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quinta-feira, 27 de maio de 2010

Mula é inocentada depois de 8 anos de julgamento

A mula de um pequeno vilarejo na Croácia e seu dono foram absolvidos durante um julgamento nesta semana. O processo durou oito anos.

Em 2002, Dino, a mula, foi acusada de morder uma menina de 8 anos de idade no norte de Blazevdol. Os pais da garota processaram o animal e seu dono, Ljubomir Smrndic. Eles queriam que o fazendeiro pagasse uma indenização até a garota completar 18 anos.
Smrndic argumentou que a menina provocou a mula atirando pedras. Ao final, o juiz entendeu que Dino não foi culpada na história e que seu dono não deveria pagar indenização aos pais da criança. Infelizmente, Dino não poderá festejar a vitória pois morreu há dois anos. (G1)

terça-feira, 25 de maio de 2010

Guardadores de carros ameaçam fechar ruas

Se já não bastasse o caos que o nosso trânsito vive todos os dias, mais uma manifestação pode trazer transtornos a Belém. Dessa vez são os "flanelinhas" que ameaçam fechar as ruas se as autoridades não atenderem suas reivindicações.
A Associação dos Trabalhadores Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém informou que, se o projeto não for alterado até quinta-feira, os 'flanelinhas' fecharam o trânsito nas avenidas Brás de Aguiar e Generalíssimo Deodoro. No último sábado, o prefeito Duciomar Costa articipou de uma reunião com os guardadores de carro para discutir a implantação do novo sistema. A Ctbel, e a empresa Espaço Vago - que ganhou a concessão para implantar a Zona Azul - ainda não sabem informar a data em que o novo sistema de estacionamentos rotativos começará a funcionar, mas estimam que ele deve entrar em vigor até o final deste mês.
Segundo o presidente da Associação dos Trabalhadores Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém do Pará (Atgvepb -Pará), Ronivaldo Andrade, o prefeito Duciomar Costa prometeu analisar a questão. 'Ele disse que não sabia sobre alguns detalhes do novo sistema, mas que vai se informar', declarou. Caso não ocorra mudanças a implantação da Zona Azul até quinta-feira (27), os 'flanelinhas' garantem que irão fechar o cruzamento entre as avenidas Brás de Aguiar e Generalíssimo Deodoro às 18 horas. 'Não vamos deixar que a empresa tire a nossa fonte de renda', ressaltou.
A Espaço Vago informou que a distribuição das cartilhas educativas com informações sobre o novo sistema devem começar quarta-feira (26). A empresa alegou que já contratatou cerca de 200 funcionários para trabalhar nos estacionamentos rotativos e que aguarda a autorização da Ctbel para implantar o projeto. A empresa frisou ainda que recebeu a concessão para implantar a Zona Azul, que já existe nas principais capitais do País, e que os conflitos entre os guardadores de carro devem ser administrados pela Ctbel.
A Companhia de Transportes do Município de Belém (Ctbel) informou apenas que aguarda que a empresa conclua a sinalização das vias para autorizar o funcionamento dos estacionamentos rotativos.

As manifestações dos flanelinhas por uma causa justa, deve ser respeitada, o que não pode, são os mesmo através de manifestações fecharem as ruas de Belém, pois o povo não tem nada a ver com a questão. Deve-se procurar outros meios democráticos para se evitar mais transtornos. Esperamos que a associação dos guardadores de carros e a Companhia de Trânsito de Belém cheguem a um consenso para ambos os lados, e quem agradece, é a população que já não agüenta mais o caos que se vive.

domingo, 23 de maio de 2010

Brasil, o país dos impostos

Campanha alerta para grande quantidade de impostos

O povo brasileiro deve se manifestar através dessa campanha, pois o Brasil tem dinheiro de sobra com os excessos de impostos cobrados, tanto que se dar ao luxo de até emprestar vultosas quantias a países emergentes. O Brasil é um segundo FMI.
A grande quantidade de impostos pagos pelos brasileiros é alvo de uma campanha que começou neste sábado, no Rio de Janeiro. Durante algumas horas, consumidores encheram o tanque do carro pela metade do preço.

Gasolina anunciada a R$ 1,18 o litro? “Eu cheguei cedo para ver se era verdade”, contou uma motorista.
Também, com o humorista do Casseta e Planeta Marcelo Madureira como frentista, muita gente achou que fosse brincadeira. Mas, neste sábado, ele falou sério.
“Se não tivesse imposto nenhum, a gasolina sairia a R$ 1,18. A diferença toda é imposto”, comentou.
Quando o motorista abastece, leva junto com o combustível o peso de cinco impostos, que respondem por mais da metade do preço normal do litro da gasolina.
E esse é só um exemplo da enorme carga tributária brasileira. O país já tem mais de 70 tipos diferentes de impostos, taxas e contribuições.
São tantos tributos que é como se o brasileiro tivesse que trabalhar quase cinco meses por ano só para pagar impostos.
“Não tem retorno em saúde, em segurança pública, você não vê o investimento valer a pena pagando imposto”, reclama um cidadão.
“Esse debate é fundamental para aprimorar os serviços públicos do Brasil e discutir uma eventual redução da carga tributária”, avalia o advogado tributarista Paulo Uebel.
A campanha vai se repetir esta semana em outras capitais brasileiras. No Rio, a fila para abastecer foi longa, como a lista de impostos que o cantor ajudou a lembrar. “Tem IOF, IR, ICMS. Acho que ninguém merece tanto imposto para pagar”.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Ladrão de galinha é absolvido pelo STJ

DECISÃO

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância para absolver um homem que foi condenado pela Justiça mineira pelo furto de uma galinha caipira avaliada em R$ 10. O ladrão de galinha foi condenado a um ano de detenção e pagamento de 10 dias-multa.
Segundo os autos, em fevereiro de 2006 o acusado invadiu o quintal do vizinho e “evadiu com as penosas debaixo do braço”. Alertada por um telefonema anônimo, a Polícia Militar foi até o local e prendeu o denunciado em flagrante delito, ainda de posse de uma galinha.
No pedido de habeas corpus ajuizado no STJ, a Defensoria Pública requereu a suspensão do mandado de prisão e a absolvição do paciente. Alegou atipicidade material da conduta, valor ínfimo do bem subtraído e irrelevância do fato perante o Direito Penal.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Jorge Mussi, reiterou que o princípio da insignificância não pode ser aplicado indiscriminadamente como elemento gerador de impunidade em crime contra o patrimônio, mas ressaltou que, no caso em questão, a lesão produzida mostra-se penalmente irrelevante.
Para o relator, não há como reconhecer presente a tipicidade material, já que o animal furtado foi infimamente avaliado e não se tem notícia de que a vítima tenha sofrido prejuízo com a conduta do acusado ou com a consequência dela.
“No caso, a deflagração de ação penal mostra-se carente de justa causa, pois o resultado jurídico, ou seja, a lesão produzida, é absolutamente irrelevante”. Assim, por unanimidade, a Turma acolheu o pedido de habeas corpus e absolveu o paciente, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.
(Fonte: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa )

Primeiro acidente no novo viaduto

Nem bem inaugurou, o novo viaduto já faz sua primeira vítima.
Um motociclista foi batido no complexo viário da Júlio César, no início da tarde de ontem. 
O carro que o atingiu era da equipe de reportagem da TV RBA, por sinal, alguns motoristas que emissoras de televisão em busca de notícias dirigem em alta velocidade, desrespeitando os demais condutores e colocando em risco as pessoas, a prova, esta ai. Ainda bem que não houve morte, mas apenas ferimentos.

domingo, 16 de maio de 2010

Fiscalização do trânsito de Belém

A Ctbel reconheceu que é de apenas um décimo o contingente que seria necessário para uma fiscalização eficiente do trânsito de Belém. Se com essa deficiência de guardas a Companhia bate recorde de aplicação de multas, imaginem se o número de agentes fosse o suficiente, ai era multa que não acabava mais.

sábado, 15 de maio de 2010

OAB quer fiscalização nos TCEs

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Jr., defende que, assim como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, as Cortes de Contas de todo o País também sejam fiscalizadas.
"É fundamental no Estado de Direito que o sistema de freios e contrapeso funcione. Chega de deixar o dinheiro público sem fiscalização, como tem que ser feito. É o dinheiro de todos nós, são os nossos interesses que estão envolvidos", destacou Ophir, durante o III Fórum TCE-PA e Jurisdicionados. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a terceira edição do evento se encerrou ontem, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, após três dias de palestras e oficinas.
Ao proferir a palestra "A criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas", Ophir parabenizou a atitude do TCE-PA em abordar o tema e, após os elogios, não se intimidou ao afirmar que as Cortes de Contas já erraram muitas vezes, "se tornando cabide de emprego e cultivando o nepotismo". Ele acredita, porém, que a situação esteja mudando. "Temos que ser exigentes. A autonomia do Poder não pode ser exercida para beneficiar o próprio Poder, mas a sociedade", declarou.
Existem, no Congresso, três Projetos de Emendas à Constituição (PEC) criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. "Hoje, no Brasil, temos experiência positiva do controle externo de poderes, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Eles demonstraram importância por terem mudado a cara da Justiça, por terem o ato de controle da atividade fim e em função disso corrigir distorções. Por isso, ter um conselho dos tribunais de Contas é fundamental para que haja fiscalização de quem fiscaliza", disse Ophir, que ainda criticou a omissão de alguns poderes.
"Temos um controle interno que funciona de forma capenga e um Legislativo que age, muitas vezes, movido por questões políticas. Então, sobra a tarefa aos tribunais. Quem ocupa o vácuo se torna dono. Hoje, quem faz o controle dos recursos públicos no Brasil inteiro são os tribunais. Mas quem vai fiscalizar aquele que, por omissão dos demais, fiscaliza esses recursos públicos?", questionou.
Presidente da Ordem critica processo de indicação de conselheiros
Na última quarta-feira, Luís Cunha foi eleito pela Assembleia Legislativa para ocupar a vaga que foi de Coutinho Jorge no TCE. A eleição aconteceu depois de um ano de negociações políticas. Antes da palestra, Ophir também fez duras críticas à forma como tem sido realizado o processo de indicação dos novos conselheiros. "É preciso acabar com essa barganha política durante as escolhas". O presidente da OAB lembrou que, para se tornar conselheiro, a pessoa precisa atender alguns requisitos, como ter idoneidade moral e notáveis conhecimentos jurídicos.
"Lamentavelmente, os legislativos do Brasil não têm zelado como deveriam. O TCE é um órgão técnico e não político", enfatizou. Sobre as críticas direcionadas à Ordem dos Advogados do Brasil, que tem fiscalizado e cobrado empenho de alguns poderes, Ophir Cavalcante Jr. argumentou que "a ordem pode atuar na mesma proporção que a sociedade pode atuar. O que precisa acabar é com esse ‘encastelamento’ dos poderes. O homem público não está imune aos questionamentos da sociedade", concluiu. (Fonte: ORM)

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal por estelionato contra um homem denunciado pelo uso de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul. Os ministros aplicaram o princípio da insignificância, que considera irrelevante a conduta quando o valor do bem é pequeno.
No caso, o cheque foi preenchido no valor de R$ 80,00. A Quinta Turma tem aplicado a tese da insignificância para furtos de até R$ 100. A decisão foi unânime e tomou como base o voto do relator, ministro Napoleão Maia Filho. Apesar de ressalvar o seu entendimento pessoal no sentido contrário, o ministro votou pela concessão do habeas corpus.
A Turma seguiu a jurisprudência do STJ, segundo a qual a habitualidade na prática de delitos não impede a aplicação do princípio da insignificância. Ainda que haja três condenações com trânsito em julgado (em que não cabe mais recurso) contra o homem do caso em questão, o fato deve ser considerado de forma objetiva.
O princípio da insignificância tem sido adotado pelo STJ como causa de exclusão da atipicidade – não configuração do crime descrito no tipo penal da lei. No caso em análise, de acordo com a denúncia, o homem utilizou-se de meio fraudulento e pagou a mercadoria, no valor de R$ 80,00 com cheque furtado. Como o cheque já havia sido sustado e não foi pago pelo banco, o prejuízo de R$ 80,00 em mercadoria, ficou com o proprietário da loja.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao analisar um recurso do Ministério Público estadual, havia reformado a decisão de primeira instância e recebeu a denúncia e determinou o prosseguimento do processo contra o homem. Para o TJRS, o simples fato de ser o valor reduzido não autorizaria o reconhecimento da atipicidade. Além disso, o tribunal estadual pesou as outras “incursões no mundo do crime” por parte do acusado.

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Saneamento: Belém entre as piores cidades

Instituto Trata Brasil divulga ranking do saneamento com avaliação dos serviços nas 79 maiores cidades do País
Belém está entre aas 10 piores cidades, ocupa a 74ª posição.

Clique nas figuras para amplia-las.

Belém é a 74ª cidade brasileira em rede e prestação de serviços de saneamento básico. A capital do Pará está entre as dez piores cidades em um "ranking de saneamento", revelado em estudo sobre 81 cidades com mais de 300 mil habitantes pelo instituto Trata Brasil. Nesta péssima colocação, Belém está acompanhada por cidades como Nova Iguaçu (RJ), que está em 72ª, e na sequência por Canoas (RS), Rio Branco (AC), Jaboatão do Guararapes (PE), e para servir como consolo, Ananindeua, na Região Metropolitana, está em 77ª, com baixíssimos investimentos e nenhum tratamento de esgoto, além de Duque de Caxias (RJ) e Porto Velho (RO), como as duas piores, também com zero em tratamento de esgoto.
Conforme o estudo, Belém está entre as piores cidades na oferta dos serviços por falta de eficiência dos operadores, que são a Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará), pelo Estado, e o Saaeb (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém), pela Prefeitura, além do alto valor das tarifas praticadas e dos baixíssimos investimentos.
Segundo o instituto, assim como as outras cidades, Belém e Ananindeua dão as piores contribuições ao meio ambiente todos os dias. Do consumo de cerca de 220 milhões de metros cúbicos de água por ano, 80% desse volume são despejados como esgoto sem nenhum tratamento na Baía de Guajará, em igarapés, no solo, em rios e outros mananciais, fora o lixo e outros tipos de poluentes. Como consequeência grave, esse impacto é direto na saúde e na qualidade de vida da população
No "ranking das melhores cidades" aparecem Jundiaí (SP), em primeiro lugar, Franca (SP), em segundo. Entre as dez melhores estão ainda Niterói (RJ), Uberlândia (MG), Santos, no litoral paulista, Brasília e Belo Horizonte, que trata 58% de esgoto em relação à água consumida.
Para o Instituto, as 81 cidades "são as que apresentam os maiores problemas sociais decorrentes da falta dos serviços e que concentram cerca de 72 milhões de pessoas no País", afirmou Raul Pinho, conselheiro do Instituto Trata Brasil. O estudo mostrou que entre os anos de 2003 e 2008 houve um avanço de 11,7% no atendimento de esgoto nas cidades observadas e de 4,6% no tratamento. (Fonte: http://www.tratabrasil.org.br/)

Sepof divulga a inflação de RMB

Inflação de abril apresenta taxa de 0,44% na região metropolitana
O Índice de Preço ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na Região Metropolitana de Belém, registrou taxa de 0,44% no mês de abril, um recuo médio na ordem de 0,43% em relação a março, quando também houve recuo da inflação.
Mesmo com a inflação recuando desde março, o belenense continua pagando caro pela alimentação de cada dia. O grupo de Alimentação e Bebidas registrou o maior aumento, com taxa de 1,49%. Só no primeiro quadrimestre, este grupo já acumula taxa de 8,06%, o que contribuiu muito para a taxa acumulada da inflação, na RMB, em 4,45%.
“Essa trajetória ascendente da inflação na RMB, em virtude do grupo alimentação, é devido a maioria dos produtos consumidos no Pará, cerca de 80%, serem oriundos de outros estados, onde os centros produtores passam por intempéries naturais que encarecem o produto ao chegar aqui”, analisa a economista da Sepof, responsável pela pesquisa do IPC, Maria Augusta Esteves.
No mês de abril, a alta da alimentação também foi influenciada pela forte pressão no preço das comodities agrícolas, principalmente, no atacado. Essa alta de preços foi repassada ao consumidor final nos preços de produtos da cesta básica, como feijão (5,56%), carne bovina (1,45%) e leite in natura (7,56%). Outros produtos de grande consumo que também sofreram aumentos foram: farinha de mandioca (6,06%), fécula de mandioca (7,32%), batata inglesa (21,02%), cebola (12,50%) e tomate (25,65%).
Os cinco grupos de despesas responsáveis pelo recuo da taxa mensal foram: Comunicação (2,42%), Transporte (1,31%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,63%), Vestuário (0,51%) e Despesas e Serviços Pessoais (0,29%), todos registraram taxas negativas atenuando o índice final.
Já no grupo Habitação (1,50%), os preços médios majorados acima do índice foram: tinta para casa (5,62%), ferragens (12,32%), material elétrico (4,55%) e os artigos de limpeza e descartáveis (2,82%).
Em Móveis e Equipamentos Domésticos (1,27%), a taxa foi pressionada pelo subitem Mobiliário (8,26%), com destaque para conjunto estofado completo (6,01%), sala de jantar (6,50%), guarda-roupa (9,07%), cama (2,96%), cômoda (7,93%) e rede (16,90%). No grupo Educação, Leitura e Papelaria, os itens que contribuíram para a taxa de 0,37% foram: livro escolar (1,01%), papelaria (1,39%), outros artigos de papelaria (5,90%) e outras revistas (1,46%).

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Diarista ou empregada doméstica: diferenças

          Quem, algum dia, não contratou uma pessoa para fazer serviços domésticos? O problema da questão é saber se a diarista pode ser considerada empregada doméstica. Alguns cuidados básicos devem ser tomados no momento da contratação: 1) Se a diarista trabalhar mais de três vezes durante a semana, será considerada empregada doméstica e receberá todos os direitos trabalhistas, como CTPS assinada, salário mínimo, férias + 1/3 constitucional, 13º salários, repouso semanal remunerado, benefício previdenciários, entre outros; 2) Em regra, a diarista não trabalha apenas para uma familia apenas, geralmente ela presta serviços para mais de uma familia; 3) A diarista, ao final das tarefas da casa, não precisa ficar até certo tempo. Ela retorna logo ao seu lar ou para outro trabalho, enquanto que a doméstica fica na casa até o final do dia; 4) A empregada doméstica tem um critério de subordinação em face do dono da casa, recebendoi dele ordens constantes. Ao contrário da diarista que apenas executa certas tarefas sem qualquer obrigatoriedade de aceitar regras. (Fonte: Carlos Vasconcelos - Advogado - http://carlosvasconcelos-advogado.blogspot.com/).
Artigo elaborado pelo Dr. Carlos Vasconcelos, gentilmente cedido a este blog.

sábado, 1 de maio de 2010

Farmácia de Manipulação de Medicamentos é condenada por erro de manipulação.

Decisão.
A 3ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará julgou parcialmente procedente o Recurso de Apelação de uma Farmácia de Manipulação de Medicamentos de em Belém para reduzir a condenação que a Farmácia Apelante sofreu em primeira instância no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). A condenação que a Farmacia de manipulação sofrera foi em razão de uma manipulação errônea com o medicamento denominado de Clonidina, na composição de 0,05ml que foi adquirido por um consumidor para ser ministrado a sua filha menor, que ao ingerir o medicamento para tratamento de problemas congênitos de crescimento, sofreu instântanea reação, levando-a para uma UTI infantil, tendo sido reanimada com inibidor de veneno, salvando-se de um óbito iminente. O fato ocorreu em 2003, tendo a Farmácia sofrido condenação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de danos morais e mais danos materiais pelo Juiz que instruiu o processo em primeiro grau. A Farmácia apelou e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará reduziu a condenação para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). O julgamento ocorreu na ultima quinta-feira, dia 29 de abril de 2010. A Relatora do processo foi a Desembargadora Maria Rita Xavier. A decisãoi foi unânime. Destacamos que o advogado do apelado foi o Dr. Carlos Vasconcelos.