Ministério Público Federal realizou, nesta terça-feira (13), seminário sobre o Dia Internacional Contra a Corrupção, no Hangar, com o objetivo de discutir ações de combate ao desvio de recursos públicos no Estado.
Com a finalidade de discutir os desafios para a aplicação da lei de improbidade administrativa e apresentar balanços sobre o que instituições públicas e organizações não-governamentais (ONGs) estão fazendo no Pará para combater o desvio de recursos públicos, o evento foi alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado no dia 9 deste mês.
O Dia Internacional Contra a Corrupção é coordenado no Pará pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, formada por 14 órgãos de fiscalização, entre eles o apoio da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Auditoria Geral do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público Federal e Observatório Social de Belém.
Vários temas sobre a corrupção foram abordados durante o seminário, mas o que chamou atenção dos presentes foi quando o promotor de justiça Nelson Medrado, disse que foram movidas 129 ações por improbidade administrativa, sendo que não houve nenhuma punição aos acusados. Medrado disse ainda que o MPE faz sua parte, mas sente que a sociedade estar descrente com o judiciário, pois ações como de improbidade administrativa sempre não há punição.
Para os representantes dos órgãos participaram do seminário contra a corrupção, disseram que a Lei de Improbidade Administrativa impõe sanções, mas não há aplicação efetiva, ou seja, não há na prática, gestores condenados por enriquecimento ilícito com dinheiro público, salvo raras exceções.
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