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quinta-feira, 31 de maio de 2012

Alenquer: MPF do Pará denuncia prefeito, servidores e empresários

Prefeito, servidores e empresários do município de Alenquer (PA), são denunciados por irregularidades em licitações

Prática favoreceu empresas ligadas a vereador do município

O Prefeito de Alenquer (PA), João Damaceno Filgueiras, o “João Piloto”, a secretária de Educação do município, Roselita Cardoso, servidores da comissão de licitação e empresários foram denunciados por superfaturamento na compra de móveis escolares e dispensa indevida de licitação com recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, entre os anos 2001 e 2002 foram realizadas no município licitações na modalidade convite, para a compra de diversos itens como carteiras, quadros de giz, mesas e escrivaninhas. Um dos procedimentos licitatórios, destinado à compra de carteiras e quadros de giz, foi vencido pela empresa Construcil Construções e Serviços LTDA, administrada por Valdemir Paiva, também denunciado. Ao comparar o preço pago pela prefeitura com o valor de mercado dos materiais, a diferença chegou a 225%.

Em outras duas licitações, realizadas para a aquisição de 5.600 carteiras escolares, totalizando quase R$ 160 mil, a diferença entre o valor pago e o praticado no mercado chega a 64%. A comissão de licitação da prefeitura justificou a irregularidade argumentando que não havia empresas suficientes na praça para concorrerem. No entanto, segundo os peritos da Polícia Federal, uma das firmas vencedoras tem sede em Belém (PA), “o que não impediria a extensão do convite a outras empresas de Belém”. A denúncia ainda destaca a suspeita de que os móveis comprados sequer foram entregues à prefeitura, pois não foram encontrados documentos comprobatórios da entrega e nem a fornecedora deu certeza do fornecimento, o que caracteriza desvio de recursos.

Dispensa irregular de licitação – Nos mesmos anos, a prefeitura adquiriu outros tipos de materiais, como de limpeza, expediente, manutenção, construção, escritório, bem como pagou por hospedagens e passagens aéreas, no entanto, sem realizar licitações. A denúncia do MPF acusa o prefeito e servidores de fracionarem em curtos espaços de tempo despesas relativas a um mesmo serviço ou compra de grande valor, com intuito de manter os gastos dentro do limite de dispensa. Isso significa poder comprar diretamente de empresas, sem realizar o procedimento licitatório.

Laudo da Polícia Federal do Pará, por exemplo, confirma o pagamento de hospedagem para professores e prestadores de serviços de outras localidades no Pepita Hotel, de José Zauvivar Tavares. O valor total chegou a R$ 62 mil. No entanto, em janeiro de 2001, durante 14 dias, a prefeitura teria feito o pagamento em várias parcelas, dentro do valor aceito para dispensa de licitação. Além disso, o hotel funcionava no prédio do vice-prefeito na época e atual vereador Edson Batista de Macedo, acusado de receber em torno de 80% do lucro das hospedagens.

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª região a condenação dos acusados por desvio de verbas públicas, com pena de reclusão de dois a doze anos e crime de licitação, que possui pena de detenção, de três a cinco anos, e multa.

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