Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto (PLS 204/11) do senador Pedro Taques (PDT-MT) que transforma em crimes hediondos os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa. Além disso, aumenta a pena prevista no Código Penal para esses delitos.
De acordo com a proposta, a pena por concussão (crime que consiste em exigir vantagem indevida para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, em razão de função assumida) passa a ser de quatro a oito anos reclusão, e multa.
A pena por corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, em razão da função assumida) aumenta para reclusão, de quatro a 12 anos, e multa.
Já a pena por corrupção ativa (oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para levá-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício) passa a ser de reclusão, de quatro a 12 anos, e multa.
Atualmente, a pena por concussão é de reclusão, de dois a oito anos, e multa. A pena corrupção passiva é de reclusão, de dois a 12 anos, e multa. Já a pena por corrupção ativa é de reclusão, de um a oito anos, e multa.
Ao justificar o projeto, Pedro Taques afirmou que é seu intento mudar o paradigma segundo o qual crimes hediondos são apenas aqueles cometidos com violência física direta, ocasionando repulsa nos cidadãos em razão dessa violência.
"Para além dos delitos já tradicionalmente entendidos como hediondos, deve-se perceber a gravidade dos crimes que violem direitos difusos, coletivos e que atingem grandes extratos da população".
Esse é, a seu ver, o caso dos delitos de concussão, corrupção passiva e ativa, aos quais a legislação atribui pena branda em sua avaliação, como se fossem delitos de baixa gravidade.
O senador frisou que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas.
"O resultado prático dessa situação é a morte diária de milhares de pessoas que poderiam estar vivas caso o Estado cumprisse a Constituição e garantisse a concretização de seus direitos fundamentais sociais".
A CCJ tomará decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. sobre o projeto. Atualmente, o texto se encontra em fase de recebimento de emendas.
Agência Senado
http://www.senado.gov.br/noticias/corrupcao-pode-se-tornar-crime-hediondo.aspx
Nenhum comentário:
Postar um comentário