Combate a corrupção!
Em um dos casos, dinheiro desviado terá que ser devolvido pelos herdeiros
A Justiça Federal no Pará condenou só na semana passada três ex-prefeitos e um ex-senador, todos por desvio de recursos públicos. As condenações são baseadas em ações do Ministério Público Federal (MPF).
Os herdeiros do ex-prefeito de São Sebastião da Boa Vista Benedito Odival Oliveira Gomes terão que devolver à União recursos desviados pelo falecido. A Justiça condenou o espólio de Gomes a devolver ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) R$ 1,8 milhão mais correção monetária.
O MPF acusou o ex-prefeito por improbidade administrativa porque não prestou contas de recursos federais repassados ao município.
Também por desvio de verbas do Fundef, a ex-prefeita de São Sebastião da Boa Vista Violeta de Monfredo Borges Guimarães e quatro ex-integrantes da comissão de licitação do município (Vivaldo Macedo Rodrigues, Ronaldo José Borges Guimarães, Francisco Veriano Araújo da Silva e Almir Bogoevich Lage) terão que devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, mais juros e correção monetária.
A Justiça Federal também condenou todos os acusados ao pagamento de multa de R$ 100 mil e suspendeu seus direitos políticos por dez anos.
Já o ex-prefeito de Ponta de Pedras Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro foi condenado a seis anos de reclusão, em regime semi-aberto, por desvio de R$ 37 mil de um convênio entre o município e o Ministério do Meio Ambiente para projetos de sustentabilidade ambiental e turismo.
O engenheiro Nelson Lopes da Silva Chaves, acusado pelo MPF de ter ajudado na falsificação de documentos e recibos, foi condenado a cinco anos de reclusão em regime semi-aberto. Os dois condenados não poderão exercer cargo ou função públicos por cinco anos e terão que ressarcir os cofres públicos.
Ex-senador é condenado - Também na semana passada foi publicada no Diário Oficial da Justiça Federal na 1ª Região a condenação do ex-senador pelo Pará Luiz Otávio de Oliveira Campos e de outros ex-integrantes do grupo Rodomar pelo desvio de R$ 12 milhões em recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame).
Em 1992, o grupo Rodomar conseguiu o empréstimo com a justificativa de que iria construir balsas, o que nunca foi feito. A fraude contou com o apoio da Estaleiros Bacia Amazônica SA (Ebal).
O ex-senador foi punido com 12 anos de reclusão em regime fechado e multa. À mesma pena foram condenados outro dirigente da Rodomar, José Alfredo Heredia, os então dirigentes da Ebal André Moraes Gueiros, Paulo Érico Moraes Gueiros e David Jacob Serruya e os então funcionários do Banco do Brasil Manoel Coriolano Monteiro Imbiriba Neto e José Roberto Lobão da Costa, que participaram da operação fraudulenta.
Com informações
do Ministério Público Federal no Pará
http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2012/justica-condena-tres-ex-prefeitos-e-ex-senador-por-desvio-de-recursos
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