Pauta do Plenário poderá incluir projeto que acaba com prisão especial
O Plenário pode votar nesta semana, em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei 4208/01, que acaba com a prisão especial para diversas autoridades e prevê novas medidas cautelares nos casos em que não couber prisão preventiva. Esse projeto faz parte de um conjunto de propostas elaboradas em 2001 para reformar o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).
Já a proposta de reforma do processo penal elaborada no ano passado por uma comissão de juristas (Projeto de Lei 8045/10, do Senado) ainda não está na pauta do Plenário, pois antes precisa ser analisada por uma comissão especial.
As prioridades de votação do Plenário para esta semana serão definidas hoje, às 15 horas, em reunião de líderes. A sessão ordinária desta tarde tem a pauta trancada por 15 medidas provisórias (MPs).
Prisão especial
Atualmente, a prisão especial é aplicada, entre outros casos, aos detentores de mandatos, promotores, delegados de polícia, ministros de Estado, sacerdotes e diplomados com curso superior. Essas pessoas são mantidas em locais distintos dos presídios ou cadeias se precisarem ser detidas antes da sentença definitiva do crime pelo qual são acusadas.
Desigualdade
Essa questão de "prisão especial" existe no Brasil favorece apenas quem detém diploma de ensino superior, deixando aos menos letrados a prisão comum, ou seja, no meio dos mais diversos tipos de criminosos. A nossa Constituição Federal é clara quando elenca que "todos são iguais perante as leis". Portanto, já era em tempo que nossos legisladores acabe com esse privilégio de uma minoria.
O Plenário pode votar nesta semana, em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei 4208/01, que acaba com a prisão especial para diversas autoridades e prevê novas medidas cautelares nos casos em que não couber prisão preventiva. Esse projeto faz parte de um conjunto de propostas elaboradas em 2001 para reformar o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).
Já a proposta de reforma do processo penal elaborada no ano passado por uma comissão de juristas (Projeto de Lei 8045/10, do Senado) ainda não está na pauta do Plenário, pois antes precisa ser analisada por uma comissão especial.
As prioridades de votação do Plenário para esta semana serão definidas hoje, às 15 horas, em reunião de líderes. A sessão ordinária desta tarde tem a pauta trancada por 15 medidas provisórias (MPs).
Prisão especial
Atualmente, a prisão especial é aplicada, entre outros casos, aos detentores de mandatos, promotores, delegados de polícia, ministros de Estado, sacerdotes e diplomados com curso superior. Essas pessoas são mantidas em locais distintos dos presídios ou cadeias se precisarem ser detidas antes da sentença definitiva do crime pelo qual são acusadas.
Desigualdade
Essa questão de "prisão especial" existe no Brasil favorece apenas quem detém diploma de ensino superior, deixando aos menos letrados a prisão comum, ou seja, no meio dos mais diversos tipos de criminosos. A nossa Constituição Federal é clara quando elenca que "todos são iguais perante as leis". Portanto, já era em tempo que nossos legisladores acabe com esse privilégio de uma minoria.
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