Por maioria a Câmara Municipal de Belém aprovou projeto de lei do vereador Fernando Dourado (DEM) que proíbe o funcionamento de equipamentos de som automotivo em público. Em discussão há duas semanas, a proposta não era aceita por vereadores como Otávio Pinheiro (PT) que argumentavam com a existência de legislação que já contempla o assunto.
A lei especifica ainda que está permitido o equipamento nos carros para emissão de som ambiente, ou seja, sem exageros e incômodos para o entorno. Para não ferir o direito de liberdade de expressão, a lei deixa de fora carros a serviço de eventos do calendário oficial da cidade, manifestações religiosas, sindicais ou políticas; e veículos usados na publicidade sonora. O projeto aprovado permite ainda que o município, através do órgão competente e respeitando legislação pertinente, autorize e licencie espaços para a realização de campeonatos de som automotivo e eventos semelhantes. Portanto, competidores dos chamados “tunnings” poderão continuar suas atividades, porém, em local adequado, regulado e fiscalizado pela prefeitura.
Na defesa de sua proposição, Dourado explicou que embora a poluição sonora seja mesmo prevista em lei ainda carece de regulamentação para ser efetivamente aplicada. Segundo ele, se a legislação fosse aplicada como está hoje, seria proibido, por exemplo, que passageiros usassem aparelhos de som de qualquer tipo em ônibus, mesmo com fones de ouvido, que limitam o som ao usuário.
Após a publicação no Diário Oficial, o Executivo Municipal seis meses para regulamentar a nova lei que entra em vigor a partir da sanção do prefeito Duciomar Costa.
Comentário:
Mais uma lei sem eficácia e sem sentido. A idéia até seria boa, mas quem irá fiscalizar os abusos pelos excessos de volumes de som acima do permitido? Se nem no trânsito da cidade há agentes suficientes para fiscalizar e ordenar o já caótico trânsito de Belém, imagine fiscalizar quem desrespeitar a tal lei? Sem querem fazer críticas a lei e ao seu autor, mas dúvido se haverá algum motorista, dono de bar, de aparelhagem ou qualquer pessoa dentro de sua casa que aumente o volume do som incomodando alheios que venha a pagar essa multa de 4 mil reais.
Da mesma forma essa lei deveria ser aplicada a quem abusa da buzina. Buzinar em Belém virou uma forma de status, parece que os proprietários de veículos se orgulham de sem pena nem dó, tascar as mãos na buzina. Os moradores da Travessa Teófilo Conduru, entre as avenidas Ceará e Cipriano no bairro de Canudos que o digam, aquele perímetro é considerado o local onde mais se ouve barulhos de buzinas, principalmente das vans e microônibus que através desse artifício em busca de passageiros, abusam desse acessório barulehnto, estressando os moradores.
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