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sexta-feira, 16 de março de 2012

Pena menor para réu confesso


Mais incentivo a violência?

Francischini: proposta torna Justiça mais célere.A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (14) proposta que prevê a redução de 1/3 a 2/3 na pena a ser aplicada a quem espontaneamente confessar o crime e declarar-se culpado antes do recebimento da denúncia, assistido por um advogado.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), ao Projeto de Lei 340/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). A proposta original determinava a redução em 1/3 da pena aplicada a quem espontaneamente confessasse o crime e se declarasse culpado no início do processo, ou seja, após a formalização da denúncia.

Francischini alterou a escala da redução da pena para adaptá-la ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Hoje, o código já considera a confissão espontânea como circunstância atenuante da pena e especifica, nos casos de crimes sem violência contra a pessoa, a diminuição da pena de 1/3 a 2/3 quando o criminoso repara o dano causado.

A inovação do projeto em análise na Câmara, explicou Francischini, baseia-se na “economicidade jurídica”. “A vantagem da alteração proposta reside na redução do tempo da persecução penal [compreende a investigação criminal, que é preliminar, e o processo penal propriamente dito] e da sensação de impunidade, presente quando os criminosos retardam a conclusão do processo penal, permanecendo livres durante esse período”, disse o relator.

Comentário

Absurdo!!!

Mais uma proposta indecente. O que se precisa neste país é pena mais severas para inibir a criminalidade, ou seja, tornar mais dura e longa a permanência de assassinos cruéis e brutais atrás das grades, e não favorecê-los simplementes por confessarem as maldades que fizeram. O legislador brasileiro cada dia faz mais leis favorecendo a violência, tornando o país cada vez mais perigoso.


Com informações da Agência Câmara

2 comentários:

José dos Anjos disse...

Não é bem assim, o réu confesso facilita o trabaho da justiça, por isso, é justo que seja premiado com uma pena menor.

José dos Anjos disse...

Não bem assim, o réu confesso facilita o trabalho da justiça, por isso merece ser beneficiado com uma redução pena.
Não se trata de benefícios ao criminoso, e sim de um mecanismo que pode tornar a justiça mais célere.
Parabéns ao deputado!