Promotores Públicos de Direitos Humanos do MP do Pará divulgam relatório sobre visita a Delegacia da Cabanagem.
Os Promotores de Justiça de Direitos Humanos do MPE, Dr. Aldir Viana e a Dra. Elaine Castelo Branco, visitaram a Delegacia da Cabanagem e foram recebidos pelo Delegado de Polícia Eliezer Pureza Machado, que forneceu todas as informações relativas à atividade Ministerial.
Inicialmente os Promotores de Justiça conversaram com o DPC sobre as informações inerentes as condições da Seccional, bem como dos presos ali recolhidos.
Posteriormente os Promotores se dirigiram à carceragem da referida Seccional, momento em que averiguaram as condições do cárcere, sendo constatada que não obstante a mesma ter passado por uma limpeza recente, falta ventilação e iluminação adequadas, bem como espaço insuficiente para todos os presos, e que a mesma está imprópria para abrigar presos provisórios por tanto tempo.
Em seguida, os Promotores e o Delegado, dirigiram-se a cela localizada nos fundos do prédio onde se encontravam custodiados 03 (três) presos provisórios.
Segundo os Promotores no local, constatou-se um ambiente que lembra muito “as masmorras da Inglaterra do século XVIII denunciadas por John Howard na obra State of Prisions”.
A insalubridade salta aos olhos, o cheiro acre dificulta a respiração, as paredes estão marcadas por infiltrações, a cela é bastante escura.
A visita foi acompanhada pela imprensa local, que teve acesso à área da carceragem.
Foram detectados 41(quarenta e um) inquéritos Policiais - IPL´s com retorno para diligências e que até presente data não foram cumpridas, prazo legal e sem qualquer pedido de prorrogação.
Foram detectados ainda 27 (vinte e sete) inquéritos policiais - IPL de homicídio que retornaram para cumprimento de diligências e até a presente data, não foram devolvidos e sem qualquer pedido de prorrogação. Neste período o IPL mais antigo com retorno para cumprimento de diligência data de 05.02.2009.
No decorrer da visita os Promotores obtiveram elementos mediante constatação in loco, bem como através das informações repassadas pelo DPC., como apenas uma cela com capacidade para cinco presos, além de outras irregularidades encontrada da Seccional.
Medidas urgentes a serem adotadas
Os Promotores irão solicitar medidas urgentes a serem adotadas como solicitar ao Secretário de Estado de Segurança Pública, a interdição da cela da Seccional Urbana da Cabanagem por violação ao disposto nos art. 84 e 104 da Lei nº 7.210/2004 (Lei de Execuções Penais); solicitar a Superintendência do Sistema Penitenciário SUSIPE, a transferência imediata dos presos custodiados na Seccional da Cabanagem pelas condições insalubres do ambiente; expedir ofício ao Delegado Geral de Polícia, solicitando providências em relação aos inquéritos que se encontram com o prazo legal de tramitação extrapolados e enviar ofício a Corregedoria Geral do Ministério Público no sentido de solicitar informações quanto ao andamento do procedimento relativo ao preso Renan Felipe dos Santos. O MPDH irá requisitar ainda a realização de perícia na cela objeto do pedido de interdição ao Instituto de Perícias Científicas IPCPC “Renato Chaves”.
Os Promotores de Justiça informaram ainda que como essa visita de controle externo, os mesmos pretendem cumprir também uma meta de intensificar a elucidação de crime de homicídios
Promotor de Justiça de Direitos humanos
Dr. Aldir Jorge Viana da Silva
Dra. Elaine Castelo Branco
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