Além das ações contra as super-pensões dos ex-governadores, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, sugeriu o envio de um projeto de iniciativa popular para o Congresso propondo a reforma política. A ideia é repetir o que se deu com a Lei da Ficha Limpa, quando a pressão popular fez com que o Congresso, mesmo não querendo, acabasse aprovando a inelegibilidade de políticos que respondem a processo na Justiça. Para Ophir, a necessidade de uma reforma política é hoje uma das maiores preocupações da advocacia brasileira.
"Temos, hoje, um sistema eleitoral injusto, que fere o princípio constitucional de que todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. A cada eleição, vemos deputados serem eleitos pelo voto proporcional com menos de mil votos, enquanto deputados que receberam 300 mil votos não se elegem. Isso é uma discrepância", disse ele.
Nos próximos dias 21 e 22 de fevereiro, a OAB debaterá em sessão plenária as ideias que resultaram do seminário "Reforma Política - um projeto para o Brasil", realizado em novembro do ano passado. A OAB formatará a proposta num projeto de iniciativa popular, e assinaturas começarão a ser colhidas para que ele seja enviado para o Congresso. Para tramitar, um projeto de iniciativa popular precisa ter, no mínimo, um milhão de assinaturas de apoio. "A OAB, a sociedade civil organizada e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral devem elaborar um projeto de lei de reforma política que estará pronto para ser apreciado e votado pelo Congresso em sua nova legislatura", acredita Ophir.
Na sessão plenária, a OAB debaterá pontos como o fim do voto proporcional para deputado, o financiamento público de campanhas, a manutenção ou não da reeleição, a possibilidade de ampliação dos mandatos e o fim do senador suplente.
Realmente o Brasil pecisa urgentemente de uma reforma política e eleitoral. Não podemos mais aceitar que haja no Congresso políticos que não receberam votos do eleitor o suficiente para lá em Brasília ficar. É inadimissível que parlamentares estejam ocupando cadeiras na Cãmara com apenas 400 votos, enquanto o povo depositou sua confiança em candidato para lhe representar e o mesmo ficou de fora, são candidatos que obtiveram expressivos numeros de votos e mesmo assim não foram eleitos. Isso é vergonhoso e a OAB deve agir sim para acabar com essa benevolência na nossa política
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