A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu entrada ontem em um pedido de abusividade da greve dos professores da rede estadual de ensino, parados desde o dia 7 de maio. O pedido foi protocolado na 1ª Vara de Fazenda, que tem como titular o juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa.
O argumento usado pela PGE foi de que, mesmo esgotadas todas as negociações, onde o governo atendeu a vários pontos apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), a categoria não finalizou a paralisação. Também leva em conta decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, em que greves do funcionalismo público em serviços essenciais foram consideradas abusivas.
No domingo, o governo já começou a endurecer com os grevistas, ao anunciar o corte do ponto de quem não comparecesse ao trabalho a partir de ontem, com ressarcimento só após a reposição das aulas. Segundo a Seduc, 60% das escolas funcionaram normalmente ontem em todo o Estado.
A decisão sobre o corte do ponto foi justificada em nota oficial, onde o governo diz que já aceitou 15 das reivindicações apresentadas pelo Sindicato em relação ao PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), mantém outros cinco em negociação e aceitou quatro parcialmente.
Independente do pedido, mais uma rodada de negociações está marcada para hoje para tentar resolver o imbróglio, com uma reunião que deve acontecer às 10h, na Assembleia Legislativa, entre deputados, Sintepp e Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Para as 16h, no Centro Arquitetônico de Nazaré (CAN), está marcada uma assembleia geral da categoria na qual devem ser definidos os rumos do movimento.
O Sintepp acusa o governo de ter tumultuado a última assembleia dos professores, ocorrida na sexta-feira, colocando pessoas que não eram da categoria para votar. “O governo foi irresponsável ao dispor seis ônibus para colocar as pessoas para votar contra a greve. A responsabilidade foi do governo”, diz o secretário do Sintepp, Antônio Neto. Por conta da suspeita, o sindicato determinou que na assembleia geral desta terça só irá votar quem estiver com o contracheque e a carteira de identidade.
Sobre a suspensão do pagamento dos dias de paralisação, Antônio Neto diz que é um direito do governo, mas que os professores não vão recuar. “O governo age de forma arbitrária e autoritária e vai prejudicar o ano letivo”(Fonte: Diário do Pará on line)
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