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segunda-feira, 12 de julho de 2010

Justiça mantém habeas corpus de Luís Afonso Sefer

A Justiça decidiu manter o habeas corpus do ex-deputado Luiz Afonso Sefer, condenado a 21 anos de prisão pelo crime de pedofilia. A decisão foi dos desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas, em sessão na manhã desta segunda-feira (12), no Tribunal de Justiça do Pará.
De acordo com o que informou a assessoria de imprensa do TJE, oito desembargadores compareceram à sessão e a decisão foi unânime. Com isso fica mantida a liminar proferida pela desembargadora Vânia Bitar, no dia 9 de junho, que garantiu ao ex-deputado o direito de aguardar o julgamento dos recursos do processo em liberdade.
Esta foi a terceira vez que o mérito foi colocado na pauta, nas anteriores não havia sido apreciado por falta de quorum, entre os 11 desembargadores que compõem as Câmaras Criminais Reunidas.
História - Sefer foi condenado, no dia 8 de junho, à pena de 21 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, tendo sido na mesma ocasião decretada sua prisão preventiva, sob o fundamento de que o acusado possui personalidade voltada à prática da pedofilia, sendo periculoso, bem como que a condenação do mesmo em pena superior a vinte anos poderia acarretar sua fuga do distrito da culpa, sendo, portanto, a prisão de Sefer seria uma medida imprescindível à garantia da ordem pública.(Fonte: http://www.orm.com.br/)

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