Neste domingo (19), fez três anos que entrou em vigor a lei denominada “Lei Seca”, onde previa prisão para o motorista que fosse preso em flagrante com teor alcoólico acima da medida estabelecida. Na verdade a lei prevê a sanção, mas o que se constata na prática, é o inverso.
A alteração no Código de Trânsito Brasileiro que instituiu a chamada Lei Seca em todo o país não conseguiu mudar o comportamento dos condutores no sentindo de se evitar acidentes e cominar punição aos culpados. O que se vê é que a cada dia aumenta assustadoramente os índices de acidentes com vítimas fatais, causados por motoristas embriagados sem que sejam punidos. Esses mesmos assassinos sabem de seus direitos, pois se recusam a fazer o teste do bafômetro para escapar da punição, claro, ninguém é obrigado a formar provas contra si mesmo.
De início, todos temiam a lei, mas aos poucos os condutores sentiram que o “bicho” não era tão feio como se imaginava. Uma brecha na dita lei acabou por devolver aos motoristas a certeza da impunidade.
Em Belém a manhã deste domingo (19), mais uma vida foi ceifada pela irresponsabilidade de um motorista que com sintomas de embriagues e em alta velocidade na sua camionete Hilux, ultrapassou o semáforo que estava fechado na Avenida Almirante Barros com a Travessa Lomas Valentina, e colheu violentamente o veículo que atravessa a avenida, causando a morte de uma jovem pedagoga. Foi mais um crime sem que seu causador tenha sido punido.
Os crimes no trânsito estão matando mais do que em qualquer guerra no mundo, sem que seus “criminosos” do asfalto sejam levados à cadeia. A indignação aumenta quando esses criminosos com os efeitos de bebidas ironizam das “caras” das pessoas, pouco se importando com as conseqüências que causaram, pagam suas fianças e deixam as delegacias como se nada tivesse acontecido.
Como a lei estabelece diferentes limites máximos de álcool no organismo do condutor, para puni-lo com cadeia ou com multa, a recusa de fazer o teste virou sinônimo de liberdade e impunidade. Quem não faz o teste bafômetro recebe apenas uma multa e tem o carro apreendido. Não corre o risco de perder a carteira de habilitação nem de ir preso, para responder a processo criminal, afinal, crime de trânsito é tipificado como crime culposo, sem intenção de matar.
Nos anos 2008 e 2009, quando a lei entrou em vigor, as pessoas faziam o teste do bafômetro, o que aumentava o número de prisões. Hoje a lei virou mais uma dentre milhares de leis que não vigoram, ou seja, não são cumpridas.
Não podemos mais aceitar tanta impunidade no trânsito, a cada dia, inocentes são vítimas desses motoristas que usam seus veículos como uma arma qualquer. Não podemos aceitar que crimes violentos como os cometidos com efeitos de drogas sejam crimes culposo, isso incentiva o aumento da criminalidade. Criminalidade não é somente pegar um revolver ou uma faca e matar outrem. Crime também se comete ao volante de um veículo, quando se associa-se com bebidas alcoólicas.
O Brasil precisa urgentemente usar seu poder coercitivo e punir severamente quem mata, seja no trânsito, seja por qualquer motivo torpe.
Quantas vidas ainda irão se perder no trânsito, sem que seus causadores sob efeito de embriagues sejam punidos severamente?
Um comentário:
“O que me incomoda não é o grito dos maus, e sim, o silêncio dos bons.” Martin Luther King
O número de mortos e feridos no trânsito é uma questão que deve ser resolvida com mais rigor e atenção. Todos os dias muitas famílias passam pela triste realidade de ter um familiar morto no trânsito. As pesquisas revelam que mais da metade das mortes no trânsito são causadas por motoristas embriagados. E o que se tem feito contra essa droga que mata tanto quanto o craque e o cigarro? “A droga cega para os fatos reais”, é a chamada “violência sutil”, e ela é mais comum do que se pensa. Não podemos mais aceitar que a violência causada pelo álcool, continue gozando de criminosa tolerância; infelizmente nossa cultura associa o álcool a juventude, diversão, beleza e prazer, ignorando seus males; até quando seremos coniventes com essa tragédia? Quantas famílias ainda sofrerão pela impunidade daqueles que “apenas saem para se divertir” e depois mutilam, feram e matam no trânsito?
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