MPE pede a prisão de ex-presidente da Funcap
O promotor Franklin Lobato Prado, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Juizado Especial do Jurunas, apresentou denúncia e solicitou a prisão de Euniciana Peloso da Silva, ex-presidente da Fundação da Criança e Adolescente do Pará (Funcap) no governo Ana Júlia Carepa, por reiterado descumprimento de ordem judicial. A decisão caberá à juíza Gildes Maria Silveira, titular do juizado.
A promotora Leane Fiúza de Melo solicitou, em fevereiro do ano passado, à juíza Odete Carvalho, da 2ª Vara da Infância e Juventude, que um adolescente fosse submetido a tratamento de “desdrogadição” em unidade especializada hospitalar, sob responsabilidade do Poder Executivo. Caso inexistisse unidade especializada, a juíza determinou que ele fosse encaminhado à Fazenda Embrião para a “preservação de sua integridade física e psíquica” até que fosse providenciado tratamento adequado no Pará ou fora.
Mas, após a determinação, ocorreram vários fatos, inclusive envolvendo a fuga do menor de uma unidade da Funcap e da Fazenda Embrião, onde fora internado para aguardar tratamento.
O jovem acabou internado na unidade de Val-de-Cans, de maio a julho do ano passado, sem que qualquer medida de “desdrogadição” em regime hospitalar fosse adotada aqui ou fora do Estado como havia determinado a Justiça, “caracterizando constrangimento ilegal contra o adolescente” .
DESOBEDIÊNCIA
Franklin Lobato diz que o caso descreve mais um caso de desobediência e prevaricação à ordem judicial, caracterizando grave violação aos direitos fundamentais do adolescente em questão. “O caso deste adolescente é apenas um entre muitos que ocorreram no governo anterior, que descumpria acintosamente determinações judiciais para adoção de medidas socioeducativas e protetivas para crianças e adolescentes”, entende.
Além de não ter instituições para o tratamento de drogaditos, o promotor criticou as condições precárias dos centros de internação da Funcap.
“Nessas unidades os adolescentes são tratados como porcos, trancados em celas infiltradas, sem colchão, sem toalha e com alimento inadequado, além de não participarem de cursos e oficinas indicadas no processo de recuperação”, descreve.
A Funcap informou que mantém convênio com instituição especializada em recuperação de dependentes químicos, onde adolescentes estão internados para tratamento de desdrogadição. Também já articula com outras instituições para providências de novas vagas, em municípios próximos à capital, para inclusão de adolescentes que necessitam desse tipo de tratamento.
O DIÁRIO tentou contato com Euniciana Peloso, mas não obteve sucesso. A informação corrente é que a ex-presidente da Funcap reside em São Paulo. A atual direção da Funcap informou que não foi notificada da ação do MPE. (Diário do Pará)
Fonte: DOL Diário do Pará On line
Nenhum comentário:
Postar um comentário