O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que também é Ministro do STF, afirmou que a lei está em pleno vigor e será aplicada “com rigor” pela Justiça Eleitoral.O STF julgou o recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz contra decisão do TSE, que manteve o indeferimento do registro de candidatura dele. Como o julgamento foi interrompido após um empate por 5 votos a 5, a discussão será retomada na próxima quarta-feira (29).O magistrado disse que deveria prevalecer a decisão do TSE, uma vez que a lei não foi declarada inconstitucional.
O ministro afirmou que, com a desistência de Roriz em desistir de sua candidatura, pode ter o julgamento do recurso do ex-candidato prejudicado. No entanto, segundo ele, a grande repercussão do assunto pode tornar a análise do caso mais ampla e fazer com que os efeitos não fiquem restritos às partes do processo. De acordo com Lewandowski, o STF terá que decidir, agora, se é possível o julgamento do recurso de Joaquim Roriz ser encerrado por desistência.
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