Prefeito de Belém mais uma vez é denunciado por desviar verba da saúde
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Belém (PA), Duciomar Gomes da Costa, por irregularidades relativas à aplicação de verbas recebidas do SUS no período de 2004 a 2006. Duciomar deixou de comprovar despesas e utilizou recursos para a quitação de dívidas de períodos anteriores.
Segundo o MPF, a prática prejudicava a comprovação da utilização dos recursos, já que não havia qualquer tipo de controle da Secretaria de Saúde que permitisse identificar o programa a que se referia a despesa empenhada. Além da criação deste “fundão”, o relatório de controle CGU verificou que mais de R$78 milhões foram aplicados em despesas administrativas não relacionadas com prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares.
Duciomar teria também deixado de comprovar o gasto de R$22.116.215,53, cerca de 68% dos recursos recebidos entre abril e dezembro de 2006. E mais de R$17 milhões teriam sido usados para pagamentos de dívidas com prestadores de períodos anteriores ao que a verba do SUS se destinava, prejudicando o custeio das ações de saúde em andamento.
“As provas evidenciam que o prefeito incorreu na prática de crime de responsabilidade, posto que utilizou recursos repassados pelo SUS para a quitação de dívidas pretéritas em detrimento de aplicá-las no custeio das ações de saúde vigentes e facilitou o desvio de finalidade dos recursos das áreas de saúde ao unificar as contas de todas as fontes”, explica o procurador regional da República Paulo Roberto Araripe.
Fonte:
MPF Pará
http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2012/prefeito-de-belem-pa-e-denunciado-por-desviar-verba-da-saude
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