Servidores de nível fundamental e médio que concluíram graduação superior, receberão seus vencimentos com aumento salarial sem precisar fazer concurso público.
Os servidores de nível médio da Assembléia Legislativa do Pará poderão receber um “presente” dos nobres deputados. Um projeto que tem o objetivo de ascender esses servidores poderá ser votado hoje (04) se a proposta for aprovada.
Todos os servidores enquadrados com escolaridade de nível médio que tenha concluído o nível superior terão ascensão à nível superior a passarão a receber salários superiores. Essa proposta é considerada absurda, haja vista que os mesmos não se submeterão a concurso público para ter direito a ocupar cargos de nível superior.
Caso a proposta seja aprovada, essa progressão dará um acréscimo de 58% nos salários.
Na mesma proposta, os servidores de nível operacional que também obtiveram o nível médio, também serão “agraciados”, sendo seus vencimentos elevados com um percentual de 15%.
O presidente da CCJ, deputado Raimundo Santos (PR) disse que a proposta precisa ser votada até hoje por causa do prazo da Justiça Eleitoral para aprovação de reajuste de servidores em ano eleitoral.
Segundo Raimundo Santos, não há ilegalidade na proposta. Que cita o artigo 48, inciso 10 da Constituição Federal, que confere ao Congresso a função de criar, transformar e extinguir cargos, empregos e funções públicas. Ele aponta o uso da mesma alegação para aprovação de projeto semelhante pelo Congresso Nacional.
Caso for aprovada a proposta, todos os servidores de nível médio, que concluíram o superior, terão os salários reajustados em 58%, assim como o percentual de 15% de aumento salarial para os de ensino fundamental que ascenderam ao médio.
Os deputados idealizadores dessa proposta, deveriam não somente agraciar seus “pares”, mas a todos os servidores públicos do estado do Pará, haja vista que no próprio judiciário paraense já há esse “benefício”, concedendo alem de reajuste, mais gratificação de 80% a título de grau universitário. O Regime Jurídico Único dos servidores do estado, na Seção das Gratificações, em seu Art. 132, diz que ao servidor serão concedidas gratificações. No inciso VII do mesmo artigo, comina essa gratificação pela escolaridade do servidor, coisa que nem todos os órgãos da administração pública cumprem.
No mesmo diploma, o artigo art. 140, diz que a gratificação de escolaridade, calculada sobre o vencimento, será devida nas seguintes proporções: III - na quantia correspondente a 80% (oitenta por cento), ao titular de cargo para cujo exercício a lei exija habilitação correspondente à conclusão do grau universitário.
Portanto, não deveria haver privilégios somente para uns, embora os poderes sejam diferentes, mas quando se tratar de servidor públicos, a isonomia deveria ser respeitada. Ora, quantos servidores de nível fundamental e médio já concluíram seus estudos, passando assim a possuir diploma de graduação superior?, Esses benefícios deveriam ser reconhecido automaticamente para que injustiças não aconteçam, considerando que os recursos que pagam os salários vem de somente uma fonte, o governo do estado.
Enquanto isso, os servidores da administração direta, que estão ocupando cargos de nível médio e quem possua graduação superior, tem que se submeter a concurso público para almejar tal benefícios que os servidores da ALEPA, passarão a receber caso o projeto seja aprovado, o que certamente dificilmente será derrubado.
De qualquer forma, parabéns aos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, por terem “chefes” que se preocupam, tanto que a proposta será votada em caráter de urgência.
Já os servidores do executivo, esses coitados, estudem, estudem e estudem, para que um dia, possam ser aprovados num concurso para nível superior.
Nenhum comentário:
Postar um comentário