LIBERDADE DE EXPRESSÃO:
Empresário Paulista processa blogueiro do Pará por apenas ter reproduzido em seu blogue matéria publicada no site (CONJUR), que mencionava seu nome, ele pede R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reiais) de indenização por danos morais. Advogado do blogueiro já contestou a denúncia.
O reporter da Rádio Metropolitana FM de Belém, Carlos Baia, foi mais um a ser processado por ter apenas citado em seu blog uma matéria publicada em um site. O detalhe é que Carlos Baia não cometeu nenhum dano moral, apenas usou como fonte de suas informações o site do Conjur. Toda matéria reproduzida deve ter sua fonte citada, foi o que fez o blogueiro paraense.
Veja a matéria abaixo que carlos Bais reproduziu em seu blog.
Veja a matéria publicada no site do CONJUR
Liberdade de Expressão e a Democracia
A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.
Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.
A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.
A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário. A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.
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