A final a quem compete a extradição de estrangeiros?
Demóstenes Torres quer tirar do presidente 'palavra final' sobre extradição.
'A última palavra deve ser só do STF', afirmou o senador Pedro Taques.
imprimir Após a libertação do ex-ativista italiano Cesare Battisti na última quinta-feira (9), alguns senadores decidiram apresentar propostas para modificar o processo de extradição.
O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), defende que o Senado tenha a “palavra final” em casos de extradição.
"Em casos polêmicos, a palavra final deve ser do Senado", disse Demóstenes, que é relator de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Senado a prerrogativa de decidir sobre os pedidos de extradição.
Demóstenes criticou a decisão do STF de não extraditar Battisti." A Constituição Federal diz que compete ao Supremo julgar casos de extradição. [No caso do Battisti], estranhamente, a última palavra foi do presidente Lula”. Com a PEC, queremos deixar claro que em casos polêmicos [de extradição] a palavra final é do Senado, e não do presidente da República", completou o senador.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) também criticou a decisão do STF, que na última quarta-feira (8) decidiu pela libertação de Battisti. Os ministros da Corte mantiveram a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no final do ano passado, negou o pedido de extradição feito pelo governo da Itália.
"A última palavra deve ser só do STF. Estou trabalhando em conjunto com o senador Demóstenes em uma proposta de emenda à Constituição para que fique expresso quem decide. Estou trabalhando ainda nesse projeto e vou ouvir especialistas", afirmou Taques.
"A Constituição em nenhum momento diz que caberia ao presidente a última palavra. A Constituição diz que cabe ao presidente decidir sobre questões com estados estrangeiros, mas, em outro ponto, afirma que cabe ao Supremo decidir sobre extradições", disse Taques.
Fonte: G1
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