Este blog transcreve o editorial do jornal O Liberal, publicado na edição do dia 10/06/11
Um terrorista em liberdade
Respeite-se - ao máximo - o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas suas decisões devem ser contestadas. E por que não? Aqui já se disse várias vezes
que decisões judiciais, quais sejam, devem ser respeitadas e cumpridas. Mas não há nada demais em divergir delas. Recentemente, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia vigorar para as eleições do ano passado. Resultado prático: os fichas sujas que participaram do pleito regozijaram-se, especialmente o ladravaz aqui do Pará, há 25 anos na impunidade. Essa decisão do Supremo está sendo respeitada, mas os brasileiros a deploram por razões várias, que em comentários anteriores foram amplamente debatidas. Agora, novamente, o Supremo está de volta com decisão das mais polêmicas.
Ao reconhecer como ato soberano do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva a recusa em extraditar o italiano Cesare Battisti, o Supremo acabou colocando na rua um assassino, um terrorista. Sem tirar nem pôr. A decisão do STF deve ser respeitada? É claro que sim. Deve ser cumprida? Obviamente que deve, e tanto é assim que o assassino já está fora da cadeia. Mas a decisão do STF deve ser discutida? É evidente que sim. E deve ser discutida amplamente. A decisão sinaliza, ao que parece, que o Supremo não entende ele próprio. Na discussão da Lei da Ficha Limpa, foi assim. O Tribunal, em julgamento anterior àquele em que, finalmente, decretou a invalidade da lei para o pleito de 2010, ficou num empate em cinco a cinco, porque faltava, àquela altura, a indicação do 11º ministro da Corte. Como desempatar a questão? Ninguém sabia. Nem o próprio Supremo conseguiu intepretar seu próprio regimento, sua própria lei
interna. Nem o Supremo entendeu o Supremo. É por isso que a situação ficou pendente por váriosmeses, até que se completasse o número regimental de ministros para deliberar sobre assunto da máxima relevância para o saneamento da vida pública.
Agora, a mesma coisa. Condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas na Itália, Battisti foi preso no Brasil, quando aspirava a brisa de Copacabana, no Rio. Então ministro da Justiça, Tarso Genro, contrariando parecer do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), concedeu refúgio a Battisti. O ministro usou alguns argumentos que, sinceramente, só podem ser tomados como brincadeira. Um deles apontava vícios nos processos que resultaram na condenação, levando Genro a acusar a Itália de viver, à época do julgamento, um período de exceção. Uma mentira deslavada, como se sabe. A República italiana apelou ao Supremo, e o tribunal entendeu que a concessão do refúgio era ilegal. Mas a votação, confusa, deu a entender que caberia ao presidente decidir pela extradição de Battisti “nos termos do tratado” existente entre os dois países.
Lula decidiu manter Battisti no Brasil contra disposições do tratado e contra decisão do próprio Supremo. Seis ministros entenderam que o presidente da República é quem decide soberanamente se concede ou não refúgio. Mas como destacou oportuna e sabiamente o ministro Cezar Peluso, então, se é assim, o STF serve para quê? Serve para funcionar como mero “parecerista” do Executivo, sendo, ainda assim, ignorado por ele? Só pode ser uma piada! A permanência de um assassino como Battisti no Brasil é um escárnio, um deboche, uma homenagem à impunidade. Mas também, pudera! Battista fugiu para o País da impunidade. Aqui, foi preso. Na cadeia, sabia que tudo não passaria de um faz de conta, porque em país de impunidade ninguém é punido. Deu no que deu. Enquanto isso, na Itália, os parentes das pessoas assassinadas pelo grupo terrorista integrado por Battisti choram sua revolta com essa decisão do Supremo. E Battisti? Está livre para aspirar, em liberdade, os ares de Copacabana.
Fonte: http://www.orm.com.br/
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