Delegado desabafa contra impunidade a menores

Juíza representa contra delegado por declarações ofensivas às funções do juizado

A juíza titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Odete da Silva Carvalho, pediu providências a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Pará sobre as declarações do delegado de polícia Arnaldo Mendes à imprensa, no último dia 4 de fevereiro. No momento da prisão de um adolescente, que confessou ter cometido vários crimes, o delegado cobrou uma postura mais rigorosa da Justiça paraense.

Segundo o ofício, ao apreender o adolescente em flagrante por suspeita de roubo, o delegado, em entrevista a veículos de imprensa, fez um apelo 'aos senhores Juízes da Infância e Juventude para que observassem as leis, uma vez que, estupefacto estava por ser a terceira vez que o juvenil era apreendido e nada lhe acontecia'.

A juíza também acrescenta no documento que, 'em seu inflamado discurso, insinuou que, além de eu não observar o ordenamento jurídico pátrio, não cumpro com minhas obrigações e libero sem nenhum critério os adolescentes em conflito com a lei para o retorno ao pleno convívio social e familiar, fomentando, desta feita, o retorno às práticas contrárias à lei penal'.

A magistrada informa que, ao contrário do que foi veiculado na imprensa, o adolescente apreendido 'após a observância das formalidades legais, foi sentenciado às medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida pela prática do ato infracional de porte ilegal de arma de fogo em 13 de outubro de 2009; recebeu os encaminhamentos inerentes, porém os descumpriu, pelo que foi designada audiência de justificação'.

A juíza também esclarece que 'em 18 de novembro de 2009, o adolescente, depois das formalidades legais, foi sentenciado à medida de semiliberdade, pela prática do ato infracional de roubo pelo emprego de arma e concurso de pessoas; sendo que as sucessivas tentativas de intimação da sentença restaram frustradas e, por conta disso, foi expedido mandado de busca e apreensão para sua efetiva apresentação na sede deste juízo. Referido mandado foi recebido na Delegacia Especializada no dia 26 de janeiro de 2011, sem o devido cumprimento até esta data'.

Odete Carvalho ressalta ainda que 'o Delegado de Polícia Civil, conquanto seja Bacharel em Direito, desconhece o árduo trabalho dos operadores dos direitos da infância e juventude do Estado do Pará. Demais disso, demonstrou também desconhecer as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de ignorar que a Polícia Civil possui Delegacia Especializada para o trato dos adolescentes em conflito com a lei. Frise-se: o adolescente continuava em situação de risco pessoal e social pela falta de cumprimento do mandado de busca e apreensão, expedido em seu desfavor'.

Assista o desabafo do delegado na reportagem da TV Liberal: Clique no link abaixo.Portal ORM

Comentário:

Por mais que o delegado tenha agido com falta de ética, ele agiu como qualquer ser humano que não aguenta mais tanta impunidade. Sabemos que as leis protegem os menores infratores e isso contribui cada vez mais para o aumento da criminalidade. Embora a juiza tenha dito que o menor tenha recebido assistencia sócio educativa, em nada contribuiu, pois o menor é reincidente. Na verdade o delegado se expressou de forma indignada pois ninguém melhor do que ele que no exercício de sua profissão, recebeu o menor em sua delegacia outras vezes.

Na semana passada uma emissora de TV em rede nacional mostrou nos Estados Unidos os presídios detinados a menores infratores, onde não há nas leis americanas proteção aos adolescentes, eles "pagam" seus atos ilícitos como qualquer outro criminoso.

Na minha modesta opinião, o delegado não pode ser penalizado por seus atos, ele se manifestou em momento emocional de revolta, de decepção com a proteção que esses menores infratores possuem.