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quarta-feira, 30 de junho de 2010

MPE realizou Seminário sobre pedofilia e crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente

O Ministério Público do Pará, por meio das Coordenadorias dos Centros de Apoio Operacional da Infância e da  Juventude, da Cidadania  e Criminal promoveram no dia 30/06 o Seminário "Pedofilia e Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes", que foi realizado no auditório do Comando Geral da Policia Militar do Estado do Pará.
Foram abordados vários temas como enfoque às mudanças introduzidas pela Lei nº 12.015/2009 quanto aos Crimes contra a Dignidade Sexual.
Por ocasião do Seminário, houve o lançamento oficial e distribuição grátis aos presentes da Cartilha para Orientação à Prevenção e ao Combate à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, publicada pelo Ministério Público e Procuradoria Geral de Justiça.
Como palestrante principal o Dr. Fabrício Tosta de Freitas, do Estado de São Paulo, que teve uma brilhante apresentação, tirando dúvidas sobre a lei 12.015/09.
Estiveram presentes, várias autoridades locais bem como delegados de polícia, advogados, promotores, procuradores, juízes, o comandante geral da PM e alunos do curso de direito.

Estado prorroga concursos de 2008

Uma esperança para os concursados do Estado.
A Secretaria de Administração do Estado (Sead) prorrogou todos os concursos realizados em 2008, pela segunda vez. A primeira prorrogação encerra no atual exercício. Agora, os certames passam a valer até o ano de 2012. A prorrogação atingiu os concursos realizados no Hemopa, Susipe, Defensoria Pública, Detran, Sespa, Ideflor, Sepaq, Sedect, Sejudh, Uepa, Seel, Seduc (C-125, C-126 e C-130), Jucepa, Sema.
Wilson Figueiredo, secretário de Estado de Administração, informa que existem muitos candidatos a serem chamados e a governadora Ana Júlia decidiu pela prorrogação justamente para não prejudicar os direitos dessas pessoas. “O atual governo já chamou e nomeou mais de 23 mil concursados e já nomeou cerca de 30 mil servidores públicos, incluindo perto de sete mil que vieram da gestão anterior”. Segundo Figueiredo, todos os candidatos serão chamados.

terça-feira, 29 de junho de 2010

Pedófilos terão castração química na Coreia do Sul

O Parlamento da Coreia do Sul aprovou nesta terça-feira a legalização da castração química como punição para pedófilos. A decisão foi tomada após uma série de ataques violentos que indignaram o país.

O projeto de lei foi apresentado pela primeira vez em 2008 como resposta ao caso amplamente divulgado de um homem de 58 anos que atacou e estuprou uma menina de 8 anos. O ataque causou revolta entre os sul-coreanos e deixou a vítima com ferimentos físicos permanentes.
Os legisladores sul-coreanos da Assembleia Nacional aprovaram a lei por 137 votos a 13. Mais de 140 legisladores não votaram. A lei se tornará efetiva depois de ser assinada pelo presidente.
A legislação vai permitir que juízes sentenciem agressores sexuais adultos cujas vítimas tenham menos de 16 anos a serem diagnosticados como pessoas com desvios sexuais e sejam submetidos à castração química.
O procedimento envolve a administração de hormônios supressores da testosterona, cujo objetivo é frear o desejo sexual. Os homens que passarem por esse processo também terão assistência comportamental e psicológica.
No Brasil pena desse tipo acabaria com o crescimento galopante de abusos sexuais contra crianças?

PEC ressuscita a aposentadoria integral para quem ganha bem

Um artifício patrocinado por dois senadores tucanos pode ressuscitar a aposentadoria integral para juízes, procuradores e defensores públicos, sepultando uma das principais conquistas da reforma da Previdência (emenda 41) aprovada em dezembro de 2003. A nova bomba fiscal está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A medida, que ajuda a aumentar o rombo nas contas da Previdência, é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 46, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Com apoio do relator - outro senador tucano, Marconi Perillo (GO) - a PEC 46 diz que os juízes, como manda a Constituição (artigo 95, inciso 3º), não podem ter os "subsídios e proventos" reduzidos. Azeredo elaborou a PEC equiparando o salário da ativa com o benefício da aposentadoria.
Essa interpretação foi considerada um artifício por alguns parlamentares e especialistas. "O dispositivo constitucional citado (artigo 95) não fala em proventos, garantindo apenas a irredutibilidade do subsídio, que é o vencimento (salário) do magistrado no exercício da função", lembrou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) em voto separado apresentado à CCJ no último dia 2 de junho.
Quando começou a tramitar, em dezembro de 2008, a PEC 46 falava em repor a aposentadoria integral dos magistrados. Emendada pela quarta vez, a proposta já incluiu entre os beneficiados da aposentadoria integral os membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União. A última emenda, de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), apresentada no início deste mês, também devolve a aposentadoria integral para os delegados de todas as polícias.(AE)

Enquanto isso, os "pobres" dos servidores do Estado, que ao se aposentarem tem seus proventos reduzidos, obrigando os mesmos a continuarem onde estão, ou seja, muitos servidores já passaram do tempo de aposentadoria mas continuam no trabalho para não sofrem perdas em seus contra-cheques.

COSANPA será privatizada?

Os funcionários da COSANPA que se cuidem, pois caso a empresa seja privatizada como querem os vereadores e o prefeito de Belém, o destino desses trabalhadores será o mesmo que tiveram os funcionários da CELPA, ou seja, demissão, isso sem contar que o preço do consumo de água será elevado e a qualidade dos serviços poderá ser pior.

Assistente administrativo é condenado por abuso de criança

A Justiça do Pará condenou o assistente administrativo João Carlos Vasconcelos Carepa, a 15 anos de prisão por abusar de uma menina de 11 anos. Ele também teve a prisão decretada. A sentença foi determinada nesta terça-feira (29) pela juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca. Cabe recurso.
Durante depoimento em juízo, João Carlos negou o crime. Ele disse que a acusação é uma vingança por parte dos pais da vítima, que pretendiam conseguir uma audiência com a irmã dele para pedir um emprego no governo.
A advogada Luana Leal disse que já entrou com um recurso de apelação da sentença. Todas as razões do recurso serão apresentadas ao Tribunal de Justiça.
Em relação ao pedido de prisão, a defesa já entrou com pedido de habeas corpus. Segundo Luana, ele respondeu todo o processo em liberdade e nunca prejudicou às investigações.
A governadora Ana Julia Carepa divulgou no Twitter que "o assunto é doloroso e constrangedor para nossa família, como para toda família que tem problemas desse tipo, mas muito mais para aquelas famílias que sofrem consequências de qualquer tipo de violência. Minha posição como governadora, mulher e mãe é de que ninguém está acima da lei."
A juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, alias já tinha condenado o médico e ex deputado Luiz Seffer a 21 anos de prisão pelo mesmo crime de pedofilia, que foi beneficiado por um "Habeas Corpus" em seu favor, estando o mesmo respondendo em liberdade, o que não aconteceu com o ex-comissário de empresa aérea, Januário dos Santos Palheta, 54 anos, paraense, casado, foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão em regime inicialmente fechado por abusar de duas meninas, ambas de 10 anos de idade. A sentença foi proferida pela juíza mesma Maria das Graças Alfaia Fonseca, titular da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, onde tramitou o processo penal.
É importante frisar que a magistrada mostra competência ao cumprimento da lei. Resta saber se no caso de João Carlos Vasconcelos Carepa, o mesmo irá conseguir responder em liberdade, o que não acontec eu com o ex comissário de bordo.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Nepotismo de volta?

Quando se pensa que o Brasil aos poucos vai se moralizando...

Por que o presidente do STF quer rever a decisão do próprio Tribunal que por unanimidade de seus ministros, através de Súmula Vinculante, acaba com o nepotismo?

Peluso nomeou casal para cargos comissionados no STF, segundo jornal.
Caso provocou debate sobre proibição de contratar parentes na esfera pública.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou nesta quarta-feira (23), por meio de nota, que vai encaminhar aos ministros da corte proposta de revisão da redação da súmula que trata do nepotismo.
“Para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da súmula pode ensejar, o presidente do STF está encaminhando aos senhores ministros proposta fundamentada de revisão da mesma súmula, para restringi-la a casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição”, informou em nota.
A decisão foi tomada após reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", publicada na última terça-feira (22), afirmar que o presidente do STF teria “afrouxado” a regra sobre nepotismo ao nomear um casal para cargos de confiança no Supremo. A decisão, segundo a reportagem, teria tido como base o entendimento de que é legal a contratação de parentes em um mesmo órgão desde que não haja subordinação entre eles.
saiba mais
Governo proíbe nepotismo na administração pública federal STF aprova súmula vinculante proibindo o nepotismo nos três poderesComissão do Senado aprova fim do nepotismo nos Três PoderesSegundo o jornal, a postura teria contrariado ao menos duas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera nepotismo a nomeação de parentes mesmo sem subordinação hierárquica. Na nota, o presidente do Supremo informa ainda que o teor da proposta de mudança será divulgado depois da apreciação dos ministros.
A súmula, que agora pretende ser modificada por Peluso, foi editada em agosto de 2008, durante a gestão de Gilmar Mendes. No texto, o STF proibia a contratação de parentes até terceiro grau nos três poderes para cargos comissionados. A redação da súmula definiu ainda que a nomeação para cargos comissionados de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, viola a Constituição Federal. (Fonte: Portal G1)

quinta-feira, 17 de junho de 2010

STJ mantém liminar que garante abono salarial a policial militar do Pará

Igeprev perde no STJ

DECISÃO
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve liminar da Justiça do Pará que obriga o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) a providenciar imediata incorporação de abono salarial a sargento da reversa remunerada da Polícia Militar do Estado. O pedido do Igeprev para suspender a decisão foi rejeitado pelo ministro.
Em recurso ao STJ, o Instituto alega que a ausência de previsão orçamentária e a possibilidade de efeito multiplicador causariam séria lesão à economia do estado. A manutenção da decisão geraria a necessidade de deslocamento de verba pública destinada a setores prioritários, como saúde, educação, assistência social e outros serviços para o pagamento do abono. A defesa sustenta ainda que a decisão causará lesão à ordem pública, uma vez que não existem fundamentos legais que obrigem o Instituto a pagar esse benefício.
Para o ministro Cesar Rocha, a lesão à economia não está caracterizada pois, em decreto estadual de 2005, o valor do abono salarial dos militares da reversa foi fixado em apenas R$ 185,00. O Instituto não demonstrou que a medida urgente concedida implicará a multiplicação descontrolada de ações semelhantes e em quantidade não administrável pelo Estado. O presidente afirmou ainda que a sustentada ilegalidade da decisão judicial não ampara o pedido pretendido.

terça-feira, 15 de junho de 2010

Mais uma vez Duciomar Costa se livra da cassação

O prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), escapou novamente da cassação. Reunidos em sessão na manhã desta terça-feira (15), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiram arquivar o processo de cassação do prefeito sem mesmo analisar o mérito da questão. Os juízes entenderam que a ação não poderia ser julgada pois foi apresentada na hora e local errados.

Essa decisão em arquivar o processo que analizou a cassação do prefeito de Belém Duciomar Costa, não causou surpresa a sociedade paraense, que mais uma vez ficou decepcionada. 

TRE decide arquivar processo contra Duciomar Costa

O prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), escapou novamente da cassação. Reunidos em sessão na manhã desta terça-feira (15), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiram arquivar o processo de cassação do prefeito sem mesmo analisar o mérito da questão. Os juízes entenderam que a ação não poderia ser julgada pois foi apresentada na hora e local errados. Segundo eles, a ação deveria ter sido apresentada até as 17 horas do dia 5 de outubro de 2009, na 98ª Zona Eleitoral, o que não foi feito. O advogado Sábatto Rossetti, que representa o candidato José Priante (PMDB), autor da ação, promete recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Duciomar Costa e seu vice, Anivaldo Vale, foram cassados pelo juiz da 98ª Zona Eleitoral, Sérgio Lima, em dezembro de 2009, que acatou denúncia do PMDB e do Ministério Público, que acusaram Duciomar a Anivaldo de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2008, por uso de servidores públicos na campanha, além de placas de propaganda em obras públicas, entre outras irregularidades. (Diário Online, com informações do Diário do Pará)

As alianças políticas no Pará

Como eleitor começo a ficar preocupado e sem opção para escolher meu candidato(a) ao governo do estado. A atual governadora através de seu partido cogita ampliar a coligação com o PDT de Geovani Queiroz, o mesmo que luta pela divisão do Pará, enquanto que a Ana Júlia não aceita que o nosso estado seja dividido, e agora? Quem é quem nessa luta?

Enquanto isso, já nos arraias do PSDB, o partido que tem como pré-candidato Simão Jatene, segundo o Reporter Diário do jornal Diário do Pará, os tucanos convidaram o PTB, partido de Duciomar Costa, oferecendo a vaga de vice da chapa de Jatene em caso de coligação. Não acreditei no que li, Duciomar? E se ele for cassado pela justiça eleitoral? O atual prefeito de Belém, mesmo que tenha uma legião de seguidores não vem muito bem em sua gestão.

Face essas questões que ainda não sei quem escolher para governar o nosso Estado. Ufa!!!

O preço da gasolina na Argentina

Todos sabem que o Brasil é o país dos impostos e por falar em impostos, vejam os números da nossa vizinha Argentina, sobre os valores dos combustíveis lá.
Gasolina comum (igual a nossa mas sem álcool) 1,99 pesos = R$ 1,00
Gasolina Super 2,30 pesos = R$ 1,15
Gasolina Fangio de alta octanagem 2,89 pesos = R$ 1,45
Como sabemos, nossa gloriosa PETROBRÁS exporta para a Argentina gasolina a R$ 0,65.
Podemos ver - como estamos sendo ludibriados - pelo governo.
O contrabando de gasolina na fronteira com o Rio Grande do Sul foi motivo de uma reportagem na RBS TV (acho que foi encomendada). Nela um Professor de uma Universidade de Porto Alegre foi alertar para os 'perigos' de se abastecer os carros brasileiros com a gasolina da Argentina. Segundo ele, o motor pifa pra já. Só ficou faltando a explicação para os carros produzidos em larga escala aqui e exportados para lá. Serão um modelo especial? Para mim o que pode acontecer é nossos carros se engasgarem ao entrar em contato com gasolina de verdade, pois estão acostumados com estas ‘garapas mixurucas’ que nos vendem a R$ 2,89.
No setor veículos não é diferente.
Veículos NOVOS.
Gol 3 portas Power - 27.600 pesos (R$ 14.800,00) Ford F250 - 108.500 pesos (R$ 54.300,00) Vectra CD - 82.600 pesos (R$ 41.300,00 ) Ford Eco Export DIESEL 4X4  - R$ 35.000,00 Nissan Frontier 4x4 - 22.000 dólares ou menos de R$ 44.000,00.
Como se vê, realmente o Brasil é campeão mundial de impostos, são altas taxas tributárias que o país se dar ao luxo de emprestar dinheiro à países emergentes, enquanto seu povo, é que arca com esses absurdo. A PETROBRAS exporta gasolina a preços bem baixo o litro, então por que não se vende ao brasileiro pelo mesmo valor? Na verdade o brasileiro é um povo pacato, ordeiro e submisso, aceita todas as imposições que lhe são atribuidas, sem lutar pelo seus direitos.. Absurdo!

domingo, 13 de junho de 2010

Alça viária, uma estrada perigosa

A Alça Viária esta só buracos. Essa estrada representa perigo eminente aos motoristas que a usam. São buracos enormes que se o condutor não for muito atencioso certamente sofrerá prejuízos, mas mesmos os que procuram redobrar os cuidados não escapam de acidentes. Foi o meu caso, ao retornar do município de Barcarena juntamente com minha família por volta das 19 horas de domingo (13), andando numa velocidade de 60 km, não tive como evitar uma "cratera" que estava a minha frente. Por pouco não tive um prejuízo maior onde poderia ter colocado em risco de vida a mim e meus familiares, por sorte meu prejuízo foi apenas material, onde um pneu dianteiro estourou e chegou até a empenar a jance e o sistema de direção do veículo. Mas não foi somente comigo que aconteceu, muitos veículos eram vistos à margem da estrada com seus pisca – alertas ligados aguardando o conserto ou reboque, sem contar que as pessoas que passam por esse tipo de situação, ficam vulneráveis e sujeitos a assaltos. É lamentável que o governo não dê atenção a essa estrada, pois todos nós pagamos impostos justamente para esse tipo de serviço, ou seja, manter as nossas estradas em condições de trafegabilidade. O governo do estado, se não tem condições de manter a Alça Viária, pelo menos deveria privatizar a mesma como acontece no sul e sudeste do país, mesmo que para isso, se cobre “pedágio”. Hoje devido as condições precárias muitos motoristas preferem pagar os serviços das balsas que dão mais segurança e condições a quem se desloca para aquela região. Se as autoridades competentes não tomarem providências urgentes muitos acidentes irão acontecer, pois o mês de julho se aproxima e o tráfego de veículos será imenso nesta estrada, podendo a causar graves acidentes fatais.

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Veículos pesados não entram em Belém

Decididamente Belém é uma cidade "avacalhada". Depois da confusão que ainda se estende sobre a "zona azul", onde o embate entre prefeitura e ministério publico não chegou ao fim, agora vem a questão sobre a proibição de caminhões de circularem dentro da cidade de seis da manhã até nove da noite. Quem sofre com todos esses problemas é a população. Estamos cansado de ver tantas manifestações nesta cidade, causando com isso grandes engarrafamentos num trânsito já caótico como é o nosso. O que realmente esta causando congestinamentos em Belém é o grande numeros de veículos, pois todos os dias dezenas de novos carros são colocados nas ruas, sem que o poder público tome providências quanto a abertura e alargamento de novas vias.
É óbvio que proibir a entrada de veículos pesados vai causar muitos transtornos às pessoas, ao comércio e a construção civil, pois até mudanças de endereço o belenense terá que fazer num final de semana o a noite a partir das 21 horas. Se você estiver construindo sua casa e adiquirir cimento, tijolos, telhas, etc, não poderá receber seu material durante o dia. Um absurdo essa decisão.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Belém não suporta mais tanto veículos

          A quantidade de veículos esta aumentando cada dia que passa em todo o Brasil devido as inúmeras facilidades para se conseguir esse bem tão desejado por todos. Em Belém, não é diferente, pois todos os dias dezenas de novos veículos são lançados nas ruas, causando com isso grandes congestionamentos e falta de local para se estacionar. Ontem por exemplo, eu tinha uma reunião e deveria esta no local às 12 horas (Manoel Barata com 16 de Novembro), mas infelizmente não encontrei local para estacionar meu carro, nem nas ruas adjacentes nem em estacionamentos particulares onde se cobra a hora. Rodei com meu veículo mais de uma hora sem conseguir um local, causando-me com isso minha ausência do compromisso que me esperava.
          Fico preocupado com o futuro bem próximo, pois com a quantidade de novos veículos que a cada dia saem das concessionárias, teremos que implantar o famoso rodízio de carros igual à capital paulista. É de se perguntar, será se daqui a cinco anos Belém irá suportar mais veículos do que já tem? Essa cidade vai virar um caos (já se implantou esse caos), ou seja, ninguém irá agüentar ninguém conseguirá andar 5 metros em seu veículo. As autoridades responsáveis por esse setor, não criam novas vias, não alargam as avenidas, não encontram saída para que o nosso trânsito flua normalmente. A Companhia de Trânsito de Belém, implantando a famosa “zona azul”, vê como uma saída para o problema de se estacionar, haja vista que dessa maneira, ninguém permanecerá o dia inteiro e até mesmo a noite inteira ocupando espaço nas principais ruas do centro de Belém. Essa iniciativa da prefeitura de Belém já é visando os problemas que todos nós iremos enfrentar se precisarmos se deslocar até o centro. Pois caso não se tome providências, o melhor mesmo é ir a pé ou de ônibus e deixar nossos carros em casa, de preferência na garagem, pois nem nas ruas temos espaços para estacionar. Quem te viu Belém e quem te vê hoje.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Populares fecham ponte de acesso ao Mosqueiro

Dezenas de populares fecharam por volta das 8h15 desta terça-feira a ponte que dá acesso ao distrito de Mosqueiro, principal balneário de Belém, no chamado Furo das Marinhas. Os manifestantes que fica logo depois da ponte do Mosqueiro, se dizem abandonados pelo poder público, principalmente pela Prefeitura de Belém.
Pelo menos três ônibus vieram de três bairros do centro de Mosqueiro para engrossar a manifestação, moradores da Baía do Sol, Caranamduba e Marajá estão no local. Todos reclamam que o transporte público é deficiente e que os poucos ônibus que passam também não estariam parando na localidade do Furo das Marinhas. Eles cobram também iluminação pública, médicos para o posto de saúde, creche (pois crianças de 0 a 6 anos estariam sem estudar) e infraestrutura para as ruas que estão sem saneamento básico e asfaltamento.
"Estamos abandonados pelo Estado. Não temos o mínimo necessário que é médico no posto e escola para as crianças", clama o vigilante João Vanlente, de 44 anos.
A Polícia Militar, por meio do capitão Rodrigues e major Saba, tentam negociar a liberação das pistas. O agente Distrital de Mosqueiro, o Dr. Ivan, também está no local representando a Prefeitura de Belém. (Diário Online)

A novela zona azul

Se nas 21 vias do centro da cidade for implantada a "zona azul" como a prefeitura pretende, é melhor deixar nossos carros em casa e ir a pé ou de ônibus. Absurdo!!! 

O novo capítulo da novela de implantação da Zona Azul, o sistema de estacionamento rotativo pago criado pela prefeitura em 21 vias do Centro de Belém, está marcado para esta quarta-feira, dia 9: no mesmo dia em que os flanelinhas prometem voltar a protestar em frente à sede da Espaço Vago, a empresa vencedora da licitação para administração das vagas, o promotor Benedito Wilson Sá ingressará na Justiça com uma Ação Civil Pública pedindo o cancelamento do contrato da prefeitura com a empresa.

Os dois golpes à Zona Azul, não articulados entre si, marcam a terceira semana da conturbada implantação do serviço de estacionamento rotativo pago em Belém, anunciado como solução para a falta de vagas de estacionamento em áreas comerciais da capital. A avenida Braz de Aguiar, ponto mais inflamado do mapa de implantação da Zona Azul, é hoje informalmente administrada por flanelinhas, condição que também divide opiniões. Foi lá que na semana retrasada os flanelinhas entraram em confronto com a Polícia Militar depois de danificar a sinalização indicativa da Zona Azul recém-instalada. Na última semana, os mesmos flanelinhas voltaram a protestar, agredindo fiscais do estacionamento rotativo e adiando mais uma vez o funcionamento do novo sistema.
O promotor Benedito Sá esclarece que não defende, com a ação que promete ingressar amanhã, a categoria dos guardadores de carro, mas que se posiciona do mesmo lado ao cobrar o cancelamento do sistema. "Ninguém está defendendo o flanelinha, embora se saiba que com o flanelinha não há a obrigatoriedade do pagamento, como existe com a Zona Azul. Você paga se quiser. Também não há a obrigatoriedade de retirar o seu carro de duas em duas horas e não se está sujeito ao guincho e nem a multa."
A questão, segundo o promotor de justiça, é garantir o respeito aos direitos dos cidadãos, no que se refere ao uso do espaço público das vias. "Ruas e avenidas são exemplos clássicos de bem de uso comum do povo. O título é extremamente sugestivo quanto a quem pertence este bem, o povo. E o seu uso não está condicionado ao preenchimento de nenhum requisito pressuposto ou qualquer outra formalidade, e apenas guarda respeito à vocação natural desse bem".
Apropriação indébita do bem público
Sá aponta a apropriação indevida do bem público como justificativa para a nulidade do contrato celebrado entre a Prefeitura de Belém e a empresa Aliás Teleinformática Limitada, de nome fantasia Espaço Vago.
"Essa empresa não guardará e nem reparará carros de quem quer que seja. Ela apenas e tão-somente vem para as ruas de Belém para extorquir e confiscar patrimônio financeiro da população de Belém, isso tudo sob o olhar beneplácito e alcoviteiro da prefeitura."
"A instituição desta famigerada Zona Azul trará acentuados transtornos e problemas de todas as ordens para toda a população, principalmente àqueles que possuem veículo automotor e residem às proximidades dela e não têm garagem em seus imóveis. De duas em duas horas, o cidadão nestas condições terá que descer para retirar o seu carro, pagar a taxa e procurar outra vaga para lá estacionar. Isso ao longo de todo o dia."
Com os protestos, os flanelinhas conseguiram adiar por pelo menos uma semana a implantação do Sistema Zona Azul. Ronivaldo Andrade, presidente da Associação dos Trabalhadores Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém do Pará (ATGVEPB-PA), afirma que os flanelinhas voltarão a protestar contra a implantação do sistema. "Nós estamos aguardando um posicionamento da Ctbel, mas até agora não houve nenhum contato. A empresa também não se pronunciou. Nós continuamos em vigilância e vamos pra cima na quarta-feira. Se não for assim, não vai para frente. Eles vão ter que nos receber, por bem ou por mal." (Fonte: www.orm.com.br)

Título eleitoral e documento com foto serão obrigatórios nas eleições

Fique sabendo!

Nas eleições de outubro, o eleitor terá que apresentar, obrigatoriamente, o título de eleitor e um documento oficial com foto. Serão aceitos: a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.
A exigência é uma das novidades da eleição deste ano. Está prevista na Lei 12034/09. A norma acrescentou o artigo 91-A, à lei 9504/97, conhecida como Lei Eleitoral, que passou a vigorar com a seguinte exigência: “(...) no momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia”.
A determinação torna mais segura o processo de votação. Tanto que o artigo que cria a obrigatoriedade de documento, em seu parágrafo único, veda ao eleitor o porte “de aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação”.
Se, depois de verificar a documentação, houver dúvida quanto à identidade do votante, caberá ao presidente da mesa decidir sobre a situação. O Código Eleitoral (lei 4737/65), em seu artigo 147, aponta a responsabilidade do presidente quanto à identificação no ato de votar. E prevê que ele deverá, inclusive: “interrogá-lo (o votante) sobre os dados constantes do título, ou da /folha individual de votação/, confrontando a assinatura do mesmo com a feita na sua presença pelo eleitor, e mencionando na ata a dúvida suscitada”.
O que diz a Lei Eleitoral (9504/97):
“Art. 91-A. No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.”

QUAIS DOCUMENTOS SERÃO ACEITOS:
• Carteira de identidade;
• Identidade funcional;
• Carteira de Trabalho com foto;
• Carteira de Habilitação com foto;
• Certificado de Reservista

NÃO SERÃO ACEITAS:
• Certidão de casamento;
• Certidão de Nascimento
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Revista Jus Vigilantibus, Segunda-feira, 7 de junho de 2010

Ficha suja? Fora, já.

O Congresso Nacional deu um jeito de abrandar o projeto de lei de iniciativa popular que pretendia varrer da vida politica brasileira os candidatos portadores de ficha suja.
Foi introduzida uma emenda no texto de modo a livrar da guilhotina ética diversos dos atuais deputados e senadores que têm ficha suja. Os ficha suja não serão inelegíveis no próximo pleito eleitoral. A regra só vale para o futuro.
Outro abrandamento consistiu em estabecer que só a decisão de um tribunal pode barrar um ficha suja. A decisão de primeiro grau, ou seja, de um Juiz de Direito não é suficiente para extirpar o ficha suja da vida política.
Despacho de um Juiz de Direito, decretando uma prisão preventiva, pode colocar um cidadão comum no cárcere. Não se faz necessária a decisão de um tribunal para isto. Parece-me que colocar alguém na cadeia é muito mais sério do que lavrar sentença considerando corrupto um politico. Por que então a decisão do juízo de primeiro grau tem eficácia para prender alguém e não tem força de dizer corrupto, não?
Para exercer certos cargos na estrutura do Estado a Constituição exige reputação ilibada. Quem responde a processo criminal, mesmo antes de ser condenado, já não tem reputação ilibada. Por que o pretendente a função eleitoral só depois da decisão de segundo grau passa a ser inelegível?
Novo abrandamento consistiu em reduzir a lista de crimes que provoca a inelegibilidade. Na forma do projeto primitivo, somente estavam fora do estigma eleitoral crimes que nada têm a ver com dignidade. O Congresso ampliou a lista.
Dois sofismas sustentam os abrandamentos feitos no projeto de origem popular.
O primeiro sofisma é aquele que se baseia no princípio da presunção de inocência, pedra angular do Direito Penal. Acontece que esse princípio é incabível no Direito Eleitoral onde prevalece o princípio da proteção. (Art. 14, § 9º, da Constituição Federal).
O segundo sofisma consiste em atribuir ao eleitorado a responsabilidade de negar voto ao ficha suja.
Nessa linha de raciocínio, a lei deve reduzir as inelegibilidades ao mínimo, deixando ao eleitor o papel de fazer a faxina geral.
Entretanto, é bastante difícil para o eleitor comum a análise da vida pregressa dos candidatos. Fatores culturais furtam o acesso de grande parcela da população a fontes de informação imparcial e segura.
Se for indagado às pessoas mais simples e humildes se elas acham que ladrão pode legislar ou governar, essas pessoas vão responder negativamente. Pelo que percebo da convivência direta com o povo, a resposta impugnando os ladrões será quase unânime. Mas essas pessoas mais simples e humildes, cuja consciência moral repudia os ladrões, não sabem o nome dos ladrões, nem mesmo o nome dos ladrões de seu município. E não sabem também essas pessoas que a ladroagem ganhou formas sofisticadas de exercício. Já não se fabricam ladrões como os de antigamente.
Não digo que o movimento popular foi totalmente derrotado nessa luta. O texto que o Congresso aprovou representa algum progresso. Expulsar ficha suja deixa de ser apenas um propósito e passa a integrar uma realidade legal, a ser ampliada através da pressão popular.
Penso que à margem daquilo que o Congresso aprovou, a consciência cívica nacional pode avançar muito, já nas próximas eleições.
As organizações populares, os comitês de combate à corrupção, as igrejas, o movimento Transparência Brasil e as redes estaduais de Transparência, os partidos politicos que abjuram a imundície, a própria Justiça Eleitoral, as associações de magistrados podem ir além da cota de moralidade que o Congresso Nacional endossou.
É perfeitamente possível, em cada unidade da Federação, organizar listas de candidatos com ficha suja, abarcando aqueles que ficaram a salvo da degola.
De forma independente e serena, sem excetuar quem quer que seja, sem perseguir, sem proteger, simplesmente relacionar os fichas sujas que não estão impedidos de candidatar-se, mas que merecem o anátema da consciência cidadã.
Nessa lista, os fichas sujas poderiam ser classificados por categoria:
a) fichas sujas poupados pelo Congresso porque suas sujeiras antecederam a lei;
b) fichas sujas condenados como corruptos, pelo juízo de primeiro grau, mas que ainda não foram condenados por tribunal;
c) fichas sujas autores de crimes excluídos da lista de delitos pelo Congresso.
Feito isso, partir para um balanço geral relacionando os partidos politicos que não tiveram condescendência com fichas sujas, isto é, partidos que não admitiram como candidatos aqueles fichas sujas que o espírito de corpo do Congresso salvaguardou. (Autor: João Baptista Herkenhoff Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor)

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

          A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de súmula sobre a possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. A nova súmula recebeu o número 449.
          O novo verbete tem como referência as leis n. 8.009, de 29/3/1990, e n. 4.591, de 16/12/1964. A primeira trata da impenhorabilidade do bem de família, e a segunda dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
          A súmula 449, cujo ministro Aldir Passarinho Junior é o relator, recebeu a seguinte redação: “A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora”.
          Precedentes tanto das turmas da Primeira Seção, responsável pela apreciação das causas envolvendo direito público, quanto das da Segunda Seção, que julga as questões relativas a direito privado, embasam a súmula. O mais antigo deles data de 1994 e teve como relator o ministro Milton Luiz Pereira.
          No recurso (REsp 23.420), apresentado pelo estado do Rio Grande do Sul contra um casal, a Primeira Turma decidiu que o box de estacionamento, como objeto de circulação econômica, desligado do principal, pode ser vendido, permutado ou cedido a outro condômino, saindo da propriedade de um para o outro, continuando útil à sua finalidade de uso, visto que não está sob o domínio da comunhão geral, mas identificado como unidade autônoma. Nessa condição, é penhorável para garantia de execução, sem as restrições apropriadas ao imóvel de moradia familiar. O julgamento foi unânime.

domingo, 6 de junho de 2010

O drogado não é inimputável

Usuário de drogas que perturbava a vizinhança, arremessando pedras e objetos nos telhados das casas dos moradores teve a condenação mantida. Por unanimidade, a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul considerou que a dependência química não exclui imputabilidade (responsabilização) penal.

Na cidade de Pelotas, a vizinha do acusado ajuizou ação relatando o incômodo de morar há 15 anos ao lado de uma pessoa perturbada pelo vício da droga e álcool. Conta que é comum ele subir no telhado da casa dele e arremessar pedras e objetos de metal na vizinhança, perturbando assim a tranquilidade do local. Disse também que não tem ideia de quantas telhas da sua casa foram quebradas pelo réu. Mencionou que o acusado , além de atirar pedras e outros objetos, o réu ainda ameaçou de atear fogo na casa dos vizinhos, inclusive na sua. Contou já ter efetuado diversos registros de ocorrência contra o réu.
O acusado foi condenado a um mês de prisão simples, substituída por prestação de serviços à comunidade (PSC), além de pagamento de meio salário mínimo à vítima pelos danos causados. No caso de descumprimento da PSC, o réu cumprirá a pena de prisão simples em regime aberto, no Presídio Regional de Pelotas.
A defesa do réu apelou pedindo a absolvição, sustentando que o acusado é viciado em drogas há longa data, sendo que tal circunstância foi, inclusive, reconhecida pelo acusado na fase inquisitorial, situação, portanto, que excluiria sua culpabilidade. Apelou também caso seja mantida a sentença, a dispensa da multa, devido à pobreza do acusado.
De acordo com Juíza relatora do recurso, Ângela Maria Silveira, a vítima deve ser indenizada tanto pelos danos materiais causados como pela tranquilidade que foi perturbada. "Estar sob efeito de drogas não é causa excludente de imputabilidade penal, pois seu uso não foi decorrente de caso fortuito ou força maior, mas resultado de um ato voluntário do agente".
Votaram de acordo com a relatora, as Juízas Cristina Pereira Gonzáles e Laís Ethel Corrêa Pias. A sessão ocorreu em 10/5/2010. http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?idnoticia=51756

sexta-feira, 4 de junho de 2010

Menor infrator e o ECA

Os órgãos competentes sempre se manifestaram em fazer cumprir a lei no que tange a proteção de menores infratores. O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, é um "manto" protetor desses jovens delinqüentes. Diariamente o que se vê na mídia local, são jovens que de posse de arma de fogo a cada dia usam pessoas de bem como reféns como seus escudos para se proteger da polícia. Os jovens de hoje, conhecem as leis que lhes dão proteção, especialmente aqueles que agem no mundo do crime, pois a certeza da impunidade é real. Esses mesmos jovens além de conhecerem seus direitos ainda têm por trás os adultos, que orientam os mesmos para agir, ou seja, assaltar e até matar, sabendo que quando são detidos e quando o são logo estarão em liberdade.


A sociedade não aceita mais tanta impunidade, pois a cada dia que passa estamos mais vulneráveis não mãos desses infratores. Belém não é exceção, pois a lei que protege esses jovens é nacional, e todo o Brasil passa por situação de insegurança, mas na capital paraense, esta virando rotina assaltos com reféns.

O vídeo que a imprensa mostrou sobre os três adolescentes, causou repulsa às autoridades competentes, mas também deixou a sociedade paraense indignada, pois os setores de proteção ao menos, alegaram constrangimento que os menores se submeteram nas mãos dos policiais. Constrangimento passa uma pessoa de bem como tem uma arma em sua cabeça, quando tem seus bens materiais furtados ou mesmo a vida ceifada por parte desses jovens que o ECA tanto o protege.

O Estatuto da Criança e do Adolescente deveria (e já ta em tempo) de ser reformulado, de dar uma pena mais severa e mais justa, somente assim, podemos pelos menos reduzir a violência que em ritmo acelerado vem aumentando. Estamos passando por uma fase que quase não se vê adultos praticarem esse tipo de ato ilícito, pois se prefere usar o adolescente para cometer assaltos, haja vista como mencionado acima, eles (os menores infratores) tem a proteção da lei, por sinal, uma lei que incentiva tal prática ilícita.

Os nossos legisladores devem com urgência mudar o ECA para que esses fatos, repito, sejam reduzidos.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Se você é acadêmico de Direito, resolva a questão abaixo


Veículo é furtado em estacionamento rotativo. O proprietário pleiteia uma ação de indenização por danos materiais e morais.


Descrição do Caso:
Dos fatos:

O jovem Francisco de Souza, ao receber a notícia de que sua esposa entrara em trabalho de parto e estava indo para a maternidade para dar a luz ao seu primeiro filho, de pronto largou todos os seus afazeres e se encaminhou ao local.
Nas imediações da Maternidade Santa Bárbara existem algumas ruas que possuem espaços específicos para estacionamento rotativo (estacionamento público aberto). E foi lá que Francisco resolveu estacionar seu veículo dada a pressa e falta de dinheiro para pagar um estacionamento privativo.
Saiu do carro, se dirigiu a uma banca de jornais próxima e comprou o bilhete que lhe dava direito ao estacionamento no valor de R$3,00. O tempo de permanência permitido naquele local era de 05(cinco) horas e por isso foi para a maternidade com tranqüilidade.
Passou a tarde toda acompanhando o parto, os primeiros cuidados ao bebê no berçário e, quando percebeu, o tempo do estacionamento estava expirando. Dirigiu-se até o local para retirar o veículo.
Ficou totalmente desnorteado quando percebeu que seu veículo não estava mais onde o havia deixado. Francisco correu até a banca de jornais, perguntou à senhora que lhe vendera o comprovante de estacionamento se a mesma havia percebido o furto do veículo e ela lhe disse que não havia visto nada de anormal.
Chamou imediatamente a Polícia Militar, que providenciou a feitura do Boletim de Ocorrência.
Argumentos do Autor na Petição Inicial:
Da petição inicial e os argumentos de Francisco, como AUTOR:
Francisco ajuizou uma ação contra a Empresa de Transporte e Trânsito do município de Viva Feliz e, na peça inicial de sua demanda alegou o furto do seu veículo e registrou os seguintes argumentos de fato e de direito:
que estacionou o seu veículo em local permitido pelo município (estacionamento rotativo) pelo período de 05(cinco) horas; que pagou à ré pelo estacionamento o valor de R$3,00, o que pode provar com a prova testemunhal da proprietária da banca de jornais onde comprou o comprovante do estacionamento rotativo;
que o Poder Público, representado pela ré tem o dever de guarda e vigilância sobre os automóveis estacionados mediante o pagamento de tarifa, ressaltando que um pagamento sem uma contraprestação caracteriza enriquecimento sem causa; que a ré arrecada com o pagamento do estacionamento, sendo, portanto, responsável pela guarda e vigilância da vaga pública por ela administrada.
Então, ao final pediu e requereu:
- pela procedência do pedido e condenação da ré;
- a citação da ré para apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia;
- indenização por danos materiais no importe de R$15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), correspondente ao valor de tabela do automóvel furtado;
- que o juiz arbitrasse uma indenização a título de danos morais, em razão do desespero, sugerida no valor de R$1.000,00(Hum mil reais).

Argumentos do Réu na Contestação:
Da contestação e argumentos da Empresa de Transporte e Trânsito do município de Viva Feliz, como RÉ:
A ré, devidamente citada da demanda, contestou, tempestivamente, a ação de indenização, pugnando, preliminarmente, pela carência de ação e, no mérito, pela improcedência total da ação.
Em preliminar, sustentou sua ilegitimidade passiva por não ter causado o dano ao autor.
No mérito, o município pugnou pelo não reconhecimento de sua responsabilidade civil alegando que a prestação pecuniária paga para estacionar em área de estacionamento rotativo não corresponde a uma contraprestação por serviço público, não havendo, portanto, o dever de guarda e vigilância do veículo.
Ainda, alegou que as ruas são bens de uso comum do povo, e que por determinação legal, exerce seu poder de polícia cedendo o espaço e organizando o trânsito mediante pagamento.
Informações Adicionais:
Das provas produzidas em audiência:
Durante a tramitação do processo e na audiência de instrução e julgamento, considerando os documentos juntados e o depoimento da testemunha arrolada pelo autor, restou comprovado que o veículo do autor realmente foi furtado quando estava estacionado na vaga pública administrada pela ré. (Fonte: http://www.jurisway.org.br/)
Quem deve ganhar a ação?
Autor
Réu
Dê sua opinião e veja a solução proposta pelo coordenador responsável. Você pode fazer sua análise sobre o caso fazendo seu comentário, o mesmo será publicado

terça-feira, 1 de junho de 2010

Governo pede abusividade da greve dos professores

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu entrada ontem em um pedido de abusividade da greve dos professores da rede estadual de ensino, parados desde o dia 7 de maio. O pedido foi protocolado na 1ª Vara de Fazenda, que tem como titular o juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa.
O argumento usado pela PGE foi de que, mesmo esgotadas todas as negociações, onde o governo atendeu a vários pontos apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), a categoria não finalizou a paralisação. Também leva em conta decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, em que greves do funcionalismo público em serviços essenciais foram consideradas abusivas.
No domingo, o governo já começou a endurecer com os grevistas, ao anunciar o corte do ponto de quem não comparecesse ao trabalho a partir de ontem, com ressarcimento só após a reposição das aulas. Segundo a Seduc, 60% das escolas funcionaram normalmente ontem em todo o Estado.
A decisão sobre o corte do ponto foi justificada em nota oficial, onde o governo diz que já aceitou 15 das reivindicações apresentadas pelo Sindicato em relação ao PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), mantém outros cinco em negociação e aceitou quatro parcialmente.
Independente do pedido, mais uma rodada de negociações está marcada para hoje para tentar resolver o imbróglio, com uma reunião que deve acontecer às 10h, na Assembleia Legislativa, entre deputados, Sintepp e Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Para as 16h, no Centro Arquitetônico de Nazaré (CAN), está marcada uma assembleia geral da categoria na qual devem ser definidos os rumos do movimento.
O Sintepp acusa o governo de ter tumultuado a última assembleia dos professores, ocorrida na sexta-feira, colocando pessoas que não eram da categoria para votar. “O governo foi irresponsável ao dispor seis ônibus para colocar as pessoas para votar contra a greve. A responsabilidade foi do governo”, diz o secretário do Sintepp, Antônio Neto. Por conta da suspeita, o sindicato determinou que na assembleia geral desta terça só irá votar quem estiver com o contracheque e a carteira de identidade.
Sobre a suspensão do pagamento dos dias de paralisação, Antônio Neto diz que é um direito do governo, mas que os professores não vão recuar. “O governo age de forma arbitrária e autoritária e vai prejudicar o ano letivo”(Fonte: Diário do Pará on line)

Reserva Alter do Chão tem volume de 86 mil km³ de água potável. Quantidade permitiria abastecer população mundial por 100 vezes.

Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) apresentou um estudo, na sexta-feira (16), que aponta o Aquífero Alter do Chão como o de maior volume de água potável do mundo. A reserva subterrânea está localizada sob os estados do Amazonas, Pará e Amapá e tem volume de 86 mil km³ de água doce, o que seria suficiente para abastecer a população mundial em cerca de 100 vezes, ainda de acordo com a pesquisa. Um novo levantamento, de campo, deve ser feito na região para avaliar a possibilidade de o aquífero ser ainda maior do que o calculado inicialmente pelos geólogos.
Em termos comparativos, a reserva Alter do Chão tem quase o dobro do volume de água potável que o Aquífero Guarani - com 45 mil km³ de volume -, até então considerado o maior do país e que passa pela Argentina, Paraguai e Uruguai. "Os estudos que temos são preliminares, mas há indicativos suficientes para dizer que se trata do maior aquífero do mundo, já que está sob a maior bacia hidrográfica do mundo, que é a do Amazonas/Solimões. O que nos resta agora é convencer toda a cadeia científica do que estamos falando", disse Milton Matta, geólogo da UFPA.
O Aquífero Alter do Chão deve ter o nome mudado por ser homônimo de um dos principais pontos turísticos do Pará, o que costuma provocar enganos sobre a localização da reserva de água. "Estamos propondo que passe a se chamar Aquífero Grande Amazônia e assim teria uma visibilidade comercial mais interessante", disse Matta, que coordenou a pesquisa e agora busca investimento para concluir a segunda etapa do estudo no Banco Mundial e outros patrocinadores científicos.
De gota em gota
O geólogo informou que a segunda etapa de pesquisa será a visita aos poços já existentes na região do aquífero. "Pretendemos avaliar o potencial de vazão. Dessa maneira teremos como mensurar a capacidade de abastecimento da reserva e calcular a melhor forma de exploração da água, de maneira que o meio ambiente não seja comprometido", disse
Para Marco Antonio Oliveira, superintendente do Serviço Geológico do Brasil, em Manaus, a revelação de que o Aquífero Alter do Chão é o maior do mundo comprova que esse tipo de reserva segue a proporção de tamanho da Bacia Hidrográfica que fica acima dela. "Cerca de 40% do abastecimento de água de Manaus é originário do Aquífero Alter do Chão. As demais cidades do Amazonas têm 100% do abastecimento tirado da reserva subterrânea. São Paulo, por exemplo, tem seu abastecimento em torno de 30% vindo do Aquífero Guarani."
Oliveira disse que a reserva, na área que corresponde a Manaus, já está muito contaminada. "É onde o aquífero aflora e também onde a coleta de esgoto é insuficiente. Ainda é alto o volume de emissão de esgoto 'in natura' nos igarapés da região."
Recuperação da reserva
Oliveira faz um alerta para a exploração comercial da água no Aquífero Alter do Chão. "A água dessa reserva é potável, o que demanda menos tratamento químico. Por outro lado, a médio e longo prazo, a exploração mais interessante é da água dos rios, pois a recuperação da reserva é mais rápida. A vazão do Rio Amazonas é de 200 mil m³/segundo. É muita água. Já nas reservas subterrâneas, a recarga é muito mais lenta.
Ele destaca a qualidade da água que pode ser explorada no Alter do Chão. "A região amazônica é menos habitada e por isso menos poluente. No Guarani, há um problema sério de flúor, metais pesados e inseticidas usados na agricultura. A formação rochosa é diferente e filtra menos a água da superfície. No Alter do Chão as rochas são mais arenosas, o que permite uma filtragem da recarga de água na reserva subterrânea", disse Oliveira.(Fonte: G1)