O novo ministro Luiz Fux, anulou a "Lei Ficha Limpa", trazendo de volta os políticos que tornaram-se inelegíveis por envolvimentos em ações ilícitas.
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| Luiz Fux deu voto decisivo |
A Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Além disso, todos os políticos barrados pela norma, que obtiveram votos suficientes para ser eleitos em 2010, poderão tomar posse. Essas são as consequências do julgamento desta quarta (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Com um placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplicação da regra já nas eleições de 2010.
O povo brasileiro esperava do novo ministro seu voto de desempate e consequentemente atendesse a vontade popular, que é a moralidade na política brasileira, haja vista que nas decisões anteriores os 10 ministros dividiram seus votos e causando um empate que gerou comentários polêmicos em todo o país.
Com a nomeação do ministro Luiz Fux, a sociedade brasileira esperava que seu voto mantivesse os políticos envolvidos em atividades ilícitas não pudesse um assumir cargos caso eleitos fossem nas eleições de 2010, como entendeu o Superior Tribunal Eleitoral - STE, e mesmo os cinco ministros do STF que votaram pela manutenção da Lei já nas eleições do mesmo ano onde a lei entrou em vigor.
Senadora critica voto de Luiz Fux contra Ficha Limpa em 2010
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) subiu nesta quarta-feira à tribuna do Senado para protestar contra o voto do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pela validade da Lei da Ficha Limpa somente a partir das eleições de 2012.
A senadora vai perder o mandato se o STF entender que a lei não teve efeito nas eleições passadas.
Para Marinor, o tribunal endossa o retorno de políticos "ficha-suja" ao Congresso - mesmo depois da lei ser apresentada ao Legislativo com o apoio de 1,5 milhão de brasileiros.
"O Supremo não pode virar as costas para o povo. Eu lamento a postura do ministro Fux. Não é possível que o STF condene o povo do Pará a uma representação da 'qualidade' [do senador Jader Barbalho]."
Marinor chegou ao Senado no lugar do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela lei nas eleições de outubro apesar de ter número de votos suficientes para ser eleito. Com a nova interpretação do STF, o peemedebista deve retornar à Casa.
O PSOL promete recorrer da decisão, caso os demais ministros mantenham os votos anteriores --formando maioria para que a lei só tenha efeitos em eleições futuras, revisando o atual entendimento.
"Vamos para uma batalha jurídica. Isso é um retrocesso, uma agressão a um milhão e meio de brasileiros que assinaram a lei da ficha limpa nas eleições passadas", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Marinor adotou tom de despedida em seu discurso. Ao encerrar, foi cercada por deputados e senadores do PSOL --que foram em peso ao plenário do Senado acompanhar suas palavras. A senadora também ganhou o apoio de outros colegas favoráveis à ficha-limpa.
Além de Marinor, correm o risco de perder os mandatos os senadores Gilvam Borges (PMDB-AP), Vicentinho Alves (PR-TO) e Wilson Santiago (PMDB-PB).
Com a decisão do STF, certamente o Estado do Pará perderá uma grande representante no Senado brasileiro, Infelizmente o povo ainda não "criva" seus representantes, se assim o fizesse, teríamos um país mais sério.
OAB diz que decisão do STF 'frustra sociedade'
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), liberando os fichas sujas, 'frustra a sociedade' que, por meio de lei de iniciativa popular, 'apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética, exigindo como requisito de elegibilidade a não condenação judicial por órgão colegiado'.
'A decisão do Supremo Tribunal Federal proferida com o voto do ministro Luis Fux, recém-nomeado pela presidenta Dilma Roussef para compor o mais importante Tribunal do país, frustra a sociedade que, por meio de lei de iniciativa popular, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética, exigindo como requisito de elegibilidade a não condenação judicial por órgão colegiado', disse Ofir Cavalcante.
OAB diz que decisão do STF 'frustra sociedade'
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), liberando os fichas sujas, 'frustra a sociedade' que, por meio de lei de iniciativa popular, 'apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética, exigindo como requisito de elegibilidade a não condenação judicial por órgão colegiado'.
'A decisão do Supremo Tribunal Federal proferida com o voto do ministro Luis Fux, recém-nomeado pela presidenta Dilma Roussef para compor o mais importante Tribunal do país, frustra a sociedade que, por meio de lei de iniciativa popular, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética, exigindo como requisito de elegibilidade a não condenação judicial por órgão colegiado', disse Ofir Cavalcante.
Um comentário:
O Ministro Fux em seu entendimento jurídico, realizou a aplicação da Lei e mais nada, apesar de não gostar de alguns políticos beneficiados pela Lei , temos que seguir a Constituição e seus princípios.
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