR EXECUÇÃO DA PENA.
Palestrante: Dr. José Adaumir Arruda da Silva. Defensor Público. Vice-Presidente do CEPCP. Mestrando em Direito pela UFPA.
Debatedores: Dr. Michell Durans (Presidente da Mesa) e Dra. Ivanilda Pontes (Advogada. Ouvidora da OAB/PA)

·         20h – Palestra: O SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Palestrante: Dr. Marcus Alan de Melo Gomes. Juiz de Direito. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Professor de Processo Penal da UFPA. Doutor em Direito pela UFPA.
Debatedores: Dr. Fábio Haber (Presidente da Mesa) e Dr. Ivanilson Raiol (Promotor de Justiça. Professor de Direito Penal e Processo Penal da UNAMA. Doutor em Direito pela UFPA)

Dia 09.05.2013 – Quinta-Feira

  • 18h – Palestra: OS INFLUXOS DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO DIREITO DE EXECUÇÃO PENAL
Palestrante: Dr. Arthur Correa da Silva Neto. Defensor Público do Estado do Pará.
Debatedores: Dr. Jeferson Antonio Fernandes Bacelar (Presidente da Mesa) e Dra. Nachara Palmeira Sadalla (Advogada. Professora de Direito Penal da UNAMA. Doutoranda em Direito Penal)

  • 19h – Palestra: DIREITO PENAL E A LÓGICA DA EXCLUSÃO: A CAÇA AS BRUXAS CONTINUA.
Palestrante: Dra. Ana Claudia Pinho. Promotora de Justiça. Professora de Direito Penal da UFPA. Doutora em Direito pela UFPA.
Debatedores: Dr. Luiz Guilherme Fontes e Cruz (Presidente da Mesa) e Dr. Eduardo Imbiriba (Advogado Criminalista. Diretor Executivo da OAB/PA)

  • 20h – Conferência de Encerramento
QUESTÃO PRISIONAL: PROBLEMAS E SOLUÇÕES
Conferencista: Dr. Mauricio Khuene. Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná. Ex-Diretor Geral do DEPEN. Professor Emérito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.
Presidente de Mesa: Dr. Stael Sena de Lima e Dra. Cristina Alves Lourenço
 
21h – Encerramento do evento com coquetel e entrega dos certificados.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Fraudes no seguro defeso contava até com atravessadores

"A colônia de pescadores inchou igual baiacu”, resumiu uma das testemunhas da fraude que pode ter desviado mais de R$ 18 milhões em recursos federai.
O sistema de fraudes no seguro defeso desbaratado no Pará nesta quinta-feira, (25/04), era tão amplo que chegou contar com 'cambistas', integrantes especializados em arregimentar pessoas para entrar no esquema. De acordo com investigações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em três anos as quadrilhas podem ter desviado mais de R$ 18 milhões em saques fraudulentos no seguro-desemprego de pescador artesanal.

“A colônia de pescadores inchou igual baiacu”, disse uma das testemunhas ouvidas durante os inquéritos. Foram identificadas quadrilhas atuando nos municípios de Breves, Curralinho, Salvaterra e Soure, no Marajó, e na capital do Estado. 

Pessoas ligadas às colônias ou associações de pescadores desses municípios atuaram em parceria com servidores de órgãos de cadastro, controle e pagamento do seguro. E os 'cambistas' ficavam incumbidos de encontrar interessados em se passar por pescadores, levando-os até as agências bancárias para o recebimento ilegal do benefício.

Segundo a PF, até o início da tarde desta quinta-feira, as duas operações – batizadas de Proteu e Tétis em referência a divindades marinhas da mitologia grega – tinham resultado na prisão de 13 empregados públicos, além de presidentes de colônias de pescadores e vigilantes de agencias bancárias. Dois vereadores dos municípios envolvidos foram alvos das Operações, bem como as sedes das Colônias de Pescadores de Curralinho, Soure e Salvaterra. As operações também contaram com o apoio da Polícia Civil do Estado do Pará.
No total, foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva, 19 mandados de prisão temporária, duas conduções coercitivas, 41 mandados de busca e apreensão, oito afastamentos de servidores públicos, bloqueio de 44 contas bancárias e o cancelamento de 19 registros gerais de pesca.

As operações Proteu e Tétis foram planejadas a partir de dados de mais de 160 inquéritos em que a PF e o MPF atuam. 

Cassação – Devido a esse mesmo tipo de fraude, em 2011 o Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu no Tribunal Regional Eleitoral a cassação do mandato do então deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca. Ele tinha sido o quinto candidato mais votado para a Assembleia Legislativa e, de acordo com o MPE, incluiu centenas de pessoas irregularmente no Registro Geral da Pesca em troca de votos, o que configura abuso de poder político e econômico, já que ele foi superintendente da Secretaria Federal da Pesca no Pará.

O esquema foi descoberto depois que a Controladoria Geral da União notou um aumento inexplicável do número de registros de pescadores no período anterior à eleição. O registro dá direito ao cidadão de requerer benefícios como o seguro-defeso.

Fonte:

MPF/PA

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Comentário



Corrupção sem controle e sem limites.

Enquanto tivermos uma Constituição "bondosa" que diz que a prisão é uma exceção, que dá direito a ampla defesa e ao contraditório, com dezenas de recursos no sentido único de protelação, que em muitos casos prescrevem, a corrupção não terá fim, pelo menos a curto e médio prazo. É de reconhecer os esforços e a competência da Polícia Federal no combate aos crimes de colarinho branco, mas infelizmente, para a decepção de uma sociedade que aceita pacificamente um "mar" de desvios de recursos públicos, não teremos o prazer de ver políticos, gestores e servidores públicos ficarem trancafiados numa cela por um bom tempo.
O que se lamenta com tanta benevolência de nossas leis, é a rapidez que a justiça libera os acusados. Infelizmente no Brasil o crime compensa. As penitenciarias estão lotadas de presos em sua maioria de traficantes e latrocidas e criminosos sem condições de pagar um bom advogado. Em poucas palavras. Prisão não Brasil é para os pobres e o crime para os "poderosos" compensa..