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terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Devemos nos deixar se consumir pela política brasileira?


A questão não é se deixar consumir com a política brasileira. A questão é que não devemos nos calar. Se com todas as manifestações de críticas e repúdios aos políticos e gestores corruptos feita pela sociedade, que cada vez mais usurpam recursos públicos em proveito próprio com a certeza da impunidade, imagine se o povo se calasse? O que seria deste país, deste mundo? A miséria e a fome só doem em quem sente. A revolta só atinge aos mais fracos. A dor se manifesta naquele que adoece e não luta para reagir. Assim, a imprensa, os blogs e os meios sociais, etc., são os meios que o povo tem para poder se manifestar, são suas únicas “armas” para enfrentar o (dês)poder.

Por tudo isso é que estamos aos poucos morrendo, sem esperança de ver uma luz no fim do túnel. Cada dia que passa a esperança vai ficando mais distante, esperança essa de dias melhores para todos, principalmente para quem tem fome e sede. Precisamos de um país justo, igualitário e acima de tudo, um país de paz e de tranqüilidade.

Não devemos pensar somente no singular, e sim no plural. Estamos cheios de egoísmos, só pensamos na gente, isso sim, faz mal a saúde, porque é melhor morrer lutando do que morrer sem buscar o nosso ideal. Nunca esqueça que atrás da gente sempre tem um desassistido necessitando de um pedaço de pão, de um teto para se proteger e de um braço da justiça para se amparar, essas são as esperanças que os mais fracos buscam em nossos governantes, que olhem com mais dedicação aos mais necessitados - embora saibamos que político de hoje, só tem visão para si próprio, com raras exceções.

“O que ocorreu em Pinheirinho (SP), é o exemplo de uma justiça que não obedece a Constituição Brasileira que é clara quanto o Princípio da dignidade da pessoa humana que é valor moral e espiritual inerente à pessoa”, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito. Esse Princípio é o principal e mais amplo princípio constitucional, no direito de família diz respeito a garantia plena de desenvolvimento de todos os seus membros, para que possam ser realizados seus anseios e interesses, como ter saúde educação e moradia com dignidade, coisa que aqui (Brasil) isso pode se chamar de “balela”, pois que se dane o princípios constitucionais quando se tratar de defender os mais carentes.

A quem se deve recorrer? Quais os recursos que os desassistidos têm para se proteger dos “donos” do poder? Devemos ainda acreditar na justiça? Nos políticos e governantes deste país? As respostas dessas e muitas outras perguntas tem explicação, basta que as autoridades competentes façam sua parte para se mudar radicalmente de atitude. O Brasil tem recursos econômicos, tem um ordenamento jurídico que permite respeitar os direitos das pessoas. O poder judiciário tem que olhar para as leis e aplica-las sem distinção, não apenas o direito de propriedade nos processos que envolvam conflitos, mas também para o resto do ordenamento jurídico.

O Brasil está nas mãos de seu povo, de sua gente. Não vamos nos deixar ser consumido pelos “donos” do Brasil, daqueles que se prevalecem do poder para humilhar os mais fracos, os mais pobres. O Brasil é de seu povo, de sua gente.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Produção do açaí será padronizada no Pará

O Governo do Estado está normatizando a manipulação artesanal do açaí e da bacaba. Por meio do decreto nº 326, publicado na última terça-feira, 25/01, o executivo estabelece regras que visam padronizar a produção do fruto, definindo requisitos higiênicos-sanitários para os batedores artesanais e para a infraestrutura dos pontos de venda. Com a medida, o Estado busca conhecer, também, o número real de estabelecimentos que manipulam artesanalmente o açaí, a fim de desenvolver políticas públicas de inclusão sócio-produtivas imediatas neste segmento da cadeia produtiva.


A primeira medida a ser implementada pelo decreto é o cadastro dos manipuladores do açaí. Será feito o cadastramento obrigatório semestralmente de todos os estabelecimentos que produzem e comercializam artesanalmente o fruto no Estado do Pará. Esse processo será coordenado e executado pelo Grupo de Trabalho formado pelas secretarias de Estado de Agricultura (Sagri) e de Saúde (Sespa). O mesmo grupo também fica responsável por desenvolver campanhas para convocar os batedores artesanais para o cadastramento, além de promover ações de educação sanitária, ressaltando a importância da estruturação e organização dos pontos de venda.

O decreto estabelece a infraestrutura necessária para o funcionamento dos pontos de venda do fruto, ressaltando que eles devem estar situados longe de quaisquer criações de animais domésticos, seja em área urbana ou rural. A estrutura física, entre outras especificações, deverá ser construída em alvenaria, com teto de telha forrado de material resistente e de cor clara, que seja de fácil higienização. Além disso, é obrigatório também existir um lavatório exclusivo para a lavagem das mãos na área de manipulação, devendo possuir dispensador de sabão líquido, porta papel toalhas ou outro sistema seguro de secagem das mãos e lixeira acionada sem contato manual.

Os estabelecimentos devem contar também com profissionais capacitados, que sejam habilitados para realizar a higienização do fruto, seguido do branqueamento (choque térmico), bem como a higienização do local, respeitando as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O decreto firma ainda a quantidade de hipoclorito que deve ser utilizada a cada litro de açaí, durante a limpeza do fruto. As medidas serão aplicadas pelo Estado e fiscalizadas pelas vigilâncias sanitárias de cada município paraense.

Agência Pará de Notícias

Suspeição no caso Alepa

 Justiça x Assembleia Legislativa do Pará

Com mais essa denuncia contra 16 “cidadãos e cidadãs” que, de acordo com o Ministério Publico do Estado do Para, que vem cumprindo com suas funções de forma brilhante, fraudaram descaradamente, durante anos, a folha de pagamento da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, desviando, portanto, o dinheiro do povo, algumas situações nos chamam a atenção, sendo a mais preocupante a alegação de suspeição por parte de alguns juízes em receber as várias denuncias já devidamente protocoladas no TJE/PA e devolvidas para redistribuição.

Como perguntar não ofende e nem acusa ninguém gostaria de saber, na qualidade de cidadão brasileiro e com muito orgulho, paraense, quais são afinal, os critérios adotados pela Justiça Brasileira/Paraense para que um Magistrado alegue a tal da “suspeição”, pois, pelo que dizem a justiça é cega, ou no Pará ela enxerga apenas o que interessa para alguns Juízes, ou existe algo mais complicador?

Outra situação tão grave quanto, é a (des) atuação do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou todas as contas do ex-presidente denunciado e que deveria ser responsabilizado por omissão e/ou conivência, se comprovadas as falhas dos servidores que tem por dever fiscalizar e fazer cumprir a lei.

Não podemos deixar de lembrar também, que os políticos denunciados continuam mandando e nomeando todos os seus “sócios”, em varias secretarias e até em órgão arrecadador de dinheiro do povo, sem que o governador Jatene adote medidas preventivas, objetivando a integridade do patrimônio publico paraense.

Ao que parece, nosso fantástico, mas surrupiado Estado do Pará, está infestado de políticos e servidores corruptos, respeitando-se as exceções, sem que os Tribunais e as Cortes de Contas se façam presentes e adotem medidas legais cabíveis, deixando aos paraenses uma sensação de que no Pará ser bandido é qualidade, o crime compensa e rende como prêmio, cargos importantes com salários que desrespeitam e humilham a grande maioria dos trabalhadores brasileiros.

Finalmente, com tantas “suspeições” alegadas por alguns magistrados, para não receberem as inúmeras denuncias já protocoladas contra agentes de vários crimes praticados na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, que está mais para formação de quadrilha e crime organizado do que para uma casa de Leis, o Poder Judiciário Paraense também fica em situação bastante duvidosa, além de jogar no “lixo” todo o trabalho do Ministério Público, que já deveria ter sido elevado à condição de 4º Poder.

Por Armando Amarante Filho
Mosqueiro/PA
amarantefilho@yahoo.com.br

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

O “tapa buraco” da PA 150

Homem sobrevive tapando buracos na PA 150
Uma cena chama atenção para quem trafega pela PA 150 entre os municípios de Mojú e Tailândia, é a de uma família que usando cones (por sinal muitos), com enxadas, pás e outras ferramentas, tapam os buracos daquele perímetro da estrada.

Nada de anormal se um fato não chamasse atenção. Aquela família há muito tempo ali se instalou com a finalidade de ajudar os motoristas que são obrigados a pararem seus veículos como se fosse uma blitz, considerando que os cones colocados na estrada obrigam os motoristas a fazerem “zig-zag” e consequentemente diminuírem a velocidade, ocasião em que um homem e duas crianças, uma menina e um menino, pedem dinheiros aos condutores.
 
Outro fato que chama atenção é como o homem que com um pano na cabeça, se protegendo do sol, conseguiu tantos cones para executar seu trabalho? É óbvio que recursos para adquirir esse equipamento essa família não teria, a menos que pessoas coniventes tenham doado. O local sempre é o mesmo o que caracteriza que esses buracos tenham sido abertos propositadamente, para que servisse de fonte de renda à família, haja vista que em locais que realmente estão em péssimas condições não há nenhuma operação “tapa buraco”, seja por parte do governo, seja por parte de moradores residentes a beira da estrada.
 
Fiz uma viagem ao município de Tailândia no início deste mês de janeiro, dez dias depois retornei ao mesmo município, e lá estava o homem e provavelmente seus dois filhos no meio da estrada com ferramentas, cones e uma quantidade considerada de terra para ser colocar nos buracos e “ajudar” os motoristas. Nada contra a atitude desse senhor, mas o que mais chama atenção, repito, são as formas em que esses buracos surgiram na PA 150, principalmente entre os dois municípios, dando a visão que tais “buracos” foram abertos com picaretas e outras ferramentas com um único objetivo, receber “gorjetas”.

Se as autoridades competentes realizarem uma operação “tapa buracos” na rodovia PA 150, que por sinal está precisando com urgência, esse senhor conhecido como “amigo da estrada”, perderia seu “ganha pão” e teria que buscar novas fontes de sobrevivência, a menos que e abrisse novos buracos.

Infelizmente pelas circunstâncias não foi possível documentar a cena pelo meio fotográfico por não dispor no momento de tal recurso.
 
Fica o alerta às autoridades.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Projeto altera definição de estupro e recupera figura do atentado violento ao pudor

Senadora Marta Suplicy, autora do projeto
Projeto de lei da senadora Marta Suplicy (PT-SP) pode recriar o tipo penal do "atentado violento ao pudor", retirado do Código Penal em 2009, com a edição da Lei 12.015. A proposta (PLS 656/2011) aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
 
Segundo Marta Suplicy, embora tenha sido positiva, a modificação provocou um "efeito imprevisto", ao dificultar a aplicação da pena de estupro a atos libidinosos sem penetração. Os juízes, nesses casos, tenderiam a utilizar a Lei das Contravenções Penais, que prevê penas muito mais brandas.A mudança realizada em 2009 fundiu num único artigo os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor. Antes, o estupro só podia ser caracterizado quando a vítima da violência sexual era mulher. Com a alteração, passou a abranger todo tipo de conjunção carnal ou prática de ato libidinoso resultante de violência ou grave ameaça.
Da Redação / Agência Senado

Por isso, o projeto da senadora propõe que todos os atos forçados de conjunção carnal ou análogos que antes de 2009 eram tratados como atentado violento ao pudor sejam considerados estupro e que os atos libidinosos não análogos a conjunção carnal, que antes de 2009 eram tratados como contravenção penal, sejam considerados atentado violento ao pudor.

A proposta mantém a pena de reclusão de seis a dez anos em caso de estupro e prevê pena de dois a seis anos de reclusão quando ocorrer atentado violento ao pudor.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Projeto garante novos direitos a estagiários

O Projeto de Lei 2579/11, em análise na Câmara, faz uma série de alterações na Lei do Estágio (11.788/08) a fim de evitar interpretações dúbias e assegurar direitos aos estagiários. Um desses direitos seria a garantia de um intervalo de 15 minutos para jornadas de estágio superiores a quatro horas diárias.

Atualmente, a Lei do Estágio prevê jornada de quatro horas no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos. Já estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular podem ter jornada de seis horas diárias.

“Não há previsão de intervalo intrajornada para o estagiário, como é previsto para o empregado celetista”, observa o autor da proposta, deputado Edson Pimenta (PSD-BA). Citando a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), ele lembra que os empregados com jornada contínua entre quatro e seis horas têm direito a intervalo de 15 minutos e afirma que a mesma garantia deve valer para os estagiários.

A Lei de Estágio prevê que seja aplicada ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho. Na avaliação de Pimenta, esse é o caso do intervalo intrajornada.

Transporte

O projeto de Edson Pimenta também dá ao estagiário o direito de optar pelo recebimento do auxílio-transporte em dinheiro ou tíquete. A lei atual prevê o benefício, mas não especifica sua forma de pagamento.

Com a medida, o deputado espera evitar a prática de empresas que apenas pagam o benefício em tíquetes, sendo que muitos estudantes não utilizam transporte público. Pimenta argumenta que o benefício tem natureza indenizatória, não havendo sobre ele qualquer reflexo trabalhista ou fiscal.

Recesso

A proposta também especifica na legislação que o recesso proporcional, no caso de estágio inferior a um ano, será concedido na proporção de dois dias e meio para cada mês trabalhado ou fração. O texto também garante o gozo desse recesso a qualquer tempo, ponderando interesses, desde que dentro da vigência do contrato.

A lei atual prevê a concessão proporcional de recesso nesses casos, mas não detalha as regras da proporcionalidade e estabelece preferência para o gozo do recesso durante as férias escolares. Hoje também é garantido o recesso de 30 dias para estágios iguais ou superiores a um ano.

Órgãos de classe

O texto de Pimenta obriga ainda a parte concedente do estágio a pagar a inscrição do estagiário em órgãos de classe e as respectivas anuidades, caso essa inscrição seja uma exigência para a realização de tarefas. O deputado lembra que muitos escritórios de advocacia exigem de seus estagiários a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que compromete muitas vezes a bolsa recebida no estágio.

Por fim, o projeto prevê a formação de associações de estagiários para negociar demandas junto ao concedente de estágio. Essa associação poderá também denunciar o descumprimento da lei, em nome da classe, aos órgãos fiscalizadores.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agencia Câmara de Notícias
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/207868-PROJETO-GARANTE-NOVOS-DIREITOS-A-ESTAGIARIOS.html

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Arvores ameaçam a rodovia Belém/Mosqueiro

Ao cumprimentá-los, solicito a publicação da matéria abaixo:

Rodovia PA 391 - Belém/Mosqeurio
A Rod. PA/391, sentido Belém/Mosqueiro, nos trechos compreendidos entre a Barreira da Policia Rodoviária Estadual e a Ponte Sebastião R de Oliveira e do Portal até o Posto de Gasolina, esquina da antiga Rua Nova, apresentam inúmeras árvores de médio e grande porte, com sinais evidentes de inclinação e com o aumento significativo da quantidade de chuva e da velocidade do vento, essas árvores poderão a qualquer momento serem derrubadas e atiradas para o meio da referida rodovia, colocando em risco de graves acidentes os usuários da mesma, em especial durante a noite, podendo haver inclusive óbito, motivo pelo qual, solicito, com o devido respeito, para as autoridades responsáveis pela manutenção da mesma e pela segurança do cidadão que providenciem com urgência uma operação, objetivando retirar as arvores que efetivamente estejam comprometidas e oferecendo risco eminente para quem usa a Rodovia Belém/Mosqueiro.

Armando Amarante Filho
Mosqueiro - Pará
amarantefilho@yahoo.com.br

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Ratos atacam no Senado

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, uma servidora da secretaria-geral do Senado foi mordida no pé por um rato durante o expediente. A servidora encontra-se em observação médica. O “ataque” ocorreu nesta semana e para evitar que novos casos venham a acontecer secretaria-geral da Mesa, anunciou que fará a desratização e dedetização no prédio, ficando interrompidas as atividades no Senado e no Congresso durante o período. 
O Senado conta este ano com um orçamento de R$ 3,3 bilhões, o que descarta a hipótese de atribuir o descaso à falta de dinheiro.

Com informações do O Estado de São Paulo

Leia a matéria na íntegra

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Belém é a 8ª cidade mais violenta do mundo e a segunda no Brasil

Depois do do seu aniversário, Belém recebe um "presente" de grego.

Pesquisa da Ong mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, lista as cidades mais violentas do mundo.

14 cidades brasileiras estão entre as mais violentas do mundo

Do ranking, composto por 50 cidades, 14 estão no Brasil, 12 no México e cinco na Colômbia. De acordo com a ONG, dos 50 locais mais violentos do mundo, 40 estão na América Latina.

A cidade que ficou em primeiro lugar no estudo foi San Pedro Sula, em Honduras, com uma taxa de 159 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Em seguida, aparece a mexicana Ciudad Juárez, que fica na fronteira com os Estados Unidos e liderou o ranking por três anos seguidos. Em 2011, a taxa de homicídios foi de 148.

O terceiro lugar do ranking é ocupado por Maceió, com taxa de 136. As outras cidades brasileiras que aparecem na lista são: Belém (78 homicídios a cada 100 mil habitantes), Vitória (67), Salvador (56), Manaus (51), São Luís (50), João Pessoa (48), Cuiabá (48), Recife (48), Macapá (45), Fortaleza (43), Curitiba (38), Goiânia (37) e Belo Horizonte (34).

Já as mexicanas que aparecem na lista são: Acapulco (128 homicídios a cada 100 mil habitantes), Torreón (88), Chihuahua (83) e Durango (80). Os municípios de Monterrey e Veracruz entraram no ranking pela primeira vez, enquanto Tijuana, Reynosa e Matamoros deixaram a lista.

O estudo, que elege as 50 cidades mais violentas do mundo, leva em conta todos os municípios com mais de 300 mil habitantes e onde haja informação estatística sobre homicídios acessíveis pela Internet.

OAB divulga lista final dos aprovados no Exame de Ordem

Com informações do portal G1

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou na noite desta quinta-feira (12) a lista dos candidatos aprovados no V Exame de Ordem. A relação contém, além dos nomes de candidatos já indicados na lista preliminar, aqueles que entraram com recursos e foram aprovados. Pouco mais de 26 mil dos 108.335 inscritos foram aprovados, ou seja, o índice de aprovação foi de 24%. No exame anterior, o índice de aprovação foi de 15,02%.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, o crescimento da aprovação revela o maior compromisso e empenho das universidades e estudantes. No entanto, segundo ele, os altos índices de reprovação ainda devem permanecer. "É difícil mudar, pois este é o resultado de uma política que depreciou a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Colhemos os frutos que foram plantados".
A metade dos candidatos não passou da primeira fase do exame, composta por questões objetivas de múltipla escolha. Cerca de 50 mil candidatos oram aprovados e fizeram a segunda fase no dia 4 de dezembro.
Na segunda fase, os candidatos precisaram redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, direito empresarial, direito penal ou direito tributário.
Quem não foi aprovado poderá fazer o próximo processo de avaliação. O VI Exame de Ordem está com as inscrições abertas até segunda-feira (16). A inscrição custa R$ 200 e pode ser feita no site da FGV Projetos, organizadora do concurso. A prova da primeira fase será no dia 5 de fevereiro, e a da segunda fase será dia 25 de março.

Outros exames terão seus editais publicados em abril, agosto e novembro.

VEJA AQUI A RELAÇÃO DOS APROVADOS
http://img-oab.fgv.br/Arquivos/163/Resultado_final.pdf

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Com duas vaginas, mulher conta ter perdido a virgindade duas vezes - Fernando Moreira: O Globo

Com duas vaginas, mulher conta ter perdido a virgindade duas vezes - Fernando Moreira: O Globo

Rede Cegonha: Auxilio transporte para gestantes

O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União detalhes sobre o programa que vai oferecer um vale-transporte de R$ 50 para que gestantes compareçam ao exame pré-natal e se desloquem até o local onde será feito o parto. O benefício começa a ser oferecido a partir do dia 12 de março em todo o país.

A assistência faz parte da Rede Cegonha, lançada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo ampliar a rede de assistências às gestantes e aos bebês na busca de reduzir a mortalidade infantil e materna. O programa tem investimentos previstos de R$ 9 bilhões até 2014.

O benefício deve ser solicitado pela gestante por meio de um formulário disponível nas unidades de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde).

O valor de R$ 50 será pago em duas parcelas. A grávida que solicitar o benefício e iniciar os exames de pré-natal até a 16ª semana de gravidez receberá R$ 25 após um mês da solicitação para se deslocar até o local dos exames e mais R$ 25 na 30ª semana de gestação para o deslocamento até o local do parto.

Para quem pedir o incentivo financeiro após a 16ª semana de gravidez receberá apenas uma parcela de R$ 25 no mês subsequente ao pedido.

Nos dois casos, a gestante deve ter feito pelo menos uma consulta.

O benefício será pago diretamente às beneficiárias ou a seus responsáveis legais pela Caixa Econômica Federal, por meio de cartão magnético ou crédito em conta bancária.

Com informações do Portal R7

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Vem ai o pedágio urbano

Lei federal autoriza criação de pedágio urbano por prefeituras

Texto também exige que todas cidades com mais de 20 mil habitantes criem, em até três anos, planos de mobilidade

Estadão.com

Mais essa...
 
Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes.

A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, "visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade". A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também precisa ser estimulado, segundo o texto.

As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem a elas. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.

Desafio. Hoje, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38 cidades com esse perfil têm políticas para o setor. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta que "fazer a lei pegar" é um dos principais desafios da Lei de Mobilidade Urbana. Atualmente, os municípios já são autorizados a subsidiar os transportes coletivos, mas o subsídio só vale na Região Metropolitana de São Paulo e nos metrôs, segundo o Ipea.

O estudo considera a lei um avanço, depois de 17 anos de debate no Congresso. Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, apontou contradições nas políticas públicas. "Ao mesmo tempo em que o governo estimula a compra de automóveis para ajudar a indústria automotiva a enfrentar a crise internacional, a nova lei autoriza a cobrança de tributos para limitar sua circulação nas cidades", afirmou.

O presidente da confederação prevê que poderá ser criada uma guerra fiscal entre os municípios, com estímulo aos motoristas para que licenciem seus automóveis em cidades que tributem a circulação de carros em suas ruas. "Poderemos até questionar a constitucionalidade, porque sobre a propriedade de veículos já incide a cobrança do Imposto de Circulação de Veículos Automotores (IPVA) e poderia ser caracterizada uma dupla tributação."

Táxis. A lei também determina que os municípios fixem a tarifa máxima cobrada pelos táxis. A medida estimularia a competição por meio de descontos.


quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Deputado pede "mordaça" durante as eleições

Com informações: O Estado de S.Paulo



Um projeto de lei que pode ser votado pela Câmara dos Deputados ainda este ano impede a divulgação de investigações de crimes cometidos por candidatos no período eleitoral. O texto, proposto pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), especifica que a restrição é relativa a crimes culposos - cometidos sem intenção - ocorridos nos quatro meses da campanha eleitoral.

O PL 2.301/11 determina a proibição de divulgação ou publicação de qualquer "sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal" relativos a ilícitos cometidos por candidatos durante o período da campanha.

A proposta de "mordaça eleitoral" foi divulgada pelo PSDB, partido do deputado, no informe que destaca as iniciativas de parlamentares da bancada no Congresso. De acordo com o projeto, quem descumprir a determinação estará sujeito a pena de prisão por três a oito anos, além do pagamento de multa de R$ 2 mil a R$ 15 mil.

Caso a divulgação seja feita por funcionário público, o texto prevê que ele fique suspenso de 30 a 60 dias ou ainda suspensão de 90 dias. Em caso de reincidência, o responsável pode ser punido com demissão.

Bonifácio de Andrada admite que, do jeito que foi apresentado, o projeto "dá impressão de mordaça". No entanto, segundo garantiu ao Estado, ele pretende fazer alterações no texto antes de sua tramitação. O projeto de lei está, no momento, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e foi encaminhado para ser relatado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA). Este, no entanto, devolveu o projeto sem se manifestar, no fim de novembro.

"Não tenho objetivo de amordaçar nada. Queremos impedir que nos quatro meses da campanha um adversário invente alguma coisa para acusar um candidato. É para evitar a utilização de um fato que não é grave, sem intenção de fazer mal. Quando tiver dolo (intenção), não tem conversa", justificou o deputado mineiro.

Histórico. Vários projetos considerados "leis da mordaça" já foram apresentados no Congresso, na história recente do País, para impedir a divulgação de investigações e processos por delegados, promotores e procuradores de Justiça ou da República. Em todos os casos houve atritos - principalmente entre parlamentares e representantes das polícias e dos ministérios públicos estaduais e federal.

Fonte:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,deputado-pede-mordaca-durante-periodo-eleitoral,818624,0.htm#noticia


Comentário:

É a ditadura chegando aos poucos na falsa democracia. Esse senhor deveria se preocupar e propor projetos que iniba e moralize a corrupção, a menos que o nobre deputado esteja se antecipando a divulgações de atos ilícitos que ele esteja envolvido. Uma vergonha, precisamos de projetos voltados para o povo e não em encobrir as falcatruas e sujeiras de candidatos envolvidos em corrupção ou que respondam a processos penais.

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quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

CTBel faz blitz e apreende motocicletas irregulares

A Companhia de Trânsito de Belém – CTBel, em parceria com a Guarda Municipal de Belém (GMB), e a Polícia Militar do Pará, realizaram uma “blitz” especialmente contra os motoqueiros. O cerco visava àqueles que pilotando motocicletas de forma irregular e contrariando a legislação de trânsito. Essa ação, foi a primeira de uma série de blitz que serão realizadas periodicamente.

Nesta terça-feira (03), na primeira ação, foram apreendidas 38 motocicletas e posteriormente conduzidas ao pátio de CTBel.

Segundo a presidente da CTBel, Ellen Margareth, os agentes de trânsito voltam hoje às ruas da cidade. A primeira blitz aconteceu em três diferentes pontos dos bairros do Telégrafo e Pratinha. Licenciamento vencido, condutor desabilitado ou com equipamento de proteção inadequado foram às principais causas das apreensões.

Ellen Margareth, diretora da CTBel disse ainda que a ordem é intensificar o trabalho de fiscalização dos motociclistas transgressores. Os apelos populares são muitos contra os abusos que vêm sendo cometidos pelos motociclistas, fato que desencadeou essa ação.

É de se louvar a iniciativa da Companhia de Trânsito, haja vista que viraram rotinas os motoqueiros - dentre tantas irregularidades - cobrirem parcialmente as placas de suas motos sem serem importunados pelo poder público.

Este blog há tempo vem chamando atenção das autoridades de trânsito no que diz respeito ao abuso cometido por esse tipo de transporte, considerando que a violência impera em Belém, qualquer motociclista usando capacete e com a placa coberta, no mínimo é suspeito e transmite insegurança a população, pois a maioria dos assaltos são praticados por motoqueiros que com seus veículos velozes, a fuga se torna mais fácil.
Parabéns às autoridade de trânsito pela iniciativa.






terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Quanto vale uma vida humana?

Soldado da Aeronáutica que matou o agente de trânsito da CTBel ganha liberdade após pagar uma fiança de um salário mínimo.

Victor Hugo Carvalho da Rocha, soldado da Aeronáutica de 19 anos, que provocou a morte do agente de trânsito Adauto da Cruz Melo, foi colocado em liberdade provisória no último dia 31, após cinco dias preso em flagrante.

Familiares e amigos, bem como a sociedade em geral, ficaram revoltados com a decisão do juiz que tratou o caso como crime culposo, aquele que o agente não tem a intenção de matar. Ora, se a atitude desse irresponsável do asfalto não tinha intenção dirigindo numa velocidade acima dos 100 km por hora fazendo “racha” numa via de grande fluxo, com sintomas de embriaguez e com porte de drogas, onde se empregaria a intenção nesses crimes de trânsito?

Para qualquer leigo na área jurídica sabe que ao empregar uma velocidade acima da permitida saberia do risco que poderia causar a terceiros, e principalmente a noite, quando a visibilidade é menor. Portanto, o soldado sabia muito bem do risco de provocar um acidente, ou seja, ele tinha a consciência do que poderia causar, e deveria responder por crime doloso.

A liberdade provisória foi concedida pelo juiz substituto Jairo Tavares, da Vara de Plantão Criminal de Belém. A decisão recebeu o parecer favorável do Ministério Público do Estado. O magistrado levou em conta o fato de o acusado não possuir antecedentes criminais e de ter residência fixa e emprego. Foi arbitrada a fiança de um salário mínimo para que Victor Hugo passasse o Réveillon fora das grades.

Infelizmente a nossa justiça dá exemplo de impunidade, as leis penais favorecem a criminalidade, isso não quer dizer que magistrados não possam pelo menos ao colocar criminosos nas ruas, comine fianças mais justa, digo justa não querendo comparar o preço de uma vida, digo justa para dificultar a liberdade de um assassino, que para nossas leis, só pode ser taxado assim depois de transitado em julgado a sentença condenatória, enquanto isso fica o causador do acidente apenas como um réu gozando das benesses das leis brasileiras.

Entende-se que o juiz nesse caso não aplicou os rigores da lei.

Cursos de graduação sem credenciamento do MEC devem ser suspensos

Recomendações foram enviadas à Fatep, Iessb e Faespa que oferecem graduação sem autorização ou induzem os alunos a erro com propagandas e contratos enganosos

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a empresas que promovem cursos de graduação irregularmente no Pará e também às que oferecem cursos livres mas induzem os alunos a erro usando em material de divulgação e até em contratos termos como “faculdade”, “graduação”, “licenciatura”.

São instituições privadas sem reconhecimento nem autorização do Ministério da Educação (MEC) para oferecer cursos de nível superior, mas que prejudicam centenas de estudantes com a propaganda enganosa e, em alguns casos, até prometendo que diplomas serão emitidos por instituições conveniadas.

As empresas recomendadas foram a Faculdade Teológica do Pará (Fatep), Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb) e Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa). As três são investigadas em inquéritos no MPF.

No caso do Iessb, era feita oferta de cursos de graduação sem autorização. Alunos denunciaram ter sido avisados somente no sexto semestre do curso que teriam que realizar uma prova em outra instituição de ensino para obtenção do título de nível superior.

O MEC já avisou que esse mecanismo – conhecido como “aproveitamento extraordinário” - só pode ser implementado por solicitação individual dos alunos, com exame caso a caso. Em casos como o do Iessb, com solicitação coletiva feita por uma empresa, é manobra que desrespeita a legislação educacional em vigor no país e não será aceita.

A mesma tentativa foi feita no caso similar da Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) que foi proibida pela Justiça Federal de oferecer cursos de graduação por não ter autorização.

O MEC negou à Facete o aproveitamento extraordinário de forma coletiva, sendo orientação do MEC aos alunos que o aproveitamento, se ocorrer, deve ser feito de após pedido individual, e após o aluno se submeter a prova, que pode ou não permitir o aproveitamento. Com isso a empresa prejudicou centenas de estudantes em vários municípios do Pará.

As outras empresas investigadas – Fatep e Faespa – não chegaram a oferecer cursos de graduação sem autorização, mas induziram os alunos a erro por usar em material de propaganda e até em contratos assinados termos que se referem aos estudos de nível superior.

A Fatep e a Faespa, além de usarem nos próprios nomes o termo Faculdade, ainda por cima colocaram em contratos de prestação de serviços educacionais, firmados com os alunos, termos como “curso de graduação livre em Licenciatura Plena em Pedagogia” ou “curso de graduação livre em Pedagogia”.

O MPF recomendou ao Iessb, à Fatep e à Faespa que retirem imediatamente de seus contratos, documentos ou materiais publicitários os termos graduação, licenciatura, vestibular ou formação superior. E que retirem as cláusulas dos contratos assinados com os alunos que informam a possibilidade de aproveitamentos dos estudos ou convalidação do diploma.

Para o MPF, as empresas devem “deixar claro que o ensino que a instituição oferece é livre e, portanto, sem autorização legal do MEC e sem direito a diploma autorizado pelo MEC”.

As empresas têm 20 dias para responder às recomendações. Se não cumprirem o recomendado, ficam sujeitas à processo judicial, de acordo com a legislação aplicável ao caso.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPF/PA

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Servidor público pode receber seu salário em qualquer banco

Os servidores públicos que recebem pagamentos em conta-salário poderão, a partir desta segunda-feira (02/01), pedir a transferência automática do salário para o banco que quiser.

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira.

O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis. Os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado até as 12h do dia do crédito do salário.

A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora, e não entre o banco e o empregado.

Prisidente do TJ/SP defende dois meses de férias

Novo presidente do TJ-SP defende dois meses de férias por ano

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, defende os dois meses de férias por ano, que ele e toda sua classe desfrutam. "Eu não considero um privilégio", afirma Sartori, que assume nesta segunda-feira o comando da mais importante e influente corte do País, cidadela da resistência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Comentário

Brincadeira! só faltava essa, os magistrados quererem dois meses de férias por ano, como se já não bastasse os recessos nos meses de julho e dezembro ainda, somando-de com os feriados "prolongados" ainda querem mais boa-vida?

No Brasil os juizes e desembargadores estão perdendo o controle, eles se acham superiores a tudo e a todos, alguém tem que dar um basta. Não podemos (a sociedade) aceita pacificamente essas esdrúxulas idéias. É por isso que em alguns países os magistrados têm limites. Absurdo e vergonhoso, enquanto que o trabalhador assalariado sofre trabalhando nos domingos e feriados com direito somente a um dia de folga.

É por isso que a justiça brasileira é considerada lenta, onde se acumula milhares de processos, muitos morrem e não recebem a decisão de suas causas.

Um desrespeito ao povo brasileiro essa ideia do senhor desembargador do estado de São Paulo.

Mais informações no site do Estadão

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,novo-presidente-do-tj-sp-defende-dois-meses-de-ferias-por-ano,817452,0.htm#noticia
FELIZ 2012 A TODOS!