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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Governador quer prorrogação de contrato de temporário

O Governador Simão Jatene, enviou a Assembléia Legislativa do Pará, proposta que altera a Lei Complementar 07/91, que estabelece a contratação excepcional de servidores temporários pela administração pública. A lei foi alterada na administração passada e previa que os contratos temporários tinham a duração de seis meses, renovável por igual período. A nova proposta de alteração, segundo o governo, é em virtude das necessidades emergenciais, e alega que seis meses é um tempo muito curto.

O governo sustenta ainda que a modificação atenderá a utilização da Constituição Federal e não mais a Estadual. Além disso, aponta dificuldade de providenciar o preenchimento de cargos em certas ocasiões por causa da burocracia dos concursos públicos. A proposta já se encontra na Assembléia Legislativa desde o dia 25 deste mês e tem caráter de urgência.

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