O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) entrou nesta terça (30) com pedido de renúncia ao mandato na Câmara. Ele teria mais dois meses de mandato.
Jader Barbalho se candidatou a senador pelo Pará neste ano, obteve votos suficientes para se eleger, mas, com base na Lei da Ficha Limpa, teve a candidatura barrada em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).
Barbalho foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter renunciado em 2001 ao mandato de senador para escapar de um processo de cassação. Na ocasião, ele era investigado por supostos desvios de recursos no Banpará e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ele sempre negou as irregularidades.
Agora, ele atribui a renúncia ao mandato de deputado federal ao que chamou de uma "extravagante situação".
“Nada mais tenho a fazer na Câmara dos Deputados, já que para exercer o cargo tenho que ser um cidadão elegível, mas o TSE e o STF decidiram que, no momento, sou também inelegível e estou impedido de ocupar a cadeira para a qual fui eleito ao Senado Federal. Ambas as Casas Legislativas formam o Congresso Nacional. Portanto, fui declarado um cidadão híbrido, isto é, elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o exercício do cargo de senador da República”, diz Barbalho.
Ele afirma ainda que vai retornar ao Pará e que acredita na “via judicial” para corrigir a “violência política” de que se considera vítima.
Um comentário:
Na verdade, a Lei Ficha Limpa, ao ser sancioanda pelo presidente Lula com vigencia imeidata, criou um grande factoide juridico e transferiu a insconstitucionalidade da referida Lei para o STF, ou seja, "mordeu e se escondeu".
Isso é o Brasil de Lula
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