Juíza Clarice Rocha: aposentadoria vitalícia e agora DAS no TJ

Impunidade e corporativismo são "marca" da justiça brasileira

Juíza que deixou menina presa com homens vira DAS

A juíza Clarice Maria de Andrade Rocha - a mesma acusada de negligência e fraude no caso da menina de 15 anos que foi presa em uma cela comum com vários homens em Abaetetuba - foi nomeada para cargo em comissão de assessora de juiz (CJS-2), junto ao gabinete da 6ª Vara da Fazenda da capital. A nomeação foi feita pela desembargadora presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Raimunda do Carmo Gomes Noronha, que assinou a portaria Nº. 1.172/2011, datada da última segunda-feira e publicada na edição de ontem (3) do Diário da Justiça.

Clarice foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há mais de um ano, no dia 20 de abril de 2010, pena administrativa máxima contra um magistrado, por sua atuação no caso da menina em 2007. A punição foi por ela ter permitido a prisão da menor e por ter falsificado a data de um documento de pedido de transferência da menina. Aos 15 anos, a menina ficou por mais de 20 dias presa na mesma cela de outros 20 homens em Abaetetuba. Acusada por furto, a menina foi vítima constante de estupro e violência enquanto esteve presa.

A juíza, agora aposentada, vai trabalhar no gabinete do juiz Paulo Roberto Ferreira Vieira, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), entidade classista dos magistrados do Estado que condenou veementemente a decisão do CNJ.

Em nota divulgada em 20 de abril do ano passado, o juiz Paulo Roberto Vieira, que então presidia a entidade, afirma que “a Amepa, certa de que a punição aplicada à magistrada é quando menos desproporcional aos fatos que lhe foram imputados, permanecerá na defesa de sua associada, envidando todos os esforços junto às instâncias judiciais cabíveis, a fim de que em futuro bem próximo a justiça paraense possa novamente contar com a valorosa magistrada, no exercício pleno de sua jurisdição”.

Ao aposentar Clarice, o CNJ entendeu, por unanimidade, que a magistrada não tomou nenhuma providência ao saber da adolescente presa e, ao constatar a repercussão na imprensa, produziu um ofício com data retroativa para forjar uma suposta atitude. A menina teria sido estuprada mais de dez vezes, inclusive por um homem portador do vírus HIV.

Fonte:

http://www.diarioonline.com.br/noticia-146405-juiza-que-deixou-menina-presa-com-homens-vira-das.html