Dilma aciona ministros e os aliados para mudar lei
A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem (27) a ministros durante a reunião da coordenação política do Planalto quer que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), destinado a licitar mais rapidamente serviços e obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, substitua a Lei das Licitações (Lei 8.666), em vigor desde 1993. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi orientado pela presidente a discutir no Congresso a forma mais viável de alterar a Lei 8.666. Uma possibilidade é o governo incluir as mudanças em projeto já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado desde junho de 2009, cujo relator é Eduardo Suplicy (PT-SP).
O Grupo Estado já havia anunciado, em reportagem publicada no último dia 18, que a presidente tinha a intenção de estender o RDC a todas as obras do País caso a experiência da Copa fosse bem sucedida.
A medida provisória que trata do RDC foi aprovada na semana passada pela Câmara. As emendas que modificam o texto deverão ser votadas hoje. O texto, que prevê o sigilo de preços de referência das obras, foi criticado por parlamentares da base, sobretudo do PMDB. Após ofensiva do Planalto para convencer os aliados que a proposta permitirá maior controle e redução dos preços, a resistência arrefeceu.
“Todo mundo que não defende intenções escondidas sabe que as mudanças propostas no RDC são muito produtivas para o País”, disse Vaccarezza, logo depois da reunião com a presidente Segundo ele, o novo regime tem a vantagem de ocultar o quanto o governo pretende gastar numa obra, o que evitará a formação de cartéis ou conluios. “Ninguém que vai construir uma casa diz o quanto pretende gastar. Quer é saber quanto custará a obra”, disse o líder.
Fonte: Agência Estado
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| Presidente Dilma quer que o RDC substitua a Lei das Licitações |
A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem (27) a ministros durante a reunião da coordenação política do Planalto quer que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), destinado a licitar mais rapidamente serviços e obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, substitua a Lei das Licitações (Lei 8.666), em vigor desde 1993. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi orientado pela presidente a discutir no Congresso a forma mais viável de alterar a Lei 8.666. Uma possibilidade é o governo incluir as mudanças em projeto já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado desde junho de 2009, cujo relator é Eduardo Suplicy (PT-SP).
O Grupo Estado já havia anunciado, em reportagem publicada no último dia 18, que a presidente tinha a intenção de estender o RDC a todas as obras do País caso a experiência da Copa fosse bem sucedida.
A medida provisória que trata do RDC foi aprovada na semana passada pela Câmara. As emendas que modificam o texto deverão ser votadas hoje. O texto, que prevê o sigilo de preços de referência das obras, foi criticado por parlamentares da base, sobretudo do PMDB. Após ofensiva do Planalto para convencer os aliados que a proposta permitirá maior controle e redução dos preços, a resistência arrefeceu.
“Todo mundo que não defende intenções escondidas sabe que as mudanças propostas no RDC são muito produtivas para o País”, disse Vaccarezza, logo depois da reunião com a presidente Segundo ele, o novo regime tem a vantagem de ocultar o quanto o governo pretende gastar numa obra, o que evitará a formação de cartéis ou conluios. “Ninguém que vai construir uma casa diz o quanto pretende gastar. Quer é saber quanto custará a obra”, disse o líder.
Fonte: Agência Estado
Comentário:
Não deixa de ser preocupante essa mudança na Lei de Licitações. A sociedade deve ter conhecimento do que o poder público gasta com suas obras, imagine com o sigilo como quer a presidenta Dilma. Não se pode mudar as leis pelo simples interesses pessoais. O próprio presidente do Senado José Sarney era contra essa medida, mas de uma hora para outra mudou de opinião. Isso é preocupante, afinal, serão bilhões de reais em jogo, e como o governo quer, não será preciso mostrar a sociedade e aos órgãos fiscalizadores o que se está gastando. O sigilo dos gastos públicos em grandes obras (principalmente com as obras da copa do mundo) é desculpa esfarrapada para se evitar "cartéis" de empresas, como entende a presidenta Dilma, mas a preocupação maior que com os desvios por parte de quem administrará esses vultosos custos.
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