Senador paraense diz que PT mente para a população

Em discurso nesta terça-feira (26), o senador Mário Couto (PSDB-PA) acusou o PT de mentir para a população e de implantar a “maior dose da desgraça e do veneno chamado corrupção” no Brasil. Ele disse que os parlamentares que vão à tribuna defender o governo petista querem apenas a aprovação de emendas orçamentárias ou um cargo público.

– Hitler, quando queria enganar e mentir à população, repetia por muitas e muitas vezes uma mentira até que ela se tornasse realidade. Assim o PT faz, assim o PT sempre fez e assim o PT vai continuar fazendo – comparou.

Mário Couto também denunciou a existência de processos que tramitam no STF há mais de dez anos e não são julgados. Segundo ele, o mensalão, que teve sua conclusão no fim do ano passado, foi uma “gota d’água no oceano”.

– Temos muitos processos de políticos que se escondem atrás do governo, de políticos que vêm aqui só acionar aquele painel para votar no governo, para receber do Governo o apoio no sentido de não fazer andar e tramitar esses processos – disse.

O senador elogiou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, por ter punido os “petistas corruptos”. Barbosa foi relator do processo do mensalão. Couto pediu ao país que prossiga na luta pela moralidade.

– Estarei apresentando amanhã o requerimento de honra ao mérito a um dos mais ilustres brasileiros da atualidade, Joaquim Barbosa. Por ter dado o passo inicial, ter começado a colocar os ladrões brasileiros, aqueles que prejudicam a pátria, aqueles que prejudicam o povo desta nação, aqueles que prejudicam os mais necessitados, os corruptos brasileiros.

Com informações da

Agência Senado

MPF condena ex prefeito do município de Bonito/PA por improbidade

A Justiça Federal suspendeu por oito anos os direitos políticos do ex-prefeito de Bonito Weliton Leite dos Santos. 

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito é responsável por improbidade administrativa na gestão de recursos federais repassados ao município. 

O ex-prefeito terá que pagar multa no valor de R$ 325 mil e está proibido de contratar com o poder público pelos próximos cinco anos. O valor arrecadado com a multa será transferido ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

A decisão é da juíza Carina Cátia Bastos de Senna, da 1ª Vara Federal em Belém. Pelo MPF, aturam no processo os procuradores da República José Augusto Torres Potiguar, Ana Karízia Teixeira Nogueira e Régis Richael Primo da Silva.

MPF/PA

No município de Maracanã/PA, feirantes são ameaçados de serem expulsos de seus locais de trabalho.

Alguns feirantes e comerciantes que trabalham no mercado municipal do município de Maracanã estão sendo ameaçados de deixarem seus locais de trabalho por parte da atual administração.

De acordo com informações obtidas, os trabalhadores ameaçados estão sofrendo pressões psicológicas por parte de agentes e fiscais do município, tudo porque esses feirantes votaram nas ultimas eleições municipais no candidato derrotado, contrariando assim, o atual prefeito que foi o vencedor.

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Os trabalhadores, que se sentem ameaçados estão inseguros, e ao mesmo tempo vem sofrendo vários tipos de pressões psicológicas, deixando todos temerosos com as ameaças por parte da prefeitura, que caso cumpra o que vem promentendo a esses trabalhadores, deixará muitos pais de famílias sem emprego.

O município detém o controle dos boxes do mercado municipal destinados a trabalhadores como feirantes, comerciantes e vários outros tipos de atividades de onde trabalhadores tiram o sustento de suas famílias.

O blog Maracanaense.com http://www.maracanaense.com/, deu destaque quanto às ameaças que trabalhadores do mercado municipal vêm sofrendo, tudo por questões políticas.

Vale lembrar que o Direito à liberdade de expressão e informação, está assegurado na Constituição Federal (art. 5º, IV) a liberdade de manifestação do pensamento. Este direito está relacionado com a liberdade de comunicação e informação. É uma garantia essencial do nosso país. 

Desta forma, o cidadão é livre para manifestar suas convicções, e através de eleições democráticas no caso do município de Maracanã, escolher seu representante municipal, independentemente de quem vencer o pleito, o que não pode é um gestor praticar perseguição e atos de revanchismo só porque alguns eleitores não foram seus simpatizantes.

O blog está a disposição da administração do município, caso queiram se manifestar a respeito da matéria.

Mais informações acesse o blog www.maracanaense.com

Ministro Joaquim Barbosa defende poder do CNJ de quebrar sigilo de juízes

Uma questão legal, moral e sensata, afinal, todos são iguais perante as leis!

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal de Federal), Joaquim Barbosa, defendeu que a Corregedoria Nacional de Justiça tenha poder para quebrar dados sigilosos de juízes e desembargadores em sindicâncias.

Segundo o ministro, submeter ao plenário do CNJ cada pedido de quebra de sigilo inviabilizaria as investigações. "Eu acho que para cada procedimento trazer ao plenário do conselho a aprovação ou não da quebra de sigilo é inviabilizar na prática. Isso não vai andar. O relator é representante do plenário. Se o plenário entender que houve alguma irregularidade, corrige", disse.

Os conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula, Tourinho Neto e Silvio Rocha se manifestaram contra o poder da Corregedoria para realizar as varreduras. Diante das posições divergentes, Barbosa recomendou um pedido de vista para tentar uniformizar o entendimento sobre o caso. A posição de Joaquim Barbosa ocorreu em meio a análise de um Procedimento Administrativo Disciplinar contra um magistrado de Minas Gerais, que teria tido sigilo bancário e fiscal quebrado pela ex-corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon. A medida provocou a polêmica sobre a legalidade das investigações.

Para esses quatro conselheiros, a corregedoria tem previsão para analisar dados entregues pelos magistrados, como a declaração de Imposto de Renda. "Quem quebra sigilo é o Judiciário. Aqui não somos o Judiciário, somos administrativos", afirmou.

Pela lei, atualmente, o Judiciário, o Legislativo Federal e as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) têm poderes para determinar a quebra do sigilo bancário de dados constantes no Banco Central.

Com informações da 

Folha Online

Polícia Civil do Pará dispõe de novo serviço de agendamento eletrônico para emissão de RG's

Novo sistema on line de agendamento

Já está em atividade no novo sistema de agendamento eletrônico feito por meio do site da Polícia Civil para emissão de carteiras de identidade no Pará. Desenvolvido pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, da Diretoria de Informática da Polícia Civil, o sistema agora está mais objetivo e não dispõe mais de confirmação de agendamento enviada via e-mail, como era antes. A partir de agora, o usuário vai receber no ato do agendamento o número de protocolo do atendimento que deverá ser apresentado no Posto de Identificação Civil, no dia marcado para emissão do documento. O usuário deverá anotar ou imprimir o número de protocolo gerado no sistema e depois deverá ir ao Posto de Identificação desejado.

A mudança aconteceu depois que problemas no envio da mensagem de confirmação do agendamento foram detectados nos e-mails Hotmail e Yahoo estavam bloqueando a mensagem de confirmação dos agendamentos.

No novo sistema, o usuário vai preencher, no formulário de agendamento disponível na internet, o nome completo e depois vai indicar a via da carteira de identidade que vai solicitar. 

A Diretoria de Identificação dispõe de cinco Postos de Identificação Civil, na Região Metropolitana de Belém, para emissão de carteiras de identidade, exclusivamente, por meio de agendamento - Posto da Delegacia-Geral; Posto da Unidade Integrada Pró-Paz da Terra-Firme; Posto da Galeria BR, em Ananindeua; Posto da Estação Cidadania do Jurunas e Posto da Estação Cidadania do Guamá.

Maiores informações no site da Polícia Civil do Pará

Polícia Civil do Estado do Pará

Anatel multa operadora OI

A multa foi no valor de R$ 34 milhões por descumprimento de metas de qualidade

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa de R$ 34,2 milhões à operadora Oi por descumprimento de metas de qualidade na prestação de serviço de telefonia celular. A decisão da agência, publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União, é definitiva, mas a empresa ainda pode recorrer à Justiça.

A multa foi aplicada à TNL PCS S/A e à 14 Brasil Telecom Celular S/A, empresas do grupo Oi que atuam, respectivamente, na Amazônia e em Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina além do Distrito Federal.

Entre as metas de qualidade descumpridas pela operadora estão a taxa de reclamação de clientes, taxa de chamadas completadas para centrais de atendimento, taxa de chamadas realizadas e completadas, taxa de resposta ao usuário e taxa de recuperação de falhas ou defeitos.

A pena de multa está relacionada a cinco processos administrativos abertos pela Anatel contra a Oi, três deles no ano de 2009 e outros dois em 2010.

Fonte: G1

CLARO TV, haja paciência!

Por que os serviços de atendimento de certas operadoras de TV por assinatura não funcionam como manda o Código de Defesa do Consumidor?

Adquiri uma assinatura da CLARO TV no dia 02/02/2013, com débito automático, e até a presente data a empresa não instalou o equipamento. Telefonei várias vezes para os números 10699 e 3003-0011, onde você fica horas ouvindo uma "musica" chata.

Deram-me vários números de protocolos que na realidade não servem para nada, ou melhor, só servem para te encher o saco. Cada atendente manda o cliente ligar para outro número de telefone. É um deus nos acuda.

Só me resta recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e interpelar essa empresa na justiça. É um desrespeito aos consumidores. Não é de hoje que essas empresas de telefonias e TV por assinatura abusam da paciência das pessoas que buscam informações junto a essas prestadoras de serviços, mas quando se trata de comprar um serviço, aí o atendimento é rápido e eficiente, o que não acontece quando se busca informações e ou mesmo cancelamento, submetendo os clientes a uma verdadeira via crúcis.

Vou aguardar o desenrolar dessa “luta incansável”.

Site Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Pará voltou a funcionar

Depois que se tornou público os "supersalários" de alguns servidores do tribunal de Justiça do Estado, a Presidente do tribunal, Desembargadora Luzia Nadja Nascimento, determinou abertura de sindicância para saber de quem foi a responsabilidade de retirar do ar o site Portal da transparência do TJE/PA. A Desembargadora não gostou da iniciativa que descumprir a norma estabelecida pelo Conselho nacional de Justiça - CNJ. Assim, o Portal Transparência do tribunal de Justiça do Estado, voltou a funcionar e divulgar  os salários do quadro de pessoal do judiciário paraense. Portal da Transparência - TJE/PA.

Promotora de Justiça faz recomendações a Secretarias de Administração e Polícia Civil do Pará sobre concurso público

A promotora de justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, Elaine Castelo Branco expediu recomendação à secretária de Estado de administração, Alice Viana Soares Monteiro e ao delegado-geral de polícia civil do Estado, Rilmar Firmino de Sousa para que sejam tomados procedimentos em relação aos candidatos que se inscreveram no concurso público nº C- 160 e C- 161 da Polícia Civil, para que não haja prejuízo financeiro dos candidatos.

A recomendação foi expedida pelo fato de muitos candidatos terem procurado o Ministério Público do Estado sobre qual procedimento a ser adotado em relação ao pagamento já efetuado da inscrição do referido concurso.

Às instituições responsáveis pelo certame o Ministério Público pede que sejam mantidos os horários anteriores da prova, para que os candidatos inscritos nos concursos anulados tenham a chance de se inscreverem novamente no mesmo concurso. A Sead e Polícia civil devem tomar todas as providências necessárias para garantir os direitos dos candidatos inscritos no concurso anulado e têm o prazo de 10 dias para apresentar resposta por escrito ao Ministério Público. O não cumprimento da recomendação poderá acarretar ato de improbidade administrativa.

 Concurso público C- 160 e C-161

Foi instaurado procedimento preparatório pelo Ministério Público por meio das portarias n. 034/2012 e 036/2012 para apurar possíveis irregularidades no concurso para o preenchimento de vagas para delegado de polícia civil, escrivão e investigadores de polícia civil do Estado. Com a anulação do concurso, a polícia civil em conjunto com a secretaria de Estado de administração publicou no diário oficial do estado do dia 25 de janeiro desse ano, o edital nº01/2013-SEAD-PA para os cargos de delegado, investigador, escrivão e papiloscopista.

Fonte: MPE/PA

Tribunal de Justiça do Pará, paga salários de até 131 mil reais

A divulgação de que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará,  paga altos salários, causou diversos comentários nas redes sociais, onde as pessoas indignadas se manifestaram, conforme a divulgação dos vencimentos referente ao mês de dezembro passado. 

Segundo matéria publicada no jornal Diário do Pará (http://DOL DIÁRIO ONLINE), os vencimentos ultrapassam o teto constitucional, inclusive, superando os salários dos ministros do STF. Essa notícia, revoltou as pessoas, principalmente, os servidores públicos. 

Segundo o jornal, alguns valores citados, a título de pagamento, chamam a atenção. Um deles é o dos vencimentos da ex-secretária de Planejamento e Finanças, Sueli Azevedo, que deixou o TJPA no final do ano para assumir a Secretaria de Finanças da prefeitura de Belém, a convite do prefeito Zenaldo Coutinho.

Ainda segundo informações, a planilha de pagamentos do Tribunal, ela recebeu, descontados R$ 10.368,54 de imposto de renda e contribuição previdenciária, exatos R$ 131.327,27 mil. O valor foi elevado em R$ 125 mil por conta do item “outras vantagens”, que o TJPA não diz o que significa. Esse item aparece em dezenas de pagamentos de servidores. Como é caso de Roberto Lobo Saleme, auxiliar judiciário lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas, que recebeu limpos R$ 89.955,61. As “vantagens eventuais” alcançaram R$ 114.139,33, mas ele levou R$ 31.66,19 de “facada” do imposto de renda, além de outros R$ 4.192,97 de desconto da previdência pública.

Após a notícia se tornar publica, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, retirou do site as informações que dava acesso a folha de pagamento. Assim, o portal transparência não consta mais os salários do judiciário paraense.