O ministério Público em Barcarena pediu na última sexta-feira, 17 em 24 páginas a Condenação do Ex-prefeito da cidade Laurival Magno Cunha o “Laurivalzinho”, que Administrou a Cidade de 2001 a 2008, na denúncia muito bem fundamentada pela Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães e baseada em documentos oficiais do próprio (TCM) Tribunal de Contas dos Municípios, ela Denúncia o ex-prefeito do PMDB por ter contratado sem Licitação o “POSTO ARAPARY” de Propriedade de seu irmão Joaquim Magno Cunha.
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| Promotora Ana Maria |
Segundo o Ministério Publico e os documentos do TCM, no período entre o 2º quadrimestre de 2003 até 22 de setembro, o Ex-prefeito autorizou sem solução de continuidade, ou seja, sem interrupção da continuidade que o município adquirisse combustível para suposto uso das secretarias da cidade da empresa J. MAGNO CUNHA “POSTO ARAPARY” pertencente a seu Irmão Joaquim Magno Cunha (também denunciado), com dispensa de licitação, isto é, sem realizar o devido certame licitatório na modalidade de tomada de preços, obrigatório para compras superiores ao valor de R$: 80.000,00 (oitenta mil reais) e inferiores a R$: 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) conforme disposto no art. 23, II, “b” da lei nº 9.648/98.
Segundo a denúncia, Laurival Cunha para Beneficiar a empresa da família teria desembolsado dos cofres da prefeitura de barcarena exatos R$: 29.292.911,00 (vinte e nove milhões duzentos e noventa e dois mil e novecentos e onze reais), ou seja, quase R$: 30 milhões de Reais. o que chama também a atenção do Ministério Público é que o Ex-prefeito comprava combustível sem licitação somente no posto do irmão, que também é denunciado na ação JOAQUIM MAGNO CUNHA, quando existiam na época e ainda existem até hoje 07 (sete) outros postos de combustíveis situados em locais bem mais privilegiados do que o posto da família do prefeito, Pois o posto que foi beneficiado com estes quase R$: 30 milhões, fica distante da sede do município cerca de 30 km (60 km – ida e volta), o que fez com que o MP alertasse que apenas este ponto (distância) já torna bem menos atrativo para qualquer prefeito zeloso com a boa aplicação dos gastos públicos, neste caso esta claro que o ex-prefeito Laurival Cunha segundo o MP teria agido de má-fé om a intenção de beneficiar a empresa de sua família.
No pedido de condenação feito a justiça tanto do Ex-prefeito Laurival Cunha, quanto de seu irmão Joaquim Magno Cunha a Promotora Ana Maria Magalhães, relatou os crimes praticados pela dupla.
LAURIVAL CUNHA (primeiro acusado): cometeu o crime dentro da lei da licitação “EM CONTINUIDADE DELITIVA” ao longo de seis anos. (art. 89 lei nº 8.666/93) que culmina com a pena de detenção de 3(três )a 5 (cinco) anos e multa. Por ter dispensado licitação fora das hipóteses prevista na lei, E baseado no art. 1º do decreto-lei 201/67 o ex-prefeito cometeu o crime de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do poder judiciário, independentemente do pronunciamento da câmara dos vereadores, que diz: “I – apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.
JOAQUIM MAGNO CUNHA (segundo acusado): cometeu os mesmos crimes citados acima, mediante a regra de extensão do parágrafo único. Pois comprovadamente concorreu para a consumação da ilegalidade, beneficiando-se da dispensa de licitação para celebrar contrato com o poder público.
O Ministério Público, além pedir a condenação tanto do Ex-prefeito Laurival Cunha quanto de seu irmão Joaquim Magno Cunha, ainda pediu a justiça a Quebra do sigilo fiscal e bancário dos envolvidos, para mostrar o proveito que tiveram com a atuação do ex-prefeito no período de 2003/2008, E que a justiça ouça varias testemunhas arroladas no processo, dentre elas Auditores do TCM e o Sr. Raimundo Araújo, Presidente da ONG: Comitê de Ética e Cidadania de Barcarena. (entidade autora das denúncias ao MP).
A Promotora Ana Maria, em sua denuncia afirmou a justiça que este é apenas um, pois há diversos outros crimes que serão objeto de outras denúncias e ações de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito Laurival Cunha.
Laurival Cunha, é irmão da deputada estadual reeleita Ana Cunha.
O Pedido de condenação foi protocolado às 13h18min da última sexta-feira 17, na 3º VARA PENAL de Barcarena.
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